A Secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, esteve presente, nessa terça-feira (04), em uma série de eventos relacionados à comissão de sistematização da Reforma Tributária. Ela participou de audiência pública e coletiva de imprensa sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamentará o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, marcou presença na audiência de renegociação das dívidas do estado do Rio de Janeiro e da operacionalização do IBS.
O PLP que foi encaminhado para o Congresso Nacional já é o segundo projeto que trata da regulamentação da Reforma Tributária do consumo. Nele, são expostos alguns assuntos relacionados ao Comitê Gestor do IBS, como o contencioso administrativo do IBS, a distribuição de receitas entre os entes federados e a compensação dos saldos positivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados até 31 de dezembro de 2032.
Renata dos Santos foi expositora da audiência pública do grupo de deputados na câmara federal, que ocorreu na Câmara dos Deputados, para tratar sobre a questão do comitê gestor. Já a coletiva de imprensa foi realizada no Ministério da Fazenda. Durante a entrevista, Renata ressaltou a discussão de questões como a aprovação de orçamento e fiscalização por parte do Tribunal de Contas.
“O Comitê Gestor do IBS é a entidade responsável pela arrecadação, compensação de débitos e créditos e a distribuição de receita para os estados e municípios. A autonomia dele foi discutida no sentido do controle externo, tanto na questão da aprovação do nosso orçamento, como na questão da fiscalização por parte do Tribunal de Contas, dado que é uma espécie de consórcio interfederativo, ele cuida de dinheiro público que são de todos esses entes federativos subnacionais”, disse.
Ela abordou ainda a aprovação do orçamento, explicando que após diálogo e construção jurídica, decidiu-se que a aprovação seria feita pelas câmaras legislativas dos representados no comitê gestor. "O comitê gestor é uma administração tributária interfederativa, portanto, é crucial manter da forma mais técnica possível, com membros e servidores de carreira dos estados, municípios e procuradorias."
A secretária Renata, que é representante do Nordeste na comissão de sistematização da Reforma Tributária, exaltou o trabalho dos técnicos dos estados, municípios e da Receita Federal, que ao longo de quase seis meses, trabalharam incansavelmente para entregar os dois projetos. Ela também agradeceu a sua equipe da Fazenda de Alagoas.
“Aqui, estamos entregando qualidade! Eu quero agradecer imensamente aos servidores de Alagoas, Marcelo Sampaio, Marcos Dattoli e Luiz Dias que desempenharam um trabalho incrível debatendo assuntos tão importantes para nosso país, especialmente pensando no nosso nordeste e em Alagoas, como a simplificação do sistema tributário brasileiro através da reforma tributária”, frisa.
No mesmo dia, a secretária também participou da audiência pública sobre a renegociação das dívidas do estado do Rio de Janeiro, na qual também foi discutida uma proposta de renegociação da dívida em que todos os estados seriam beneficiados. Essa proposta foi discutida no âmbito do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Além disso, a secretária participou da audiência pública sobre o modelo operacional do IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), no qual o servidor Luiz Dias foi um dos expositores.