O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, participou de um debate sobre reforma tributária, nesta quinta-feira (20), promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea).
Conduzida pelo atual relator da comissão especial do projeto na Câmara dos Deputados, o parlamentar Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a reunião tratou de aspectos como a extinção da chamada guerra fiscal. O encontro aconteceu na Casa da Indústria, em Maceió.
Ao parabenizar a explanação do parlamentar, Santoro fez observações. Sugeriu um fundo de equalização para equilibrar a receita pública disponível para os estados. “A renda per capita disponível em Alagoas é R$ 1.700 inferior que a média nacional. Isso quer dizer que nosso Estado deveria receber do Governo Federal mais de R$ 5 bilhões a mais do que recebe para se igualar ao número”.
Segundo o secretário da Fazenda pública, é necessário um esforço para que essa equalização econômica ocorra para todos os estados da Federação. “Não é justo que Alagoas tenha uma receita pública disponível inferior que a média nacional. Essa minha proposta vem para que o governante do Estado tenha condições de atender adequadamente aos anseios da população”.
Segundo ele, a criação de um fundo substancial retirando dinheiro de estados mais riscos e da União poderia elevar a receita pública disponível para os estados e, consequentemente, proporcionar uma equalização.
“Aqui no Nordeste temos muita diferença entre as receitas de Bahia, Alagoas, Maranhão e Piauí, por exemplo. Quando comparamos com Sul e Sudeste a variação é maior ainda”.
O projeto de reforma, que já está em trâmite no Congresso Nacional, defende um desenvolvimento sustentável baseado no modelo IVA europeu. Evitar sonegação fiscal e proporcionar uma melhor distribuição de renda fazem parte do projeto de reforma. A idéia é acabar com dez tributos, entre ele o IOF e o ICMS, para transformar o processo em duas taxas. Uma cobrança sobre o valor acrescentado e outra sobre o imposto monofásico.
Apesar de considerar a proposta positiva, o secretário George Santoro defende cautela na aprovação da reforma. Segundo ele, outros debates com o setor produtivo e empresarial devem ser feitos para discutir as formas de simplificar a arrecadação.
“Alagoas tem um impacto positivo muito grande na questão do ICMS para o destino. Nossas contas chegam em R$ 1,1 bilhão. É um aumento positivo de arrecadação para o Estado. A aprovação dessa reforma geraria um impacto muito grande. É preciso conhecer o texto legal”, afirmou o secretário.