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Quinta, 09 March 2023 11:02

Sefaz-AL orienta aos consumidores para resgatarem os créditos no site da Nota Fiscal Cidadã

Ao todo, são 11.866 pessoas que estão com os créditos aptos para resgate. Ao todo, são 11.866 pessoas que estão com os créditos aptos para resgate. Ascom Sefaz-AL

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) relembra aos consumidores sobre como podem resgatar os créditos disponíveis em suas contas no site da campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC), em nfcidada.sefaz.al.gov.br/. Ao todo, são 11.866 pessoas que estão com os créditos aptos para resgate, totalizando um valor de R$ 2.736.217,51.

De acordo com a chefe de Educação Fiscal, Juliane Calheiros, o valor cairá na conta do consumidor em até 30 dias úteis, depois de feita a solicitação da transferência dos créditos no site.

“Caso ocorra algum problema bancário, o valor voltará a estar disponível em seu extrato da NFC. Para visualizar mais detalhes, o consumidor pode acessar o sistema com seu CPF e senha que foi gerado no ato do cadastrado da NFC, clicar na opção ‘conta corrente’ e consultar. Abaixo terá o seu saldo disponível e, a partir daí, é só utilizar os créditos. É preciso preencher os dados pessoais que estão sendo solicitados e apertar em confirmar”, orienta.

Lembrando que, se a conta corrente ou conta poupança informada estiver incorreta, o valor da transferência será estornada, porém, com desconto do custo operacional (R$ 1,50 para Caixa e R$ 3,50 para outros bancos).

O valor mínimo para transferência é acima de R$ 15,00. Caso você seja correntista do Banco do Brasil, é preciso colocar o código de operação 000 (três zeros) para as transações bancárias.

Conforme a Lei Nº 7.793/16, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas e outras providências, a atualização no sistema da NFC acontece duas vezes no ano e gera os créditos oriundos de até 10% do imposto pago.

Geralmente, as atualizações de créditos das notas fiscais ocorrem no primeiro semestre, no mês de abril e no segundo semestre, em outubro. Já a solicitação de transferência do valor disponível para as contas cadastradas pode acontecer em qualquer dia do mês do ano e horário.

Durante o lançamento dos créditos nas contas também é realizada a anulação dos valores prescritos – pessoas que possuíam créditos, mas não solicitaram o pagamento em tempo hábil. A solicitação deve ser feita em até 1 ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado.

Saiba mais sobre a NFC
Para aqueles que desejam garantir o recebimento dos valores repassados pela campanha, o consumidor deve solicitar o documento fiscal, informando seu CPF no ato da compra. Vale ressaltar que durante o ano, a Nota Fiscal Cidadã realiza seis sorteios.