A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) apreendeu, na quinta-feira (30), cerca de 40 mil quilos de milho sem documentação fiscal, no município de Piranhas. A atividade deu inicio à Operação Descaminho, ação de fiscalização que tem o intuito de otimizar o controle e o incremento nas arrecadações tributárias do Estado.

A carga, destinada ao Estado de Pernambuco, foi apreendida por fiscais do posto fiscal de Xingó, com o auxilio da equipe da Polícia Militar, integrante da Operação Caatinga, que deu total apoio ao trabalho.          

De acordo com Francisco Suruagy, superintendente da Receita Estadual, “o caminhão que transportava os milhos evadiu-se do local, mas, graças à parceria com a Polícia Militar, que foi primordial para o trabalho de fiscalização da secretaria, conseguimos coibir mais esta prática ilegal e é assim que, juntos, vamos preservar a competitividade do mercado e diminuir as irregularidades fiscais”, conclui.

Operação Descaminho

Com o aumento do trânsito de mercadorias nas fronteiras de Alagoas e considerando os esforços do Fisco em promover ações que coíbam práticas desleais no mercado local, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) deu início à Operação Descaminho.

Publicada nessa quinta-feira (30), no Diário Oficial, segundo a portaria 200/2017, as fiscalizações se estendem até agosto, com expectativa de repetir o sucesso da Operação Mãos na Massa, encerrada neste mês de março. 

Refletir sobre a gestão democrática dos recursos públicos e ampliar conhecimentos sobre tributação são alguns dos objetivos da disciplina de Educação Fiscal, implantada em apenas três centros acadêmicos em todo o país. Nesta terça-feira (28), representantes do Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) estiveram no campus da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) de Arapiraca para uma cerimônia de celebração. Alagoas acaba de se tornar o terceiro Estado do país e segundo do Nordeste a implantar a matéria na grade curricular do ensino superior.

“É uma vitória importante para o curso de Ciências Contábeis, e que deve se expandir para outros. Queremos incluir a disciplina em Direito e Economia também”, explica a gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares. Além de São Paulo, apenas a Paraíba possui Educação Fiscal em ementas de ensino. “A Uneal dá um passo importante agora. O ano letivo teve início logo após o Carnaval, mas a matéria começa a fazer parte do currículo desde já.”

O responsável pelas aulas na Uneal de Arapiraca será o professor Anderson Barros, coordenador do Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) do município.

No segundo semestre, um seminário de Educação Fiscal deve ser promovido pela Sefaz em parceria com a Uneal. “Foi um pedido do próprio vice-reitor e já estamos nos planejamentos para o projeto”, explica Glácia. A ideia é ofertar uma programação que contemple todos os estudantes da universidade. “Será um evento amplo e diversificado.” A previsão é para o segundo semestre.

Estiveram presentes na cerimônia o vice-reitor da Uneal de Arapiraca, Clébio Correia de Araújo, a pró-reitora de Planejamento e Gestão da Uneal, Rejane Viana, o diretor da Receita Federal, Plínio Feitosa, a representante da Educação Fiscal na Receita Federal, Valéria Bezerra, e o coordenador pedagógico do Programa de Educação da Fiscal da Sefaz, Yuri Miranda.

Os postos de atendimentos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) nas Centrais Já! de Atendimento ao Cidadão, vinculadas à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), têm ajudado a sanar as  principais demandas da população alagoana, que necessita de informações sobre questões ligadas aos assuntos fazendários. 

Conforme as informações da Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC), os números de atendimentos da Sefaz têm crescido gradativamente ao longo dos meses. Entre os serviços mais buscados estão a emissão de Documento de Arrecadação (DAR), a realização de realização de cadastro, consultas aos saldos e resultados de sorteios e utilização dos créditos gerados pelo programa Nota Fiscal Cidadã, além de retiradas dúvidas sobre documentos necessários para a realização de outros serviços junto à Fazenda. 

“De modo geral, os postos da Sefaz são alternativas para as pessoas darem entrada em diversos tipos de processos ou buscar informações ligadas à Secretaria da Fazenda, sem necessariamente precisarem se deslocar até o órgão. A cada ano, o número de atendimentos cresce nas unidades de atendimento e isso é a prova de que a parceria é fundamental para todos os alagoanos”, explica o secretário titular da Seplag, Fabrício Marques Santos. 

Os postos da Sefaz garantem ainda que os contribuintes alagoanos realizem a protocolização de processos, consultem o fornecimento da situação fiscal do contribuinte e eventuais pendências no âmbito da Fazenda, além da possibilitarem a emissão da Taxa de Bombeiros e do requerimento da Certidão Negativa de Débitos.

“O atendimento ao alagoano deve ser de qualidade e de excelência. Com parcerias como a da Sefaz, estamos contribuindo para que a descentralização dos serviços ocorra no Estado. Por este motivo, incentivamos a presença dos postos da Fazenda nas Centrais”, completa Fabrício Marques Santos. 

Atualmente, conforme a SAC, os postos da Sefaz estão presentes nas três Centrais de Maceió e no município de Porto Calvo, localizado na região norte do Estado. Para ser atendido, basta que o cidadão procure um dos postos do órgão em uma das Centrais do Já! e aguarde o atendimento ocorrer. Em caso de dúvidas, também é possível consultar mais informações sobre serviços no Guia de Serviços do Governo (servicos.al.gov.br).

Empresas em estado de recuperação judicial agora podem solicitar o parcelamento de débitos fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL). A novidade foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial. Segundo o decreto de nº 52.668, os contribuintes podem se regularizar perante o fisco dividindo pendências em até 180 parcelas mensais e consecutivas.

Quando uma empresa não possui mais a capacidade de quitar suas dívidas e se manter no mercado, uma alternativa é apelar para a recuperação judicial. Trata-se de um último recurso, garantido por lei, em que a empresa solicita à Justiça um prazo para se reorganizar financeiramente. Uma opção de urgência para evitar a falência.

O parcelamento que o Governo de Alagoas aprovou nesta sexta-feira é válido somente para negócios que se encontram dentro desse período de recuperação da estabilidade monetária. “Para aderir ao parcelamento basta comprovar à Fazenda que você está inserido na recuperação. É necessário trazer uma declaração judicial para formalizar o benefício”, explica o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, a parcela mínima aceita é de R$ 100. Nas demais categorias, o valor das mensalidades é de R$ 500.  Os juros aplicados ao mês variam de acordo com a quantidade de parcelas em questão. A taxa varia entre 0,680%, para dívidas em até 24 vezes, e 1,280% para liquidações feitas entre 121 e 180 parcelas.

“É mais uma forma que o Estado apresenta para facilitar a vida do contribuinte em situação restrita. Agora é possível se regularizar e se recuperar em até 15 anos”, afirma o superintendente.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) lembra a todos os servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas que o prazo para a atualização cadastral de suas contas-salário se encerra nesta quarta-feira (15). Após a data, os salários daqueles que não realizaram o procedimento serão suspensos até que haja regularização.

A Caixa Econômica Federal, Alagoas Previdência e a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio apontaram que, até essa segunda-feira (13), 65.286 pessoas, aproximadamente, realizaram a atualização cadastral.

Para aqueles que não se manifestaram para atualizar os dados, ainda é possível agendar o atendimento pelo endereço www.agendamento.sefaz.al.gov.br e escolher a melhor data, horário e a agência da Caixa.

O recadastramento acontece em nível nacional, o que significa que qualquer agência da Caixa no Brasil está apta a atender os servidores do Estado de Alagoas. A medida teve inicio em fevereiro.

Além de obter informações pelo site, outras dúvidas podem ser esclarecidas ao entrar em contato com o Call Center pelo 0800 284 1060.

Documentação

O servidor deve portar as originais de documento de identificação oficial com foto; CPF (caso o número já contenha no item anterior, fica dispensado à apresentação deste); comprovante de residência (não precisa ser em nome do servidor); e contracheque atualizado.