Texto de Severino Carvalho

Representantes de entidades ligadas aos setores produtivos alagoanos conheceram, no início da noite desta quinta-feira (6), o projeto “Contribuinte Arretado de Bom”. A iniciativa, que pretende estreitar laços e bonificar as boas práticas tributárias, foi apresentada pelo governador Renan Filho e o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares.

O projeto foi bem recebido pelos representantes de diversos segmentos econômicos, que aprovaram a iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), José Carlos Lyra, a grande vantagem do projeto é a simplificação.

“Muitas vezes, você tem mais gente trabalhando na parte de escrituração fiscal do que na fábrica. Com essa simplificação, você reduz custo e facilita a vida do empresário, um desejo nosso muito antigo”, afirmou Lyra.

“Todo projeto em que você estreita as relações do Fisco Estadual com o setor empresarial por meio de ações propositivas de simplificação merece nossos aplausos, porque esse relacionamento, historicamente, sempre foi difícil. Temos que reconhecer que, desde a posse do governador Renan Filho e do secretário George Santoro, esse relacionamento mudou muito e para melhor”, acrescentou o presidente da Associação Comercial de Maceió, Kennedy Calheiros.

A iniciativa é pioneira no Nordeste e estabelece a remissão, anistia e a restituição de benefícios fiscais do ICMS. O Projeto de Lei que altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, e institui o Contribuinte Arretado de Bom fez algumas mudanças na legislação tributária para modernizar e tornar mais prático o dia a dia dos empresários alagoanos.

O governador explicou que a iniciativa possibilita que o empresário aumente a rentabilidade do seu negócio e garante ao Estado – mesmo arrecadando uma carga tributária efetiva menor – ter mais previsibilidade acerca do que vai recolher.

“Aliás, isso é um pouco do que temos feito nos últimos quatro anos, agora reunido num amplo programa. Trata-se de algo moderno e que, ao mesmo tempo, facilita o procedimento e garante ao contribuinte uma menor carga tributária efetiva”, disse o governador.

Com o projeto, alguns incentivos foram estabelecidos para que o contribuinte se mantenha regularizado, como dispensa de obrigações acessórias e procedimentos simplificados para restituição do ICMS, além da isenção das taxas para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional. 

Foram contemplados atacadistas, atacadistas de medicamentos, centrais de distribuição, os setores sucroenergético e de carnes, o Prodesin e a cadeia de leite e derivados. A ideia é que o projeto apresente soluções reais também para a diminuição de tempo no cumprimento de obrigações tributárias.

Os secretários de Estado da Comunicação, Enio Lins, e do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, além da secretária especial do Tesouro Estadual, Renata Santos, também participaram da apresentação do projeto, que agora segue para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). “É um projeto bastante enxuto e que a gente precisa aprovar até 28 de dezembro”, observou Santoro.

Representantes de entidades ligadas aos setores produtivos alagoanos conheceram, no início da noite desta quinta-feira (6), o projeto “Contribuinte Arretado de Bom”. A iniciativa, que pretende estreitar laços e bonificar as boas práticas tributárias, foi apresentada pelo governador Renan Filho e o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares.

O projeto foi bem recebido pelos representantes de diversos segmentos econômicos, que aprovaram a iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), José Carlos Lyra, a grande vantagem do projeto é a simplificação.

“Muitas vezes, você tem mais gente trabalhando na parte de escrituração fiscal do que na fábrica. Com essa simplificação, você reduz custo e facilita a vida do empresário, um desejo nosso muito antigo”, afirmou Lyra.

“Todo projeto em que você estreita as relações do Fisco Estadual com o setor empresarial por meio de ações propositivas de simplificação merece nossos aplausos, porque esse relacionamento, historicamente, sempre foi difícil. Temos que reconhecer que, desde a posse do governador Renan Filho e do secretário George Santoro, esse relacionamento mudou muito e para melhor”, acrescentou o presidente da Associação Comercial de Maceió, Kennedy Calheiros.

A iniciativa é pioneira no Nordeste e estabelece a remissão, anistia e a restituição de benefícios fiscais do ICMS. O Projeto de Lei que altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, e institui o Contribuinte Arretado de Bom fez algumas mudanças na legislação tributária para modernizar e tornar mais prático o dia a dia dos empresários alagoanos.

O governador explicou que a iniciativa possibilita que o empresário aumente a rentabilidade do seu negócio e garante ao Estado – mesmo arrecadando uma carga tributária efetiva menor – ter mais previsibilidade acerca do que vai recolher.

“Aliás, isso é um pouco do que temos feito nos últimos quatro anos, agora reunido num amplo programa. Trata-se de algo moderno e que, ao mesmo tempo, facilita o procedimento e garante ao contribuinte uma menor carga tributária efetiva”, disse o governador.

Com o projeto, alguns incentivos foram estabelecidos para que o contribuinte se mantenha regularizado, como dispensa de obrigações acessórias e procedimentos simplificados para restituição do ICMS, além da isenção das taxas para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional. 

Foram contemplados atacadistas, atacadistas de medicamentos, centrais de distribuição, os setores sucroenergético e de carnes, o Prodesin e a cadeia de leite e derivados. A ideia é que o projeto apresente soluções reais também para a diminuição de tempo no cumprimento de obrigações tributárias.

Os secretários de Estado da Comunicação, Enio Lins, e do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, além da secretária especial do Tesouro Estadual, Renata Santos, também participaram da apresentação do projeto, que agora segue para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). “É um projeto bastante enxuto e que a gente precisa aprovar até 28 de dezembro”, observou Santoro.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, preside, na próxima sexta-feira (06), reunião do Fórum A Sefaz e A Sociedade, em Maragogi, com integrantes da Associação dos Produtores de Coco de Alagoas (Prococo) para apresentação da minuta de decreto que busca tornar a produção de coco local mais atrativa.

A reunião acontece no Hotel Praia Dourada, às 17h, e busca a discussão conjunta da norma que tem como propósito incentivar o consumo do coco produzido em Alagoas pelas indústrias estaduais, iniciativa que garantirá a recuperação do segmento e a manutenção dos empregos gerados.

Como ressalta o secretário George Santoro, o trabalho sensível do Governo de Alagoas para devolver condições de crescimento ao setor foi iniciado durante a última edição do Governo Presente, no município de Coruripe, onde a Prococo apresentou diagnóstico do mercado alagoano.

Desde então, a equipe técnica das Secretarias de Fazenda, Desenvolvimento Econômico e Agricultura estudam o segmento e trabalham no desenvolvimento da norma que será apresentada na próxima sexta-feira.

“Queremos fazer com que a produção local volte a ser atrativa para as indústrias que utilizam o coco como matéria prima. Para isso, temos dialogado com o segmento, para entender melhor o cenário produtivo e apresentar a melhor alternativa para devolver competitividade aos produtores locais”, relatou Santoro.

Com a participação do secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, o Fórum A Sefaz e a Sociedade reuniu, nesta terça-feira à noite, representantes de diversos setores produtivos na Associação Comercial de Maceió, no bairro de Jaraguá.

A pauta da 68ª reunião contemplava solicitações sobre o teto do Simples Nacional para Alagoas; a equiparação das Margens de Valor Agregado (MVA) com outros estados e diversas demandas para o Microempreendedor Individual (MEI).

Para o secretário da Fazenda, George Santoro, a Sefaz, nesta gestão, vai buscar sempre construir soluções em parceria com o setor produtivo. “O governo quer manter essa proximidade com o setor produtivo. Conhecendo os problemas e, mais que isso, construir soluções em parceria”, disse Santoro, presidente do Fórum A Sefaz e a Sociedade. Na reunião, também estavam presentes o assessor especial da Fazenda, Helder Lima; o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

O secretário citou exemplos de demandas já resolvidas, este ano, por meio do fórum, como as alterações na Instrução Normativa SEF nº 30, publicadas no dia 13 de março, no Diário Oficial, que facilita o pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas aquisições interestaduais de produtos de outros estados não signatários, de protocolo ou convênio, sujeitas à substituição tributária. “As alterações favorecem o mercado local e os empresários que estão em dia. Nesse caso, a mudança representou um ganho para a indústria local de cerâmica”, disse Santoro.

Segundo o presidente da Associação Comercial de Maceió, Kennedy Calheiros, é importante esse estreitamento com a Sefaz. “Estudar soluções em conjunto é sempre necessário para que haja um convívio tributário igualitário. A interação é para se resolva diferenças, caso exista, mas o principal é equacionar também os problemas internos de fluxo entre a Fazenda e o contribuinte, de como ser criada uma legislação tributária que leve paz entre os contribuintes”, disse Kennedy, que ressaltou a letargia do fórum na gestão anterior.

A equipe de estudos do Fórum, que analisa as questões propostas pela sociedade contributiva, é formada por seu presidente, o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro; a coordenadora geral do Fórum, Maria Lopes Milhomes, além de um representante da Associação dos Municípios Alagoanos, da Federação do Comércio, da Federação da Indústria, do Sebrae, da Federação das Associações Comerciais, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Regional de Contabilidade, além dos gestores e técnicos da Sefaz.

O Fórum conta com quase cinco mil membros, com quem a Sefaz se comunica imediatamente após a publicação de legislações tributárias. Atuando como ouvidoria da Sefaz, o contato pode ser feito no prédio-sede da Secretaria, pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelos telefones 8833-8550 e 3315-8273.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) recebeu nesta terça-feira, 24, pela manhã, representantes do setor de cervejas e refrigerantes. A reunião ocorreu no prédio-sede da secretaria.

Segundo o secretário da Fazenda, George Santoro, foi identificado pelos auditores fiscais que algumas empresas estavam praticando preços de venda na indústria muito acima da pauta fiscal do estado, ou seja, essa situação pode ter origem em diversas situações que foram discutidas na reunião.

Ainda segundo o secretário foi identificado pelos auditores fiscais que algumas empresas estavam praticando preços de venda na indústria de forma distorcida, ou seja, propiciando uma tributação menor em Alagoas.

 As medidas estudadas pela Sefaz visam atenuar o risco fiscal para o Tesouro Estadual.  “Na reunião, discutimos a implantação de uma legislação que corrigisse esse problema e as empresas propuseram que analisássemos cada caso, na eventualidade do problema não ser resolvido será feita uma alteração na legislação em parceria com as empresas do setor”, disse Santoro.

Santoro destaca que a Fazenda tem buscado sempre ouvir os setores produtivos para se chegar a um consenso antes de reformular legislações. “Não queremos impor, queremos o que é melhor para o Estado e os setores produtivos”, afirmou.

Além do secretário, estavam presentes o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o Gerente de Substituição Tributária, Rosivaldo Vieira, e representantes da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (Cervbrasil), Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) e de algumas cervejarias.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, reuniu-se nesta quinta-feira (15) com representantes de instituições que integram o setor produtivo, a fim de abrir um espaço para questionamentos e propostas do segmento. O encontro foi promovido pelo Fórum Sefaz e Sociedade.

 Entre as pautas, discutiu-se o atual panorama da situação fiscal do Estado. Para Santoro, mesmo com o déficit, há alternativas de incentivos fiscais que visem ao fortalecimento da economia. “O importante é trabalhar no sentido de criar incentivos para atrair mais investidores para o Estado”, afirma.

 O secretário também enfatizou a importância de aderir a programas que agilizem a fiscalização e o transporte de carga para empresas regulares.

 Na ocasião, estavam presentes representantes da Federação das Indústrias (FIEA), do Sindicato das Empresas de Contabilidade e Auditoria, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Maceió, do Conselho Regional de Contabilidade, da Associação Comercial de Maceió, do Sebrae, da Aliança Comercial de Maceió e da Federação do Comércio de Alagoas (Fecomercio-AL).