DOCUMENTAÇÃO
Doação em Espécie (em dinheiro)
Excedente à Meação
Inventário Judicial
Inventário Administrativo
Inventário iniciado em Outro Estado
Parcelamento de ITCD
Reconhecimento de Não Incidência de ITCD
o Formulário para Entidades Sindicais,
o Formulário para Templos de Qualquer Culto,
o Formulário para Partido Político e Suas Fundações,
o Formulário para Entes Públicos,
o Formulário para Instituição de Educação e de Assistência Social, sem fins lucrativos
Reconhecimento de Isenção de ITCD
o Formulário para Proventos de aposentadoria e Pensões,
o Formulário para Doação para Museus e Instituições de Fins Culturais,
o Formulário para doação de imóveis a pessoas carentes, vinculados a programas de assistência social e habitação,
o Formulário para doação de imóvel por pessoa jurídica de direito público, empresa pública ou sociedade de economia mista em decorrência de calamidade pública