SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realiza, na segunda-feira (15), mais uma edição do sorteio da Nota Fiscal Cidadã. Desta vez serão sorteados R$ 600 mil, em homenagem ao Dia das Mães. O evento acontece às 9h, no Instituto Espírita Manoel Batista, no Poço.

Do montante total, R$ 300 mil serão para a modalidade pessoa física/natural e R$ 300 mil para instituição social, com premiações que variam de R$ 100 a R$ 30 mil. Serão consideradas aptas ao sorteio as notas fiscais levantadas entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro.

Os prêmios variam de acordo com a modalidade.

Valor das premiações:

I - Pessoa natural:

30. a) 1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
31. b) 1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
32. c) 1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
33. d) 1 (um) prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
34. e) 1 (um) prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
35. f) 25 (vinte e cinco) prêmios de R$ 1.000,00 (um mil reais);
36. g) 50 (cinquenta) prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais);
37. h) 700 (setecentos) prêmios de R$ 100,00 (cem reais);

II - Entidade alagoana de assistência social, sem fins lucrativos:

30. a) 1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
31. b) 1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
32. c) 1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
33. d) 4 (quatro) prêmios de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
34. e) 15 (quinze) prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A solenidade acontece também para premiar os contemplados no sorteio de Páscoa, quando 89.150 bilhetes, gerados a partir de mais de 860.000 de notas fiscais acumuladas pelos participantes, concorreram aos prêmios. Ao todo, 1.610 cidadãos e 38 instituições beneficentes foram contemplados.

Além disso, a oportunidade servirá para inaugurar duas salas de aula no Instituto Espírita Manoel Batista, instituição sede do evento, que reformou toda a sua estrutura física com os R$ 55 mil que recebeu da campanha.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) informa que ocorreram problemas técnicos no sistema da Fazenda. Os contribuintes sujeitos ao pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Antecipado devem consultar novamente o portal do Fisco para conferir o lançamento do imposto em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) não cadastradas anteriormente.  O alerta é válido para todas as notas com vencimento datado para o próximo sábado (20). 

A recomendação também engloba os contribuintes que já quitaram o antecipado deste mês. “Mesmo aqueles que já efetuaram o pagamento do DAR/CB emitido pela Sefaz devem atentar para o pagamento de eventuais novas NF-es acrescentadas à competência de maio”, explica o chefe de operações estratégicas da Sefaz, Alyson Sato. Para conferir o lançamento de novas notas é necessário acessar http://apl03.sefaz.al.gov.br/darcb/ 

Com o ICMS antecipado pago em dia o contribuinte evita restrições e o recolhimento de mercadorias pela Gerência de Mercadorias em Trânsito.

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), libera nesta quinta-feira (11), os salários do mês de abril dos servidores públicos inseridos na segunda faixa salarial, com vencimentos acima de R$ 2.340,00.

A primeira faixa foi paga no dia 27 de abril e equivale a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

O secretário de Fazenda George Santoro assinou convênio de cooperação técnica com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e o SEBRAE - AL, na segunda-feria (8), para aproximar ainda mais os contribuintes de todo o Estado de Alagoas dos serviços da Fazenda pública.

A iniciativa prevê a disponibilização de atendimentos aos cidadãos sem que estes precisem se deslocar para outras regionais, uma vez que os serviços serão ofertados na Sala do Empreendedor que o Sebrae disponibiliza em todos os municípios do Estado.

“Desta forma vamos promover o desenvolvimento econômico municipal e minimizar as dificuldades encontradas pelo empreendedor no que se refere ao cumprimento de suas obrigações tributárias. A medida não vai implicar em custos financeiros adicionais para os municípios convenentes”, ressalta o secretário.

As cidades que aderirem ao trabalho vão possuir a emissão de DAR; IPVA; ITCD; ICMS; NFe Avulsa; NFC; CND em sua primeira etapa, cujo treinamento das equipes responsáveis pela execução de tais serviços  acontece de 21 a 23 de junho. Na segunda fase será ofertado o parcelamento dos mesmos impostos.

De acordo com a prefeita de Mar Vermelho, Juliana Almeida, este trabalho será prestado à comunidade com o intuito de diminuir algumas das dificuldades que o pequeno produtor possui.

“Alguns ainda são analfabetos e precisam emitir sua nota, mas não sabem manusear um computador, sem falar que ainda tinham que se deslocar de Mar Vermelho para Maribondo. Então, conversamos com o secretário e ele atendeu ao nosso pedido. Agora vamos instalar o software da Sefaz na Sala do Empreendedor do nosso município. Acredito que teremos uma adesão de mais de 50% em todos os municípios”, conclui.

O superintendente do Sebrae-AL, Marcos Vieira, explica que a Sala do Empreendedor é um elemento muito forte na consolidação das leis e é mais propício aos negócios dentro do município. Portanto, a ida da Sefaz, treinando os colaboradores e resolvendo os problemas das pessoas que eram obrigadas a se deslocar de seus municípios para Maceió é um grande avanço.

“Parabenizo o secretário da Fazenda, que coordenou tudo, fazendo com que a vida dos empresários em todos os municípios alagoanos seja facilitada e concedendo aos prefeitos mais uma oportunidade de ampliar as possibilidades aos seus limites. Alguns municípios sofrem por não terem se quer uma agência bancária, então, um convênio com a Fazenda estadual será de grande importância”, ressalta Marcos Vieira.

Na oportunidade houve também a assinatura do termo de adesão ao convênio dos municípios de Carneiros, Cacimbinhas e Mar Vermelho.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, assinou, nesta sexta-feira (5), um termo de cooperação técnica com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) para o desenvolvimento de um novo projeto. Intitulada de Cálculo Automático, a iniciativa prevê a instalação de postos ficais eletrônicos nas fronteiras do Estado como parte de um processo de modernização da Fazenda.

A ideia é utilizar de inteligência artificial para automatizar tributações de mercadorias e evitar a sonegação. Se hoje o contribuinte é quem calcula os próprios impostos, a partir da instalação do programa, o Fisco passa a facilitar todo o processo, dispensando fiscalizações manuais e evitando que empresas se tornem inaptas por não cumprir obrigações tributárias acessórias.

“O sistema vai atuar nas estradas gerando notas fiscais automaticamente. O programa vai identificar os produtos, efetuar o cálculo e emitir o boleto a ser pago diretamente na Secretaria de Fazenda ou acessando o Portal do Contribuinte”, explica o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Numa próxima etapa, o chamado Canal Verde irá facilitar ainda mais o trabalho de fiscalização realizado pela Fazenda. Com as informações geradas pelo Cálculo Automático será possível identificar irregularidades e pendências. “Caso elas existam o contribuinte será obrigado a parar nesses postos e pagar o que deve. Estando em dia o canal permanecerá verde. Caso a sinalização fique vermelha é porque débitos precisam ser quitados”, afirma o superintendente.

Um dos pontos positivos do programa é que a partir de sua instalação os contribuintes não precisarão mais se preocupar em fazer contas. O Cálculo Automático exibirá no Portal do Contribuinte todas as pendências de forma organizada e clara, bem como os impostos serão listados mensalmente neste mesmo endereço eletrônico, a partir das notas fiscais emitidas.

“O programa é que vai disponibilizar os boletos com as devidas pendências. Toda e qualquer discrepância poderá ser contestada, claro”, diz Francisco Suruagy. O Cálculo Automático reforça, ainda, o compromisso que o contribuinte deve ter com a tributação "e a Fazenda assume agora maior controle no sentido de dizer o quanto é devido”, enfatiza.

O secretário de Fazenda ressaltou que a Sefaz tem procurado se aproximar das universidades, sendo esta atividade, um dos exemplos da aproximação. “Este é um sonho antigo da secretaria que agora conseguimos colocar em andamento. É o primeiro passo para trazer outros projetos para serem uma espécie de espinha dorsal no processo de arrecadação de impostos; mudando completamente a produtividade dos fiscais e nos tornando, muito provavelmente, referência no país devido ao tipo de tecnologia que vamos adotar”, concluiu.

Desenvolvedores

O grupo de pesquisadores envolvidos com este trabalho é composto por 11 integrantes do Laboratório de Computação Científica e Análise Numérica (Lacan), coordenados pelo professor universitário Heitor Ramos.

De acordo com o coordenador, a metodologia é uma ferramenta que tende a aumentar a arrecadação, pois quando o fiscal não precisa calcular o imposto, consegue fiscalizar de fato, ao invés de estar fazendo uma conta mais mecânica, visualiza melhor as possíveis fraudes e de forma antecipada.

A partir de agora os responsáveis dão início ao desenvolvimento do projeto que envolve inteligência computacional para a tomada de decisões, de como o imposto deve ser calculado. Tornando, desta forma, os dados mais precisos por meio de seus métodos científicos e estatísticos, servindo como um guia para as ações da fiscalização.

No dia 14 de maio de 2017, das 07:00 às 11:00, será realizada uma parada técnica nos sistemas de autorização de documentos fiscais eletrônicos dos ambientes do RS e da Sefaz-Virtual do RS (SVRS).

A indisponibilidade se dará em todos os serviços, autorização e relacionados, dos sistemas de NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e, afetando tanto os contribuintes do RS quanto os contribuintes das UF participantes da SVRS.

Durante este período estarão disponíveis a Sefaz Virtual de Contingência do Ambiente Nacional (SVC-AN), para NF-e, e a Sefaz Virtual de Contingência de SP (SVC-SP), para CT-e.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) apresentou o projeto do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (e-PAT) nesta quarta-feira (3), na unidade administrativa, em Jacarecica.

A iniciativa traz celeridade nos procedimentos administrativos e tributários, por substituir o trabalho manual realizado pelo ambiente virtual, reduzindo prazos para a realização das tarefas e trazendo transparência ao processo, uma vez que os atos praticados estarão todos registrados como histórico. Outro benefício vai ser a utilização do Domicílio Tributário Eletrônico como meio de comunicação entre a secretaria e o contribuinte.

O e-PAT é um produto do Profisco/AL, objeto de contrato de empréstimo firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio de uma solução de Gerenciamento de Processos Eletrônicos, compreendo especificação técnica, disponibilização de softwares customizados, integração de sistemas, capacitação de usuários e suporte técnico.

Esta etapa compreende o primeiro módulo que abrange o estudo, planejamento e adequação para que a plataforma se adapte às necessidades da Secretaria da Fazenda. Durante a reunião foi apresentado o trabalho às pessoas que mais vão estar ligadas as ferramentas de suporte.

O secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, enfatiza que o projeto e-PAT foi redesenhado para suprir a necessidade da secretaria e estreitar a comunicação com os contribuintes.

“O inicial que foi aprovado pelo banco não tinha a cara do que foi apresentado aqui. Este está reformulado e mais aderente ao que a secretaria precisa. Com os aperfeiçoamentos vai modernizar e agilizar os processos na Fazenda pública, além de propiciar uma melhor condição de trabalho para todos nós”, ressalta.

De acordo com a gerente de Desenvolvimento Institucional da Sefaz/AL, Gisele Vilela, em paralelo a esse projeto será inaugurado o Domicílio Tributário Eletrônico, que encerra as intimações via Correios, pois a comunicação com os contribuintes vai ser dentro desse portal.

“Assim, tudo que hoje é feito em papel passará a ser feito virtualmente. Sem pilhas de papel transitando vai reduzir muito o tempo de trâmite do processo”, salienta.

O e-PAT foi elaborado pela comissão formada por servidores da Gerência de Julgamento (GJ), Gerência Executiva de Arrecadação e Crédito Tributário (Gerac) e da Procuradoria da Fazenda Estadual da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) segue com o cronograma da penúltima etapa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2017. Os contribuintes que ainda não quitaram o imposto, referente às placas com final 7 e 8, têm até o dia 31 de maio para realizar o pagamento.

A regularização do imposto pode ser realizada em cota única ou em seis parcelas mensais e sucessivas, conforme calendário estabelecido pela secretaria. O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00. Neste mês, já foram contabilizados mais de 143 mil contribuintes optantes por pagamento em cota única e cerca de 120 mil optantes pelo parcelamento.

Todas as guias do IPVA são encaminhadas, ao longo do mês, aos endereços informados no cadastro dos contribuintes. Mas, também podem ser emitidas na unidade fazendária em Jacarerica ou pelo site da Sefaz/AL ao informar o Renavam e a placa do veículo.

Para mais informações, o cidadão pode consultar a Cartilha IPVA 2017. O material disponibilizado pela Fazenda pública expõe como o imposto é calculado, permitindo conhecer os detalhes sobre descontos, prazos e alíquotas de Alagoas.

PRAZOS

31/05/2017               Placas de final 7 e 8

30/06/2017               Placas de final 9 e 0

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) alerta sobre o prazo final para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Os microempreendedores individuais (MEIs) inseridos na categoria precisam enviar o documento até o dia 31 deste mês. Todo o processo é feito online e de forma gratuita pelo portal do Simples Nacional.

Relativa ao ano passado, a declaração deve conter informações sobre a receita bruta total auferida em 2016. Os valores são referente às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual. “O MEI também deve informar se houve contratação de funcionário durante o período que abrange o documento”, informa o gestor do Simples Nacional em Alagoas, Marcio Maciel.

Nos casos em que o contribuinte está saindo da condição de MEI, a entrada do DASN-SIMEI deve, obrigatoriamente, ser feita em ‘Situação Especial’, bastando solicitar a opção ao acessar o Portal do Microempreendedor Individual.

Segundo Marcio Maciel, o contribuinte que entregar a declaração após o dia 31 de maio receberá uma multa de 2% por mês de atraso em cima do valor total de tributos declarados. “O valor mínimo da multa é de R$ 50. A multa é emitida automaticamente e estará disponível junto com o recibo do DASN-SIMEI”.

Para emitir a declaração anual clicar em http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/declaracao-anual-dasn-simei-1