SEFAZ

Com o intuito de engajar o poder público em atividades de transparência, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promoveu a 2ª edição do Open Data Day nos dias 10 e 11 de março. Mais de 250 pessoas participaram do evento, na faculdade Estácio de Alagoas, na Jatiúca.

A programação se dividiu em palestras e maratona de hackathon. Dentre os assuntos tratados, estão: Importância dos dados abertos no âmbito governamental; Monitoramento da política de dados abertos no Poder Executivo Federal sob perspectiva; e Portal do Orçamento do Governo de Alagoas.

Para o palestrante e auditor fiscal da Controladoria-Geral da União (CGU) Pepe Tonin, o Open Data Day fomenta o uso e a disponibilização dos dados abertos. E é um marco bastante importante e que demonstra o pioneirismo e a liderança de Alagoas nesse processo de disputas nacionais, de abertura de dados e radicalização da transparência, no sentido de fornecer ao cidadão os dados primários.

“Observei que Alagoas está na ponta. É o único Estado do Brasil que está no portal brasileiro de dados abertos, e contribui com 10% de todo seu repositório e está na frente de muitos processos de abertura de bases de dados”, ressaltou.
O segundo dia iniciou com a mostra de funcionamento do sorteio da Nota Fiscal Cidadã pelo fornecimento da base para realização de cruzamentos com dados de arrecadação, contribuintes e bairros de 2016, tendo em vista o sigilo requerido.

De acordo com o chefe de Projetos de Tecnologia da Informação da Sefaz/AL, Marcelo Malta, os dados gerais de notas, produtos, valores podem auxiliar os consumidores e os próprios órgãos de controle a exercer seus respectivos papéis de cidadão e fiscal dos tributos que são recolhidos.

“A abertura de APIs [Interface de Programação de Aplicativos] já é discutida na secretaria. Estamos com projetos que serão implementados em 2017 e 2018 que auxiliarão esse processo de classificação e liberação de informações, dentro do que é preconizado pela Lei de Acesso a Informação”, enfatizou.

Em seguida, aconteceu a maratona de programação que propôs desenvolver um software para atender a um fim específico ou projetos livres que fossem inovadores e utilizáveis, através das possibilidades com os dados abertos, propondo soluções que aproximam o cidadão do governo.
O assessor especial da Sefaz/AL Rodrigo Miranda salientou a importância da discussão em torno da política de dados abertos hoje em Alagoas, além de garantir que o apoio da Fazenda pública ao evento foi um sucesso, já que os participantes puderam conhecer um pouco mais sobre o papel da secretaria e a sua estrutura de Tecnologia da Informação.

Sensibilizar a população quanto à importância social dos impostos é uma das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), através do Programa de Educação Fiscal (PEF). Nesta sexta-feira (10), representantes do Fisco alagoano estiveram presentes na Secretaria Municipal de Economia (Semec) para uma reunião de parceria.

Na ocasião, os projetos desenvolvidos na mais recente edição do curso de Disseminadores de Educação Fiscal à distância foram discutidos, assim como propostas para que o Município e Estado atuem juntos na implementação de ações de caráter fiscal e educativo.

“O pensamento coletivo que existe é que apenas fiscais, advogados e contadores entendem essa esfera. Mas o nosso papel é mostrar que tudo pode ser exposto de forma simples e compreensível”, defende a gerente de Educação Fiscal da SefazGlácia Tavares. Trata-se de um longo processo de conscientização. Segundo ela, é preciso desmistificar a ideia de que apenas profissionais de áreas afins possam dominar assuntos relacionados aos recursos públicos.

Segundo a assessora de comunicação da Semec e, também, coordenadora de Ação Fiscal do município Isis Correia, o apoio da coordenação da Educação Fiscal do Estado é de suma importância para novos direcionamentos. “Contamos com a expertise do Fisco para a elaboração de mais ações. Queremos mudar a visão que existe sobre o imposto. Para que as pessoas tenham uma consciência de cidadania como um todo.”

Cobrar saúde, lazer e segurança deve ser algo comum, assim como a cultura de aprendizagem sobre o tributo. Ocoordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Yuri Miranda, que também participou da reunião, aponta uma das atividades já desenvolvidas e que têm dado certo: a implantação dos Núcleos de Apoio Fiscal (NAF), no Centro Universitário Cesmac e na Universidade Estadual de Alagoas (Uneal).

“É importante ver esse tipo de projeto implantado em centros acadêmicos pela demanda da população quanto aos serviços oferecidos pela Fazenda”, explica. Com os núcleos, o acesso às funções dos três entes, União, Estado e Município, está mais fácil e rápido. Descentralizado.

CAPACITAÇÃO E OLHAR PARA O FUTURO

Depois de um primeiro momento, a reunião se debruçou sobre os projetos desenvolvidos por funcionários da Prefeitura de Maceió. Os trabalhos foram elaborados como conclusão do Curso de Disseminadores de Educação Fiscal à distancia da Sefaz. A pauta foi a viabilização ou não de cada um deles.

A coordenadora de Ação Fiscal da Semec, que também concluiu o curso, pensou numa exposição fotográfica itinerante para provar ao cidadão quanto o Estado investe da própria receita. “Pretendo usar a arte para provar a efetivação dos investimentos públicos. Uma prestação de contas através de imagens e frases de estímulo. O projeto deve ser apresentado nos próximos meses”, disse.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) apreendeu na quinta-feira (9) um caminhão-tanque com 10 mil litros de etanol sem nota fiscal, em um posto de combustível da Avenida Leste-Oeste. A intercepção aconteceu durante ações de fiscalização da equipe plantonista da Volante Maceió. 

O contribuinte responsável pelo combustível foi autuado pela Sefaz e teve a carga retida até que haja a devida regularização.

As operações surpresa, em pontos estratégicos do Estado, estão sendo realizadas continuamente com o intuito de coibir irregularidades fiscais e preservar a competitividade do mercado. Somente entre janeiro e fevereiro já houve a cobrança de cerca de R$ 700 mil em impostos e multas.

Ainda essa semana também houve a apreensão de um motor de avião com irregularidade fiscal, resultando numa cobrança de mais de R$ 100 mil.

A Secretaria de Fazenda continuará em busca dos sonegadores fiscais que, além de não recolher seus tributos, acabam com o bom contribuinte alagoano que tem se esforçado para pagar seus impostos em dia.​

O Governo de Alagoas libera neste sábado (11) os salários de fevereiro dos servidores inclusos na segunda faixa salarial, correspondente aos vencimentos acima de R$ 2.340,00. Com o cumprimento do calendário padrão de pagamento, o Estado figura entre os que seguem mantendo em dia as obrigações com o funcionalismo público.

Mais de 60% dos servidores estaduais receberam seus salários no dia 24 de fevereiro, data em que houve a liberação dos vencimentos da primeira faixa.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) lembra ainda que, para evitar a suspensão dos salários, os servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas devem realizar a atualização cadastral de suas contas-salário até o dia 15 de março.

A suspensão de salários, em caso de descumprimento da atualização cadastral, está prevista na Portaria nº 001/2017, publicada no Diário Oficial (DOE/AL) de 31 de janeiro de 2017.

O procedimento deve ser feito de forma presencial em uma agência bancária da Caixa Econômica, após efetuar o agendamento no site http://agendamento.sefaz.al.gov.br , onde é possível escolher o local, bem como a data e horário de atendimento.

No dia agendado, o servidor deve estar munido das originais de documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência com CEP válido, além de contracheque ou documento que contenha a matrícula e o número de ordem.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) entregou, nest​a quarta-feira (8), cerca de 500 sacos de guloseimas a instituições beneficentes cadastradas no programa Nota Fiscal Cidadã (NFC). Advindas de fiscalizações, essas mercadorias foram recolhidas sem documentos ficais e estavam sob responsabilidade do fisco alagoano há cerca de um ano – prazo máximo para que o contribuinte procure a Fazenda para regularizar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.

“Existe um período de tempo para que produtos apreendidos sejam regularizados . Caso o contribuinte não venha em busca deles no prazo estipulado por lei para solucionar a situação, classificamos a mercadoria como abandonada”, explica Glácia Tavares, gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz. Uma vez recolhidos e não regularizados, os produtos são destinados a quem possa os aproveitar. “É a primeira vez que doamos balas, então selecionamos instituições cadastradas na campanha Nota Fiscal Cidadã que atuam oferecendo o serviço de escola e assistência para a comunidade onde está inserida.”

Pirulitos, chicletes, bombons. Ao todo foram entregues 500 sacos com 50 unidades de balas cada um. A ação foi a primeira de 2017 dentro do calendário de doações da Fazenda, que, por exemplo, em outubro do ano passado destinou 400 brinquedos a espaços voluntários da capital que trabalham com alfabetização e atividades sociorrecreativas. “No natal de 2015 entregamos 1.600 brinquedos a instituições também cadastradas na NFC”, relembra Glácia.

O incentivo à solidariedade a partir dessas iniciativas é também estimulado pelo fisco a partir do método de inscrição adotado para os cursos de atualização oferecidos pela Escola Fazendária da Sefaz. “Fazemos isso há muito tempo. Quando a Fazenda realiza cursos voltados para os funcionários e contabilistas pede um quilo de alimento como forma de participação. A gente reverte esse material arrecada​do para a doação. É um trabalho muito importante”, reforça a gerente.

A temporada de cursos des​t​e semestre deve ser iniciada em abril. Ao todo foram seis instituições selecionadas. “Fizemos uma escala por já conhecer a maioria do trabalho desses espaços. Todas que foram escolhidas agora não serão contempladas na próxima vez. Dessa forma todas as cadastradas no programa Nota Fiscal Cidadã participarão.”

Receberam as guloseimas as associações beneficentes Santa Lúcia e Santa Teresinha, no bairro de Santa Lúcia, o lar Semente do Amanhã e o Centro Espírita Francisco Fialho, ambos no Prado, o Instituto Espírita Manoel Batista, no Polo, e o Lar da Menina, no Tabuleiro.​

Iniciado no mês passado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), o calendário do IPVA 2017 segue agora para a segunda rodada de pagamentos. Proprietários de veículos automotores e motocicletas com placas de finais 3 e 4 podem quitar a primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ou pagá-lo por completo até o dia 31 de março.

As guias do IPVA, assim como as taxas do Detran, são encaminhadas aos endereços dos contribuintes até a data do vencimento. Quem quiser agilizar todo o processo pode solicitar a emissão dos boletos de duas formas. Dirigindo-se até a unidade da Sefaz em Jacarecica ou acessando o sistema do IPVA disponível no site da secretaria.

De acordo com a nova legislação da Sefaz/AL, os alagoanos agora podem parcelar em até seis vezes os débitos retroativos do imposto. A solicitação pode ser feita presencialmente em uma das centrais de atendimento Já!. É necessário portar identidade, CPF, comprovante de residência, CRLV – Porte Obrigatório e CRV – Recibo de transferência. No sistema online, basta acessar  a aba “anteriores” e verificar as pendências listadas.

Isenção

Motocicletas de até 50 cilindradas, táxis, veículos de propriedade de deficientes visuais, mentais e autistas, além de motocicletas utilizadas no transporte de passageiros e veículos de transporte complementar e intermunicipal, são isentos do pagamento do imposto, segundo a Lei nº 7.862/2016.

Mais informações você encontra na Cartilha IPVA 2017. Elaborada pela Sefaz/AL, o material te ajuda a entender como o imposto é calculado e apresenta detalhes sobre descontos, prazos e alíquotas em Alagoas.

PRAZOS

28/04/2017 – Placas de final 5 e 6

31/05/2017 – Placas de final 7 e 8

30/06/2017 -  Placas de final 9 e 0

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) fomenta a 2ª edição do Open Data Day nos dias 10 e 11 de março. A iniciativa busca engajar o poder público em atividades de transparência, publicando os dados em formato aberto. O evento acontecerá na faculdade Estácio de Alagoas, na Jatiúca.

No primeiro dia, a programação está divida entre palestras (manhã) e oficinas (tarde). Já no segundo dia do evento, será realizada uma maratona de hackathon (maratona de programação), com intuito de desenvolver soluções que aproximem o cidadão do governo, com o uso de dados abertos.

Com o tema O monitoramento da política de dados abertos no Poder Executivo Federal sob perspectiva: um olhar para o estado de Alagoas, a palestra, que dará início ao evento, será comandada pelo Pepe Tonin, chefe de divisão da Coordenação de Governo Aberto e Transparência, vinculado ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), onde atua como auditor Federal de Finanças e Controle desde 2012.

“O evento é uma ação de cunho social, sem fins lucrativos, que promove o empoderamento de líderes e a difusão do conhecimento, além de oportunizar a criação de novos negócios”, relata um dos organizadores, Fabio Rodrigues.

O foco deste ano será em quatros áreas: pesquisas acadêmicas; meio ambiente; direitos humanos; e rastrear fluxos de dinheiro público. Os resultados são abertos para que todos tenham acesso e possam reutilizá-los.

Na ocasião, o chefe de Projetos de Tecnologia da Informação da Sefaz/AL, Marcelo Malta, divulgará a estrutura de funcionamento do sorteio da Nota Fiscal Cidadã e irá fornecer a base para realização de cruzamentos com dados de arrecadação, contribuintes e bairros de 2016.

“Essa base estará resguardando os dados sigilosos dos contribuintes. Será utilizada para a realização de inferências estatísticas e estará restrita ao segmento de bares, lanchonetes e restaurantes”, salientou.

Vale ressaltar que não é necessário ter um conhecimento prévio de programação para participar. A ideia é justamente reunir pessoas com diferentes percepções sobre o tema e mesclar as possibilidades com os dados abertos.

Open Data Day

O Open Data Day (Dia dos Dados Abertos) é um evento internacional dedicado ao ativismo pelos dados abertos e que visa desenvolver soluções para o cidadão com este mecanismo. São 302 eventos em todo mundo.

Para participar basta fazer a inscrição, gratuitamente, no site doity.com.br/oddmcz2017. Toda a programação pode ser conferida neste endereço eletrônico.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) lembra a todos os servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas sobre a necessidade de realizar a atualização cadastral de suas contas-salário até o dia 15 de março. Após a data, aqueles que permanecerem omissos terão seus salários suspensos até que haja a regularização.

De acordo com levantamento realizado pela Caixa Econômica Federal, Alagoas Previdência e a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, até esta terça-feira (21), cerca de 24,76% dos servidores ainda não se manifestou para atualizar os dados cadastrais; sendo 36.296 a quantidade de pessoas que já realizaram a atualização. Ou seja, 45,63% de uma média de 79. 543 servidores.

Em todo o Estado são cerca de 57 pontos de atendimento. Somente a Caixa possui a capacidade diária, até o dia 15 de março, de 3.850 agendamentos. A medida está disponível desde 1º de fevereiro e segue até o dia 15 de março de 2017.

A suspensão de salários, em caso de omissões a atividade, está prevista na Portaria nº 001/2017 publicada no Diário Oficial (DOE/AL) de 31 de janeiro.

Como atualizar

O procedimento deve ser feito de forma presencial em uma agência bancária da Caixa Econômica, após efetuar o agendamento no site http://agendamento.sefaz.al.gov.br, onde é possível escolher o local, bem como a data e horário de atendimento.

No dia agendado o servidor deve estar munido das originais de documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência com CEP válido, além de contracheque ou documento que contenha a matrícula e o número de ordem.

Para quem desejar mais informações sobre a documentação necessária para casos específicos, basta acessar o site http://agendamento.sefaz.al.gov.br ou entrar em contato com o Call Center pelo 0800 284 1060.

O governador Renan Filho e o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, assinaram, nesta segunda-feira (20), a instrução normativa que isenta o ICMS do óleo diesel utilizado nas embarcações pesqueiras de Alagoas, em 2017. A solenidade aconteceu na Colônia de Pescadores da cidade de Piaçabuçu.

A medida segue as condições previstas no Decreto nº 1.146 de 28 de fevereiro de 2003 e passa a valer a partir de 1º de março, beneficiando, neste primeiro momento, cerca de 70 embarcações.

Com a iniciativa haverá também descontos no combustível dos postos autorizados pela instrução normativa, com uma redução de 17% no valor do ICMS, o que representará se comparado aos valores atuais, uma economia de cinquenta centavos por litro.

“Estamos desonerando o pescado. Piaçabuçu é um dos maiores produtores de pescado do país e o pescador daqui pagava todo tipo de imposto. Vamos desonerá-lo do pagamento de ICMS. Vamos tirar 17% do ICMS do litro de óleo diesel. Isso aumenta a produtividade do negócio, vai gerar emprego e dinamizar ainda mais a economia regional”, ressaltou Renan Filho.

O governador anunciou também uma linha de crédito da Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve) para a atividade pesqueira. O Estado vai disponibilizar uma linha de crédito para a compra de equipamentos.

De acordo com o secretário da Fazenda, George Santoro, o ato traz perspectivas importantes para o segmento, pois visa dotar de mais competitividade a pesca de Alagoas, acarretando no estímulo à atividade produtiva e na geração de emprego e renda.

“O custo do combustível é um dos insumos mais caros em toda a cadeia produtiva e esta é uma forma do próprio governo fomentar a atividade pesqueira no Estado, pois agora existe uma autorização para que as embarcações cadastradas no Ministério da Pesca e Agricultura tenham a isenção do diesel, garantindo mais economicidade para o segmento”, ressalta.

A desoneração da produção do pescado em Alagoas é fruto de um esforço concentrado entre as Secretarias da Fazenda e da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura. “A iniciativa do governo é muito importante porque além de diminuir os custos da produção do pescado, vai aumentar a renda das famílias que vivem da atividade pesqueira em Alagoas”, afirma o secretário Álvaro Vasconcelos,

Para Maria Aparecida da Silva, uma das integrantes dos mais de 45 mil pescadores beneficiados com a medida, “esta é a concretização de um antigo sonho, a gente aguardava há mais de 17 anos. É a celebração de uma conquista que vai trazer muitos benefícios para quem vive da produção do pescado, reduzindo custos e aumentando a renda das famílias", conclui.