A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) informa que o código 1350-1, referente ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por substituição tributária, deixará de ser utilizado a partir de 1º de Março de 2020.
O pagamento deverá ser efetuado através dos seguintes códigos:
- 1350-2 para ICMS Substituição Tributária – por operação;
- 1350-3 para ICMS Substituição Tributária – por apuração;
- 5011-4 Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) – ICMS ST – Apuração.
Para mais informações o contribuinte pode entrar em contato através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..