Entenda a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Municípios alagoanos recebem repasses do Fundeb liberados pelo Governo
Cerca de R$ 11,5 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram depositados, na tarde desta segunda-feira (19), nas contas dos municípios alagoanos.
Os recursos foram pagos pelo Governo de Alagoas em três lotes consecutivos no mês de setembro mas estavam retidos no Banco do Brasil por conta do movimento grevista, que inviabilizou a operacionalização dos repasses.
Nesta segunda-feira, no entanto, após apelo da Sefaz e da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o banco disponibilizou funcionários para viabilizar a operação.
De acordo com esclarecimento prestado pelo Secretário de Fazenda, George Santoro, a operação depende diretamente do trabalho dos funcionários bancários, assim como outros procedimentos financeiros do Governo, por se tratar de uma transação minuciosa, que lida com montantes significativos.
“Operações como o repasse do Fundeb aos municípios são criteriosas e não podem ser realizadas pela internet, sendo necessária a atuação dos bancários para sua operacionalização, o que havia sido prejudicado pela greve. Apresentamos o problema neste final de semana e, hoje, tivemos o retorno do banco, que se prontificou a realizar o depósito nas contas municipais”, esclareceu Santoro.
Sefaz divulga tutorial para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Para facilitar o acesso e ajudar na emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) disponibilizou uma tutorial que explica todos os procedimentos para emissão do documento fiscal.
A NFA-e está em vigor desde junho para construtoras e, no dia 1º de setembro, foi disponibilizada a Microempreendedores Individuais (MEI) e a não contribuinte do ICMS que precisem emitir o documento fiscal nas operações de circulação de mercadorias.
A emissão do documento deve ser realizada no site da Sefaz e, para facilitar o entendimento, o vídeo traz o passo a passo completo a ser seguido pelo usuário, em acordo com as explicações prestadas pelo Chefe de Documentos Fiscais da Sefaz/AL, Sérgio Machado.
O tutorial on-line atende à demanda da sociedade civil para disponibilização de materiais educativos que possam auxiliar no entendimento das ferramentas e sistemas tributários.
Além do tutorial para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, a Sefaz Alagoas também disponibiliza uma videoaula com mais detalhes sobre o documento fiscal, reunindo informações sobre legislação, funcionamento e aplicação. Todos podem ser assistidos no canal no YouTube.
A expectativa é que até dezembro o serviço on-line de emissão da NFA-e funcione integralmente para atender também a produtores rurais e pessoas físicas.
Para assistir ao vídeo, clique aqui e para acessar o novo sistema de emissão de NFA-e, clique aqui.
Contadores da Secretaria de Fazenda auxiliam na transparência do setor público
Com o propósito de acompanhar a legislação e normas específicas do setor público, contadores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SefazAL) evidenciam, diariamente, questões ligadas à administração orçamentária, financeira e patrimonial através dos Registros e Demonstrações Contábeis.
As principais atividades desempenhadas por esses servidores fazendários englobam as áreas de Finanças Públicas, Orçamento Público, Contabilidade Aplicada ao Setor Público e Responsabilidade Fiscal. Além disso, são responsáveis pela elaboração e divulgação das demonstrações contábeis e dos relatórios e demonstrativos fiscais, orçamentários, patrimoniais, econômicos e financeiros previstos em Lei.
De acordo o gerente especial de contas da Fazenda Estadual, Ricardo Leite, elaborar e dar publicidade aos relatórios de gestão e prestações de contas é essencial para a transparência pública, sendo a contabilidade instrumento que auxilia no controle social por meio da transparência das informações.
“A informação contábil é um instrumento de caráter relevante para seus usuários, e portanto, ela deve ser oportuna, compreensível, precisa, neutra e fiel. A demanda da sociedade por transparência nas contas exige informações confiáveis”, salientou.
O contador é o profissional responsável e capacitado para fornecer informações úteis e necessárias para a melhor tomada de decisão. Ele é o agente efetivo de apoio e assessoramento dos gestores públicos ou privados, fornecendo-lhes indicadores necessários para um eficaz plano de ação.
Avanços na previdência alagoana revelam maturidade do Governo, diz Santoro
O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, destacou os avanços obtidos pelo Estado desde 2015 no cenário econômico e previdenciário durante abertura da palestra promovida pela Alagoas Previdência sobre o futuro previdenciário do servidor público, nesta terça-feira (20).
A palestra, ministrada pelo diretor-presidente da autarquia Roberto Moisés, marca o início da política de educação previdenciária adotada pelo Governo de Alagoas, que tem o propósito de envolver o servidor público na discussão de temas voltados previdência e finanças pessoais.
Na ocasião, o secretário George Santoro ressaltou que a iniciativa mostra a maturidade do Estado em conseguir passar para uma nova fase no âmbito previdenciário, saindo de uma situação previdenciária não reconhecida pelo Ministério da Previdência Social, quando os Certificados de Regularidade Previdenciária (CRP) só eram obtidos através de liminares no Supremo Tribunal Federal, para uma situação totalmente equalizada no final do ano passado.
“Trabalhamos e conseguimos resolver todas as questões previdenciárias até então pendentes e conquistamos nosso CRP administrativo, o que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos pelo próprio regime da previdência, permitindo que iniciemos uma nova fase que tem, como uma das bases, o desenvolvimento da educação previdenciária”, frisou Santoro.
Além das mudanças na previdência estadual, Santoro lembrou que 2015 foi um ano marcado por mudanças duras no cenário econômico que pareceram bastante diferentes do que a sociedade alagoana estava acostumada. “Mas hoje a gente já pode colher o fruto destas mudanças e viver uma situação mais tranqüila em relação aos estados vizinhos”, explicou.
Cerca de 200 servidores ativos, inativos, pensionistas, estudantes e população em geral acompanham a palestra que acontece no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso.
Greve dos bancos prejudica repasse de R$ 11,5 milhões aos municípios alagoanos
Os R$ 11,5 milhões fazem referência a três liberações realizadas pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas ao Banco do Brasil, responsável pela transferência dos valores aos municípios, que não conseguiu operacionalizar a transmissão dos recursos por conta da greve.
Como esclarecido pelo secretário de Fazenda, George Santoro, todos os depósitos foram feitos regularmente pelo Governo, mas não foram efetivados às contas municipais, causando prejuízos ao bom andamento da prestação de serviços à população, já que se trata de um relevante recurso liberado pelo Governo Estadual.
“Os trabalhadores bancários possuem o direito de manter seu direito de greve, mas devem permitir o mínimo de acesso para que os funcionários da instituição financeira preservem serviços essenciais à população, porque o Banco do Brasil é um banco Público e, como tal, exerce diversos serviços públicos, o que inclui a transmissão de recursos do Fundeb”, ratificou o secretário.
O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AM), Marcelo Beltrão, explica que os repasses do Fundeb são fundamentais, em um ano de crise, para que as administrações municipais honrem seus compromissos. “Quando ocorre o atraso ele faz falta e gera vários transtornos nos municípios, afetando pagamentos de fornecedores e da folha de pessoal”, ressaltou.
Santoro discute minuta para regulamentação de feiras itinerantes com segmento comercial
O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, se reuniu, nesta segunda-feira (19), com representantes do segmento comercial para discutir a minuta de Instrução Normativa que busca a regulamentação das feiras itinerantes em Alagoas. A norma, ainda em construção, foi apresentada durante a 78ª Reunião do Fórum Permanente A Sefaz e A Sociedade, realizada no Senac Poço.
A Sefaz Alagoas vem trabalhando na norma após pedido do segmento, tratado em outras duas reuniões, para adoção de iniciativa de proteção ao contribuinte local e manutenção da competitividade nos municípios alagoanos por meio do tratamento igualitário aos negócios itinerantes, sem que haja prejuízo às empresas locais ou à arrecadação.
Segundo George Santoro, o que se pretende é atualizar a Instrução Normativa nº 28, vigente desde 2012, que disciplina os procedimentos em feiras e exposições para comercialização de mercadorias, para estabelecer condições mínimas para o funcionamento das feiras itinerantes, como já acontece com os contribuintes locais, garantindo que os negócios alagoanos não sejam afetados por irregularidades fiscais que resultem em valores de venda muito abaixo dos praticados pelo mercado local.
“Estamos trazendo a minuta para discussão conjunta, dando espaço para que as entidades sugiram modificações com o intuito de chegar a um denominador comum que solucione o problema das feiras itinerantes irregulares. O que propomos é que estas feiras precisem de uma autorização prévia da Sefaz, com a apresentação de documentos que validem sua atuação em conformidade com a legislação”, ressaltou.
Como relatado pelo segmento, a regulamentação destas feiras se faz necessária, já que, quando instaladas irregularmente, não geram empregos, não realizam o devido recolhimento do tributo e prejudicam os contribuintes da região que já sofrem com a crise econômica.
Estiveram presentes na reunião o presidente da Fecomércio/AL, Wilton Malta, o presidente da Associação dos Atacadistas de Alagoas, José de Sousa Vieira, o vice-presidente da Federação da Indústria, Vander Lôbo, além de representantes do Sebrae, Associação Comercial, Associação dos Municípios Alagoanos e Conselho Tributário Estadual.
Secretaria da Fazenda disponibiliza respostas de consultas tributárias pela Internet
O contribuinte com dúvidas quanto a aplicação da legislação tributária estadual já pode contar com o auxilio de uma ferramenta online, viabilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), para ter acesso as respostas de consultas tributárias referentes aos anos de 2015 e 2016.
Tais questionamentos continuam sendo formalizados via processo administrativo protocolado na Sefaz. Entretanto, a resposta da consulta fiscal não será realizada apenas por meio de publicação no Diário Oficial pela gerência de tributação, agora pode ser executada também pelo site da secretaria, ao acessar o endereço WWW.sefaz.al.gov.br, onde é possível encontrar um menu com o item Legislação e escolher o tipo e a solução de consultas.
Para o fiscal de tributos estaduais, Flávio Melo de Paula, essas informações passaram a ser publicadas no site para facilitar a vida do contribuinte. “Se alguma empresa tiver alguma dúvida, como por exemplo, em relação à tributação de sapatos e fez uma consulta sobre a tributação, havendo a disponibilização no site, não será necessária a realização de uma nova consulta. Basta verificar o questionamento e a resposta, atentando se a informação atende ao que se anseia”, finaliza.
A maioria das dúvidas dos contribuintes está relacionada à incidência ou não do tributo em relação à mercadoria. São, em muitas vezes, questões específicas da atividade econômica da empresa ou mesmo de determinada mercadoria, que agora são encontradas de forma mais fácil, evitando que o contribuinte entre com o processo de consulta junto a Sefaz.
Este é mais um serviço de tributação que foi agregado ao conjunto de normas publicadas pela secretaria, a qual já trabalha para que outras atividades tributárias possam trazer ainda mais benefícios ao cidadão alagoano.
Salários de agosto começam a ser liberados a partir de sábado (10)
O Governo do Estado de Alagoas realiza, neste sábado (10), o pagamento dos salários do mês de agosto para os servidores inseridos na segunda faixa salarial, com vencimentos acima de R$ 2.340,00.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informa ainda que a primeira faixa salarial, com rendimentos de até R$2.340,00, já foi paga no último dia 31.
Fiscais da Sefaz Alagoas participam do I Encontro de Gestores da Receita Estadual
Cerca de 80 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) participam, nesta sexta-feira (09), o I Encontro de Gestores da Receita Estadual, no Centro de Convenções. A iniciativa tem o propósito de integrar os profissionais e o conhecimento das atividades desenvolvidas pelas gerências e seus resultados para o alcance de um novo patamar na fiscalização tributária.
O encontro foi aberto pelo secretário de Fazenda George Santoro com saudação aos gerentes, chefes e demais fiscais de tributos estaduais com destaque à importância do trabalho desenvolvido pelas dez gerências que compõem a Receita Estadual.
“Estamos diante de uma equipe cujo trabalho tem sido crucial para trazer resultados positivos para Alagoas. Este mês, por exemplo, temos o maior crescimento de receita tributária do país, o que é muito significativo para um estado pequeno como o nosso, resultado de um processo de mudança de cultura em nossa fiscalização que tem sido percebido pela sociedade”, relatou.
O desempenho deve fazer com que Alagoas encerre o exercício 2016 com um dos maiores crescimentos de arrecadação do país e já contribui para posicionar Alagoas como referência, em âmbito nacional, no enfrentamento à crise econômica, reflexo de um Fisco mais preparado e do investimento permanente em tecnologia da informação e capacitação.
Alinhamento
A programação do encontro conta com a atuação direta dos fiscais de tributos que apresentam, durante todo o dia, funções de cada gerência, metodologias aplicadas e resultados alcançados.
Segundo o secretário da Receita Estadual, Fabrício Santos, a metodologia adotada no encontro funciona como ferramenta para aproximar os servidores fazendários e ratificar a relevância do alinhamento desde o planejamento à execução das ações fiscais para garantir os recursos que o Estado precisa.
“Os recursos do FPE têm caído em termos nominais e só estamos fechando as contas porque a arrecadação própria tem apresentado crescimento. Isso prova o quanto o Fisco é importante e o quanto precisamos desenvolver ações cada vez mais integradas e modernas para melhorar ainda mais estes resultados”, frisou o secretário.
Composição
A Secretaria Especial da Receita possui a maior composição dentro da Secretaria da Fazenda e é formada por uma superintendência e dez gerências, são elas: Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos, Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário, Gerência de Cadastro, Gerência de Tributação, Gerência de Mercadorias em Trânsito, Gerência de Articulação, Gerência de Monitoramento das Ações Fiscais, Gerência de Representação Fiscal, Gerência de Inteligência Fiscal e Assessoria do Simples Nacional.
