SEFAZ

A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) reabriu a adesão ao prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2022 que dispõe de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Agora, os interessados poderão aderir ao programa no período de 1 de junho até 31 de agosto.

A medida está disponível na Instrução Normativa SEF Nº 18/2022, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (30). Na ocasião, as empresas que não conseguiram aproveitar os benefícios que foram oferecidos na última edição e permanecem inadimplentes, podem aderi-lo com ótimas vantagens.

Os interessados poderão parcelar o débito fiscal em até 60 parcelas mensais e consecutivas com redução de 60% das multas, juros e demais acréscimos legais. Quem optar pelo pagamento em parcela única terá redução de 95% das multas e dos juros; já quem escolher pagar em até 10 vezes terá desconto de 90% nas multas e nos juros. Para os parcelamentos em até 20 parcelas consecutivas, a redução é de 75% das multas, juros e demais acréscimos.

Quanto às dívidas decorrentes de multa por descumprimento de obrigação acessória do ICMS, o débito somente poderá ser pago em prestação única, tendo redução de 90% do seu valor e dos demais acréscimos legais sobre ele incidentes.

“O Estado de Alagoas, junto com a Secretaria da Fazenda, dá uma nova chance exclusivamente para as empresas quitarem seus débitos fiscais. Nele, constam dois parcelamentos especiais, um destinado aos débitos não declarados pelos contribuintes do Simples Nacional e outro para os demais débitos tributários”, afirma o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.

Vale ainda ressaltar que essa nova edição inclui débitos de ICMS ocorridos até 31 de dezembro. Visto que antes, apenas os fatos geradores até abril de 2021, denunciados ou informados pelo contribuinte à repartição fazendária, estavam inseridos no Profis.

Simples Nacional

O novo decreto também apresenta a abertura do parcelamento especial do Simples Nacional. No Simples, também estão incluídos os débitos fiscais gerados até 31 de dezembro. Esse parcelamento contempla os débitos que não foram declarados pelas empresas optantes do Simples Nacional, no Programa de Parcelamento e Redução de Débitos de ICMS de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).

O programa oferece uma redução de 70,59% no valor do débito de ICMS consolidado e por decorrência da multa e dos juros inerentes. Este pagamento pode ser efetuado em parcela única, com redução de 70% do valor das multas punitivas e moratórias e de 80% do valor dos juros; em até 24 parcelas mensais e consecutivas, com redução de 50% do valor das multas punitivas e moratórias e 60% do valor dos juros ou em até 60 parcelas mensais e consecutivas, com redução de 30% do valor das multas punitivas e moratórias e 40% do valor dos juros.

Os débitos relativos à operação ou prestação de desacobertadas de documento fiscal e débito relativo à entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), da Declaração de Atividades do Contribuinte (DAC), estão entre os cálculos abrangidos pelo parcelamento.

Alagoas apresenta um dos melhores preços por litro de óleo diesel, gasolina comum e etanol hidratado do Nordeste e ocupa o 8º lugar do Brasil no período de 1º até 21 deste mês. Os dados foram fornecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conforme divulgação da síntese dos preços praticados, referente a maio de 2022.

O alcance foi possível pelo trabalho colaborativo entre o setor público, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), e o setor privado, com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Alagoas (Sindicombustíveis-AL).

“Em maio do ano passado, Alagoas praticamente congelou a tabela do PMPF [Preço Médio Ponderado a consumidor Final], sendo que a maioria dos estados fez isso só em novembro. Assim, foi possível estabilizar um pouco o crescimento de preços da Petrobras. Na prática, abrimos mão da arrecadação. Passamos a arrecadar muito menos do que há um ano. Fizemos esse esforço fiscal para contribuir com um preço melhor para o alagoano”, ressalta o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro.

O superintendente especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, explica que houve uma série de reuniões entre os representantes da Sefaz, da ANP, do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e do Sindicombustíveis para entender como é feito e fixado o preço por litro de cada combustível desse comercializado.

“Com debate amplo, transparente e participativo entre os agentes responsáveis pela logística do mercado, aprimoramos a metodologia de cálculo para chegar ao preço que é vendido hoje. A nova metodologia atende as medidas sugeridas pelo setor de combustíveis, oportunizando um dos melhores preços do país”, frisa.

Através do diálogo e ações concretas, o programa Contribuinte Arretado da Sefaz-AL possibilitou uma relação mais estreita entre o fisco alagoano e os contribuintes, proporcionando uma administração tributária capaz de oferecer um ambiente de negócios favorável. Regulamentado pela Lei nº 8.085/18, o programa tem o propósito de estimular o contribuinte do ICMS à regularidade tributária.

Política de preços

O estado de Alagoas não muda a alíquota que incide no combustível desde janeiro de 2016. A última alteração na carga tributária se deu através da Lei 7.740/2015 que alterou a Lei 5.900/1996. O cálculo utilizado pela Petrobras para definir os preços dos combustíveis é o principal responsável pelo aumento progressivo do produto no mercado.

A atual política da estatal promoveu um acréscimo no valor da refinaria de 80% na gasolina, 53% no diesel e 208% no Gás Liquefeito do Petróleo (GLP), considerando o período de 2016 a 2021 em Alagoas.

O Preço de Paridade de Importação (PPI), modelo de cálculo que define os valores dos combustíveis vendidos nas refinarias, desencadeou a alta nos preços praticados em toda cadeia de distribuição, da refinaria até o consumidor final, nos últimos cinco anos no estado.

Implantado em outubro de 2016 pela Petrobras, o PPI considera quatro pontos: a variação internacional do barril do petróleo; as cotações do dólar; os custos de transporte; e uma margem imposta pela companhia, para evitar prejuízos.

“Tendo em vista que a política de preços de derivados adotada pela Petrobras é a PPI, o custo de importação está sendo incluído nos cálculos, fazendo com que os derivados nacionais tenham seus valores equiparados ao de importadores. O valor mais alto é assim repassado no Brasil, aumentando o preço em toda cadeia de distribuição”, esclarece a economista, Natália Olivindo.

A Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), existente desde 2016, vem gerando benefícios a várias instituições sociais cadastradas em todo estado. Hoje, são 116 entidades beneficiadas por meio do compartilhamento das notas fiscais do cidadão alagoano.

Quando o contribuinte, cadastrado na campanha da NFC, pede o CPF em sua nota fiscal, ele tem a opção de compartilhar suas notas com instituições. O consumidor precisa de 10 notas fiscais para ter um bilhete para sorteio. Quando ele compartilha sua nota com uma das instituições cadastradas, duplica o seu número de bilhetes. As instituições sociais precisam de 50 notas fiscais para ter direito a um bilhete.

“As instituições só conseguem bilhetes se a pessoa física escolher compartilhar a nota dela com uma entidade. Quando eu opto por compartilhar minha nota, dobro os meus bilhetes. Esse ato de solidariedade me garante esse bônus”, explica a Coordenadora da Campanha Nota Fiscal Cidadã, Glácia Tavares.

Por meio da NFC, parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais são devolvidos ao consumidor, dando a possibilidade do compartilhamento do crédito das notas com as instituições.

Após comprar um produto, o estabelecimento paga o imposto dessa mercadoria para o Governo do Estado e até 10% do ICMS volta para o consumidor que pediu a nota, colocou o seu CPF no ato da compra e se cadastrou na campanha. Assim é possível realizar o compartilhamento das notas fiscais do contribuinte com as entidades cadastradas.

Veja como se cadastrar
O cadastro para novas instituições pode ser feito em qualquer dia do ano junto à Chefia Especial de Educação Fiscal. Para fazê-lo é necessário, inicialmente, ligar para a Gerência de Educação Fiscal pelo telefone (82) 3216-9745, tirar dúvidas sobre a campanha e realizar o cadastro na NFC. A próxima etapa é enviar a documentação solicitada para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Depois de toda documentação entregue, os membros da diretoria da entidade devem ir presencialmente à Chefia Especial de Educação Fiscal, das 8h às 14h, no Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana, em Jacarecica, para habilitar a instituição filantrópica à campanha e receber todas as instruções necessárias.

Foi o que fizeram os representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), do município de Maribondo. A instituição é uma das mais recentes cadastradas na campanha.

“Nós conhecemos a NFC por meio da assistência social e logo procuramos realizar o cadastro. Nosso projeto é realizar a compra de equipamentos fisioterapêuticos e administrativos para melhorar as condições dos atendimentos por aqui. Não temos dúvidas que a campanha nos ajudará nisso”, explica a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Jéssica Maria Correia.

As documentações para o cadastro na campanha, por parte das entidades, são: cópia do estatuto social; cópia da publicação do ato de reconhecimento de utilidade pública na esfera estadual ou municipal; cópia da ata de posse da atual diretoria; atestado emitido pelo juiz de direito ou pelo representante do Ministério Público da comarca ou pelo Conselho de Assistência Social, comprovando o seu efetivo funcionamento.

Junto aos documentos, a entidade ainda precisa apresentar cópia do CNPJ do Ministério da Fazenda; conta bancária exclusiva para uso do prêmio; projeto relatando o uso do prêmio; termo de compromisso; documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel (ex. contrato de locação, escritura, etc); além de preencher a ficha de cadastramento disponibilizada pelo órgão.

Prestação de contas
Toda instituição cadastrada precisa prestar contas à Sefaz dos valores adquiridos em sorteios da NFC. Isso serve para o acompanhamento dos projetos de investimentos destacados pelas entidades no ato de cadastramento. Todos os gastos realizados, com o dinheiro ganho nos sorteios, devem ser apresentados segundo o molde padrão da NFC.

“A prestação de contas é regulamentada por lei e auditada pela Controladoria Geral do Estado que é nosso parceiro. Nós abrimos um processo no SEI e encaminhamos para Controladoria Geral do Estado que audita as contas. É importante a prestação de contas porque nós trabalhamos com o dinheiro público. As instituições têm um prazo para isso. O primeiro contato com a entidade, as nossas Instruções Normativas e as oficinas que fazemos durante o ano orientam como tudo isso é feito”, destaca Tavares.

Existem dois prazos para as instituições entregarem a prestação de contas à Chefia de Educação Fiscal da Sefaz, o primeiro é 30 de setembro, em relação aos recursos recebidos no primeiro semestre do mesmo exercício; e 31 de março para os recursos recebidos no segundo semestre do exercício anterior.

Os valores que não são utilizados pelas instituições também precisam ser apresentados dentro do prazo de aplicação e deverão ser devolvidos para a conta única do Estado em até 30 dias do final do prazo previsto para a sua utilização.

Não é novidade que a campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-Al), ajuda instituições sociais a concretizarem sonhos e mudar a vida de milhares de pessoas assistidas pelas 116 entidades cadastradas. E dentre as muitas instituições filantrópicas, dezenas são as que se propõem em auxiliar mães de diferentes maneiras.

Do sertão à capital alagoana, elas transformam a vida de mulheres carentes com os benefícios adquiridos nos sorteios realizados pela campanha. Sejam com trabalhos humanitários, preventivos, serviços de saúde ou educacionais, essas entidades filantrópicas fazem parte do dia a dia e da vida de inúmeras mães alagoanas.

A Creche Escola Jesus de Nazaré, uma das instituições cadastradas na NFC, é um grande auxílio na vida da Quitéria da Silva, de 63 anos. Ela conta que são muitos anos de parceria e história.

“Eu criei meus seis filhos trazendo eles aqui nessa creche, só que antigamente ela não tinha toda essa estrutura que tem hoje. Agora é tudo diferente, ela está muito mais bonita. E assim como eu trazia meus filhos, hoje, eu trago os meus netos. Sem falar que aqui também tem o amor da Dona Cícera, que é uma mãezona para as crianças”, frisa.

A Dona Cícera Benedita é a diretora presidente da creche que, todos os dias, atende centenas de crianças da Grota da Nascença. Através do Programa da Secretaria da Fazenda a escola já realizou mudanças significativas em sua estrutura. Assim como essa, são muitas as creches e escolas participantes da Campanha Nota Fiscal Cidadã que recebem os benefícios do programa de Educação Fiscal da Sefaz-AL.

As creches são grandes apoios na vida de donas de casa que se dedicam dia e noite para cuidar dos filhos e do lar. Esses centros educativos ajudam, principalmente, as mães solo que passam o dia fora de casa buscando levar o sustento das crianças.

Auxílio nutricional

Por falar em sustento, o Centro de Recuperação e Educação Nutricional (Cren), situado no Conjunto Denison Menezes, em Maceió, tem sido outra mão na roda para as mães. Eles acompanham diariamente 100 crianças com desnutrição moderada e grave, as quais são ofertadas alimentação balanceada, acompanhamento em saúde e pedagógico por seus profissionais. Contribuindo na transformação de vida de crianças com até seis anos de idade que enfrentam agravos nutricionais.

Os benefícios da NFC contribuem, por exemplo, para o restabelecimento da saúde de milhares de crianças e adolescentes vítimas da má nutrição no Estado. Participante da NFC desde o início da campanha, a instituição já conseguiu adquirir equipamentos que contribuíram para melhoria da qualidade nos serviços, além de transformações estruturais.

Segundo a coordenadora da entidade, Myria Viana, os benefícios adquiridos permitiram a adaptação de banheiros para crianças, na aquisição de mesas e cadeiras infantis e no remodelamento da sala usada para as atividades artesanais. O Cren realiza um trabalho que vai muito além das crianças.

“Nós atuamos junto às famílias com oficinas de educação nutricional, ensinando como escolher melhor os alimentos. Também promovemos cursos técnicos que possibilitem aos usuários e famílias condições para serem inseridos no mercado de trabalho. Promovemos, por exemplo, capacitações e cursos de artesanato, singeleza, bordado, assistente administrativo, operador de caixa, tudo em parceria com a Seades [Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social] e o Senac [Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial]”, relata a coordenadora.

No interior

No interior, a Associação Clube de Mães da Barragem Leste, do município de Delmiro Gouveia, alto sertão alagoano, cadastrada na NFC desde dezembro do último ano, atende crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade. Com reforço escolar, artesanato, esporte e arte, a instituição faz parte da vida das famílias na região. “Além de cuidar de 60 crianças, nós também promovemos alguns cursos para as mães delas. Sempre realizamos visitas nas casas das famílias para acompanhá-las”, conta a presidente da associação, Maria de Fátima Santos.

Seja direta ou indiretamente, os projetos cadastrados na Nota Fiscal Cidadã, ajudam a modificar a vida de várias mães em todo estado. Além das entidades aqui apresentadas muitas são as que se dedicam em cuidar de crianças e adolescentes prestando suporte na educação, saúde e bem-estar de todas elas, ajudando as mães a construírem um ambiente familiar mais agradável e desenvolvido podendo projetar um futuro para seus filhos.

Para conferir a lista de alguns projetos como esses, bem como as demais instituições cadastradas na NFC, e saber a sua localidade e quais os trabalhos realizados basta acessar o portal da campanha (http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/). Por meio do site, o contribuinte também pode adotar uma dessas instituições, compartilhando os créditos de suas notas com as entidades cadastradas.

"É importante destacar que todas as instituições são relevantes para a sociedade e para o estado. O cidadão que mais se identificar com a causa e o trabalho dessas instituições devem abraçá-las adotando uma delas. Vale destacar que para isso ele também precisa ter cadastrado o seu CPF, e sempre que possível, deve colocá-lo em suas comprar para que os créditos sejam compartilhados com essas entidades", destaca a coordenadora da Campanha Nota Fiscal Cidadã, Glácia Tavares.

A edição do sorteio da Nota Fiscal Cidadã (NFC) em comemoração ao mês das mães aconteceu hoje (13), na Associação Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus, entidade localizada na Aldeia do Índio, no bairro do Jacintinho, em Maceió. No evento, foi sorteado R$ 1 milhão para pessoas físicas e R$ 1 milhão para as entidades sociais cadastradas na campanha.

A cerimônia foi realizada de forma híbrida, sendo possível assistir a gravação no canal do YouTube da Sefaz-AL. A relação completa dos ganhadores está no site da campanha em: http://nfcidada.sefaz.al.gov.br/ na aba "resultados".

A entidade Projeto Thallita venceu o prêmio principal no valor de R$ 50 mil reais. A coordenadora do projeto, Anne Karoline, diz que vai investir o dinheiro em reformas para aprimorar e desenvolver ainda mais os trabalhos da instituição que atende aproximadamente 400 famílias na região de Petrópolis, Chã da Jaqueira e adjacentes, em Maceió. A Associação Irmãs Filhas do Sagrado Coração também foi uma das sorteadas, ganhando R$ 10 mil reais.

Durante o evento, ocorreram apresentações do grupo de música jogral e do grupo de capoeira da própria associação. Além disso, com recursos da campanha, foi inaugurada a reforma da cozinha, a aquisição de novos equipamentos, como computadores, impressoras e ventiladores, implantação de energia solar e entre outros.

A coordenadora da campanha Nota Fiscal Cidadã, Glacia Tavares, estimula o cidadão a participar e contribuir com as instituições que trabalham buscando a melhoria na sociedade.

"Peça a sua nota fiscal, coloque o seu CPF, entre no site da campanha, realize o cadastro e compartilhe com uma das 115 instituições que trabalham com inclusão social e cidadania. No site da NFC, é preciso que você sempre acompanhe o cadastro e atualize a conta. Realizamos sorteio a cada dois meses, e a sua nota fiscal serve para isso. Ela devolve parte do imposto que você paga. O prazo para resgatar o crédito é de um ano, por isso é de sua responsabilidade acompanhar a conta da NFC".

A Associação Irmãs Filhas do Sagrado Coração

Cadastrada na NFC desde 2017, a Associação Irmãs Filhas do Sagrado Coração de Jesus já ganhou cerca de 250 mil reais através da campanha. A entidade atende crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, colaborando para que estes se sintam mais inseridos e acolhidos na sociedade. Nela, são oferecidas oficinas de informática, capoeira, teatro, dança e leitura.

A presidente da instituição, Irmã Delires, comenta sobre a importância da campanha da Nota Fiscal Cidadã. "A nota fiscal é de grande relevância para a nossa instituição e para todas que atuam em questões sociais. Sem a nota fiscal, nós não teríamos condições de realizar tantas melhorias no nosso espaço físico. Podemos dizer que a Nota Fiscal Cidadã é uma grande iniciativa do governo, por isso, nós parabenizamos a iniciativa".

Para contribuir com a associação, você pode entrar em contato acessando o Instagram @domlu.ciano ou pelo telefone (82) 3316-3970.

Mais uma instituição cadastrada na Campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC), da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL). Dessa vez, é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) que entrou na campanha e atende toda a população do município de Maribondo.

Fundado em 2011, a associação tem o objetivo de promover a atenção integrada à pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Além disso, conta com atendimento especializado aos familiares e desenvolve ações nas áreas de saúde, assistência, educação, integração sócio-familiar, entre outros. Também são oferecidos os seguintes serviços: Fonoaudiologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Pedagogia e Educação Física.

“A Apae Maribondo é uma entidade sem fins lucrativos. Atualmente, temos 45 pacientes ativos em atendimento especializado. Tenho certeza que a NFC ajudará a melhorar os serviços e a qualidade de atendimento da nossa instituição. Pensamos sempre em adquirir novos equipamentos, melhorar a estrutura e obter as melhores condições de trabalho à equipe”, conta a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Jéssica Maria Correia.

A coordenadora da campanha Nota Fiscal Cidadã, Glácia Tavares, ressalta a importância da NFC. “É através da campanha que podemos conscientizar a população alagoana da relevância de colocar na nota fiscal o seu CPF, como também ajuda as entidades sociais a transformarem os seus sonhos em realidade”.

Como se cadastrar
O cadastro para novas instituições pode ser feito em qualquer dia do ano junto à Chefia Especial de Educação Fiscal da Sefaz. Para isso, é necessário primeiro ligar para a Gerência de Educação Fiscal pelo telefone (82) 3216-9745, tirar dúvidas sobre a campanha e realizar o cadastro na NFC. A próxima etapa é enviar a documentação solicitada para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Após a entrega de toda a documentação, os membros da diretoria da entidade devem ir presencialmente ao setor da Chefia Especial de Educação Fiscal, das 8h às 14h, no Bloco Administrativo Silvio Carlos Viana, em Jacarecica, para habilitar a instituição filantrópica à campanha e receber todas as instruções necessárias.

Saiba quais são os documentos
Para uma instituição social participar da campanha, são necessários os seguintes documentos: cópia do estatuto social; cópia da publicação do ato de reconhecimento de utilidade pública na esfera estadual ou municipal; cópia da ata de posse da atual diretoria; atestado emitido pelo juiz de direito ou pelo representante do Ministério Público da comarca ou pelo Conselho de Assistência Social, comprovando o seu efetivo funcionamento.

Além disso, a entidade também deve providenciar: cópia do CNPJ do Ministério da Fazenda; conta bancária exclusiva para uso do prêmio; projeto relatando o uso do prêmio; termo de compromisso; documento que comprove a propriedade ou posse do imóvel (ex. contrato de locação, escritura, etc); além de preencher a ficha de cadastramento disponibilizada pelo órgão.