O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas George Santoro assinou, na manhã desta terça-feira (10), durante reunião com cerca 100 fumicultores em Arapiraca, a alteração da Instrução Normativa nº 34/2006 para reduzir de R$ 4,00 para R$ 2,00 a base de cálculo do ICMS nas operações de venda do quilo do fumo de corda.

Como explicou o secretário durante a assinatura, a mudança na base de cálculo vai permitir que o produtor de fumo formalize sua produção em Alagoas, sem precisar direcioná-la de forma irregular a estados vizinhos que, até então, utilizavam uma base 50% menor.

“O estado da Bahia produz pouco fumo e parte significativa da nossa produção é registrada lá por utilizar uma base de cálculo menor que a nossa. Com a redução, voltaremos a atrair o registro do produto, fazendo com que comecemos a arrecadar o que não arrecadávamos até então”, destacou Santoro.

Ainda segundo Santoro, a recuperação na arrecadação influenciará diretamente no Índice de Participação dos Municípios (IPM), já que, como apresentado pelo segmento durante a reunião, Alagoas produz cerca de 15 milhões de quilos da mercadoria por ano.

“Estamos iniciando um novo ciclo econômico do setor. Equiparemos a base de cálculo à praticada em estados vizinhos e, com a formalização da venda do fumo de corda, os municípios produtores da Região Agreste aumentarão sua participação na arrecadação ICMS, o que, por conseqüência, resultará em maior IPM”, esclareceu.

Presente à reunião, o vice-presidente de Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros, frisou o interesse da Secretaria de Estado da Fazenda em dialogar com os produtores de fumo, como já aconteceu com outros segmentos produtivos.

“Nosso frango e leite recuperaram competitividade através da sensibilidade do Governo, que editou normas apostando na valorização das produções locais. Com o fumo não foi diferente, apresentamos a demanda e o secretário George Santoro se mostrou disposto a dialogar e encontrar a melhor saída”, elogiou o deputado. A iniciativa também foi destacada pelo deputado Tarciso Freire e pelo vereador Sérgio do Sindicato.

A Instrução Normativa com as alterações deve ser publicada ainda esta semana no Diário Oficial.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, vai a Arapiraca, nesta terça-feira (10), onde reúne-se com fumicultores do Agreste para assinar Instrução Normativa que define nova base de cálculo do ICMS nas operações de comercialização do fumo de corda. A reunião acontece às 9h, na Escola de Governo. 

A norma reduz a base de cálculo do imposto de R$ 4,00 para R$ 2,00, iniciativa que atende ao pleito apresentado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) e busca evitar o registro irregular da mercadoria em estados vizinhos que utilizam bases de cálculo menores, como Bahia (R$ 4,00) e Sergipe (R$ 3,00). 

Como destaca Santoro, a diferença na base de cálculo do fumo de corda faz com que as produções locais sejam levadas aos municípios de fronteira e registradas como originárias de outros estados. 

Com a redução, o Governo de Alagoas busca a regularização da venda do fumo de corda e consequente recuperação da arrecadação do ICMS, o que irá garantir aos municípios produtores incremento no Índice de Participação dos Municípios (IPM) a partir do ano que vem.