SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu, na quarta-feira (08) e na sexta-feira (10), um workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para todos os servidores do órgão. O evento aconteceu no prédio-sede e no Bloco Administrativo Silvio Viana, respectivamente. 

A programação contou com uma palestra do chefe de Segurança da Informação e responsável pela privacidade dos dados pessoais, Tárcio Rodrigues. “O balanço do workshop foi totalmente satisfatório. A nossa expectativa de público foi muito boa tanto na sede quanto no bloco administrativo. As pessoas estão cada vez mais buscando esse conhecimento sobre a LGPD. Quero agradecer à Gestão Interna e a todos os setores responsáveis por esse evento acontecer”. 

Logo após, teve uma mesa redonda com as participações de Adriana Nunes e Rafael Ribeiro da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag-AL); Deisielle Souza da Controladoria Geral do Estado (CGE-AL); Charles Alencar do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-AL); além do Edival Lima da Polícia Militar (PM-AL), com mediação do chefe Tárcio Rodrigues.

“É preciso que cada servidor entenda, compreenda e abrace realmente a proteção de dados pessoais, não só nas atividades internas, como também em casa. Momentos como esse levam os servidores à consciência sobre o poder dos dados pessoais”, afirma a gestora de Implementação da Proteção de Dados Pessoais da CGE-AL, Deisielle Souza. 

O evento teve como finalidade promover o entendimento dos servidores, primordialmente os gestores das áreas de negócio, sobre a LGPD e suas aplicações no cotidiano da secretaria, bem como criar um espaço para debater as questões práticas e desafios enfrentados.

Para o analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) da Sefaz, Bruno Lamenha, participar do workshop foi muito importante pela relevância do tema. “A LGPD é um tema que está em alta desde antes de ser lançado, em 2021. É um assunto que envolve várias áreas, não só a TI e os Recursos Humanos, tudo que envolve dados e por onde trafegam os dados é o escopo da LGPD”.

A equipe do programa Contribuinte Arretado da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu, nessa quinta-feira (26), uma reunião com representantes de entidades de comércio, bares e restaurantes, dos advogados, contabilistas e contribuintes de indústrias e micro e pequenas empresas no prédio-sede do órgão.

“É uma reunião que vem dar continuidade ao que iniciamos em agosto com relação aos avanços, proposituras e construções que a gente tem discutido em relação ao cadastro e substituição tributária”, salienta a líder do programa, Elka Gonçalves. 

Estavam presentes membros da Ordem dos Advogados de Alagoas (OAB-AL), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AL), da Associação dos Contabilistas (Ascontal), Conselho Regional de Contabilidade (CRC-AL), Sindicato dos Contabilistas (Sindcont-AL), Federação do Comércio (Fecomércio-AL), Federação das Indústrias (Fiea-AL), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-AL) e Associação dos Tributaristas (Atrial).

Para a contabilista Andressa Targino, que esteve representando a Fecomércio e a Atrial, o encontro foi importante para manter a proximidade entre os representantes com a secretaria. “Se conseguimos ter um espaço para discutir de forma direta com quem resolve essas questões, encurtamos muitos caminhos que se alongam por conta da burocracia do sistema. Ganha a Sefaz em efetividade do trabalho, ganha o contribuinte em ter o seu pleito atendido de forma mais célere e ganha a sociedade como um todo”. 

Dessa vez, também participaram o superintendente de Crédito Tributário da Sefaz Alagoas (Sucre), Ascânio Breda, servidoras da Chefia de Cálculo Automático Alda Fernandes e Nanci Nascimento, além da gerente de Informações Cadastrais da secretaria, Telma Maria de Lima, para tratar sobre os temas de suas áreas com os representantes.

Representantes da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizaram, nesta quinta-feira (26), uma palestra sobre tributação monofásica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis - uma abordagem prática à luz da Lei Complementar 192/2022, na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AL).

O titular da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do ICMS, Marcelo Sampaio, e o membro do Grupo de Trabalho Petróleo, Gás, Lubrificantes e Combustíveis, Ticiano Barboza, falaram sobre a alteração da sistemática de substituição tributária para a incidência monofásica do imposto em combustíveis como gasolina, diesel, álcool e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).

“A palestra mostrou a sintonia, interação e aproximação da Sefaz com a PGE. A gente que tem uma vocação funcional de arrecadar, fiscalizar, estimular a autorregularização do contribuinte, tem na PGE também uma parceria, já que esse órgão é o titular na persecução do crédito tributário, fazendo a inscrição de dívida ativa”, salienta o também auditor fiscal da Receita Estadual, Marcelo Sampaio.

O evento foi realizado para todo o corpo funcional da Procuradoria Geral do Estado e contou com a participação de procuradores de estado e estagiários, no novo auditório do órgão. 

Para o auditor fiscal da Receita Estadual, Ticiano Barboza, o momento foi muito importante para estreitar os laços entre a secretaria e a procuradoria. “Pudemos também esclarecer as dúvidas dos procuradores, tentando prever algum possível litígio entre os contribuintes e o estado de Alagoas. Nós abordamos alguns assuntos, como o crédito tributário e a questão dos benefícios fiscais”.

Todas as mercadorias que adentram o estado de Alagoas passam por uma fiscalização nos postos fiscais de fronteira para verificar se os produtos possuem nota fiscal. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realiza essa confirmação de passagem dos documentos fiscais nos postos de fiscalização de maneira online. 

Antes de 2019, essa confirmação era feita pela aposição de uma chancela ou carimbo que provava que a nota fiscal passou pelo posto de fiscalização e foi tratada pela Sefaz. 

Vale ressaltar que a passagem pelos postos fiscais sempre esteve registrada online no sistema fazendário. O que mudou com a extinção das chancelas físicas foi o fato de que o empresário agora também tem acesso à confirmação do registro do documento fiscal diretamente nos sistemas da Sefaz já que consegue consultar a nota no Portal do Contribuinte, no site do órgão em contribuinte.sefaz.al.gov.br.

O superintendente de Fiscalização, Luiz Augusto Motta, explica o procedimento quando a mercadoria chega ao posto fiscal de fronteira. “Ao chegar é feito o registro de passagem do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) através do acesso aos Manifestos de Carga (MDFe).”

A regularização é executada pelo auditor fiscal de plantão se for constatado algum débito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao ICMS Antecipado (Lei 6474/04), substituição tributária ou Difal. Nos postos fiscais também é feita a fiscalização da carga transportada, verificando se não existe divergência com a documentação fiscal.

“Caso haja suspeita de pendência, é gerado o Termo de Averiguação de forma online. Os contribuintes, reconhecendo a existência de alguma inconsistência e desejando fazer sua regularização,  podem fazer o pagamento do imposto na hora e a carga será liberada em até 30 minutos. Se não houver o pagamento é lavrado o Auto de Infração normalmente”, ressalta o superintendente Luiz Augusto.

A ChatBot Nise, atendente virtual da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), está com um novo serviço disponível. Agora, o contribuinte cadastrado na Nota Fiscal Cidadã (NFC) pode consultar o saldo dos créditos disponíveis na NFC através da atendente virtual fazendária.

Para consultar o saldo da Nota Fiscal Cidadã usando a Nise é bem simples, basta acessar a ChatBot no site da Sefaz em sefaz.al.gov.br/ ou Telegram em @‌nise_sefaz_al_bot e seguir as orientações dadas. O roteiro para consultar o saldo de créditos disponível da NFC é o seguinte: 5. Senhas e Sistemas → 3. Nota Fiscal Cidadã → 4. Consultar Saldo → 1. Acessar Serviço.

Segundo o líder do Projeto Estratégico do Atendimento Virtual Integrado, Jaime Roberto, todo o processo pode ser realizado na ChatBot. “Na Nise, você consulta o saldo e, se estiver disponível para resgate, valida a conta e transfere o dinheiro para o banco. Tudo é feito pela Nise, o usuário só será encaminhado para o portal da NFC se os dados não estiverem corretos. Nesse caso, a pessoa precisa corrigir os dados no portal”, explica.

Vale frisar que a solicitação de transferência para a conta cadastrada na NFC pode acontecer em qualquer dia do mês, durante todo o ano. Para garantir o recebimento dos valores repassados pela campanha, advindos de compras (restituição de parte do imposto) ou dos sorteios realizados, é necessário se cadastrar na campanha da Nota Fiscal Cidadã e informar o CPF em todas as compras.

Os créditos devem ser resgatados em conta corrente ou poupança, ou ainda utilizados como desconto no imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no prazo de um ano. Para obter o desconto no IPVA o contribuinte deve acessar o site da NFC.

A assistente virtual da Sefaz-AL fica disponível 24h por dia, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados. Atualmente a Nise oferta mais de 150 serviços fazendários. Todos os serviços realizados pela ChatBot podem ser conferidos em: sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis.

O estado de Alagoas sai na frente dos números do Brasil com quase 7% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, o maior entre os estados nordestinos. As estimativas para crescimento do PIB foram projetadas pelo Banco do Nordeste e apresentadas pelo economista e Gerente Executivo do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), Alisson Martins, na última segunda-feira (18).

Segundo o economista citado acima, o PIB do Nordeste deve crescer 3,8% ainda em 2023, 1% acima das projeções do mercado para o PIB nacional (2,89%). O resultado, superior também aos 3,2% estimados pelo Ministério da Fazenda para o país, deve ser conduzido por Alagoas com uma taxa de 6,9%. Já os estados de Pernambuco (2% a 2,5%), da Bahia (2%) e do Ceará (1,9%) não devem acompanhar a média nacional, nem a regional.

Dentre os fatores que contribuem para esse desempenho, está o efeito dinamizador do investimento público. Para Alagoas, estima-se aproximadamente R$ 2 bilhões de investimentos no ano. Para a secretária de estado da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, os números demonstram o quanto Alagoas está progredindo por meio de um trabalho de gestão fiscal continuada.

“Quando tem gestão fiscal proativa, naturalmente também vai se criando e garantindo um ambiente com segurança jurídica interna, mais confiável para o investidor fazer seus investimentos e expandir, e ainda garante espaço fiscal anual para se manter os investimentos em infraestrutura necessária para o avanço do estado. Alagoas vem surpreendendo no PIB estadual. Durante o primeiro ano da pandemia da Covid-19 em 2020, houve uma queda de 4,2%, seguida de uma recuperação em 2021 de 4,6% e crescimento em 2022 de 3%”, frisa.

Se tratando da emissão de um documento que comprova transações comerciais, a Nota Fiscal (NF) é produzida em todo o Brasil e constantemente passa pelas mãos dos consumidores. Uma curiosidade é que com o advento da tecnologia e a modernização dos sistemas eletrônicos, existem diversas formas de emissão dessa nota.

Responsável pelo registro de vendas de mercadorias, prestação de serviços e serviços de comunicação, a NF é um documento obrigatório em todo território nacional, conforme a Lei Federal Nº 8.846/94. Ela é comumente utilizada como forma de fiscalização tributária da atividade prestada por pessoas jurídicas e como um instrumento capaz de garantir a procedência, a qualidade e o bom funcionamento da mercadoria.

“A nota fiscal tem valores fiscais, para fins econômicos e também para termos de contrato. Mas também tem muito a ver com a relação com o consumidor. Para reivindicar o seu direito de consumidor, é preciso possuir uma nota fiscal, e a Secretaria da Fazenda está sempre atenta em orientar o cidadão alagoano a exigir a nota no ato da compra, uma vez que isso é um direito de todos nós. Ela ainda possibilita que o contribuinte cumpra as suas obrigações tributárias”, destaca o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), existente no Brasil desde 2005, possui validade em todos os estados da Federação e foi desenvolvida, de forma integrada, pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e Receita Federal do Brasil. Esse é um documento que existe apenas de forma digital, emitido e armazenado eletronicamente. Seu objetivo é documentar uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes.

A NF-e foi a precursora dos documentos eletrônicos no Brasil visando substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel. A implantação da NF-e é um grande avanço na simplificação da vida do contribuinte e das atividades de fiscalização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Além do documento impresso, a nota fiscal também pode ser emitida de forma digital pelo contribuinte, é a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) que é utilizada para vendas a consumidores finais não contribuintes. Por meio dela é possível registrar digitalmente as operações comerciais de venda presencial ou para entrega em domicílio ao consumidor final. Somente nos últimos sete anos, aproximadamente um bilhão de NFC-e foram emitidas em Alagoas.

Segundo o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Marcos Araujo, servidor do setor da Gerência de Informações Cadastrais (Gecad) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz – AL), todos os contribuintes do ICMS do estado, exceto aqueles que são Microempreendedor Individual (MEI), são automaticamente credenciados ao uso desse documento fiscal eletrônico. No entanto, os microempreendedores também podem se credenciar: “É necessário apenas que seja protocolado um processo com o pedido por meio da Atendente Virtual da Sefaz, a Nise”, explica o auditor.

Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA–e)

Outro importante documento eletrônico é a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA–e), utilizada por pessoas físicas, empresas sem inscrição estadual que não são contribuintes do ICMS, e MEIs. A maior diferença entre NFC-e e NFA-e é quem pode acessá-la.  Enquanto uma é de domínio do contribuinte, a outra pode facilmente ser acessada por pessoas físicas, jurídicas não contribuintes do ICMS e por MEIs.

Assim como a NFC-e, a NFA-e também está disponível para diversos tipos de operações com mercadorias/produtos sujeitos às normas de ICMS no estado.

“Quem é MEI contribuinte do ICMS e desejar emitir esse documento eletrônico consegue ter acesso utilizando a senha do Portal do Contribuinte. Todos os demais possuem seu acesso por meio do login cadastrado na Nota Fiscal Cidadã. Esses serviços podem ser acessados na página da Sefaz, tanto a emissão de senha quanto a autorização do referido documento”, comenta Marcos Araujo.

Para acessar basta entrar no link http://nfae.sefaz.al.gov.br/sca_default_login_page , preencher os campos e validar as informações. A Sefaz disponibiliza em seu canal do YouTube um tutorial de como a nota pode ser emitida. Confira aqui.

O contador Michael Fidelis relata que a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica em Alagoas é uma excelente aliada do cidadão, sendo um importante meio de facilitação do processo de emissão de notas fiscais por parte dos não contribuintes.

“Existe muita praticidade na emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica. Isso ajuda muito os cidadãos e empresas que precisam emitir notas de forma esporádica. Eu já a emiti várias vezes para clientes que precisavam de uma nota de venda de algum produto e a solução foi a NFA-e. Também precisei emitir para casos em que a empresa necessitava mandar uma remessa para outro estado e acompanhar a mercadoria com a nota fiscal”, relata.

Em Alagoas, no banco de dados da Secretaria da Fazenda, existem mais de 145 mil contribuintes. Desses, 99.241 são Microempreendedores Individuais. Seja contribuinte ou não contribuinte, a emissão de notas fiscais podem ser feita por todos, basta procurar a forma correta e fazê-la.

Aliados na conscientização das notas fiscais

Para evitar infrações no estado, são promovidas duas ações de conscientização quanto a emissão das notas fiscais, a campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) e o programa Contribuinte Arretado. Além disso, há o programa Economiza Alagoas que possibilita verificar a autenticidade das notas fiscais.

Existente na Fazenda pública desde 2016, a NFC ainda dá ao consumidor a possibilidade de receber de volta até 10% dos valores arrecadados por meio do ICMS pelos estabelecimentos comerciais, contanto que o mesmo possua o CPF cadastrado na campanha e o coloque em suas notas fiscais.

Já o programa Contribuinte Arretado trabalha para estimular o contribuinte do ICMS à regularidade tributária, por meio da realização de palestras e debates que ocorrem rotineiramente reunindo contadores e técnicos em contabilidade em todo territorial estadual. O mesmo foi criado por meio da Lei Estadual nº 8.085/18.

Por meio do Decreto Estadual Nº 82702/22, o programa também promove o incentivo a regularidade tributária por meio de um ranqueamento e bonificação. O rating, como é chamado, é uma classificação dos contribuintes do maior nível de cumprimento da legislação tributária para os que possuem um menor nível de cumprimento. Recebem a classificação “A”, aqueles que são qualificados com um ótimo cumprimento tributário.

O consumidor pode verificar a autenticidade do documento fiscal por meio da plataforma Economiza Alagoas, outra iniciativa da Sefaz que tem o objetivo de divulgar informações públicas sobre as vendas realizadas utilizando a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Quem desejar consultar as NFC-e geradas em seu CPF, basta entrar na plataforma e ir até o “Espaço do Consumidor” ou clicar em: https://economizaalagoas.sefaz.al.gov.br/cidadao.htm

A Nota Fiscal Cidadã transformou a vida de diversos alagoanos ao longo desses sete anos de campanha, com 40 sorteios já realizados. O projeto é promovido pela equipe do Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL).  

Em todos esses anos de execução, já foram sorteados R$ 61.200.000,00 distribuídos pelos 40 sorteios. Foram contempladas mais de 55 mil pessoas físicas e 128 instituições sociais. Atualmente, na campanha, são mais de 377 mil consumidores cadastrados e 122 instituições sociais inscritas. 

Dirlaine Borsatto foi a primeira agraciada com o maior valor do sorteio em 2016 e o dinheiro veio em uma boa hora. “No primeiro momento não acreditei que ganhei R$ 30 mil, eu estava com muitas dívidas devido a um acidente que fiquei sem trabalhar. Consegui pagar dívidas bancárias, atualizei as parcelas da faculdade, quitei meu carro que estava quase indo para busca e apreensão”, salienta a então enfermeira Borsatto.  

Adriana Oliveira também foi sorteada com R$ 30 mil em 2020, porém só soube da notícia quando uma pessoa da equipe da campanha entrou em contato. “A sensação foi maravilhosa, porque quando eu recebi o prêmio eu estava desempregada e em tratamento de um câncer de mama. Uma pessoa veio me procurar, porque não estava localizando os meus dados cadastrais que estavam incorretos”, ressalta a ganhadora Adriana. 

É necessário que as pessoas cadastradas na campanha atualizem seus dados, acessando o site http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/ e preenchendo com login e senha. Depois precisa clicar na área "Configurar" e na opção "Perfil do Consumidor". Para acessar a página, é só atualizar as informações de contato como número de telefone, endereço e e-mail. 

“Temos muita dificuldade em consultar os ganhadores da campanha, porque eles não atualizam seus dados cadastrais. Recomendamos que os consumidores entrem no site da Nota Fiscal Cidadã e atualizem as informações assim que for necessário para não perder seus prêmios”, destaca a Chefe de Educação Fiscal, Juliane Calheiros. 

Participar da NFC vai além do simples ato de colocar o CPF na nota 

A campanha, além de sortear prêmios em dinheiro para as entidades e pessoas físicas cadastradas, também exercita o sentimento de solidariedade dos cidadãos do estado através da adoção de associações e institutos. Como é o caso do Abrigo São Vicente de Paulo, que é uma das instituições que mais ganharam nos sorteios da NFC com o valor de R$ 920 mil. A instituição atende 28 idosos em situação de risco e vulnerabilidade social.  

“Com os recursos adquiridos nos sorteios foi possível promover diversas reformas estruturais, como área de lazer, aparelhos de ares-condicionados para os quartos, melhoria nos mobiliários e a aquisição de um automóvel, que trouxeram mais dignidade e qualidade de vida para nossos idosos acolhidos e que estavam longe do nosso alcance enquanto instituição que sobrevive, principalmente, de doações”, enfatiza o assistente financeiro do abrigo, Marcos Silva.  

Cadastrar-se na campanha e pedir para colocar o CPF na nota quando fizer compras é um ato de cidadania. Ao compartilhar o bilhete com uma instituição cadastrada no site da campanha, as suas chances são dobradas e você ainda contribui com entidades filantrópicas que trabalham em diversas áreas sociais. Assim, elas têm a possibilidade de também participar dos sorteios. 

Outro grande exemplo é a Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas (Apala) que já ganhou R$ 935 mil, participando dos 40 sorteios. A entidade assiste 336 crianças e adultos com Leucemia que fazem tratamento oncológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas.  

“Além de contribuir com a não sonegação do imposto estadual, o cidadão concorre a prêmios em dinheiro e quando adota uma instituição tem essa chance duplicada. Para nós, instituições adotadas, é um forte aliado, um programa que realmente financia a manutenção e melhoria da instituição. É o tipo de iniciativa que todos saem ganhando”, afirma a gestora Larissa Rodrigues.  

No ato de colocar o CPF na nota fiscal, o consumidor tem a possibilidade de participar de sorteios e ainda receber até 10% dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais.

O responsável pela privacidade dos dados pessoais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e auditor de Finanças e Controle da Arrecadação, Tárcio Rodrigues, representou o órgão em duas rodas de conversas na 10ª Bienal Internacional do Livro de Alagoas, no Centro de Convenções de Maceió, nos dias 16 e 17 de agosto.

No Stand da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag-AL), ocorreu a primeira mesa-redonda sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na última quarta-feira (17). O momento também contou com a presença de representantes da Seplag, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Secti-AL), da Controladoria Geral do Estado (CGE-AL) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AL).  

Já na quinta-feira (18), a roda de conversa foi sobre cibersegurança em Alagoas. Participaram do diálogo representantes do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado (Itec), da Justiça Federal em Alagoas (Jfal), da Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), da Seplag e da Sefaz. 

A roda discutiu os desafios e oportunidades da cibersegurança atualmente, com foco em iniciativas do governo. Ambos eventos tiveram a participação do público que estava passando pela Bienal. 

Para o auditor Tárcio Rodrigues, os temas LGPD e Segurança Cibernética são assuntos de uma alta relevância atualmente e precisam ser sempre levados à sociedade de uma forma simples e desmistificada, sem abrir mão da seriedade necessária aos assuntos.

“Achei muito importante ter participado para dar visibilidade ao que estamos fazendo na Sefaz. Reafirmamos nossa maturidade, segurança e privacidade das informações econômico-fiscais para a sociedade alagoana, além de que abrimos oportunidade para que possamos aprender e também contribuir para a evolução destes temas em nosso estado”, ressalta o responsável pela privacidade dos dados pessoais, Tárcio Rodrigues. 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) iniciou, nesta sexta-feira (11), uma campanha de vistoria e fiscalização da farinha de trigo vendida por atacadistas e varejistas no estado, que é consumida por alagoanos. 

A fiscalização tem o objetivo de garantir a concorrência leal, além de atestar a procedência da farinha que está entrando em Alagoas. Essas operações rotineiras deverão continuar pelos próximos seis meses e devem contemplar todos os atacadistas e varejistas que trabalham com esse produto no estado.

De acordo com a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, essa vistoria também é muito importante para manter o padrão de qualidade da farinha que é utilizada na alimentação diária dos alagoanos. 

“Estamos informando aos contribuintes que se regularizem, porque a Secretaria da Fazenda vai estar com essa programação rotineiramente verificando as empresas, vendo o levantamento de estoque e a procedência da mercadoria, se tem nota ou não”, afirma a superintendente Alexandra Vieira.