SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda programou para esta sexta-feira (29) o repasse de R$ 172.944,32 para 1.532 consumidores que solicitaram os créditos da Nota Fiscal Alagoana (NFA) no período de 1 a 31 de março deste ano. A partir de agora, os repasses de valores serão realizados a cada 30 dias.

O programa devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores. Os contribuintes que informaram CPF ou CNPJ no momento da compra podem escolher como receber os créditos.

Glacia Tavares, coordenadora da Nota Fiscal Alagoana, ratifica a importância da atualização das informações dos contribuintes no sistema da Sefaz para que os valores sejam creditados.

“Nós apenas repassamos os valores solicitados pelos contribuintes, mas é preciso que os dados cadastrados no sistema estejam corretos para que eles não precisem se dirigir a uma das unidades da Sefaz para solicitar o ajuste”, comentou a coordenadora da NFA.

Caso a solicitação não seja atendida, o contribuinte deve procurar a gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, portando o extrato bancário, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Benefícios da NFA

Para requisitar que os tributos sejam creditados na conta, o contribuinte deve realizar o cadastro no site da Sefaz, no endereço eletrônico http://www.sefaz.al.gov.br/nfa , e manter os dados atualizados.

Para mais informações acerca da Nota Fiscal Alagoana, o contribuinte pode acessar o manual do consumidor, também no site da Sefaz, no endereço eletrônico http://www.sefaz.al.gov.br/nfa/manuais/manual_consumidor.pdf

Criadas para desafogar as demandas dos principais órgãos do Governo de Alagoas, as Centrais Já! atendem a usuários que necessitam de diversos serviços, dentre eles, o pagamento em cota única ou parcelado do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de orientar contribuintes e possibilitar a entrada e consulta processual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Uma novidade é que os serviços da Sefaz que são ofertados na unidade do Shopping Farol também estão disponíveis no Shopping Pátio, como o parcelamento do IPVA e o protocolo de processos do ICMS. Para a chefe da 1ª Gerência Regional de Administração Fazendária (1ª GRAF), Christiana Santa Ritta Voss, as demandas atendidas têm sido satisfatórias.

“O contribuinte pessoa física é o que mais recorre aos Jás, em busca de serviços relativos ao IPVA e Nota Fiscal Alagoana. Por outro lado, os contabilistas e empresários preferem o atendimento em Jacarecica, que dispõe de amplo estacionamento e acesso a outros setores como as Gerências de Mercadorias em Trânsito e de Fiscalização de Estabelecimentos, além da de Cadastro”, comentou Christiana Santa Ritta.

No momento, o Protocolo Central no prédio sede no bairro Cambona funciona apenas para protocolização dos processos internos, não estando aberto ao público. Os serviços são ofertados no Shopping Farol, Shopping Pátio e no Shopping Maceio, além dos atendimentos realizados na Escola Fazendária, em Jacarecica.

Atendimento por telefone

Para esclarecer dúvidas acerca dos procedimentos a serem adotados, o cidadão pode entrar em contato o Call Center da Sefaz, através do 0800-284-1060. A unidade tem profissionais capacitados para direcionar o contribuinte ao local correto. Para outras informações, acessar o site da Sefaz, no endereço www.sefaz.al.gov.br.

Os cidadãos podem procurar a Central Já! mais próxima de sua residência para solicitar informações, além de emissão de DAR, cadastro de senhas para a Nota Fiscal Alagoana e, quando disponíveis, parcelamento de IPVA e protocolo de processo do ICMS.

Abaixo, seguem informações sobre o atendimento nas unidades

CENTRAL JÁ! FAROL

Avenida Fernandes Lima

Horário de atendimento: 8h às 17h

Serviços da Sefaz: Informações ao contribuinte, protocolo de processos, emissão de DAR, Parcelamento de IPVA e Cadastro de senha de Nota Fiscal Alagoana.

SHOPPING PÁTIO

Benedito Bentes

Horário de atendimento: 8h às 17h

Serviços da Sefaz: Informações ao contribuinte, protocolo de processos, emissão de DAR, Parcelamento de IPVA e Cadastro de senha de Nota Fiscal Alagoana.

MACEIÓ SHOPPING

Av. Gustavo Paiva

Horário de atendimento: 8h às 17h

Serviços da Sefaz: Informações ao contribuinte, emissão de DAR e cadastro de senha de Nota Fiscal Alagoana.

ESCOLA FAZENDÁRIA (EFAZ)

Jacarecica

Horário de atendimento: 8h às 14h

Serviços: Informações ao contribuinte, protocolo de processos, emissão de DAR, parcelamento de IPVA e ICMS, cadastro de senha da Nota Fiscal Alagoana, autenticação de livros fiscais, emissão de Nota Fiscal Avulsa e Plantão Fiscal.

O Governo de Alagoas encaminhou, na última sexta-feira (22), Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para instituir o Regime de Previdência Complementar, iniciativa que integra o projeto de reestruturação do sistema previdenciário alagoano aprovado no final de 2015.

O projeto da Previdência Complementar já havia sido explicado aos deputados estaduais no ano passado, mas, em virtude de alteração na legislação previdenciária federal no final de 2015, precisou ser ajustado pelo Governo de Alagoas e, por isso, só foi encaminhado à Assembleia agora.

A mudança está prevista pela Emenda Constitucional nº 41/2003, que introduziu a alteração previdenciária no Governo Federal e estabeleceu o teto do Regime Geral e a previsão da instituição dos sistemas de previdência complementar no setor público. Desde então, diversos estados, além do Governo Federal, já implantaram este sistema, como São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará.

Previdência Complementar

O Regime de Previdência Complementar reforça a segurança financeira dos servidores e permite aposentadoria acima do teto vigente no Regime Geral da Previdência Social, de R$ 5.189,82.

A mudança, entretanto, é válida aos futuros servidores estaduais concursados, que poderão optar, ou não, pelo modelo, já que este é um sistema desvinculado do regime geral e funciona como uma fonte de renda complementar.

Como explica o secretário de Fazenda, George Santoro, o regime não irá ocasionar qualquer alteração salarial de antigos ou novos servidores. Segundo ele, a previdência complementar garante que o estado tenha equilíbrio em seu sistema previdenciário e ofereça maior garantia aos servidores públicos por se tratar de um modelo 100% capitalizado e já adotado em grandes instituições como Eletrobras, Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e Petrobras, por exemplo.

Caso o projeto de lei seja aprovado, o Governo Federal trabalhará na regulamentação do sistema complementar e, em seguida, deverá decidir o modelo de administração, que poderá ser através de previdência fechada, com a criação de um fundo de pensão administrado por autarquia; ou através de previdência aberta, com adesão a um futuro sistema gerenciado pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, denominado Prev- Federação, que está sendo elaborado pela União.

A Gerência Executiva de Tecnologia da Informação, da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), implantou o novo Documento de Arrecadação (DAR) em operações de venda a consumidor final no Estado de Alagoas. A nova ferramenta atende a pleito de contribuintes e visa simplificar procedimentos, permitindo fiscalização e arrecadação mais eficientes.

O sistema possibilitará a inclusão de mais de um DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) por documento. Ou seja, poderão emitir um único DAR (por imposto), para uma ou mais operações, como Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e/ou Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Alyson Sato, fiscal de Tributos Estadual, explica os benefícios do novo sistema tanto para o consumidor, como para Sefaz: “Além de facilitar o procedimento para o contribuinte, a nova ferramenta será fundamental na fiscalização da Sefaz, pois vários pagamentos serão associados a um único documento, permitindo o confronto de informações entre os valores pagos e os que deveriam ter sido recolhidos, documento a documento”.

O contribuinte poderá ter acesso ao sistema por meio do endereço eletrônico difal.sefaz.al.gov.br, disponível na página da Sefaz, onde também consta uma cartilha com as orientações necessárias para recolhimento desse imposto.

Por enquanto, o sistema atende somente aos contribuintes de outros estados, que não tenham inscrição estadual especial em Alagoas. Em breve, também será disponibilizado aos contribuintes locais.

O secretário especial da Receita Estadual, Fabrício Santos, entregou em primeira mão, na Assembleia Legislativa, o Balanço Geral do Estado de Alagoas referente ao exercício 2015. O documento fornece informações sobre os resultados obtidos durante o primeiro ano de gestão e inclui dados relacionados a orçamento, finanças, arrecadação, investimentos e principais ações no período.

O balanço foi entregue durante reunião, na noite desta segunda (18), com os deputados Isnaldo Bulhões, Ronaldo Medeiros e Cícero Cavalcante, que elogiaram a iniciativa do Governo em realizar, pessoalmente a prestação de contas e o esclarecimento sobre as informações contidas na publicação.

Como ressaltou o secretário Fabrício Santos, com o Balanço Geral o Governo de Alagoas buscou apresentar uma linguagem de fácil entendimento para tornar dados tão importantes mais acessíveis à sociedade em geral, em atenção ao princípio da transparência valorizado pela gestão.

“Construímos essa prestação de contas da forma mais clara possível, reunindo informações sobre as principais ações do Governo em 2015, além de informações sobre orçamento, finanças e patrimônio. Entregamos, hoje, aos deputados estaduais, como forma de reforçar que estamos à disposição para dirimir qualquer dúvida e abertos às sugestões de aperfeiçoamento”, frisou Fabrício, lembrando que cada parlamentar alagoano receberá um exemplar do balanço. O Balanço Geral foi produzido pela equipe técnica da Sefaz, que trabalhou desde o final de 2015 na compilação dos dados e desenvolvimento dos relatórios, com o auxílio das demais secretarias estaduais, e é dividido em três volumes.

O primeiro volume apresenta a prestação de contas anual, trazendo as principais ações nas áreas da educação, saúde, assistência e desenvolvimento social, trabalho e renda, cultura, segurança pública, agricultura, infraestrutura, desenvolvimento econômico e turismo. Reúne, ainda, os principais resultados fiscais e dados sobre execução orçamentária.

O segundo livro funciona como um detalhado relatório contábil, trazendo demonstrações e explicações dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial. O terceiro reúne anexos relacionados às despesas e receitas estaduais.

Como destacado pelo governador Renan Filho em mensagem de abertura, o Balanço funciona como uma ferramenta de satisfação à sociedade acerca de todos os esforços desenvolvidos ao longo de 2015, para incremento de arrecadação por meio de inteligência fiscal, investimento em obras que impulsionem o desenvolvimento e priorização das áreas da saúde, segurança e educação, mesmo em um período tão difícil da economia nacional.

“Estes, que apresento aqui, não são números frios. Eles falam do empenho diário e coletivo para unir todas as nossas forças intelectuais, morais e até físicas e enfrentar uma crise que se abate com particular severidade sobre um Estado como Alagoas.”, frisou Renan Filho.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, acatou, nesta quarta-feira (20), o Mandado de Segurança impetrado pelo Governo de Alagoas para revisão do cálculo dos juros aplicados na dívida do Estado. Com a decisão, a União deverá aplicar juros simples ao valor principal da dívida, fazendo com que o saldo devedor caia de R$ 8 bilhões para R$ 450 milhões.

A liminar foi deferida após reunião do governador Renan Filho com o ministro Luiz Fux e decisiva apresentação durante audiência realizada na sede do STF, com o Ministério da Fazenda e outros governadores, a convite do ministro Edson Fachin, ambas nesta terça-feira (19).

Na ocasião, o governador Renan Filho defendeu que, há anos, os estados buscam uma saída para o endividamento, que foi amenizado em 2014 com a Lei Complementar 148, que permitiu o refinanciamento das dívidas.

No entanto, criticou o Decreto 8.816 publicado em dezembro de 2015 estabelecendo a incidência de juros capitalizados aos saldos devedores, aumentando mais ainda o estoque da dívida e as parcelas pagas mensalmente pelos estados em vez de cumprir a diminuição estabelecida pela lei complementar.

Antes de Alagoas, o STF já havia concedido parecer favorável aos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Pará e Goiás.

De acordo com o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, o pedido de aplicação de juros simples às dívidas estaduais é resultado de um estudo cauteloso realizado pelo Governo de Santa Catarina e que, com a decisão favorável concedida nesta quarta, Alagoas conseguirá retomar sua capacidade de investimento.

“Iremos recuperar nossa capacidade de investimento em áreas prioritárias e que resulte em desenvolvimento, com atenção especial ao setor da saúde e infraestrutura, já que as parcelas mensais da dívida serão reduzidas de R$ 55 milhões para cerca de R$ 4 milhões”, frisou Santoro.

O secretário Especial da Receita Estadual, Fabrício Santos, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), e o chefe da Controladoria Geral da União (CGU), José William Gomes da Silva, assinaram um acordo de cooperação técnica que possibilita o intercâmbio de informações e integra ações de interesse mútuo entre os órgãos. As regras do acordo foram publicadas no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (19).

A cooperação técnica busca aperfeiçoar e fortalecer as competências entre as duas instituições, possibilitando a verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco estadual.

Para o secretário Especial da Receita Estadual, Fabrício Santos, o acordo representa um avanço para Alagoas.

“A cooperação entre os fiscos e os órgãos de controle é uma prática que vem se consolidando no Brasil há algum tempo e o Estado de Alagoas estava muito atrasado. O compartilhamento dessas informações é uma estratégia que beneficia o trabalho de ambas as partes”, garante o secretário Fabrício Santos.

Competências

Compete à Sefaz o fornecimento de informações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que possibilitem identificar a idoneidade de documentação fiscal integrante das prestações de contas que dizem respeito a aplicação de recursos federais, fiscalizados pela CGU.

A CGU, por sua vez, fica na incumbência de encaminhar à Sefaz cópias das notas fiscais identificadas por ocasião de suas auditorias e fiscalizações, que possam apresentar indícios de irregularidades, além de encaminhar relação de empresas fornecedoras de produtos e serviços com indícios de práticas fraudulentas detectadas.

​A partir do acordo, os dois órgãos ficam responsáveis por fiscalizações e auditorias nas unidades estaduais e municipais do Estado de Alagoas, em relação aos recursos públicos federais e estaduais a eles transferidos, quando houver interesse recíproco entre as instituições.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) autuou, no município de União dos Palmares, feira itinerante de confecções, vinda da Região Sul do país, que atuava sem autorização prévia do Fisco e sem o devido recolhimento do imposto das mercadorias comercializadas.

A feira havia se instalado em rua estratégica da cidade e foi denunciada pelo Sindicato dos Lojistas (Sindilojas) de União dos Palmares por afetar a competitividade comercial na região.

Como explicou o chefe regional da 3ª Graf em União, Francisco Assis de Araújo, as mercadorias eram vendidas por preço menor que o praticado pelo mercado local, já que se tratavam de mercadorias irregulares, prejudicando os bons contribuintes que pagam suas obrigações corretamente

Em atenção ao episódio, o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, ressaltou que a Sefaz assume o compromisso em defesa dos comerciantes alagoanos. “Iremos intensificar nossa fiscalização e autuaremos com firmeza os comerciantes vindos de outros estados sem a devida regularidade tributária”, frisou.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas George Santoro assinou, na manhã desta terça-feira (10), durante reunião com cerca 100 fumicultores em Arapiraca, a alteração da Instrução Normativa nº 34/2006 para reduzir de R$ 4,00 para R$ 2,00 a base de cálculo do ICMS nas operações de venda do quilo do fumo de corda.

Como explicou o secretário durante a assinatura, a mudança na base de cálculo vai permitir que o produtor de fumo formalize sua produção em Alagoas, sem precisar direcioná-la de forma irregular a estados vizinhos que, até então, utilizavam uma base 50% menor.

“O estado da Bahia produz pouco fumo e parte significativa da nossa produção é registrada lá por utilizar uma base de cálculo menor que a nossa. Com a redução, voltaremos a atrair o registro do produto, fazendo com que comecemos a arrecadar o que não arrecadávamos até então”, destacou Santoro.

Ainda segundo Santoro, a recuperação na arrecadação influenciará diretamente no Índice de Participação dos Municípios (IPM), já que, como apresentado pelo segmento durante a reunião, Alagoas produz cerca de 15 milhões de quilos da mercadoria por ano.

“Estamos iniciando um novo ciclo econômico do setor. Equiparemos a base de cálculo à praticada em estados vizinhos e, com a formalização da venda do fumo de corda, os municípios produtores da Região Agreste aumentarão sua participação na arrecadação ICMS, o que, por conseqüência, resultará em maior IPM”, esclareceu.

Presente à reunião, o vice-presidente de Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros, frisou o interesse da Secretaria de Estado da Fazenda em dialogar com os produtores de fumo, como já aconteceu com outros segmentos produtivos.

“Nosso frango e leite recuperaram competitividade através da sensibilidade do Governo, que editou normas apostando na valorização das produções locais. Com o fumo não foi diferente, apresentamos a demanda e o secretário George Santoro se mostrou disposto a dialogar e encontrar a melhor saída”, elogiou o deputado. A iniciativa também foi destacada pelo deputado Tarciso Freire e pelo vereador Sérgio do Sindicato.

A Instrução Normativa com as alterações deve ser publicada ainda esta semana no Diário Oficial.

A coordenadora de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Glacia Tavares, realizou na última sexta-feira (6), reunião de sensibilização com cerca de 100 alunos, professores e diretores pedagógicos da Escola Estadual Batista Acioly, na cidade de Maragogi. 

 A reunião antecede ações com o intuito de implantar o Programa de Educação Fiscal (PEF) na instituição de ensino. 

O programa tem o objetivo de disseminar o conhecimento sobre questões tributárias às instituições de ensino, levando uma abordagem de conhecimento diferenciada através do esclarecimento de conteúdos como o recolhimento dos impostos pelo Estado e a sua aplicação na sociedade. 

As palestras e oficinas vêm acontecendo desde fevereiro e vão se estender durante todo o ano aos alunos e professores de escolas da capital e do interior.