Legislação

SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Aviso

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XL- fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;

XLI- fabricantes de produtos de limpeza e de polimento;

XLII- fabricantes de sabões e detergentes sintéticos;

XLIII- fabricantes de alimentos para animais;

XLIV- fabricantes de papel;

XLV- fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório;

XLVI- fabricantes e importadores de componentes eletrônicos;

XLVII- fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de periféricos para equipamentos de informática;

XLVIII- fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de comunicação, pecas e acessórios;

XLIX- fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo;

L- estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer suporte;

LI- estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer suporte;

LII- fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas;

LIII- fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios;

LIV- fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação;

LV- fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores;

LVI- fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em circuito de consumo;

LVII- fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos isolados;

LVIII- fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias;

LIX- fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de lavar e secar para uso domestico, peças e acessórios;

LX- estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de derivados de trigo;

LXI- atacadistas de café em grão;

LXII- atacadistas de café torrado, moído e solúvel;

LXIII- produtores de café torrado e moído, aromatizado;

LXIV- fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho;

LXV- fabricantes de defensivos agrícolas;

LXVI- abricantes de adubos e fertilizantes;

LXVII- fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano;

LXVIII- fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano;

LXIX- fabricantes de medicamentos para uso veterinário;

LXX- fabricantes de produtos farmoquímicos;

LXXI- atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas alcoólicas;

LXXII- fabricantes e atacadistas de laticínios;

LXXIII- fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais;

LXXIV- fabricantes de tubos de aço sem costura;

LXXV- fabricantes de tubos de aço com costura;

LXXVI- fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre;

LXXVII- fabricantes de artefatos estampados de metal;

LXXVIII- fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados;

LXXIX- fabricantes de cronômetros e relógios;

LXXX- fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios;

LXXXI- fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para fins industriais;

LXXXII- fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios;

LXXXIII- fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não-industrial;

LXXXIV- serrarias com desdobramento de madeira;

LXXXV- fabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria;

LXXXVI- fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas;

LXXXVII- fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha;

LXXXVIII- fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança;

LXXXIX- atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de produtos alimentícios;

XC- concessionários de veículos novos;

XCI- fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos;

XCII- tecelagem de fios de fibras têxteis;

XCIII- preparação e fiação de fibras têxteis.