O Programa Contribuinte Arretado completa dois anos de existência nesta segunda-feira (07), representando um passo significativo na melhoria da relação e comunicação fisco-contribuinte de Alagoas. O programa da Secretaria do Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) vem premiando boas práticas, simplificando e facilitando procedimentos a fim de que o empresário alagoano se regularize.
Com a implantação em 2018, Alagoas foi o segundo estado do país a implantar um programa de conformidade fiscal. Nesses dois anos, o Contribuinte Arretado vem mantendo e ampliando um indispensável canal de comunicação com a sociedade e seus representantes.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, explica que esse é um projeto em construção com os contribuintes e profissionais especializados. “A ideia é simplificar, diminuir os custos dos empresários e aumentar a oportunidade de geração de negócios em Alagoas”, disse.
O Contribuinte Arretado vai além das normas propostas e da série de ações coordenadas com a sociedade ao representar, na verdade, a implantação de uma nova cultura organizacional dentro da Fazenda - buscando abrir um espaço de diálogo amplo, conforme destaca o superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.
“É a Sefaz-AL, enquanto poder público, dando voz ativa aos contribuintes e seus representantes (contadores, advogados), procurando ouvir e escutar, em todas suas ações, as sugestões e pautas de melhoria. A secretaria, portanto, passa a sair de seu gabinete e de suas salas para adentrar a um mundo mais real: o mundo dos contribuintes. Nesse ambiente colaborativo de discussão, não só a Fazenda, mas a sociedade como um todo ganha e é impactada positivamente”, destaca Suruagy.
Uma das mais importantes ações do programa foi a redução do teto de multas de 300% para 100%, obtendo aplicação imediata e propiciando uma melhor relação com os contribuintes. Além das diversas medidas que vieram para desburocratizar e facilitar a vida dos contribuintes no cumprimento de obrigações acessórias, também houve a facilitação das atividades rotineiras dos contribuintes e contabilistas a partir da adoção de novas tecnologias, como por exemplo, o parcelamento online.
Para exercer esse espaço de diálogo e escuta, o Programa Contribuinte Arretado tem aberto suas normas para consulta pública, como a que trata da classificação dos contribuintes e a que dispõe sobre a dispensa de obrigações acessórias.
O secretário Especial da Receita Estadual, Luiz Dias, enfatiza que os regulamentos propostos, baseados no projeto pioneiro no Nordeste, têm facilitado os procedimentos e estreitado ainda mais os laços com os empresários alagoanos e seus representantes.
“O rating do Contribuinte Arretado que foi aberto para a consulta pública, por exemplo, está em linha com as melhores práticas internacionais que visam estimular a conformidade dos contribuintes, na medida em que os bons contribuintes recebem contrapartidas da Fazenda, para que suas informações fiscais sejam bem consistentes, paguem seus tributos em dia e cumpram com todas suas obrigações tributárias”, enfatiza Dias.
Vale ressaltar que, por meio do Contribuinte Arretado, a Sefaz AL passou a notificar o contribuinte ao encontrar alguma infração, possibilitando uma regularização de forma espontânea e sem aplicação de nenhuma multa ou penalidade, realizando autuação somente em caso de persistência - onde a regra antiga era autuação imediata e geração de penalidade com multas e demais cominações legais.
Além disso, através de ações fiscais educativas do programa, as equipes da Fazenda vão a campo para discutir com o contribuinte a melhor forma de aplicação e de cumprimento de suas obrigações, orientando o contribuinte a agir dentro da regularidade. Com a pandemia da Covid-19, as ações de escuta foram deslocadas para o formato virtual com a realização de reuniões mensais com os representantes das entidades de classe e suporte recorrente nos grupos de aplicativos de mensagens que o Programa mantém.
“O Programa Contribuinte Arretado firma esse canal de relacionamento para diminuir as dificuldades dos contribuintes e seus representantes. Por meio dos nossos grupos de suporte, estamos sempre de olho nas necessidades, sobretudo no acesso aos novos sistemas disponibilizados” enfatiza a líder do Programa e auditora fiscal da Receita Estadual, Elka Gonçalves.
O Programa Contribuinte Arretado, também vem propondo um contato direto e eficiente com os empresários alagoanos, por meio da realização de lives “tira-dúvidas” no canal do Youtube da Sefaz-AL, ao discutir e esclarecer temas como o atendimento virtual pela robô Nise; Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2020; Mercadorias retidas, entre outros. A nova iniciativa oferece suporte e estímulo à autorregularização, além da abertura de um espaço de diálogo e captação de sugestões de próximos temas a serem abordados. Dessa forma, a Sefaz-AL busca, por meio de seus canais de comunicação, promover uma maior transparência e melhorias nas ferramentas e serviços prestados à sociedade.