A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) divulgou, nesta terça-feira (6), uma videoaula em seu canal no Youtube esclarecendo a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), documento fiscal que substitui, gradualmente, o cupom fiscal e a nota a consumidor modelo 2.

No material, o fiscal de tributos Sérgio Machado explica o conceito, a finalidade, as vantagens, requisitos e a legislação que rege a NFC-e, uma ferramenta fiscal moderna que atribui mais eficiênciaàs operações de venda do varejo alagoano e reduz custos para os empresários

 “A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica vem trazer agilidade, economia, flexibilidade, segurança e inovação para as operações relacionadas ao setor varejista”, afirma.

A NFC-e representa uma verdadeira revolução no varejo, sendo uma alternativa para os documentos fiscais em papel utilizados pelo setor e para a redução dos custos de obrigações acessórias.

Adesão

O calendário de obrigatoriedade da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica teve início em outubro para estabelecimentos que possuem receita bruta igual ou superior a R$ 15 milhões (de acordo com o ano anterior) e àqueles em início de atividade cuja expectativa de receita bruta anual seja superior a R$ 120 mil.

Em pouco mais de um mês após o início da obrigatoriedade, 37% das empresas abrangidas já efetuaram a adesão à ferramenta, percentual que, segundo o superintendente da Receita Estadual, demonstra o interesse dos contribuintes em modernizar sua atuação.

“Além de reduzir custos, a NFC-e permite o uso de tecnologias móveis para sua homologação e emissão e flexibiliza os pontos de venda, benefícios que se tornam atrativos aos contribuintes”, ratificou Suruagy.

A implantação da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica segue calendário gradual até outubro de 2018, em acordo com a Instrução Normativa SEF nº 46/2015, confira:

Com o intuito de esclarecer dúvidas dos contribuintes, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) disponibilizou, em seu canal no YouTube, uma videoaula sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). 

O assunto é destrinchado pelo Fiscal de Tributos Gustavo Calheiros, que explica questões como quando ocorre a incidência do tributo, valor da alíquota, qual a base de cálculo e os procedimentos iniciais que devem ser realizados pelos contribuintes. 

O ITCMD é um tributo que incide sobre a doação ou sobre a transmissão hereditária ou testamentária de bens móveis ou imóveis. 

Regularização 

Nesta semana, a Sefaz Alagoas inicia a notificação de 1.687 contribuintes, doadores e beneficiários, para a regularização do ITCMD configurado nos anos de 2014 e 2015. 

As notificações estão sendo encaminhadas aos endereços, contendo informações sobre o valor do imposto e acréscimo de juros e multas de mora pelo atraso.