A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) promoveu, nessa semana, em Arapiraca, um encontro com profissionais da classe contábil alagoana para apresentar os relatórios de Malha Fiscal, bem como sanar dúvidas sobre o Cálculo Automático.

Fruto de parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL) e com a Associação dos Contabilistas de Alagoas (Ascontal), a iniciativa lotou o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), contando com a presença de aproximadamente 200 profissionais de vários municípios alagoanos. Dentre eles: Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, Olho D'água das Flores, São Sebastião, São Miguel dos Campos e Palmeira dos Índios.

A palestra foi ministrada pela superintendente de Planejamento Fiscal, Alexandra Vieira, o chefe de Planejamento da Ação Fiscal, Eduardo Egypto e a gerente de Planejamento Fiscal, Edileuza Vasconcelos.

De acordo com Alexandra Vieira, o evento expôs a mudança de paradigmas da Sefaz com o programa Contribuinte Arretado, o qual dá oportunidade aos contribuintes de autorregularização.

“Sempre buscamos mostrar ao contribuinte, as pendências para que ele faça a autorregularização e possa resolver sem precisar ter um fiscal realizando uma auditoria”, afirma.

Na ocasião, também foram explanadas as ações do Cartão de Visita; a verificação de Emissor de Cupom Fiscal (ECF); o Point of Sale ou Ponto de Venda (POS), que é a solução mais conhecida como maquininha de cartão portátil; nota fiscal; dados cadastrais; além das divergências que estão sendo encontradas e dispostas no portal, tanto para contribuinte do regime de apuração normal como do Simples Nacional.

O presidente da Associação dos Contabilistas (Ascontal), membro conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e membro diretor do sindicato dos Contabilistas, Jordão Vieira, destacou a importância da iniciativa e avaliação positiva da Classe.

“Estamos vivendo um momento impar em se tratando do relacionamento da Sefaz e a Classe Contábil, nos proporcionando a oportunidade de conhecimento e a participação dos contabilistas nas ações do Órgão, em diversos grupos de trabalho. Parabéns a equipe da Sefaz e toda gestão fazendária”, agradece.

O coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal (PEF), Yuri Miranda, apresentou, nesta quinta-feira (24), no auditório do Serviço Social do Comércio (Sesc), em Arapiraca, o Programa de Educação Fiscal e a Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) para as instituições sociais dos municípios do Sertão e Agreste de Alagoas, cadastradas no Mesa Brasil Sesc.

A iniciativa atendeu ao pleito das entidades da região que solicitaram a equipe do Sesc uma palestra sobre a NFC. “Realizamos todos os meses uma reunião mensal, na qual acontece uma explanação sobre algum tema definido por nossos participantes do Programa Mesa Brasil Sesc. Desta vez, a escolha foi a Nota Fiscal Cidadã. Então, procuramos a Sefaz para nos esclarecer essa questão”, explica a assistente social do Mesa Brasil em Arapiraca, Estefany Bruna.

A representante da Associação de Desenvolvimento Quilombola da Comunidade de Pau D’arco, Laurinete Basílio, esteve presente na apresentação e disse que após esclarecer dúvidas percebeu o quanto é importante se cadastrar na Campanha e disseminar a cidadania. “Importante tudo o que foi apresentado hoje e comecei a pensar que esse é um bom momento para irmos a Maceió realizar esse cadastro”.

Vale destacar que ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na campanha é possível compartilhar notas fiscais com algumas das 93 entidades sem fins lucrativos, inseridas e aptas no sistema. A cada dez notas fiscais o consumidor ganha um cupom para sorteio. Caso compartilhe, dobra suas chances de ganhar. O site oficial para participar é o http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/.

Mesa Brasil Sesc

O Mesa Brasil Sesc é uma rede nacional de bancos de alimentos contra a fome e o desperdício. Seu objetivo é contribuir para fomentar a cidadania e a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de pobreza numa perspectiva de inclusão social. Trata-se em suma de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.

Arapiraca se tornou sede de uma edição especial do projeto Sextas do Saber, que pela primeira vez foi realizado fora da capital alagoana. O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, junto ao secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, e o auditor fiscal e representante do Cotepe, Marcelo Sampaio, comandaram a palestra sobre Reforma Tributária que aconteceu no auditório da Subseção de Arapiraca da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/Arapiraca).

“A Reforma Tributária pretende apresentar um modelo de tributação mais simples e com menos custos, que traga benefícios para todas as partes envolvidas. Por isso, é um tema bastante pontual a ser apresentado no Sextas, ajudando os participantes a se situarem a respeito da proposta” explica o secretário George.

A oportunidade, que fez parte do cronograma da 10ª edição do Governo Presente, contou com a participação de empresários, profissionais e estudantes nesta sexta-feira (4).

 A secretária-geral da subseção de Arapiraca, Vânia Felix, elogiou a iniciativa do Governo e pontuou que a aproximação com os municípios tem sido um momento histórico para Alagoas. “Essa oportunidade de trazer conhecimentos e discussões que são realmente importantes para as classes é algo necessário que aconteça”.

Dando início à discussão, Dias fez um comparativo entre as diversas propostas em tramitação no Congresso Nacional e a elaborada pelos estados, analisando o que têm de convergente, o que difere uma da outra, e quais os impactos que poderão trazer para os contribuintes, as externalidades positivas e negativas de cada projeto.

“Essas propostas têm um grande impacto na economia e um potencial de incrementar o PIB [Produto Interno Bruto] do país, mas ainda há um caminho de debates nos pontos que não são convergentes. Precisa-se chegar ao entendimento para que seja aprovada no menor tempo possível uma proposta de reforma tributária”, comenta.

A contadora Tatiane Maria da Silva, que estava presente na palestra, conta que a experiência serviu para agregar conhecimento à sua profissão. “Estou bastante ansiosa para que o texto da Reforma Tributária seja aprovado e para que as melhorias possam ser vistas, especialmente pelos contribuintes”.

 A Secretaria da Fazenda conta com o apoio da Associação dos Tributaristas (Atrial), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Administração (CRA) e Conselho Regional de Economia (Corecon).

Os comerciantes arapiraquenses puderam conhecer de perto como funciona o Programa Contribuinte Arretado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL). O encontro aconteceu nessa quinta-feira (03), durante a 10ª edição do Governo Presente (GP), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

O auditor fiscal, Marcos Dattoli, apontou como o órgão pretende estreitar laços com os contribuintes e premiar aqueles que possuírem boas práticas no âmbito tributário. Dentre as medidas já adotadas, abordou a possibilidade de simplificação de procedimentos para restituição do ICMS bem como a isenção das taxas para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional.

“Este programa impõe uma mudança cultural da relação fisco-contribuinte, pois o contribuinte que cumpre a legislação terá um tratamento diferente do devedor contumaz. É importante destacar que o tratamento desigual entre contribuintes será feito com base no Princípio da Igualdade, dentro da linha argumentativa defendida por Ruy Barbosa, isto é, tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”, ressalta.

Promover a autorregularização; modernizar a legislação tributária; aprimorar o atendimento e comunicação fisco-contribuinte; reduzir os custos de transação e conformidade dos contribuintes são suas diretrizes. O objetivo é criar condições para estimular a eficiência econômica por meio da simplificação e da desburocratização, além de melhorar o ambiente de negócio do Estado de Alagoas.

Dattoli frisou ainda que as entidades de classe e a sociedade civil fazem parte deste programa. Sendo assim, os diversos representantes dos contribuintes levam os problemas para a Secretaria que busca solucionar em conjunto com os demandantes.

Por fim, o auditor mencionou algumas medidas que serão divulgadas oportunamente no site da Sefaz, como: cartilha sobre a escrituração do antecipado e do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) antecipado; cartilha sobre a situação das empresas no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Caceal); Boletim Tributário, contendo a ementa das normas publicadas e das consultas fiscais; e Boletim do Contencioso Administrativo (1º e 2º instâncias), apresentando um resumo das decisões.

Na oportunidade, o superintendente de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional, Leopoldino Melo, em atendimento ao pleito do CDL e Associação dos Contabilistas (Ascontal), explanou sobre a ferramenta Cálculo Automático, o novo sistema de Cobrança e atendimento que é realizado na Fazenda pública, sanando dúvidas existentes.

“O intuito da Sefaz é estimular a adimplência, garantindo uma concorrência leal. Estar em Arapiraca, abordando assuntos tão pertinentes só reforça o compromisso do órgão com todos os seus contribuintes. Estamos receptivos para novos esclarecimentos, basta que nos enviem um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.”, destaca.

De acordo com o presidente da Ascontal, membro conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e membro diretor do sindicato dos Contabilistas, Jordão Vieira, essa interação com os profissionais da área e empresários locais é de suma importância por permitir novas sugestões que possam contribuir com a economia do Estado, gerando mais empregos.

“Foram expostas novidades que vão facilitar a vida do empresário e do contabilista, favorecendo a desburocratização e proporcionando maior relacionamento entre as entidades e a Secretaria da Fazenda. Este evento nos permite trocar ideias e construir juntos o que há de melhor para o lado fiscal e tributário da gestão das empresas”, enfatiza.

Contribuinte Arretado

O Programa Contribuinte Arretado é um programa de incentivo à regularidade tributária. Foi instituído pela Lei nº 8.085, de 28 de dezembro de 2018. Ressalte-se que essa Lei reduziu as multas para um teto de 100% e isentou a taxa de fiscalização e serviços diversos para o Microempreendedor Individual (MEI), para as Empresas de Pequeno Porte (EPP) e para a Microempresa (ME), ou seja, para todas as empresas optantes pelo Simples Nacional.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) leva sua estrutura ao município de Arapiraca durante mais uma edição do Governo Presente (GP) que acontece nos dias 3 a 5 de outubro. O objetivo é aproximar o órgão e seus gestores da sociedade, além de promover cidadania.

As atividades se iniciam pela manhã, com solenidade de abertura às 9h, no Bosque das Arapiracas. Ainda nesse dia, às 10h, haverá uma palestra sobre o Programa Contribuinte Arretado, ministrada pelo auditor fiscal, Marcos Dattoli, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojista. Em seguida, no mesmo local, ocorrerá uma explanação sobre Cálculo Automático, Cobrança, atendimento e dúvidas, sob coordenação do superintendente de Crédito Tributário, Cadastro e Articulação Regional, Leopoldino Melo. Às 12h, a Sefaz se reúne com o setor atacadista na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).

Já na sexta-feira (04), a cidade se torna sede de uma edição especial do projeto Sextas do Saber, que, pela primeira vez, será realizado fora da capital alagoana. A oportunidade acontece às 10h, no auditório da Subseção de Arapiraca da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/Arapiraca). O secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias, vai comandar dessa vez, com o tema Reforma Tributária. No segundo horário, às 13h, a Sefaz-AL vai visitar as obras do novo prédio da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), feito com recursos da Nota Fiscal Cidadã (NFC).

Vale destacar que para participar da 5ª edição do Sextas do Saber é necessário enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o título Inscrição de Participante e, no conteúdo, deve constar nome completo, CPF, RG e telefone do interessado. O solicitante receberá a confirmação por email. As inscrições podem ser feitas até o dia 03/10 e os participantes precisam entregar, no dia do encontro, um quilo de alimento não perecível, que será doado, posteriormente, para as instituições cadastradas na campanha NFC.

As ações da Secretaria da Fazenda na 10ª edição do GP acontecem com o apoio da Associação dos Contabilistas de Alagoas (Asscontal), Associação dos Tributaristas (Atrial), OAB, do CDL, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Conselho Regional de Administração (CRA) e Conselho Regional de Economia (Corecon).

Chegou a vez de Arapiraca receber a comitiva do Programa Contribuinte Arretado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL). A iniciativa, que pretende estreitar laços e bonificar boas práticas no âmbito tributário, foi pela primeira vez ao interior do Estado. A ação aconteceu nessa terça-feira (24), visitando diversas empresas localizadas no shopping da cidade, bem como nas principais ruas do centro.

A oportunidade serviu para explicar sobre como são realizados os procedimentos de regularidade dos empresários, além de esclarecer quanto às mudanças que vão ocorrer para facilitar os trabalhos e a comunicação deles com o Fisco. Dentre os assuntos debatidos, estão: dados cadastrais, maquinetas de cartão débito/crédito, talonário em papel, livro de ocorrências e verificação do emissor de cupom fiscal.

“Escolhemos Arapiraca por ser a segunda maior cidade do Estado com empresas comerciais, e como já tínhamos feito uma boa parte em Maceió, optamos em ir ao interior também. Temos ainda a pretensão de visitar as demais cidades de Alagoas”, menciona o superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, comentando que é importante esse trabalho em prol da concorrência leal.

Para o comerciante do ramo alimentício, Maxuel Chagas, essas atividades de cunho educativo lideradas pela Sefaz-AL agregam positivamente ao mercado alagoano. “Torna a competição igualitária. Sem falar que a vinda da Fazenda pública passa uma confiabilidade maior para os clientes, já que inibe as irregularidades nos estabelecimentos”.

Vale destacar que não houve nenhuma atuação ou apreensão, somente notificações para as irregularidades detectadas com prazo para regularização. No total, 252 lojas foram visitadas. A operação contou com a participação de cerca de 50 servidores fazendários.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) inaugurou em julho um novo projeto de atendimento na 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária (Craf). Com o objetivo de dar maior celeridade a processos e evitar deslocamentos desnecessários foi implantado um sistema de agendamento prévio. Desde então, o acesso aos mais de 30 serviços disponibilizados na Craf de Arapiraca está mais fácil e independe de comparecimento presencial. Voltando-se para os contadores, a iniciativa contempla, inicialmente, apenas o município – que foi escolhido como piloto. Os resultados até o momento são bastante produtivos.

“Em um único agendamento pode-se resolver a situação de centenas de empresas. O que observamos é que cada contador representa em média 200 empresas. Ao agendar um atendimento ele pode optar por tratar de assuntos de uma, dez ou todas as empresas que ele presta serviço”, explica o chefe da 3ª Craf, Jaime Roberto. Em Arapiraca, os contadores representam cerca de 10 mil empresas.

Entre setembro e novembro, foram realizados 303 agendamentos. Desse número, 84% dos atendimentos foram destinados a autenticação de livros via Protocolo, 8% apenas para abertura de protocolos e 5% para parcelamentos. Denúncias espontâneas e intimações também registraram entradas. Pelo e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. a Craf solucionou 367 demandas sem precisar agendar.

Segundo o Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o piloto que está sendo construído em Arapiraca servirá de exemplo para todas as regionais do Estado. “O que contadores e contribuintes querem é comodidade. O ambiente de trabalho da 3ª Craf está mais limpo, leve e claro. E vamos aplicar isso em todas as outras chefias muito em breve. Estamos em processo de readaptação.”

Vale ressaltar que a regional de Arapiraca também atende os seguintes municípios: Campo Alegre, Campo Grande, Coité do Nóia, Craíbas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro da Anadia, São Sebastião, Taquarana, Teotonio Vilela e Traipu.

O agendamento prévio faz parte do processo de modernização da Sefaz. A novidade tem agradado o contador Cesar Michael. “Essa funcionalidade tem otimizado o atendimento e estreitado o relacionamento de contribuinte, secretaria da fazenda e contabilistas. Tem dado tudo certo”, comemora.

O Presidente da Assessoria Contábil (Asscontal), Jordão Vieira, destaca que o agendamento é um avanço para o interior de Alagoas. A mudança, segundo ele, veio para aproximar ainda mais Sefaz, a classe contábil e contribuintes. “Isso tudo mostra a importância da troca de informações e do acesso para que as coisas sejam resolvidas da forma mais segura. A Fazenda está trabalhando para que a burocracia tributária melhore o acesso ao pagamento e para que os processos sejam resolvidos de forma tempestiva. Estado e contribuinte só tem a ganhar.”

Para obter mais informações, bastar entrar em contato com nosso Call Center pelo número 0800 284 1060.

Cidadãos de Arapiraca e região contam, oficialmente, com novo atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas instalado na Central Já! do município. A unidade está em funcionamento desde agosto, com a disponibilização progressiva dos serviços fiscais, e foi inaugurada oficialmente nesta quinta-feira (17) com sua estruturação integral.

De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Fabrício Santos, o intuito da unidade é oferecer atendimento expresso ao cidadão que precise emitir documentos de arrecadação relacionados a impostos estaduais, protocolar processos, realizar consultas tributárias e demais serviços rotineiros.

“Estamos nos aproximando e melhorando a prestação de serviços ao cidadão por meio da integração à Central de Atendimento Já!, que vem facilitando a vida dos alagoanos na resolução de pendências”, frisou o secretário.

O ponto de atendimento conta com quatro guichês e amplia os serviços prestados pela 7ª Chefia Regional de Administração Fazendária (CRAF), que também está localizada em Arapiraca e atende a outros oito municípios da região com atuação na análise de processos tributários, mercadorias em trânsito e ações de fiscalização.

A ida da Sefaz para o Já! de Arapiraca, explicou, ainda, o secretário titular da Seplag, Christian Teixeira, faz parte da meta estabelecida pelo Governo de Alagoas de expandir os serviços para que a população alagoana tenha mais alternativas na hora de resolver suas pendências junto aos órgãos públicos.

O Já! de Arapiraca funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h, na Rua João Ribeira Lima, quadra 38, nº 101.

Com o intuito de atender à demanda de prestação de serviços na região Agreste de Alagoas, a Secretaria de Estado da Fazenda inaugura, nesta quinta-feira (17), seu novo ponto de atendimento na Central Já! do município de Arapiraca.

A inauguração acontece às 9h, na sede da Central Já! localizada na Rua João Ribeira Lima, nº 101, quadra 38, Centro. Além de Arapiraca, a unidade atenderá aos municípios de Traipu, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Feira Grande, Campo Grande e Craíbas.

Também nesta quinta-feira, a Secretaria da Fazenda assina ordem de serviço para início das obras de reforma do prédio da 7ª Chefia Regional de Administração Fazendária. A assinatura está prevista para as 8h, na unidade fazendária localizada no Largo Dom Fernando Gomes.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) firmou convênio, nesta quinta-feira (01), com a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), para a implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) em Arapiraca. As atividades no Núcleo serão desenvolvidas a partir da próxima segunda-feira (05), onde atualmente funciona a editora da universidade.

O NAF é um produto do Programa de Educação Fiscal (PEF) com Instituições de Ensino Superior, que tem o apoio da Receita Federal e leva à sociedade, de maneira simplificada e célere, a prestação de serviços fiscais, qualificando universitários para que tenham uma visão mais apurada da rotina do Fisco estadual. Com esta iniciativa o contribuinte vai ganhar mais um canal de acesso prático a serviços da Fazenda Estadual.

Inicialmente serão disponibilizadas atividades relacionadas à certidão negativa; consulta ao cadastro do contribuinte; consulta processual; Nota Fiscal Cidadã; emissão de guia do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entre outros serviços que serão desempenhados por alunos da Instituição de ensino, capacitados por servidores do Fisco alagoano com auxílio de professores da Uneal.

De acordo com a gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glacia Tavares, a capacitação ofertada aos alunos já foi iniciada e deve ser realizada a cada seis meses, atualizando treinamentos para a prestação de serviços à comunidade.

“Com o NAF criamos mais um ponto de apoio à Fazenda, já que existem alguns serviços fazendários que não podem ser delegados ao Núcleo e só podem ser desenvolvidos por fiscais de tributos. Ao mesmo tempo, o trabalho nos ajuda a disseminar as noções de educação fiscal na região”, ressaltou a gerente.

O coordenador do NAF em Arapiraca, professor Anderson Barros, ratificou a importância da parceria para a capacitação do aluno no âmbito profissional.

“Costumo chamar o projeto de ganha-ganha, pois ganha o aluno que está sendo capacitado com os serviços que vai lidar no dia a dia quando profissional; ganha a universidade por atingir parte do tripé do ensino superior, que são os projetos de extensão, e ganham os órgãos como a Sefaz e Receita, que vão ganhar reforço nos atendimentos que possuem e, claro, a maior beneficiada é a sociedade”, frisou.

O convênio para implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal foi assinado durante solenidade na sala dos Conselhos da Uneal, na noite de quinta-feira (01).