SEFAZ

O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) está em sua reta final para novas adesões. A iniciativa do Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) segue disponível até o dia 30 de novembro. Os interessados em sanar dívidas referentes ao ICMS tem agora a oportunidade de parcela-las em até 120 vezes com descontos de até 95% em multas e juros. Apesar de todo o processo ser feito on-line, a Fazenda alagoana inicia, nesta quinta-feira (23),  um Plantão Fiscal presencial em sua sede à rua General Hermes, no Centro, em Maceió.

Uma equipe estará disponível para ajudar os empresários e contribuintes que ainda não garantiram a participação no programa. Os horários de funcionamento ficaram da seguinte forma: Das 8h às 17h, até a quinta-feira (30) e das 8h às 14h, no sábado e domingo (25, 26).

Vale ressaltar que o Profis 2017 engloba débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016. São contemplados nesse programa saldos remanescentes de parcelamento; multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.

A empresas participantes do Simples Nacional, sem inscrição ativa na Sefaz e de Substituição Tributária são o público alvo do Profis. “Em todas essas situações é possível aderir à oportunidade acessando o Portal do Contribuinte, consultando as divergências e escolhendo alguma das condições especiais de pagamento. Tudo pode ser resolvido pelo sistema”, explica o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

O Plantão Fiscal vem com o objetivo de ser mais uma alternativa para o contribuinte. A ideia é facilitar ainda mais os procedimentos. Segundo o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, ao fazer a adesão no Profis, o contribuinte sai imediatamente do cadastro negativo. “Como todo o caminho para participar do Profis é bastante simples por ser online apenas quem ainda possui dúvidas é que deve comparecer a nossa sede para esclarecer algum ponto. Facilidades não faltam.”

Com a porposta de atender as demandas das empresas enquadradas em Substituição Tributária (ST) e não instaladas no território alagoano, a Sefaz disponibiliza um canal de atendimento por meio do número (82) 3315-6842 para ter acesso ao Programa. Já os representantes das empresas inaptas devem se dirigir a uma unidade fazendária e cadastrar o seu login e senha.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) publicou, no início desse semestre, o edital 01/2017 em busca de propostas para a construção do posto fiscal do município de Novo Lino. Após análises criteriosas sobre aspectos técnicos do projeto, o certame já tem uma empresa habilitada para iniciar os trabalhos: a MN Construções. Nessa terça-feira (21), o secretário de Fazenda George Santoro assinou, juntamente a representantes da construtora, o contrato que formaliza a parceria.

A construção faz parte dos esforços do Fisco alagoano em se modernizar e oferecer serviços melhores para a população.  Em Novo Lino, que está localizado à divisa do Estado com Pernambuco, circulam mensalmente mais de 65 mil documentos fiscais vindo para Alagoas e outros 10 mil saindo. O fluxo de veículos e informações foram considerados no projeto de construção. Visando isso, o posto fiscal será erguido de acordo com a funcionalidade da duplicação da rodovia BR-101 Norte.

Para o Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a construção é sinônimo de combate a sonegação. “Esse posto fiscal virá com uma infraestrutura moderna e em formato de ilha, ou seja, adaptável à BR duplicada e com toda uma logística de ponta. Isso vem a favorecer o cidadão, que terá mais conforto, agilidade e praticidade nos atendimentos.”

O próximo passo será a assinatura da ordem de serviço para o início efetivo das obras no local. A previsão é que o posto fiscal seja finalizado em até 10 meses.

No início deste mês o Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) esteve no município de Campo Alegre para ajustar os últimos detalhes de um novo projeto: a Gincana Solidária.  Na manhã desta terça-feira (21), o primeiro passo finalmente foi dado. A iniciativa, que é um misto de solidariedade e cidadania, vai envolver mais de 900 alunos do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Estadual Dom Comstantino Luers.

Trata-se de uma competição do bem. O desafio é conseguir novos cadastros para o Programa da Nota Fiscal Cidadã (NFC) e convencer os consumidores a adotar uma das instituições sociais do município: a comunidade dos Gênesis e o Instituto Céu Aberto.

“Já temos um regulamento e um cronograma que se estende até o dia 7 de dezembro. Os estudantes estão muito empolgados e já dominam todos os procedimentos para a adesão a NFC”, explica o coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal, Yuri Miranda.

Quando o contribuinte se cadastra no Programa Nota Fiscal Cidadã existe a possibilidade de compartilhar cupons fiscais com alguma das 71 instituições sociais cadastradas. Ao adotar alguma instituição o cidadão tem o número de cupons dobrado. “É uma oportunidade para fazer o bem e ainda ganhar com isso.”

Nesta manhã, os líderes de todas as turmas da escola estiveram reunidos para um treinamento sobre o sistema da NFC. “A conscientização dos estudantes foi feita em uma primeira etapa. Hoje, conversamos sobre a premiação e a forma como toda a gincana vai se desenrolar pelas próximas semanas”, conta Yuri.

As três turmas que mais acumularem cadastros válidos no sistema vão ganhar, além de troféus e medalhas, uma viagem com todas as despesas pagas.  Segundo o coordenador, os resultados do projeto já estão sendo colhidos. “Está sendo desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Campo Alegre. Está sendo tudo tão positivo e estimulante que em breve estaremos com ações semelhantes em outros municípios.”

A diretora geral da Escola Estadual Dom Comstantino Luers, Maria Aparecida, conta que o objetivo da gincana dialoga diretamente com o que é pregado dentro das salas de aula. “Uma ação como essa desperta em nossos pequenos a vontade de estar envolvido com trabalhos voluntários. A gincana é sobre olhar para o próximo. Isso é muito valioso.”

A iniciativa também acabou angariando participantes dentro da própria instituição de ensino. “Eu não conhecia a NFC, mas a partir de agora não vou parar de pedir o CPF na nota. Me cadastrei e estou focado na tarefa de trazer mais pessoas para o programa”, revela o estudante do terceiro ano, José Darlan, de 17 anos.

    

 A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) programou uma série de atividades no interior do estado durante o mês de novembro. A iniciativa acontece para apresentar a oportunidade única de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2017 aos contribuintes, no intuito de esclarecer sobre suas vantagens e procedimentos a serem executados.

A medida serviu para sanar dúvidas de como realizar a adesão, já que o Programa é destinado tanto para empresas do Simples Nacional como as demais. Desta forma, trata da pequena e média firma dentro da sua faixa de faturamento.

O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, salienta que para explicar todos os benefícios e sanar dúvidas quanto ao Programa, a Sefaz/AL tem realizado uma “peregrinação” pelas entidades de contadores e classes de contribuintes, baseadas nas Chefias Regionais Fazendárias (Crafs) e também nas classes representativas dos comerciantes.

“Já fomos às cidades de Santana do Ipanema, Arapiraca e fizemos também em Maceió, visitando lugares como o CRC [Conselho Regional de Contabilidade], a CDL [Câmara dos Dirigentes Lojistas] e o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas]. O propósito é massificar o Profis de forma clara, para que a decisão tomada pelo contador e contribuinte seja certa, sem dúvida alguma”, ressalta.

Arapiraca foi à primeira cidade a receber a palestra de esclarecimentos sobre o Profis, neste mês, para os contadores e empresários da região. A iniciativa aconteceu no dia 01, no auditório da CDL, com cerca de 150 pessoas.

Durante a explanação, foi tratado como a ferramenta funciona e deve ser trabalhada, evitando que se perca o prazo. Além disto, há o Regularize-se que informa ao contribuinte quais pendências a Sefaz/AL reconhece, antes de entrar com uma ação judicial. Todos os detalhes podem ser vistos na cartilha online.

De acordo com a participante e contadora, Elfrida Régia, a ação realizada contribui para se entender como funciona a prestação on-line de serviços fazendários, principalmente a sistemática do Profis 2017.

“A possibilidade de parcelar com juros simples facilita a adesão dos empresários ao Programa. Sem falar que foi providenciado no momento ideal, visto a situação econômica do país. Vejo que neste governo há priorização em modernizar os atendimentos ao contribuinte, o que tem ajudado bastante o nosso trabalho pela praticidade”.

O próximo município a receber a visita dos integrantes da Fazenda pública é Delmiro Gouveia. O evento acontecerá na sexta-feira (24), às 9h30, no auditório da Galeria Bezerra I, localizado na Travessa Vicente de Menezes, centro.

Sobre o Profis 2017

O Profis 2017 contempla os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016, englobando saldos remanescentes de parcelamento; multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.

Para aproveitar as vantagens, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, consultar as divergências e aderir às condições especiais. Quem optar pelo pagamento à vista tem desconto de 95% na multa e 80% nos juros. Se dividir em 60 vezes, terá redução de 80% na multa e 60% juros. Há também a possibilidade de parcelar de 60 até 120 vezes, diminuindo a multa em 65% e os juros em 50%.

O Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), composto pelo  Ministério Público de Alagoas, Secretaria da Fazenda,  Procuradoria Geral do Estado e Polícia Civil, desencadeou na manhã desta terça-feira (14), a segunda fase da Operação Polhastro, visando  cumprir  decisões judiciais da 17ª Vara Criminal da Capital – de Combate ao Crime Organizado - envolvendo Fiscais de Tributos Estaduais, Policiais Militares, contador e outros.  

É  importante ressaltar que em processos de combate à sonegação fiscal e concorrência desleal podem surgir casos em que haja a participação de servidores públicos. Por isso, é muito importante a ação coordenada desempenhada pelo GAESF, uma vez que envolve a participação de diferentes instituições com o objetivo comum de recuperação de receitas ao erário e melhoria do ambiente de negócios.  

Os investigados na Fase I, assistidos por seus advogados, firmaram acordo de colaboração premiada com o GAESF apresentando provas materiais, bem como assinaram Confissão Preliminar de Dívida (a ser confirmada pelo governador do Estado), e Termo de Ajuste de Conduta com pagamento de multa. 

A operação ainda está em andamento e por isso a Secretaria da Fazenda de Alagoas aguarda a finalização da mesma para obter mais detalhes dos seus resultados.

Mais uma vez, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) concretiza o sonho de uma das instituições sociais cadastradas no programa Nota Fiscal Cidadã (NFC). Graças ao dinheiro ganho na campanha - R$ 72 mil -, a Associação Espírita Nosso Lar pôde revitalizar todo o prédio, construir parte de um bloco dedicado a cuidados com a saúde e consultórios de atendimento odontológico. As obras foram inauguradas nesta segunda-feira (13).

No total, quatro mil famílias carentes estão inscritas na associação. De segunda a sábado, 300 voluntários prestam assistência à comunidade do Vergel do Lago, com serviços odontológicos e médicos e orientação para gestantes. Além disso, são desenvolvidos trabalhos em educação, assistência social, doação de alimentos e roupas, palestras e evangelização.

“Nossa agenda de atividades depende do auxílio das pessoas. O programa NFC nos ajuda a agilizar todo o processo para oferecer um ambiente mais agradável e propício aos assistidos”, ressalta o secretário da Associação Espírita Nosso Lar, Maximiliano Vilela.

Último sorteio

A solenidade foi marcada ainda pela entrega de prêmios do Dia das Crianças. Os valores variavam entre R$ 100 e R$ 30 mil. Resultantes de 110.100 bilhetes, correspondentes a 44.780 CPFs participantes. Quanto as 65 instituições cadastradas e aptas a concorrerem, o total de bilhetes foi de 5.260.

“Receber R$ 15 mil  foi uma tremenda surpresa e um ótimo presente de final de ano. Vi a notícia do sorteio e fiquei aguardando o resultado no sistema”, menciona o terceiro colocado na categoria ‘Pessoa Física’, João Felipe, garantindo que sempre coloca o CPF no ato da compra.

Felipe argumenta que percebe a importância do Programa da Sefaz/AL, principalmente para as entidades sociais. “Ao ajudar outras pessoas, você se ajuda. Quem doa notas fiscais pode dobrar a quantidade de bilhetes eletrônicos para concorrer aos sorteios”.

Para se cadastrar basta acessar o link http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/ e preencher os dados. Mais informações podem ser obtidas na Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, no Já! do Farol ou no Shopping Pátio Maceió e pelos telefones (82) 3315-7828/7825.

      

      

Para sistematizar em uma só norma as regras de Substituição Tributária do ICMS (ICMS - ST) no país, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o convênio 52/17, que apresenta uma lista com os produtos enquadrados.

Desta forma, cada estado deve se adequar às mercadorias categorizadas para fins de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2017.

Com o propósito de discutir o assunto, no dia 10 de novembro, o gerente de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), Jacque Júnior, participou da reunião sobre ICMS – ST, promovido pela Associação dos Tributaristas de Alagoas (Atrial). Ao lado do contador Radjalma Lucena, sócio da associação, o gerente discutiu as alterações e novidades que o convênio traz.

Também foram abordados temas da atualidade referente ao ICMS - Substituição Tributária. Dentre os pontos, a diferenciação entre a antecipação tributária e substituição tributária e a restituição e o ressarcimento de ICMS-ST, quando o fato gerador não se realiza ou a Margem de Valor Agregado (MVA) for maior do que o preço efetivamente de venda praticado.

O encontro acontece mensalmente com profissionais da área de advocacia, administração, contabilidade e economia, além de procuradores do município e representantes do Fisco. O objetivo é promover um estudo sobre a ótica jurídica e contábil, segundo a advogada e secretária-geral da Atrial, Iris Basílio.

“Nosso compromisso é promover uma comunicação da sociedade com o Fisco; fazer um estreitamento para evitar que a visão seja sempre de litígios. Há, frequentemente, no grupo, a visão praticada de operacionalização. É mais técnica e prática. Isso esclarece muito para nós que representamos os contribuintes”.

O gerente de Tributação da Sefaz/AL, Jacque Júnior, enfatiza que essa norma foi criada para padronizar e simplificar o recolhimento do ICMS, por meio da sistemática de substituição tributária.

“Vamos atualizar o nosso regulamento do ICMS para isso. Com essas regras, quantificar a margem de valor agregado e o percentual de lucro de cada produto vai ficar mais fácil”, afirmou.

 Entre as mercadorias inclusas no convênio estão produtos alimentícios, ferramentas, veículos e medicamentos.

Os contribuintes do Estado que desejam entender melhor sobre o novo Programa de Recuperação Fiscal, o Profis 2017, terão a oportunidade nesta quinta-feira (9) de esclarecer suas dúvidas quanto ao tema, por meio de uma transmissão ao vivo promovida nas redes sociais do Governo de Alagoas. A live acontece às 16h.

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​O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, é quem participa da iniciativa que visa orientar os empresários de todos os segmentos do Estado sobre como será o procedimento de regularização ao aderir as condições especiais do programa. Tais condições estão explícitas em cartilha on-line divulgada no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) e poderão ser aderidas até o dia 30 de novembro no Portal do Contribuinte.

Com o Profis 2017 o contribuinte pode optar pelo parcelamento das dívidas em até 120 vezes, com taxa mensal fixa e de juros simples. Lembrando que quem escolher o pagamento à vista, a redução do valor pendente pode chegar até 95% nas multas e 80% nos juros. Já para quem prefere parcelar, também serão ofertados descontos especiais.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) libera, neste sábado (11), o pagamento de salários dos servidores públicos, referente ao mês de outubro.

Serão contemplados os funcionários inseridos na segunda faixa salarial, cujos rendimentos são acima de R$ 2.340,00.
 

A primeira faixa salarial foi paga no último dia 31 e corresponde a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.