Legislação

SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas
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Aviso

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XV- importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;

XVI- fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para veículos automotores;

XVII- fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar;

XVIII- fabricantes e importadores de autopeças;

XIX- produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

XX- comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de petróleo;

XXI- produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

XXII- comerciantes atacadistas de lubrificantes e graxas derivados ou não de petróleo;

XXIII- produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins;

XXIV- produtores, importadores e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo ou de GLGN - gás liquefeito de gás natural, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

XXV- produtores, importadores e distribuidores de GNV – gás natural veicular, assim definidos e autorizados por órgão federal competente;

XXVI- atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa;

XXVII- fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio;

XXVIII- fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para bebidas alcoólicas e refrigerantes;

XXIX- fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas;

XXX- fabricantes e importadores de resinas termoplásticas;

XXXI- distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopes;

XXXII- distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes;

XXXIII- fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e xarope utilizados na fabricação de refrigerantes;

XXXIV- atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada;

XXXV- atacadistas de fumo;

XXXVI- atacadistas de fumo beneficiado;

XXXVII- fabricantes de cigarrilhas e charutos;

XXXVIII- fabricantes e importadores de filtros para cigarros;

XXXIX- fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos;

XXXX- processadores industriais do fumo;