SEFAZ

Celebrando um ano do seu lançamento, nesta quarta-feira (24), o Programa Correria acumula cerca de 200 mil contemplados em todo estado. Isso significa que já são mais de R$ 36 milhões calculados em isenções do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A iniciativa do Governo do Estado vem beneficiando e valorizando motociclistas, mototaxistas e trabalhadores em geral que usam, como meio de trabalho, motocicletas de fabricação nacional de até 175 cilindradas, além de motoristas por aplicativo.

O programa era uma promessa de campanha do Governador Paulo Dantas e foi dividido em duas etapas. O primeiro grupo de beneficiados, em vigor desde o lançamento em janeiro de 2023, foram os proprietários de motocicletas de fabricação nacional de até 175cc, totalizando um número de 198.317 contemplados. No estado de Alagoas, existem 388.695 motos com essa especificação em uso. Isso mostra que mais da metade dos proprietários são contemplados com o programa. O valor de isenção desse grupo atualmente é de R$ 35.044.893,33.

No mês de março de 2023 passaram a compor o grupo os automóveis de fabricação nacional, de propriedade de Microempreendedor Individual (MEI), cujo titular seja motorista por aplicativo. Hoje, estes formam um conjunto de 1.352 motoristas aptos pelo programa, somando um valor de R$ 1.426.052,11 de isenção do IPVA.

Eduardo Marinho é estudante e trabalha como entregador de aplicativo desde 2021. Ele conta que conheceu o Programa Correria já no período da campanha eleitoral, quando o feito ainda era uma promessa. Para ele, receber a notícia da isenção trouxe um grande alívio e um sentimento de gratidão, já que com o dinheiro que pagaria o imposto ele agora consegue reverter em outros meios, como a gasolina para o trabalho diário e alimentação.

“Agora é menos um custo para quem é motoqueiro porque passou a sobrar um dinheirinho a mais. Mesmo estando na rua sempre fazendo a correria, não é toda semana que temos um lucro bom. O movimento realmente não é igual para todos os motoqueiros. Com a isenção, conseguimos usar o valor para outras coisas, principalmente em relação à alimentação. Tem outras pessoas que também conseguiram usar o dinheiro para pagamento de alguma outra conta ou até mesmo fazer algum reparo na moto”, relata.

O secretário Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca que o Programa Correria vem justamente para auxiliar os trabalhadores que usam seus veículos como fonte de renda. Segundo ele, o valor que deixa de ser arrecadado pelo Estado com o IPVA é revertido pelo trabalhador na economia local, como falou o entregador Eduardo Marinho.

“O Governo do Estado possui um olhar mais humano em diversas áreas, mas com o Correria, de modo especial, na questão da tributação. Hoje, o montante de IPVA isentado pelo Estado é calculado em mais de R$ 36 milhões. Todo esse valor é revertido em consumo na própria economia estadual, nos locais onde esses trabalhadores se encontram. O Programa Correria é uma política social do Governo do Estado que já vimos que deu certo e que será permanente”, comenta.

Para Marco Fireman, diretor-presidente do Detran Alagoas, esse primeiro ano do programa correria trouxe uma economia para os trabalhadores alagoanos que utilizam motocicletas e são condutores de carros de aplicativo.

“O Correria foi uma grande conquista para todos esses profissionais que trabalham com aplicativo, onde condutores e motociclistas deixaram de ter esse custo com o pagamento do IPVA. Esse impacto econômico e social era o que buscávamos quando o governador Paulo Dantas implantou o programa, que foi pensado, ouvindo os usuários e os condutores que trabalham como entregadores e como motoristas por aplicativo”, afirmou o diretor-presidente do Detran Alagoas.

Saiba mais sobre o Programa

O Programa Correria alterou a Lei Estadual Nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004. Com ele os proprietários de motocicletas de fabricação nacional de até 175cc recebem a isenção de forma imediata se o veículo for novo e se estiver dentro do prazo do calendário do IPVA caso seja usado.

Já para que o benefício seja concedido para os motorista de aplicativo é necessário a realização de um credenciamento, junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz).

O credenciamento deve ser feito por parte das operadoras de transporte de aplicativos. As empresas deverão enviar e-mail para a Chefia do IPVA da Sefaz: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto: credenciamento operadora de transporte por aplicativo.

Dúvidas referente a isenção do IPVA por parte do Programa Correria podem ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Orientações para condutores

Todos esses profissionais estão diariamente no trânsito, que é um ambiente onde é necessário ter muito cuidado e atenção para que passageiros, pedestres, ciclistas e outros condutores estejam sempre seguros.

Segundo Ricardo Couto, subchefe da Superintendência de Educação para o Trânsito e Formação de Condutores do Detran, os condutores precisam adotar condutas para diminuir os riscos nas vias e rodovias.

“Todos os condutores devem respeitar os limites de velocidade, não fazer manobras arriscadas, tomar cuidado nas ultrapassagens, e não fazer o transporte inadequado de cargas. Além disso, os condutores precisam ficar atentos com a utilização correta dos equipamentos de segurança, como o uso do cinto de segurança e, por parte dos motociclistas, eles devem usar o capacete de maneira correta, com a viseira abaixada, e a cinta jugular afivelada, assim como usar a antena de cortar pipas”, disse Ricardo Couto.

Buscando incentivar a adoção de tecnologias mais limpas e sustentáveis no setor automotivo, o Governo de Alagoas passa a conceder a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros elétricos e híbridos no estado. Atualmente, são aproximadamente 1.900 veículos com essas características e aptos para uso em Alagoas.

Desde 2017, a alíquota de isenção do IPVA no estado era de 2% para veículos elétricos e de 1,5% para carros com uso de gás natural ou de formas híbridas (que funcionam com mais de um motor). Agora, iniciativa do Governo do Estado zera o IPVA para esses automóveis novos no primeiro ano de aquisição.

A Lei nº 9.093, de 11 de dezembro de 2023, é a que regulamenta essa ação que promove a chamada "Transição Energética" em Alagoas. Ela visa uma matriz energética mais verde, estimulando a produção, aquisição e uso de automóveis mais eficientes e menos poluentes.

Em 2024, a partir dessa lei, ficam isentos do IPVA, no primeiro ano de aquisição, todos os veículos automotores que funcionam por meio de eletricidade; e os veículos híbridos, que possua mais de um motor de propulsão, usando cada um seu tipo de energia para funcionamento, sendo que a fonte energética de um dos motores seja energia elétrica.

“Além disso, zerando o IPVA desses automóveis isso estimula o mercado de compra e venda dos veículos híbridos e elétricos, que é um segmento que está em grande expansão no mundo, assim como a comercialização de peças desses veículos. Isso também gera um grande estimulo no setor econômico estadual uma vez que atraem novos investidores voltados a fabricação de veículos nesse segmento”, destaca o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Conforme explica o secretário, essa medida visa proporcionar o crescimento da compra e a venda de carros elétricos e híbridos no estado, além de buscar proporcionar uma redução na poluição e nas emissões de gases de efeito estufa, amenizando assim os impactos ambientais associados aos veículos movidos a combustíveis fósseis.

Todos esses objetivos são comuns em poucas Unidades da Federação que trilham os mesmos passos que Alagoas. Dos 26 estados brasileiros, apenas nove (incluindo Alagoas) e o Distrito Federal já possuem regras locais com legislação própria que reduzem ou isentam o IPVA para veículos eletrificados. Alagoas ganha destaque no mapa nacional pela inovação.

IPVA depois de um ano de aquisição

No segundo ano de aquisição, os veículos elétricos novos pagarão 0,50% do valor do IPVA. A partir do segundo ano, o valor pago será de 1%. Já para os carros híbridos, a alíquota após o primeiro ano será de 0,75% do valor do IPVA e a partir do segundo ano, 1,50%.

Para veículo automóvel de passageiro, de carga ou misto que utilizem gás natural, a alíquota de isenção do IPVA será de 1,5%.

Em reunião com contribuintes e entidades representativas nesta quinta-feira (28), a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), comunicou novidades no Programa Contribuinte Arretado. Anúncio ocorreu em comemoração ao aniversário de 5 anos do programa. As inovações vão desde lançamento de aplicativo da secretaria à atualizações no Portal do Contribuinte. O encontro ocorreu no auditório do prédio sede da secretaria, localizado no centro de Maceió.

“Viramos uma chave com o Contribuinte Arretado. Iniciar esse projeto requereu mudanças culturais e legislativas para os contadores, advogados, contribuintes alagoanos e para nós, servidores fazendários. Agora, após cinco anos de lançamento, estamos empolgados em traçar um futuro ainda mais promissor”, salienta o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Dentre os anúncios feitos esteve a alteração da Lei Nº 5.900 de 1996, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, a lei funcionará com duas modificações publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 de dezembro de 2022, em edição suplementar.

A primeira é relativa às multas das operações de saída. Antes não existia um valor específico para essa cobrança, ela poderia variar entre valores altos e baixos. A partir de agora, tudo passa a ser padronizado de forma proporcional ao valor da nota fiscal, com 5% da operação.

A segunda alteração na lei é a retirada total das multas das obrigações acessórias para os contribuintes que estejam em espontaneidade, ou seja, aqueles que de forma espontânea informem que não fizeram a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

“Se o contribuinte reconhecer a falha e prontamente se corrigir junto à Sefaz ele não vai pagar nenhuma multa. Mas vale lembrar que isso só vale para os casos de espontaneidade. Se ele não se autorregularizar, a partir do momento que houver uma fiscalização e ele for identificado com alguma restrição as multas seguirão normalmente”, aponta a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira

A gerente de Tributação da Sefaz-AL e líder do Contribuinte Arretado desde o seu surgimento, Elka Gonçalves, enfatizou o compromisso do programa com os contribuintes alagoanos e com a sociedade, de sempre escutar os pleitos e atendê-los do melhor modo. A alteração da lei é vista como um importante resultado das reuniões e debates do programa.

“Esse projeto tem se firmado cada vez mais, mostrando um fisco que é parceiro do contribuinte. Estamos próximos dos instrumentos legalmente constituídos, que são os contadores e os advogados, tão importantes para ajudar a cumprir as obrigações tributárias, estreitando essa relação fisco-contribuinte”, enfatiza a líder Elka Gonçalves.

Presente no encontro de comemoração dos 5 anos do Contribuinte Arretado, o presidente da Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial), Sérgio Papini, lembrou de como era o tempo antes da existência do programa e celebrou o sucesso de todo trabalho da Sefaz ao longo dos anos.

“Antigamente, a gente tinha dificuldade de fazer um pedido para a Secretaria da Fazenda, porém, após a criação desse programa, começou a existir um grau de organização, proatividade e modernização. Queríamos parabenizar pelo esforço de cada um da equipe. Vimos realmente muita coisa boa e dizer que serão mais cinco anos de muito sucesso, principalmente com a reforma tributária”, ressalta o presidente.

Além da Atrial, também marcaram presença na ocasião representantes do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e da Associação dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Ascontal).

Aplicativo Sefaz Conectada

Outra grande novidade foi o lançamento do “Sefaz Conectada”, em sua primeira versão. Disponível para celulares com sistema operacional Android, o aplicativo pode ser baixado de forma gratuita na loja de aplicativos Google Play. Nele é possível ter acesso, de forma prática e rápida, a serviços fazendários que não necessitam de senha.

Dentre as opções disponíveis estão agendamentos, certidões, legislação, consultas a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e Ordens de Serviço (OS), emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAR) e serviços referentes ao Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), além da Nise, a assistente virtual da Secretaria da Fazenda.

Portal do Contribuinte

Repaginado, o Portal do Contribuinte passa a funcionar com novas funcionalidades. As modificações feitas servem para facilitar o acesso ao site. A principal novidade é a adesão online para a EFD por meio do portal, tanto para os contribuintes do Regime Normal quanto os do Simples Nacional (que o fazem de forma opcional).

A partir do primeiro dia útil de 2024, todos os que desejarem realizar essa adesão poderão fazer todo procedimento direto pelo Portal do Contribuinte, sem a antiga necessidade da abertura de processo pelo Sistema Eletrônico de Informações do Estado (SEI).

Sistema Push

Já em funcionamento, o “Sistema Push” tem comunicação direta com o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). O DT-e que permite acompanhar, no site da Sefaz Alagoas, trâmites de processos fiscais em tempo real.

Com ele todas as notificações enviadas pelo DT-e do contribuinte são encaminhadas direto para um e-mail cadastrado pelo usuário, sem precisar abrir o DT-e para visualizar. “Ele faz um cadastro lá no próprio sistema do DT-e, coloca os e-mails que ele quer receber e à medida que tem uma notificação ele vai receber no seu e-mail uma informação que a Secretaria colocou mensagem lá”, explica a superintendente.

Pensando em simplificar a relação fisco-contribuinte proporcionando uma administração tributária capaz de oferecer um ambiente de negócios favorável em todo território estadual, o Programa Contribuinte Arretado, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), é um grande parceiro dos contribuintes alagoanos.

Há 5 anos, ele busca proporcionar a diminuição do tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias; e ativamente possui a participação de contribuintes e organizações privadas na construção de soluções, contribuindo para a consecução dos princípios constitucionais da administração tributária, principalmente, e, sobretudo, o da eficiência.

Alagoas, ciente das melhores práticas de cooperação entre fisco e contribuinte aplicadas ao redor do mundo, conforme a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Tax Administrations Diagnostic Assessment Tool (TADAT), inicia o programa no dia 28 de dezembro de 2018, por meio da Lei nº 8.085/18. O objetivo é estimular o contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à regularidade tributária, tornando-se o primeiro estado do Nordeste a implementar na administração tributária estadual um programa de conformidade.

O projeto ocorre sob a liderança da gerente de Tributação da Sefaz-AL, Elka Gonçalves, que, por meio de reuniões bimestrais se encontra com servidores do órgão, a sociedade e representantes dos diversos segmentos econômicos dos contribuintes, e demais atores que permeiam ou têm alguma relação com a administração tributária, como é o caso da classe dos contadores, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), advogados tributaristas, Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL), dentre outros.

“Os nossos encontros são de fundamental importância, uma vez que é através deles que a Administração Fazendária não apenas da voz aos contribuintes, ouvindo soluções participativas, mas, sobretudo, dando a eles a oportunidade de participar do processo de criação e implementação das soluções”, comenta a líder do programa.

Elka ainda explica que por meio dessas reuniões, as frentes de discussão com os contribuintes foram estruturadas com fins de abordar temas considerados extremamente sensíveis, como é o caso, dentre outros, da complexidade da legislação tributária, da redundância e excessos de obrigações acessórias, além da assertividade das ferramentas disponibilizadas pela administração no processo de cumprimento das suas obrigações.

“Dada a sua simplicidade, preocupação com a transparência e com o tratamento igualitário a ser dispensado aos seus participantes, não há dúvida de que a iniciativa da Secretaria da Fazenda visa proporcionar ao empresariado alagoano a efetiva experiência de um ambiente negocial onde a administração tributária se preocupa, para além da legalidade, impessoalidade e publicidade”, afirma o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

As palavras de Suruagy são comprovadas pela eficiência do programa, mecanismo principal que justificou sua implementação em Alagoas, seja por meio de, em conjunto com o contribuinte, discutir, planejar e efetivar medidas tendentes a proporcionar a prestação de um serviço público desburocratizado e despido de qualquer tipo de redundância, em consonância com o projeto do Governo Federal, Redução do Custo Brasil.

“Podemos sim dizer que o Contribuinte Arretado é referência de inovação, por ter sido um dos pioneiros no Brasil, trabalhando a mudança de paradigma na relação fisco-contribuinte, uma vez que o fisco normalmente é visto como uma ameaça pela sociedade”, enfatiza Elka.

Por meio do programa existe um relacionamento de parceria com o contribuinte, no qual o fisco não perde sua autonomia e ganha um ambiente de diálogo aberto com a sociedade. O contabilista, Rafael Barbosa, comenta que antes do Contribuinte Arretado existia muita dificuldade na execução de alguns parcelamentos.

“Desde quando o programa foi lançado, ele facilitou muito a vida dos contribuintes, como também a nossa, principalmente em relação a questão de regularização da empresa. Isso foi um avanço muito grande por parte da Sefaz, que agilizou o procedimento simplificando todas as etapas nos dando o suporte necessário para executar as obrigações principais e acessórias de tributos estaduais”, avalia positivamente o contabilista.

A Secretaria Especial da Receita Estadual e a Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizaram, nesta sexta-feira (15), encontros com os servidores para apresentar balanços das ações promovidas durante 2023 e o que esperar para o ano vindouro.

A secretária da Fazenda, Renata dos Santos, o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, e a secretária executiva de Gestão Interna, Paloma Tojal, foram os responsáveis por abrir os encontros.

“A TI e a Receita são áreas estratégicas, não só na Fazenda, mas para todo o Estado. Tenho certeza que vimos resultados aqui bastante interessantes. Que possamos continuar assim nesse momento bastante legal de união. Isso é muito importante e torna-se responsável pelos ótimos resultados. É essa união e esse diálogo que eu tenho percebido na nossa Secretaria”, salienta a secretária da Fazenda, Renata dos Santos.

As superintendências de Tributação (Sutri); Inovação e Conformidade Fiscal (Sicof); Fiscalização (Sufis); e Crédito Tributário (Sucre) puderam apresentar aos secretários, superintendentes, gerentes e chefes todas as ações e projetos realizados durante o ano, no auditório do prédio-sede.

“Foi possível mostrar o quanto a Receita Estadual produziu durante este ano. Também tivemos um momento de integração, de poder refletir um pouco sobre o nosso papel como gestor, conhecer o que o outro faz, ver o que a gente pode integrar e de que forma podemos ser cada vez mais unidos e apresentar resultados melhores”, ressalta a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira.

A equipe da Tecnologia da Informação se reuniu no auditório do Bloco Administrativo Silvio Viana durante a manhã e a tarde. Foram apresentados dados sobre as áreas da superintendência, sendo divididas em blocos. O primeiro bloco contou com Atendimento, Arrecadação, Segurança, Cobrança, BI & Big Data, Fronteiras, Cadastro, Débitos e Declarações.

Já o segundo bloco foi dividido nas áreas de Documentos Fiscais Eletrônicos, Planejamento Fiscal, Não Tributários, Processos, Arquitetura e Produção. Por fim, o terceiro bloco incluiu os setores Projetos, Infraestrutura, Banco de Dados, Processos BPM, Governança, Monitoramento e Service Desk.

Para o superintendente de Tecnologia da Informação, Marcelo Malta, o encontro foi muito importante para compartilhar o planejamento das ações do próximo ano. “No ano passado, começamos esse processo de fazer o planejamento do ano seguinte. A ideia é que isso fique perene dentro da casa. Então, cada vez mais estamos num processo de acompanhamento das atividades dos servidores”.

Além das apresentações, ocorreram dinâmicas entre os servidores e uma cerimônia dos profissionais destaques da superintendência neste ano.

Que tipo de líder Zumbi seria hoje? Esse foi o questionamento que a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) fez aos seus servidores e colaboradores no “Encontro com Zumbi”, realizado no auditório da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), nesta terça-feira (21). Iniciativa ocorreu em alusão ao dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

Pensando em recordar a imagem de Liderança de Zumbi e Dandara dos Palmares, grandes nomes da luta pela resistência negra contra a escravidão, a secretaria trouxe para debate o exemplo desse casal que, em Alagoas, fez história pela forma com que liderava e guiava seu povo.

A ação que foi idealizada pela secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, e organizada pelos gestores do órgão, contou com a presença de centenas de servidores de todos os setores, desde efetivos a estagiários. O grande destaque do dia foi a roda de conversa entre a superintende especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira; o líder comunitário e secretário municipal de Assistência Social (Semas) da cidade de Cubatão - SP, Sebastião Ribeiro, mais conhecido como Zumbi; e o CEO da rede Mundaú Mundo e fundador do Instituto MandaVer, Carlos Jorge.

Desenvolvendo um trabalho de liderança participativa, Zumbi conseguiu modificar a realidade de uma antiga área de invasão, inovando com conceitos de responsabilidade sócio-ambiental, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida. Nordestino, Sebastião já foi vendedor de água em rodovias de São Paulo e, em 2014, conquistou um diploma de curso superior em Direito.

Atualmente, Zumbi atua como secretário de Assistência Social em Cubatão. Mesmo com toda história de superação e liderança, ele afirma não se considera um líder, se entendendo apenas como alguém que “faz sua parte”. Durante a roda de conversa, ele diz ter iniciado sua trajetória de trabalhos sociais e liderança após conhecer a história de Zumbi dos Palmares.

“Eu me emocionei muito quando conheci a história de Zumbi, primeiro pelo sonho pela liberdade e segundo pelo inconformismo dele. O conhecendo eu entendi a grande responsabilidade que um cidadão pode ter de influência na sociedade. E foi depois de enfrentar dificuldades na venda das águas, quando meu negocio caiu 90%, que eu decidi ir para o movimento social. Quando eu cheguei lá, percebi a riqueza que é o movimento. As minhas dificuldades eram pequenas comparadas as encontradas ali. Naquele lugar eu vi sonhos. E assim eu começo a minha caminhada”, relata.

Representando a secretaria, a superintendente Alexandra Vieira, mulher negra que lidera uma equipe formada por dezenas de pessoas no órgão, se emocionou em contar sua trajetória de estudo e superação enfrentando os desafios do estudo desde a escola até a conquista de um diploma de nível superior. Olhando para os dias atuais e lembrando-se de como chegou à Sefaz, ela conta da gratidão que tem aos gestores que a incentivaram para que ela estivesse em um cargo de liderança.

“Se hoje eu estou à frente de uma equipe é graças a Secretaria da Fazenda que me fez líder. Eu sempre recebi muito apoio dos gestores que me incentivavam e diziam que eu era capaz. Por conta disso, hoje, eu estou em uma posição de liderança. Fui muito moldada pelos desafios que foram acontecendo e pelas pessoas que foram colocadas no meu caminho. Muitas vezes nós não acreditamos no ‘eu’, mas outras pessoas chegam e dizem que somos capazes e, quando olha para trás, você consegue perceber a quantidade de coisas que vem acontecendo”, destaca.

O empreendedor social, Carlos Jorge, foi o mediador de toda conversa. Ele já atuou como secretario de assistência social e secretário de habitação na capital do estado de Alagoas; e já foi premiado pelo reconhecimento pela luta por Direitos Humanos pelo estado de Alagoas.

Sabendo a importância e a beleza da cultura afro-brasileira, o encontro ganhou um destaque ainda maior com a apresentação da Associação Brasileira de Apoio e Desenvolvimento da Arte - Capoeira (ABADÁ-CAPOEIRA), pertencentes a ONG Viva Mundaú, umas das instituições sociais cadastradas na Campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC).

Na ocasião, o grupo, formado por crianças, jovens e adultos, realizou uma apresentação de capoeira, expressão cultural brasileira que mistura elementos como: arte-marcial, esporte, cultura popular, dança e música. No período da escravidão essa era uma forma de luta e de resistência.

Contribuintes com débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com fatos geradores ocorridos até 31 de maio deste ano, poderão liquidar seus débitos com redução de multas, juros e demais acréscimos legais em até 95%. Ainda é possível que seja feita a utilização de direitos creditórios, diminuindo o valor final a ser pago. Isso acontece em virtude do Programa de Extinção de Créditos Tributários (PET), do Governo de Alagoas, anunciado no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE) do dia 16 de novembro.

A ação possibilita que contribuintes com fatos geradores cujo somatório seja igual ou superior a R$ 500.000,00 possam aderir ao benefício. Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, esse programa é totalmente diferenciado dos demais lançados, uma vez que ele possibilita o uso de direitos creditórios, popularmente conhecidos como “precatório”, diminuindo o valor final a ser pago.

“Essa é a melhor oportunidade para que os contribuintes possam fazer a sua regularização perante a Secretaria da Fazenda. Isso porque a grande parte dos parcelamentos especiais reduzem somente multas e juros, diferentemente desse programa que além de fazer essa redução, também possibilita o pagamento utilizando direitos creditórios. Ou seja, uma grande vantagem. Se reduz em 95% multas e juros e no principal, do ICMS, você tem a possibilidade ainda de reduzir o seu pagamento em dinheiro”, destaca.

Conforme explica o secretário, o programa oferece a possibilidade do uso de créditos contra o estado de Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.410, de 24 de outubro de 2003. Nesse caso, o pagamento do débito fiscal poderá ser feito com os “precatórios” (Lei Nº 6.410/03) até o limite de 40% do valor do débito, e os 60% restantes através de pagamento em espécie.

Para quem desejar realizar a quitação dos débitos em parcela única, poderá receber até 95% de redução de multas, juros e demais acréscimos legais; já se for realizado em parcelamento de até 12 meses, a redução é de 85%. Para participar do programa, é necessário entrar com um pedido de adesão até o dia 20 de dezembro de 2023, mediante requerimento efetuado por meio da Assistente Virtual da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz), a Nise, acessando o site do órgão (www.sefaz.al.gov.br/nise) ou no Telegram procurando por @nise_sefaz_al_bot.

As informações completas estão disponíveis na Instrução Normativa SEF Nº 74/2023, publicada no DOE de quinta-feira (16). O Decreto Nº 94.340, que institui os termos de adesão ao programa neste ano foi publicado no DOE do dia 9 de novembro de 2023.

A secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, participou, nesta quinta-feira (09), do Summit Executivo Sustentabilidade & Negócios, no Hotel Jatiúca, em Maceió. A edição 2023 tem como finalidade incentivar o desenvolvimento de negócios no estado, visando o aumento da competitividade na economia.

Além de representar o governador Paulo Dantas, a secretária também participou de um painel sobre empreendedorismo, desenvolvimento e sustentabilidade com o presidente do Movimento Alagoas Competitiva (MAC), Alexandre Mendonça; o diretor-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae-AL), Vinicius Lage; e o empreendedor da Poit Energia, Wilson Poit.

Neste painel, foram discutidos projetos de sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa (Environmental, Social and Governance - ESG) nas empresas.

“O estado tem que chegar onde o privado não chega. Ele tem que ser o grande indutor do mercado, pensando em políticas públicas voltadas à sustentabilidade. Aqui em Alagoas, temos o programa Contribuinte Arretado, que incentiva a leal concorrência e o desenvolvimento das empresas, além de projetos como o pacto contra a fome”, ressalta a secretária Renata dos Santos.

O evento foi idealizado pelo Movimento Alagoas Competitiva e vai até esta sexta-feira (10). “Essa foi a ideia de trazer para o estado e para o município de Maceió esses nove painéis com projetos que saiam daqui. Acho que nosso estado, nossa cidade, tem sim vocação para outros negócios”, salienta o presidente do MAC, Alexandre Mendonça.

As palestras e mesas de conversas também abordaram temas acerca de políticas públicas, saneamento, recursos hídricos, investimentos e meio ambiente voltados à área de negócios.

Melhores práticas para reduzir a evasão fiscal no contexto da tributação internacional. Esse foi o foco da Conferência Técnica do Centro de Administrações Tributárias (CIAT), realizada na cidade de Quito, Equador, entre os dias 25 e 27 de outubro. A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, e o superintendente de Tributação, Daniel Teixeira, estiveram presentes no encontro que reuniu delegações de diversos países e representantes de organismos internacionais.

Tendo como pilares principais do evento a autorregularização, a utilização da inteligência artificial e a simplificação dos procedimentos de fiscalização, as discussões visaram apresentar meios para a prevenção e combate à evasão fiscal no mundo. A superintendente Alexandra Vieira pontuou que, diante das apresentações realizadas na conferência, é visto que o trabalho do fisco alagoano está em conformidade com aquele desempenhado em todo o mundo.

“Nós conseguimos ver como os países estão trabalhando em relação a tributação e as administrações tributárias mundiais. Com isso, percebemos que Alagoas está no caminho certo, buscando a autorregularização, a simplificação e a tecnologia para facilitar a verificação dos tributos e da conformidade tributária do contribuinte”, comentou.

A comitiva alagoana também participou de uma reunião técnica com a equipe do CIAT, para tratar a respeito do convênio a ser realizado junto ao órgão. A iniciativa visa dar um suporte para a contratação do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil II (Profisco II). O convênio ajudará nos projetos tecnológicos da área tributária que visam englobar as malhas fiscais e os sistemas de fiscalização.

Estiveram presentes na reunião, junto aos superintendentes da Sefaz-AL, o diretor de Capacitação e Recursos Humanos do CIAT, Alejandro Juarez; o secretário executivo, Márcio Verdi; o diretor de Assistência Técnica, Raul Zambrano; e o representante oficial no CIAT no Brasil, Décio Carretta.

Os 16 projetos do Programa de Modernização da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) foram discutidos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na última semana. A Missão de Arranque, como é chamada, ocorreu entre os dias 23 e 27 de outubro e teve a proposta de avaliar notas técnicas dos projetos e subprojetos pertencentes ao Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil II (Profisco II) no estado de Alagoas.

Os projetos apresentados estão distribuídos em três componentes: Gestão Fazendária e Transparência Fiscal; Administração Tributária e Contencioso Fiscal; e Administração Financeira e Gasto Público. Cada um desses componentes possui diversos projetos e líderes, que foram responsáveis por construir as notas técnicas avaliadas pelo banco, referentes aos projetos prioritários do órgão para o desenvolvimento tecnológico e para modernização pelos próximos cinco anos.

Quem coordena todo trabalho de articulação entre o banco e o órgão, facilitando para que os líderes consigam executar bem seus produtos, é a Unidade de Coordenação de Projeto do Profisco (UCP), liderada pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual e Chefe Executivo de Desenvolvimento Institucional, Pedro Goés. Segundo ele, os resultados desses projetos conseguirão ter um alcance de décadas.

“Compartilhamos o andamento dos projetos da Sefaz, conforme as notas técnicas. O BID possui uma metodologia própria de planejamento e execução dos projetos, o que nos ajuda a termos uma organização ainda melhor. Recebemos orientações sobre como devemos executar os projetos, com seus escopos, cronogramas e orçamentos. Além disso, trocamos experiências quanto as legislações de aquisições e condução da parte financeira, que fazem parte do arcabouço de planejamento e execução do projeto”, destaca.

Pedro explicou ainda que a secretaria possui várias demandas de projetos estratégicos, que visam modernizar a Sefaz em seus vários âmbitos, na gestão interna, no Tesouro e na Receita, projetos que pretendem aumentar ainda mais o patamar de excelência da Sefaz. Tais projetos, em grande medida, devem ser financiados por essa operação de crédito. A grande vantagem dessa operação é que, além do financiamento do programa de modernização do órgão, o banco ainda disponibiliza grande capacidade técnica para que os projetos sejam entregues da melhor forma possível.

As propostas apresentadas nas notas técnicas são frutos das demandas de projetos da Sefaz, em grande parte pensadas na construção do planejamento estratégico do atual ciclo. Na construção do planejamento, foram propostos desafios e métodos a serem utilizados para conquistar bons resultados em toda secretaria entre os anos de 2023 e 2026, impulsionando mudanças positivas e o crescimento sustentável. “Nossa intenção é que os projetos que já tínhamos pensado nesse tempo sejam acelerados por esse processo de financiamento”, explica Goés.