O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) está na reta final. É que os contribuintes alagoanos têm até a próxima segunda-feira (30) para aderir às condições especiais de regularização dos débitos, referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O Profis IPVA engloba dívidas com vencimento datado até 31 de outubro de 2017, inscritos ou não em dívida ativa.
O programa oferece desconto em multas e juros, além do parcelamento do valor total em até três vezes. Se pago em parcela única, a dívida fiscal tem redução de 100% no valor das multas punitivas e moratórias e 80% de desconto no valor dos juros. Quando pago em três parcelas consecutivas e mensais, a redução é de 80% nas multas e 60% nos juros. Até o momento, 53% das adesões foram em cota única e 47% por parcelamentos.
Para participar do Profis IPVA, os contribuintes não inscritos em dívida ativa deverão acessar o Portal da Sefaz/AL (www.sefaz.al.gov.br) e solicitar a adesão. Se optar por quitação em cota única, fica dispensada a emissão de requerimento e formalização de processo físico.
Caso parcele, deve preencher formulários, realizar a consolidação de débito e emissão do documento de arrecadação relativo à primeira parcela. Além de abrir o processo para o ‘Requerimento de Parcelamento de Débitos Fiscais – PROFIS IPVA’, até o dia 8 de maio, nos postos de atendimento da Secretaria da Fazenda.
Já para os débitos inscritos em dívida ativa, o pedido de participação no programa deverá ser efetuado de forma presencial, na Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), localizada na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) deu início a mais uma etapa do Calendário IPVA 2018. Nessa terceira fase de pagamentos, proprietários de veículos automotores com placas de final 5 e 6 têm até o dia 30 de abril para quitar a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ou pagá-lo por inteiro.
Vale ressaltar que para aqueles que optaram por parcelar os débitos referentes ao imposto, as mensalidades não podem ser inferiores a R$ 100. Os valores venais dos veículos para 2018 podem ser vistos no suplemento do Diário Oficial do dia 20 de dezembro.
Os boletos do IPVA podem ser acessados on-line no Espaço do Contribuinte, no site da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br). Para ter acesso a emissão presencial basta comparecer a alguma das Centrais Já! Espalhadas pelo Estado.
As próximas etapas estão assim:
31/05/2017 – Placas de final 7 e 8
30/06/2017 - Placas de final 9 e 0
CONDIÇÕES ESPECIAIS
Contribuintes que possuam débitos referentes ao IPVA datados até 31 de outubro de 2017 possuem uma oportunidade para resolver suas pendências. É que o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) IPVA 2018 oferece descontos e opções de parcelamento especiais. O Programa proporciona o parcelamento do valor total em até três vezes, com desconto em multas e juros.
Os contribuintes podem optar pelo pagamento em parcela única e ter redução de 100% no valor das multas punitivas e moratórias, ou escolher 80% de desconto no valor dos juros. Quando pago em três parcelas consecutivas e mensais, a redução é de 80% nas multas e 60% nos juros.
COMO ADERIR AO PROFIS
Para participar do Profis IPVA os contribuintes não inscritos em dívida ativa deverão acessar o Portal da Sefaz/AL (www.sefaz.al.gov.br) e solicitar a adesão; se efetuar o pagamento em parcela única, fica dispensado da emissão de requerimento e da formalização de processo físico.
Para quem optar pelo parcelamento, o procedimento também é realizado por meio da Sefaz/AL, com o preenchimento de formulários, consolidação de débito e emissão do documento de arrecadação relativo à primeira parcela. Vale ressaltar que contribuinte que optou por essa condição terá até o dia 8 de maio para protocolizar o Requerimento de Parcelamento de Débitos Fiscais – Profis IPVA, abrindo o processo e parcelamento nos postos de atendimento da Sefaz.
No caso anterior, é necessário ter em mãos os seguintes documentos: cópia de cédula de identidade, CPF ou CNH do proprietário do veículo, ou do procurador, Termo de Reconhecimento de Débito; planilha de consolidação do débito; comprovante de recolhimento da 1ª parcela; comprovante de pagamento da taxa de fiscalização e serviços diversos (somente para pessoa jurídica – pessoa física é isenta).
Já para os débitos inscritos em dívida ativa o pedido de participação no Programa deverá ser efetuado de forma presencial na Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), localizada na Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O vencimento das parcelas ocorrerá no último dia útil de cada mês. Em caso de atrasos, serão aplicados acréscimos legais previstos na legislação.
O Programa de Recuperação Fiscal que a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou em 2017 foi um sucesso. Mais de dez mil empresas aderiram às condições especiais de parcelamento das dívidas referentes ao ICMS. Com o êxito do programa, a Fazenda inicia no mês de março e estende até abril, uma versão do Profis para outro imposto, o IPVA. Os proprietários de veículos vão poder quitar débitos de IPVA com alguns benefícios específicos.
Entre as facilidades estão o parcelamento do valor total em até três vezes e o desconto em multas e juros. Se pago em parcela única o débito fiscal tem redução de 100% no valor das multas punitivas e moratórias e 80% de desconto no valor dos juros. Quando pago em três parcelas consecutivas e mensais, a redução é de 80% nas multas e 60% nos juros.
Segundo o gestor do IPVA em Alagoas, Eugênio Barros, os débitos contemplados no programa de recuperação são aqueles com vencimento datado até 31 de outubro de 2017, inscritos ou não em dívida ativa. “Vale ressaltar que, além das dívidas que a Fazenda já reconhece e informa, também podem ser inclusos no Profis do IPVA os débitos que o próprio contribuinte informar à Fazenda.”
Publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (8), no Profis IPVA o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00 (cem reais). O vencimento das parcelas ocorrerá no último dia útil de cada mês. Em caso de atrasos serão aplicados acréscimos legais previstos na legislação. Confira o texto na íntegra no link http://www.imprensaoficialal.com.br/wp-content/uploads/2018/01/DOEAL-08_01_2018-COMPLETO.pdf
Os boletos para pagamento do IPVA 2018 em cota única e com 10% de desconto, já podem ser emitidos a partir desta terça-feira (9), no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL). A medida vale para proprietários de veículos automotores com qualquer final de placa (0 a 9).
Os contribuintes devem ficar atentos às novidades quanto à quitação do imposto. A possibilidade de obter a redução no valor do IPVA vai acontecer apenas durante o mês de fevereiro. Dessa forma, os inseridos em todos os finais de placa devem observar o prazo final para emitir o boleto com o abatimento de 10%, ou seja, até 28/02.
Os contribuintes que possuírem placas com finais 1 e 2 e desejarem fazer o parcelamento, o prazo de pagamento da 1ª parcela também vai até o dia 28 de fevereiro. O valor mínimo de cada parcela – que pode ser definida em até seis vezes – não poderá ser inferior a R$ 100.
No caso dos demais finais de placa, o pagamento em cota única sem o desconto pode ser realizado no mesmo prazo da primeira parcela, como destacado em cronograma publicado no Diário Oficial do dia 20 de dezembro.
Como emitir o boleto
Para ter acesso ao boleto basta visitar o site da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br) e clicar no Espaço do Contribuinte, escolhendo, em seguida, a opção Boleto de IPVA. Já quem optar pela emissão presencial, deve comparecer a alguma das Centrais Já!.
Confira o calendário de pagamento para 2018:
Vantagem, comodidade e segurança. Esses, somados ao estímulo da solidariedade e cidadania, são pontos encontrados no programa Nota Fiscal Cidadã (NFC). Prova disso é que 336 consumidores alagoanos solicitaram, entre novembro e dezembro, que os créditos gerados pela campanha fossem utilizados como desconto no IPVA 2018, totalizando R$ 31.930,73 poupados.
Para obter algum desconto por meio dos créditos da NFC, basta informar o CPF no ato de qualquer compra e, posteriormente, requerer no sistema da campanha, durante o período de disponibilização, ou seja, entre o início de novembro a 31 de dezembro.
O analista de sistemas Caio Santos já solicitou duas vezes essa operação e se mostra bastante satisfeito. “É muito bacana o cidadão escolher onde quer utilizar a porcentagem do ICMS recolhido que retorna devido ao programa. Serve como incentivo para sempre pedir o CPF na nota e praticar a cidadania ao exigir o documento fiscal pelo estabelecimento”.
Àqueles consumidores que não utilizaram os créditos em desconto no IPVA podem transferir o dinheiro para sua conta corrente ou poupança. Como os créditos são pessoais e intransferíveis, apenas devem ser utilizados pelo titular da conta.
IPVA 2018
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) calcula automaticamente os abatimentos no IPVA para a emissão dos boletos de pagamento, os quais estarão disponíveis a partir do dia 9, no Espaço do Contribuinte pelo link www.sefaz.al.gov.br.
Os contribuintes que optarem por quitar o imposto em cota única será concedido desconto de 10% (dez por cento), contanto que o pagamento integral seja efetuado até o dia 28 de fevereiro.
Há ainda a possibilidade de parcelar os débitos de IPVA do ano vigente em até seis vezes. As mensalidades não podem ser inferiores ao valor de R$ 100.
Os motoristas alagoanos vão pagar um valor menor pelo licenciamento de veículos em 2018. O Governo do Estado anunciou no Diário Oficial, nesta quarta-feira (20), a redução média de 3,9% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A comparação é feita com a cobrança efetuada em 2017.
Para os contribuintes que optarem por quitar o IPVA em cota única será concedido desconto de 10% (dez por cento), desde que seja efetuado o pagamento integral até o dia 28 de fevereiro de 2018. O gestor do IPVA em Alagoas, Eugênio Barros, destaca que o valor abatido é o maior do país.
Também é possível parcelar os débitos de IPVA do ano vigente em até seis vezes. As mensalidades não podem ser inferiores ao valor de R$ 100. O prazo para pagamento da renovação do licenciamento junto ao Detran deve obedecer a seguinte tabela:
Para ter acesso ao boleto basta visitar o site da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br) e clicar no Espaço do Contribuinte, escolhendo, em seguida, a opção Boleto de IPVA. Já quem optar pela emissão presencial, deve comparecer a alguma das Centrais Já!.
Os valores venais dos veículos para 2018 podem ser vistos no suplemento do Diário Oficial do dia 20 de dezembro.
Desde o início do calendário de pagamento do IPVA 2017, em fevereiro deste ano, mais de 130 mil contribuintes regularizaram o imposto, por meio de pagamento em cota única, e 13,2% optaram pelo parcelamento, o que equivale a cerca de 81 mil pessoas. O valor pode ser parcelado em até 6 vezes, inclusive os débitos retroativos.
Agora em abril, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) iniciou a terceira etapa do calendário, oportunizando aos proprietários de veículos automotores e de motocicletas, com placas de finais 5 e 6, a quitação da primeira parcela do valor ou, ainda, a possibilidade de efetuar o pagamento integralmente, até o dia 28 de abril.
O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100, conforme orientações publicadas no Diário Oficial do Estado.
As guias para pagamento do imposto são entregues nos endereços cadastrados, de acordo com as numerações finais das placas, e podem ser emitidas no site da Sefaz, com o fornecimento de dados do Renavam e da placa do veículo. Também é possível solicitar a emissão dos boletos no bloco administrativo da Sefaz em Jacarecica.
Para obter outras informações o cidadão pode consultar a Cartilha IPVA 2017 e entender melhor como o imposto é calculado, conhecendo os detalhes sobre descontos, prazos e alíquotas no Estado de Alagoas.
Como parcelar débitos retroativos
O contribuinte pode solicitar este tipo de parcelamento em até seis vezes e de modo presencial, em uma das Centrais de Atendimento Já!. Na oportunidade, ele deve estar munido com identidade, CPF, comprovante de residência, CRLV – Porte Obrigatório e CRV – Recibo de transferência. No sistema online, ele deve acessar a aba “anteriores” e verificar as pendências listadas.
Calendário do IPVA 2017
28/04/2017 - Placas de final 5 e 6
31/05/2017- Placas de final 7 e 8
30/06/2017 - Placas de final 9 e 0
Os alagoanos contam com mais uma facilidade para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A nova legislação, elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), possibilita o parcelamento em até seis vezes dos débitos retroativos do imposto.
Antes, os débitos só poderiam ser pagos em cota única, o que prejudicava a resolução das pendências por parte dos contribuintes. Agora, para regularizar o tributo por meio de parcelamento, o contribuinte deve se dirigir às centrais de atendimento Já! dos shoppings Farol e Maceió, com apresentação do CRLV – Porte Obrigatório, CRV - Recibo de transferência, identidade, CPF e comprovante de residência.
Para os que desejam realizar consulta prévia aos débitos, basta acessar a aba “anteriores” no sistema on-line do IPVA e verificar as pendências listadas.
A Secretaria de Fazenda lembra que, apesar da facilidade do parcelamento, o veículo só será considerado licenciado após o pagamento do valor total do débito, ou seja, até o encerramento de todas as parcelas. Além disso, é necessário estar atento à regularidade de todas as taxas do Detran/AL.
Cartilha 2017
O calendário do IPVA tem início no mês de fevereiro, tanto para os pagamentos em cota única com desconto de 10%, quanto para o pagamento da primeira parcela do imposto dos veículos com placas de finais 1 e 2.
Para facilitar o entendimento sobre o IPVA 2017, a Sefaz Alagoas preparou um material educativo que reúne informações relevantes, como descontos e prazos; cálculo do imposto; a quem é destinado seu pagamento e como este deve ser feito; quais as alíquotas no Estado e como verificar o valor venal do veículo.
Proprietários de veículos automotores e motocicletas que desejarem obter maiores esclarecimentos além dos disponibilizados na cartilha podem entrar em contato com o Fisco pelo Call Center, por meio do número 0800 284 1060.
Proprietários de veículos já podem optar pela utilização dos créditos da Nota Fiscal Cidadã para o abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017. Os consumidores têm até o dia 31 de dezembro para realizar o procedimento.
Para os que optarem por abater o valor do Imposto é necessário solicitar a opção no site da Nota Fiscal Cidadã (www.sefaz.al.gov.br/nfcidada) e o veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que o procedimento seja válido.
De acordo com o último levantamento divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), há cerca de 250 mil consumidores cadastrados no sistema, aptos a destinar seus créditos ao pagamento do imposto.
A partir de agora, o consumidor que possuir o valor mínimo exigido pela Fazenda, além de poder descontar de seu IPVA, tem a opção de transferir o valor para outro usuário, creditar em sua conta corrente ou em sua conta poupança.
Este é o único período no ano em que pode haver a utilização dos créditos da campanha para o pagamento do tributo. Após o prazo não haverá mais a oportunidade de aproveitar a opção.
Os interessados em realizar o abatimento do valor devem acessar as respectivas contas no site da Nota Fiscal Cidadã e clicar na opção de “abatimento no IPVA.”
Criadas para desafogar as demandas dos principais órgãos do Governo de Alagoas, as Centrais Já! atendem a usuários que necessitam de diversos serviços, dentre eles, o pagamento em cota única ou parcelado do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de orientar contribuintes e possibilitar a entrada e consulta processual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Uma novidade é que os serviços da Sefaz que são ofertados na unidade do Shopping Farol também estão disponíveis no Shopping Pátio, como o parcelamento do IPVA e o protocolo de processos do ICMS. Para a chefe da 1ª Gerência Regional de Administração Fazendária (1ª GRAF), Christiana Santa Ritta Voss, as demandas atendidas têm sido satisfatórias.
“O contribuinte pessoa física é o que mais recorre aos Jás, em busca de serviços relativos ao IPVA e Nota Fiscal Alagoana. Por outro lado, os contabilistas e empresários preferem o atendimento em Jacarecica, que dispõe de amplo estacionamento e acesso a outros setores como as Gerências de Mercadorias em Trânsito e de Fiscalização de Estabelecimentos, além da de Cadastro”, comentou Christiana Santa Ritta.
No momento, o Protocolo Central no prédio sede no bairro Cambona funciona apenas para protocolização dos processos internos, não estando aberto ao público. Os serviços são ofertados no Shopping Farol, Shopping Pátio e no Shopping Maceio, além dos atendimentos realizados na Escola Fazendária, em Jacarecica.
Atendimento por telefone
Para esclarecer dúvidas acerca dos procedimentos a serem adotados, o cidadão pode entrar em contato o Call Center da Sefaz, através do 0800-284-1060. A unidade tem profissionais capacitados para direcionar o contribuinte ao local correto. Para outras informações, acessar o site da Sefaz, no endereço www.sefaz.al.gov.br.
Os cidadãos podem procurar a Central Já! mais próxima de sua residência para solicitar informações, além de emissão de DAR, cadastro de senhas para a Nota Fiscal Alagoana e, quando disponíveis, parcelamento de IPVA e protocolo de processo do ICMS.
Abaixo, seguem informações sobre o atendimento nas unidades
CENTRAL JÁ! FAROL
Avenida Fernandes Lima
Horário de atendimento: 8h às 17h
Serviços da Sefaz: Informações ao contribuinte, protocolo de processos, emissão de DAR, Parcelamento de IPVA e Cadastro de senha de Nota Fiscal Alagoana.
SHOPPING PÁTIO
Benedito Bentes
Horário de atendimento: 8h às 17h
Serviços da Sefaz: Informações ao contribuinte, protocolo de processos, emissão de DAR, Parcelamento de IPVA e Cadastro de senha de Nota Fiscal Alagoana.
MACEIÓ SHOPPING
Av. Gustavo Paiva
Horário de atendimento: 8h às 17h
Serviços da Sefaz: Informações ao contribuinte, emissão de DAR e cadastro de senha de Nota Fiscal Alagoana.
ESCOLA FAZENDÁRIA (EFAZ)
Jacarecica
Horário de atendimento: 8h às 14h
Serviços: Informações ao contribuinte, protocolo de processos, emissão de DAR, parcelamento de IPVA e ICMS, cadastro de senha da Nota Fiscal Alagoana, autenticação de livros fiscais, emissão de Nota Fiscal Avulsa e Plantão Fiscal.