Com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AL), a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag-AL) promoveu, na última sexta-feira (24), o Fórum Técnico de Regularidade Fiscal do Estado de Alagoas. O evento ocorreu no auditório da PGE e teve como objetivo debater os principais desafios e inovações da gestão fiscal pública.
Entre os temas discutidos no encontro estavam: certidão negativa, regularidade fiscal, automação, EFD-Reinf, E-Social, operações de crédito e convênios e os impactos jurídicos da irregularidade fiscal. O contador geral do estado de Alagoas, Ricardo Leite, foi um dos moderadores do evento. “A realização do fórum é essencial para abrir um espaço de conversa entre os profissionais do estado quanto à regularidade fiscal, e as boas práticas de conformidade”, disse.
O superintendente especial do Tesouro Estadual, João Pedro, foi um dos palestrantes e reforçou o debate sobre o papel do Estado como contribuinte.
“O fórum tratou de uma questão que não é usual na administração pública, que é discutir a posição do Estado enquanto contribuinte que garante a aposentadoria dos servidores que estão no regime geral de previdência. Nós discutimos os desafios associados à implementação do e-social no setor público, e com isso, realizar os pagamentos em dia e informar os dados de individualização para a Receita Federal, como que isso compõe uma gestão que foca em equilíbrio fiscal e a importância disso para a gestão pública”, pontuou.
Representantes da Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Seplag, Sefaz e PGE participaram da discussão. Contadores e responsáveis pelo setor financeiro de diversos órgão do Estado também marcaram presença.