A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) relembra aos consumidores sobre como podem resgatar os créditos disponíveis em suas contas no site da campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC), em nfcidada.sefaz.al.gov.br/. Ao todo, são 11.866 pessoas que estão com os créditos aptos para resgate, totalizando um valor de R$ 2.736.217,51.
De acordo com a chefe de Educação Fiscal, Juliane Calheiros, o valor cairá na conta do consumidor em até 30 dias úteis, depois de feita a solicitação da transferência dos créditos no site.
“Caso ocorra algum problema bancário, o valor voltará a estar disponível em seu extrato da NFC. Para visualizar mais detalhes, o consumidor pode acessar o sistema com seu CPF e senha que foi gerado no ato do cadastrado da NFC, clicar na opção ‘conta corrente’ e consultar. Abaixo terá o seu saldo disponível e, a partir daí, é só utilizar os créditos. É preciso preencher os dados pessoais que estão sendo solicitados e apertar em confirmar”, orienta.
Lembrando que, se a conta corrente ou conta poupança informada estiver incorreta, o valor da transferência será estornada, porém, com desconto do custo operacional (R$ 1,50 para Caixa e R$ 3,50 para outros bancos).
O valor mínimo para transferência é acima de R$ 15,00. Caso você seja correntista do Banco do Brasil, é preciso colocar o código de operação 000 (três zeros) para as transações bancárias.
Conforme a Lei Nº 7.793/16, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas e outras providências, a atualização no sistema da NFC acontece duas vezes no ano e gera os créditos oriundos de até 10% do imposto pago.
Geralmente, as atualizações de créditos das notas fiscais ocorrem no primeiro semestre, no mês de abril e no segundo semestre, em outubro. Já a solicitação de transferência do valor disponível para as contas cadastradas pode acontecer em qualquer dia do mês do ano e horário.
Durante o lançamento dos créditos nas contas também é realizada a anulação dos valores prescritos – pessoas que possuíam créditos, mas não solicitaram o pagamento em tempo hábil. A solicitação deve ser feita em até 1 ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado.
Saiba mais sobre a NFC
Para aqueles que desejam garantir o recebimento dos valores repassados pela campanha, o consumidor deve solicitar o documento fiscal, informando seu CPF no ato da compra. Vale ressaltar que durante o ano, a Nota Fiscal Cidadã realiza seis sorteios.