SEFAZ

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, ministrou nesta sexta-feira (21) a palestra sobre os desafios e resultados de Alagoas em meio à crise econômica do Brasil. O evento aconteceu na Faculdade de Negócios (FAN), no Jaraguá.

Na palestra, os participantes foram apresentados a uma visão diferenciada da estrutura econômica de Alagoas e tiveram acesso aos aspectos relevantes, e que ainda são de pouco conhecimento da maior parte da população, como informações da sistemática que envolve a competitividade das indústrias no Nordeste. “Alagoas, por exemplo, é um dos Estados que mais movimenta a economia no país por ter indústrias importantes, como a que o torna um dos maiores produtores de PVC do Brasil”, destaca Santoro.

Ao abordar o tema Finanças Públicas Estaduais: Quadro Econômico Atual, o chefe do Fisco alagoano prestou contas sobre as ações que têm resultado no aperfeiçoamento da gestão fazendária, apontando dados significativos a respeito da situação financeira e fiscal do Estado, e ressaltou a importância de debater o assunto para públicos distintos. “O encontro foi muito produtivo. Esclarecemos as dúvidas dos diferentes contribuintes ali presentes, recebemos sugestões, e acredito que eventos como este melhoram as condições de vida econômica, além de qualificar o debate político-econômico”, enfatiza.

De acordo com a estudante de administração Amanda Vas, a iniciativa da palestra foi muito boa “pois o secretário mostrou as estatísticas das mudanças que estão havendo, como está o andamento delas e tirou as dúvidas que os cidadãos têm, por meio da comprovação em dados gráficos do que tem sido feito, acho super bacana mostrar isso à população para que ela tenha um feedback e perceba que existe sim uma luta pelo nosso Estado que vai além da promessa”, ressalta. 

Outras temáticas também foram exploradas e apontou a atual Gestão Fiscal de Alagoas como uma excelente ferramenta de transparência de dados sobre a política fiscal ao revelar uma vertente memorável quanto ao alcance de uma fiscalização cada vez mais especializada e que auxilia no aumento da arrecadação, garantindo o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para o advogado Pedro Ícaro, participante do evento, esse tipo de encontro é necessário para que haja um verdadeiro envolvimento, bem como a obtenção de conhecimentos importantes, “para que nós, enquanto sociedade, possamos entender um pouco sobre a realidade do nosso Estado e das perspectivas que a gente tem para o futuro.  É investimento, a gente que tem empresa e que trabalha precisa saber  o que o Estado anda fazendo e como se organiza para que tenhamos uma segurança no que estamos investindo e uma esperança de futuro melhor no que ainda estamos planejando”, finaliza.

Cerca de 40 pessoas, entre estudantes universitários, alunos de pós- graduação, e membros do cenário jurídico e empresarial acompanharam a palestra do secretário de Fazenda na noite desta sexta-feira.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) publicou, no Diário Oficial de segunda-feira (17), o primeiro edital de convocação aos contribuintes que ainda possuem pendências em suas obrigações acessórias a realizar o envio dos arquivos à Sefaz por meio de endereço eletrônico. O documento é direcionado aos que perderam o prazo no último dia 30 de setembro.

O edital GECAD nº 570/2016 convoca três mil empresas a providenciar a regularização em até 20 dias a contar da data de sua publicação, sob pena da inscrição estadual ser enquadrada como inapta e impossibilitar o exercício das atividades, como previsto no Decreto 3.481/2006.

De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o serviço de consulta on-line a pendências de obrigações acessórias continua disponível ao cidadão

“​Ao longo do ano de 2015 e 2016 a Sefaz buscou de todas as formas oportunizar ao contribuinte essa regularização. ​A publicação deste Edital é a última chamada para fins de acertamento​ e, após o prazo, os que permanecerem de forma irregular ficarão cientes da situação cadastral inapta, através da publicação de ato próprio no Diário Oficial. A partir de então outros editais darão continuidade à convocação de mais contribuintes na mesma condição de irregularidade”, ​ressaltou o superintendente

Regularização

Devem ser entregues ao Fisco estadual por meio de endereço eletrônico, a Declaração de Atividade do Contribuinte (DAC), a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra). As pendências ainda podem ser verificadas por meio da ferramenta on-line acessando www.dec.sefaz.al.gov.br.​

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou, nesta sexta-feira (14), o sorteio de R$ 400 mil em prêmios da Nota Fiscal Cidadã  e divulgou a lista com os nomes dos ganhadores nas modalidades pessoa física/natural e instituição social. O evento aconteceu na sede da Escola Fazendária, em Jacarecica.

Foram consideradas cerca de 963.850 notas fiscais acumuladas pelos participantes da campanha, entre 1º de junho e 31 de agosto, que resultaram em mais de 98.025 bilhetes aptos à concorrência. Todo o procedimento foi realizado por sistema autorizado e acompanhado por auditor fiscal independente, de acordo com a legislação.

Em relação ao último sorteio realizado em agosto deste ano, houve o aumento de 260% das notas compartilhadas, ou seja, de 32.050 passou para 83.407. Bem como o crescimento da quantidade do número de adoções realizadas, de 5.048, hoje são computadas 6.943, totalizando 27% a mais do que no registro anterior.

Entretanto, a gerente do Programa de Educação Fiscal, Glácia Tavares, afirma que, considerando que existem aproximadamente 249.000 consumidores cadastrados, ainda há muito trabalho de conscientização e de estímulo à solidariedade a se fazer.

“Muita gente tem medo de colocar o CPF na nota por pensar que o Fisco estadual tem acesso a informações sobre a renda das pessoas, mas não há esta possibilidade, pois a campanha é estadual e a fiscalização da Sefaz é apenas quanto as mercadorias e serviços  prestados. É importante deixar isso claro e ressaltar que, os que exigem a nota fiscal com CPF ajudam a desenvolver trabalhos em escolas, creches e em instituições beneficentes, além de dobrar as chances para ganhar o prêmio”, concluiu.

Maurício Faustino, representante da Associação dos Deficientes Físicos de São Miguel dos Campos, instituição ganhadora do prêmio de R$ 30 mil, elogiou a iniciativa e falou sobre os planos da entidade com o dinheiro da premiação.

“A gente tinha esperança de ganhar e hoje isso se concretizou. Vamos investir no aperfeiçoamento dos serviços de fisioterapia e na prática de um projeto esportivo, incentivando o vôlei paralímpico com os integrantes da nossa instituição. Precisamos agora trabalhar mais para que esta iniciativa seja ainda mais divulgada e aumentar nossas chances em outros sorteios”, ressalta.

Confira os ganhadores do sorteio: 

Modalidade Pessoa Física

1º Prêmio – R$ 30 mil: GUALTER DOS SANTOS BRAZ JUNIOR

2º Prêmio – R$ 20 mil: MARCOS ANDRÉ COSTA SILVA

3º Prêmio – R$ 15 mil: SAMUEL LISBOA NETO

4º Prêmio – R$ 10 mil: PATRÍCIA BISPO DE OLIVEIRA

5º Prêmio – R$ 5 mil: VIRGINIA GORETTI ACIOLI DO CARMO

Outros 775 prêmios para a categoria também foram sorteados. Veja a lista completa dos ganhadores: http://gcs.sefaz.al.gov.br/sfz-gcs-web/documentos/visualizarDocumento.action?key=SdpzWdlImII%3D

 Modalidade Instituição Social:

1º Prêmio – R$ 30 mil: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO MIGUEL

2º Prêmio – R$ 20 mil: ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO

3º Prêmio – R$ 15 mil: INSTITUTO ESPÍRITA MANOEL BATISTA

Outros 19 prêmios também foram sorteados para a modalidade. Veja a lista completa dos ganhadores. http://gcs.sefaz.al.gov.br/sfz-gcs-web/documentos/visualizarDocumento.action?key=yWNGLpOIcCk%3D

Solidariedade

A Nota Fiscal Cidadã promove a prática da solidariedade por meio da cidadania fiscal. Por meio do novo sistema os participantes podem adotar uma instituição social para doação de notas fiscais. O ato solidário faz com que a cada 50 notas fiscais doadas à instituição tenha direito a um bilhete eletrônico para concorrer aos prêmios.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio do Programa de Educação Fiscal (PEF), participou, na terça-feira (11), do IV Seminário Projeto Associação Legal, promovido pelo Ministério Público Estadual, para debater com importantes setores do Estado, sobre tributos e responsabilidade social. O evento aconteceu no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, no Jaraguá.

Com o tema Intersetorialidade – de mãos dadas: Governo (1º setor), Empresas, Comércio e Indústria (2º setor) e Entidades de Interesse social sem fins Lucrativos (3º setor), pela paz e bem estar social, o seminário abriu mais um canal para a disseminação dos benefícios gerados pelo Programa de Educação Fiscal, bem como para ressaltar sobre a importância dos tributos para o desenvolvimento de Alagoas, apontando o tributo como uma das principais ferramentas de inclusão social.

Esta é a quarta edição do evento que contou, pela primeira vez, com o patrocínio do Fisco alagoano, o qual, na oportunidade, falou sobre o trabalho que está sendo feito com as instituições cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã, promovendo um espaço muito bom para que entidades que ainda não são cadastradas, pudessem conhecer e participar do Programa de Educação Fiscal.

Para a gerente do programa e também palestrante do evento, Glácia Tavares, “o grande diferencial desta ação foi justamente a abertura que se deu para o esclarecimento das ações do PEF, dando aos líderes comunitários, membros e conselheiros das entidades sociais, o acesso a informação e a capacitação sobre seus direitos e deveres legais ao participarem da campanha, e a melhor forma de atuação para que haja o desenvolvimento do que se conhece como intersetorialidade”.

No encontro, a Sefaz firmou, mais uma vez, a parceria com a Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (Famecal), se comprometendo em promover reuniões para o debate de projetos que irão contribuir significativamente para a melhoria de cada uma das instituições envolvidas.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), realizou uma oficina nesta terça-feira (11), para orientar as instituições cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã quanto à prestação de contas dos prêmios recebidos. O evento foi realizado na sede da Escola Fazendária, em Jacarecica.

A iniciativa voltada para a gestão financeira proporcionou às entidades a oportunidade de não apenas aprender a prestar contas do dinheiro que usam, mas como melhor utilizar os recursos financeiros, esclarecendo sobre quais documentos devem ser apresentados; como os formulários devem ser preenchidos e outras particularidades sobre a utilização dos prêmios obtidos por meio da Nota Fiscal Cidadã.

De acordo com a gerente do Programa de Educação Fiscal, Glácia Tavares, cerca de 50 entidades puderam compreender ainda mais sobre os benefícios do programa, “sanando dúvidas, numa oportunidade que é, com certeza, mais uma consolidação do plano que a Educação Fiscal tem para que o recurso público chegue até a população geral e que ele seja gasto da melhor maneira possível”, ressaltou.

A Sefaz e a Controladoria Geral do Estado (CGE) vão atuar na análise e auditoria dos projetos, para que os recursos disponibilizados sejam aplicados em conformidade com as propostas, garantindo autonomia e estrutura para deixar uma base mais sólida e transparente sobre o controle.

Para a representante da Associação Madre Esperança, irmã Maria Tereza, "com os prêmios a gente favorece as instituições que levamos à frente. A verba serve, primeiramente, para a melhoria dos prédios e para beneficiar, de modo geral, as crianças e jovens que acolhemos quando saem das ruas. Ter a oportunidade de nos capacitar para melhor gerir os recursos que adquirimos com eles é maravilhoso, pois desenvolvemos cidadania, quando evitamos o uso inadequado do recurso público”, conclui.

O ato foi motivacionado também por uma cartilha elaborada pela CGE para a prestação de contas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

Prêmios

A premiação acontece por meio de sorteio da Campanha da Nota Fiscal Cidadã, que faz com que os impostos arrecadados pelo Governo possam ser reinvestidos para benefício de instituições cadastradas, oportunizando a melhoria dos serviços que prestados pelas mesmas.

O próximo sorteio acontece nesta sexta-feira (14), em comemoração à Semana da Criança. A iniciativa prevê o sorteio de R$ 200 mil para instituição social, com premiações que variam de R$ 100 a R$ 30 mil.

A Secretaria de Estado da Fazenda Alagoas (Sefaz/AL), por meio do Programa de Educação Fiscal, entregou cerca de 400 brinquedos para duas instituições beneficentes cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC). O evento foi aconteceu na manhã desta segunda-feira (10), na Escola Fazendária, em Jacarecica.

Os brinquedos são fruto de doações de servidores do Fisco alagoano, ocorridas em setembro para promover o bem-estar de crianças integrantes da Associação Beneficente Santa Lúcia, localizada no bairro de mesmo nome, e o Instituto Estrela de Jesus, em Ipioca. Ambas possuem meninos e meninas na faixa etária de 2 a 14 anos e realizam o trabalho voluntário que garante alfabetização, saúde e atividades sociorrecreativas.

A gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, enfatiza sobre a responsabilidade de todos na busca da melhoria na vida destas pessoas. “Cabe a todos se unirem. Sociedade, entidades públicas, pessoas de bom coração, todos devem apoiar causas como esta. É de extrema importância que haja o incentivo e a colaboração de todos para o cadastro na campanha, a exigência da nota fiscal, tudo isso, além de ajudar no desenvolvimento do Estado, ajuda, principalmente, a quem mais precisa. Duas ou mais mãos unidas fazem a força”, finaliza.

Naílza Vítor, responsável pelo Instituto Estrela de Jesus, explica que as atividades realizadas no local são feitas para resgatar a cidadania, os direitos, a caridade e o respeito ao outro que está em situação de vulnerabilidade social.

“Ações como a de hoje representam a cooperação e o reconhecimento de que os órgãos públicos são verdadeiros parceiros dessa luta, que o apoio da Sefaz é muito importante, pois a gente se sente acolhido desde o primeiro momento”, ressalta.

Assim como Naílza Vítor, Maria José Francisco Pauferro, coordenadora da Associação Beneficente Santa Lúcia, sente-se grata e compartilha a emoção pela entidade ter sido contemplada com a iniciativa. “Agradeço, primeiramente a Deus, pela proximidade que existe hoje com a secretaria. Foi Ele quem colocou a Sefaz no caminho da gente. Este dia foi lindo para as crianças; elas estavam ansiosas e, com certeza, estão saindo daqui muito felizes com todos os presentes que ganharam”, concluiu.

Além da entrega de brinquedos, a programação contou com a exibição de um filme infantil e distribuição de lanches.

O Governo do Estado de Alagoas libera, nesta terça-feira (11), o pagamento dos salários referentes a segunda faixa salarial do mês de setembro, que corresponde aos vencimentos acima de R$ 2.340,00.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informa ainda que a primeira faixa salarial, com rendimentos de até R$2.340,00, teve seu pagamento realizado ainda no último dia 30.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) sorteia, na próxima sexta-feira (14), os ganhadores da Nota Fiscal Cidadã, em comemoração ao Dia das Crianças. O evento acontece às 9h, na sede da Escola Fazendária, em Jacarecica.

A iniciativa prevê o sorteio de R$ 400 mil, sendo R$ 200 mil para a modalidade pessoa física/natural e R$ 200 mil para a instituição social, com premiações que variam entre R$ 30 e R$ 100 mil.

Serão consideradas aptas ao sorteio as notas fiscais levantadas entre 1º de junho e 31 de agosto. Atualmente, 47 instituições sociais estão inscritas na campanha.

De acordo com a gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glacia Tavares, no início de 2015 eram 188 mil alagoanos inscritos. Hoje, já são 270 mil. “Esse crescimento de 43% representa o comprometimento do Governo com a campanha de estímulo à cidadania fiscal e o reconhecimento dos benefícios para o cidadão alagoano”, comenta.

Os sorteios serão devidamente acompanhados por auditor independente, como prevê a legislação. Os prêmios variam de acordo com a modalidade.

Valor das premiações:

No caso de pessoa natural:

30. a) l (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
31. b) 1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
32. c) 1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
33. d) 1 (um) prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
34. e) 1 (um) prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
35. f) 25 (vinte e cinco) prêmios de R$ 1.000,00 (um mil reais);
36. g) 50 (cinquenta) prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais);
37. h) 700 (setecentos) prêmios de R$ 100,00 (cem reais);

No caso de entidade alagoana de assistência social, sem fins lucrativos:

30. a) 1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
31. b) 1 (um) prêmio de R$20.000,00 (vinte mil reais);
32. c) 1 (um) prêmio de R$15.000,00 (quinze mil reais);
33. d) 4 (quatro) prêmios de R$10.000,00 (dez mil reais);
34. e) 15 (quinze) prêmios de R$5.000,00 (cinco mil reais).

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio da Instrução Normativa SEF nº 46/2015, divulga os prazos para adesão obrigatória à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelos contribuintes a partir de 2016.

O calendário de obrigatoriedade teve início nesta semana para estabelecimentos que possuem receita bruta igual ou superior a R$ 15 milhões (de acordo com o ano anterior) e àqueles em início de atividade cuja expectativa de receita bruta anual seja superior a R$ 120 mil. O edital com a lista das empresas para credenciamento pode ser conferido no site da Sefaz.

O cronograma é gradual e fornece aos empreendedores alagoanos tempo hábil para adaptação ao novo sistema. A NFC-e é um modelo recente de documento fiscal eletrônico, destinado à venda ao consumidor, e substitui os modelos D1 e o tão conhecido Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

A utilização passa a existir ao contribuinte de duas formas: por adesão voluntária ou por cumprimento ao calendário de implantação previsto na Instrução Normativa nº 46/2015.

De acordo com Marcos Araújo, fiscal de tributos da Fazenda pública alagoana, a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica traz benefícios tanto para o comerciante, quanto ao consumidor. “Com esse novo modelo, fica fácil identificar quem vende ou compra as mercadorias, além da possibilidade de pontuação automática no Programa Nota Fiscal Cidadã. O contribuinte ainda tem vantagens, como: redução do custo na aquisição de máquinas de cupom fiscal, flexibilidade de expansão de pontos de vendas nos períodos de alto movimento do comércio, entre outras”, comenta.

O fiscal da Sefaz afirma ainda que a NFC-e permite que haja um controle fiscal mais enérgico, “pois a informação chega a tempo real, graças ao acompanhamento e evolução digital”.