SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) efetuou nesta terça-feira (28), o pagamento dos créditos da Nota Fiscal Cidadã (NFC) aos consumidores que fizeram as solicitações no período de 17 de abril a 27 de maio de 2024. 

No total, 105 instituições sociais e 1.830 pessoas cadastradas na campanha da NFC receberão os valores solicitados referentes tanto a prêmios de sorteios quanto à restituição por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - créditos advindos das compras. O valor total do pagamento corresponde a R$ 1.636.804,03. 

A campanha NFC beneficia 127 instituições sociais e mais de 388 mil consumidores cadastrados. É preciso que os contemplados pelos sorteios da NFC façam a solicitação de seus prêmios em até um ano, antes da prescrição e consequente perda do valor conquistado.

O governador Paulo Dantas anunciou na noite desta segunda-feira (27), em vídeo publicado em suas redes sociais, o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos em folha suplementar. No vídeo, o governador também anunciou o pagamento do salário do mês de maio para esta quarta-feira (29).

Na ocasião, Paulo Dantas informou que o pagamento dos quase 100 mil servidores públicos do Estado vai injetar cerca de R$ 550 milhões na economia de Alagoas.

Ainda na segunda-feira, Paulo Dantas ligou para o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor, para que a Casa aprove, em segunda votação, o projeto de lei que garante o reajuste salarial de 5% à categoria. O PL foi aprovado em primeiro turno na quarta-feira (15).

Além de Marcelo Victor, o governador entrou em contato com o líder do governo na ALE, deputado estadual Silvio Camelo. De acordo com Paulo Dantas, a matéria deve ser votada na sessão desta quarta-feira (29).

 “Tão logo seja aprovada, encaminharei uma folha suplementar para a Sefaz [Secretaria de Estado da Fazenda] e vamos está pagando o reajuste até a próxima sexta-feira (31)”, disse o governador. 

O reajuste salarial dos servidores públicos do Estado foi anunciado pelo governador Paulo Dantas em 1º de maio,  Dia do Trabalhador. Ele garantiu a recomposição da inflação e um ganho real totalizando 5% já aplicados de uma única vez na folha do mês de maio.

“Poucos Estados vão ter a condição de promover um reajuste dessa natureza. É um investimento de mais de R$ 250 milhões. Isso é fruto de um esforço gigantesco da nossa equipe econômica, trabalhando sério com responsabilidade, transparência e respeito”, afirmou, na ocasião.

O governador ainda destacou que os servidores têm um papel muito importante na prestação de serviços públicos ao cidadão e que por isso merecem valorização. Inclusive, técnicos do governo apresentaram ontem a proposta aos líderes sindicais das categorias do funcionalismo.

O cálculo que definiu o percentual levou em conta o comportamento da receita do Estado, de modo a reajustar os rendimentos dos servidores sem comprometer o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas. O projeto de Lei com a proposta de reajuste será encaminhado para a análise e votação da Assembleia Legislativa.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) alerta aos contribuintes para o prazo de parcelamento ou quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, para veículos automotores e motocicletas com placas de finais 7 e 8. Os proprietários têm até 31 de maio para efetuar o pagamento.

O boleto estará exclusivamente disponível no site da Fazenda (sefaz.al.gov.br), na seção “Espaço do Contribuinte”. Para emitir, selecione a opção “IPVA” e, em seguida, escolha “Emissão de Boletos”. Logo após, informe o Renavam e a placa do veículo. Ressaltamos que não haverá mais entrega pelos Correios.

O pagamento do imposto pode ser efetuado em cota única ou em até seis parcelas mensais e sucessivas. O valor mínimo de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00. Vale enfatizar que o pagamento da renovação do licenciamento junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran) deve ser no prazo escalonado da cota única.

Cada final de placa possui uma data-limite para pagamento da cota única sem desconto ou da primeira parcela. As placas de finais 9 e 0 têm até 28 de junho.

A tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados – base de cálculo – e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2024 podem ser vistos na publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 26 de dezembro de 2023.

Confira abaixo o calendário do imposto:

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al), por meio do Programa de Educação Fiscal de Alagoas (PEF-Al), realizou uma capacitação na quarta-feira (22), com os coordenadores e professores da Escola Estadual Professora Aurelina Palmeira de Melo, localizada no bairro do Vergel do Lago, em Maceió. O tema central da capacitação foi “Educação Fiscal, comunidade escolar e território”. A qualificação ocorreu durante os turnos da manhã, tarde e noite, com os professores de cada período. 

O objetivo da capacitação com os professores e coordenadores foi para que esses agentes possam ser multiplicadores da educação fiscal na escola, desenvolvendo projetos sobre o tema, com a participação dos alunos. Douglas Lopes do Nascimento, diretor da Escola Aurelina Palmeira de Melo, falou sobre a importância da capacitação realizada na escola: “É muito importante que os nossos alunos entendam o processo de cidadania deles, e se sintam cidadãos dentro de uma comunidade tão carente”. 

Para o coordenador da escola, Sandro Basílio, essa parceria da Sefaz com as escolas é bastante relevante para os alunos. “É de suma importância essa parceria desde cedo para os estudantes entenderem qual é a função social dos tributos, a escola é um ambiente propício para isso. Então o estudante precisa saber qual é a origem e o destino dos recursos públicos”. 

A professora de educação especial da escola, Leidiane Matos, destacou o quanto é significativo trazer o tema da educação fiscal para o ambiente escolar. “Assim, vai gerar políticas públicas, trazer conhecimento para o aluno, saber quando intervir em diversas situações, vão discutir a cidadania, o pertencimento e, realmente, a Aurelina Palmeira, ela só teve ganhos com essa capacitação realizada pela Sefaz”. 

Yuri Miranda, presidente do Grupo de Educação Fiscal do Estado (GEF) da Sefaz-AL, foi o responsável por realizar a capacitação com os professores e coordenadores da escola. Miranda comentou sobre como foi a capacitação: “os professores interagiram bastante nesse processo, foi muito bacana. O tema território educacional foi muito explorado e a gente abriu uma porta para que eles realizassem projetos sobre essa temática na escola, foi muito positiva a capacitação”.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) tem um novo secretário executivo de Gestão Interna, o mestre em administração pública, Jefferson Correia. A partir de agora, ele assume a pasta que era liderada por Paloma Tojal, atual secretária de Estado de Prevenção à Violência (Seprev).

Com mestrado em Administração Pública e especialização em Gestão Pública pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Jefferson possui larga experiência nas áreas de administração, contabilidade, orçamento e finanças. Ele já foi secretário executivo de Gestão Interna na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas (Seplag), e na Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc).  

Além disso, sua trajetória inclui contribuições como servidor na Agência de Regulação de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), na Secretaria de Estado da Articulação Política (Seap) e no Exército Brasileiro. Para Jefferson, a nomeação como Secretário Executivo de Gestão Interna da Sefaz representa uma oportunidade para dar continuidade ao trabalho de desenvolvimento e eficiência de atividades de organização, orientação e coordenação das ações inseridas na linha de gestão da Fazenda de Alagoas.

“Estou muito feliz pela oportunidade de assumir o desafio, quero garantir que a Sefaz continue desempenhando esse papel tão importante na promoção do desenvolvimento econômico de Alagoas. Meu objetivo é fortalecer os controles internos e promover uma gestão transparente e eficaz dos recursos financeiros do Estado por meio da articulação de equipes e líderes”, disse o secretário executivo de Gestão Interna da Sefaz.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) explica como regularizar mercadorias retidas utilizando a Atendente Virtual Fazendária, a Nise. Ela está disponível para o público 24h por dia, incluindo finais de semana e feriados.

Quando uma mercadoria é retida por questões fiscais, seu trajeto é temporariamente interrompido. Isso acontece quando há pendências na documentação ou irregularidades tributárias associadas à mercadoria. Para liberar a mercadoria, é essencial resolver essas questões fiscais e cumprir as exigências legais em vigor.

O líder do Projeto Estratégico do Atendimento Virtual Integrado, Jaime Roberto, destaca que todo o processo relacionado às mercadorias retidas pode ser facilmente realizado com o auxílio da ChatBot. "Com a Nise, conseguimos disponibilizar serviços fazendários com total segurança para a sociedade alagoana, garantindo maior rapidez e praticidade em diversos procedimentos", enfatiza.

Basta acessar o site oficial do órgão em sefaz.al.gov.br ou utilizar o ChatBot da Nise no Telegram, disponível em @nise_sefaz_al_bot. Feito isso, a pessoa deverá fornecer seus dados pessoais, incluindo nome completo, CPF, telefone e e-mail. Em seguida, seleciona-se a opção "Fiscalização de operações de Trânsito (mercadorias retidas)" e, posteriormente, escolhe-se "mercadorias retidas".

Na sequência, a pessoa terá a possibilidade de selecionar entre diferentes opções, como Correios, Postos Fiscais, Transportadoras ou Retirada de Mercadoria Retida (Depósito Sefaz).

Para as mercadorias retidas nos Correios, o procedimento a seguir varia de acordo com a necessidade específica. As opções disponíveis incluem consultas, solicitações e contestações. São elas: Consultar Retenção de Mercadorias nos Correios; Consultar Motivo da Retenção de Mercadorias nos Correios; Solicitar DAR/CB (boleto para pagamento) de Mercadoria Retida nos Correios; Contestar Retenção de Mercadoria nos Correios; Atualizar Data de Vencimento DAR/CB (boleto para pagamento); Informar Pagamento DAR/CB (boleto pago).

Para um guia detalhado desses procedimentos, é preciso consultar o site da Sefaz (sefaz.al.gov.br).

Mercadorias que estejam retidas na transportadora, há três possíveis procedimentos a seguir, dependendo do tipo de atendimento necessário. O primeiro caso é direcionado ao atendimento exclusivo para transportadora credenciada: 2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) - 1. Mercadorias Retidas - 3. Transportadoras - 1. Portal Virtual (Exclusivo para Transportadoras credenciadas) - 1. Acessar Serviço.

Já o segundo caso refere-se à contestação do Termo de Apreensão (TAe) de mercadoria retida na transportadora: 2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) - 1. Mercadorias Retidas - 3. Transportadoras - 2. Contestar Termos de Apreensão ou Valores - 1. Iniciar atendimento. Neste caso é necessário formulário de contestação específico, disponível em “Modelos de documentos necessários para este serviço” em sefaz.al.gov.br/nise/.

E a terceira e última possibilidade permite atualizar a data de vencimento DAR TAe de Mercadoria Retida na Transportadora seguindo os seguintes passos: 2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) - 1. Mercadorias Retidas - 3. Transportadoras - 3. Atualização do vencimento do DAR vinculado a um TA - 1. Iniciar atendimento.

No caso de mercadorias retidas em postos fiscais, basta seguir o seguinte roteiro: 2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) - 1. Mercadorias Retidas - 2. Postos Fiscais - 1. Iniciar atendimento.

E para mercadorias que estejam retidas no Depósito da Sefaz, o roteiro de acesso ao serviço é: 2. Fiscalização de Operações de Trânsito (mercadorias retidas) - 1. Mercadorias Retidas - 4. Retirada de Mercadoria Apreendida (Depósito SEFAZ) - 1. Iniciar atendimento.

Durante os procedimentos, serão solicitadas as seguintes informações essenciais: código de rastreamento ou termo de apreensão da mercadoria, além do nome completo e CPF do comprador/destinatário, juntamente com o comprovante de endereço e número de telefone para contato.

Antes de iniciar os procedimentos relacionados às mercadorias retidas, recomenda-se que visite o seguinte link: darcb.sefaz.al.gov.br/. Lá, pode-se clicar na opção "Reemissão de Guias (2ª via)" e preencher os dados necessários, como CPF ou CNPJ, para gerar o Documento de Arrecadação (DAR), que poderá ser impresso e utilizado para efetuar o pagamento correspondente. Após a regularização da pendência, a mercadoria será liberada para entrega pelos Correios ou pela transportadora.

A Sefaz orienta ainda consultar os demais roteiros de serviços disponíveis na ChatBot Nise em sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis.

A vocação turística de Alagoas e o potencial para investimentos em energias renováveis foram temas apresentados pelo governador Paulo Dantas em contato com a princesa Astrid, da Bélgica, durante reunião do Consórcio Nordeste com a Comissão da União Europeia. 

O governador reforçou a necessidade de discutir e fortalecer as parcerias que culminam em intercâmbios e propostas de integração entre a União Europeia (UE), o Reino da Bélgica e os nove estados nordestinos.

“Alagoas tem se notabilizado por avanços sociais notórios, pois somos o Estado que mais cresceu no PIB [Produto Interno Bruto] no ano de 2023, e geramos mais empregos no ano passado, proporcionalmente. Ou seja, nos destacamos pela solidez fiscal, segurança jurídica, atraímos cada vez mais turistas e temos um potencial para investir em energias renováveis. Estas pautas são fundamentais para um bom relacionamento e parceria com a União Europeia”, avaliou Paulo. 

O Consórcio do Nordeste ainda discutiu sobre a construção de um plano de investimento em hidrogênio verde e uma proposta de um trabalho conjunto pela descarbonização das cidades, com abrangência às cidades belgas quanto aos municípios nordestinos. 

O diretor de Relações Bilaterais da Bélgica com as Américas e Caribe, Patrick Herman, anunciou que o Governo Belga vai visitar o Brasil em novembro deste ano. Na oportunidade, o governador Paulo Dantas estendeu o convite para que Alagoas seja um dos estados visitados. 

“Desejo que visitem Alagoas e conheçam todas as oportunidades de parcerias que temos a oferecer e a segurança que ofertamos aos nossos investidores”, afirmou o governador.

Consórcio do NE na Europa

Desde segunda-feira (13), o governador Paulo Dantas integra a comitiva do Consórcio do Nordeste que está em missão na Europa. O Governo de Alagoas já participou da cúpula mundial do hidrogênio, na Holanda. 

Paulo pontuou os esforços alagoanos para se tornar um polo de energia limpa, citando exemplos significativos de investimentos. A presença dos governadores reflete a posição estratégica do Nordeste na transição energética do Brasil, ressaltando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a exploração de energias renováveis como eólica, solar e biomassa.

Em edição especial de Dia das Mães, a Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz) sorteou, nesta sexta-feira (10), R$ 2 milhões para pessoas físicas e entidades sociais cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã (NFC). O sorteio aconteceu na Casa para Velhice Luiza de Marillac, no bairro Tabuleiro dos Martins. 

Durante o evento, a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, reforçou a importância dos impostos na garantia de serviços públicos de qualidade, além de dar destaque ao papel social presente na campanha da Nota Fiscal Cidadã. 

"Com a NFC, ao incluir o CPF na nota durante a compra, cada cidadão contribui para que a Sefaz devolva uma parte dos tributos à sociedade. É muito importante pedir a nota fiscal, pois assim contribuímos para que os tributos voltem para a sociedade, sendo investidos em áreas essenciais como saúde, moradia e segurança. É uma maneira simples, mas poderosa, de fazer a diferença e melhorar o bem-estar de todos", frisou. 

O sorteio ocorreu de forma presencial e foi transmitido ao vivo pelo Instagram oficial da Sefaz. Durante a ocasião, os presentes prestigiaram uma apresentação de dança protagonizada pelas idosas residentes na casa de repouso. A performance trouxe alegria e animação a todos. O evento contou ainda com uma apresentação musical do superintendente de Tecnologia da Informação, Marcelo Malta, que emocionou a plateia ao tocar violino. 

O presidente da instituição anfitriã, Cônego Walfran Fonseca, falou sobre o trabalho realizado pela Casa para Velhice Luiza de Marillac no cuidado com as idosas residentes, e convidou o público a refletir sobre a passagem do tempo e o envelhecimento. 

“Conseguimos muitas melhorias em benefício das nossas idosas. Com a Nota Fiscal Cidadã, adquirimos equipamentos e realizamos melhorias significativas. Para nós, é uma grata satisfação participar de uma campanha que atua em benefício daquelas pessoas mais vulneráveis em nosso estado”, afirma o Cônego. 

Abrigo São Vicente de Paulo 

Dentre as 90 instituições que foram sorteadas, a grande vencedora foi o Abrigo São Vicente de Paulo. O presidente da instituição, Jean Clemente Rocha, explicou que o abrigo é mantido principalmente por meio de doações e reforçou a importância da Nota Fiscal Cidadã. 

“A NFC tem contribuído muito com todas as mudanças estruturais que temos feito, pois nosso recurso é bastante limitado. Com esses sorteios, atualmente nossa instituição é outra, porque a gente conseguiu reformar a maioria dos ambientes, mudar de carro, comprar móveis novos. Conseguimos realmente mudar a qualidade de vida dos nossos residentes. Estamos agradecidos e felizes por esse sorteio”, afirmou o presidente. 

O Abrigo São Vicente de Paulo é uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).  De caráter filantrópico, a instituição acolhe idosos do sexo masculino, priorizando aqueles com mais de 60 anos e sem família, bem como os que enfrentam situações de risco ou violência doméstica. O propósito do abrigo é garantir uma vida digna e de qualidade aos idosos sob seus cuidados, fornecendo assistência em termos de higiene pessoal, alimentação e saúde.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) vem se destacando por ser o primeiro órgão da administração direta do Brasil a implementar um programa de Compliance. Essa iniciativa reforça o compromisso com a integridade e o respeito aos princípios da administração pública. 

Com a missão de regular normas e procedimentos internos, o programa estabelece diretrizes e assume um papel proativo na sustentação de uma cultura organizacional pautada na integridade e na ética. A implementação do programa no órgão representou um passo significativo rumo à promoção da integridade e da excelência na gestão pública, consolidando o estado como uma referência nacional nessa área. 

O assessor especial de Ética e Compliance, Rodrigo Bittencourt, explica que o programa é estruturado em três pilares fundamentais: prevenção, detecção e resposta. Essa abordagem abrange desde o desenvolvimento de políticas internas até a realização de treinamentos regulares, monitoramento contínuo e avaliação de riscos.

Uma das principais funções do setor é servir como um canal de comunicação direta com os membros da secretaria, fornecendo esclarecimentos sobre normas e procedimentos. Ao sanar dúvidas dos funcionários, essa abordagem não apenas fortalece a compreensão das políticas internas, mas também promove uma maior adesão e comprometimento com os valores da instituição. 

Em 2023, a Assessoria Especial de Ética e Compliance foi responsável por 320 documentos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Dentre eles, mapas de risco nos processos licitatórios, respostas a reclamações realizadas pelo canal da Ouvidoria, atividades de controle interno, além de respostas a solicitações e informações. 

Foram realizadas participações em operações do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação (Gaesf) a convite do Ministério Público de Alagoas, e em reuniões como membro do Comitê de Segurança da Informação da Sefaz, entre outras. 

“Desde 2018 o Compliance tem atuado na investigação e resolução de relatos e denúncias, na realização de auditorias de conformidade e na prestação de consultoria sobre questões éticas. Além disso, tem colaborado de forma proativa e eficaz com órgãos de controle externo, fortalecendo ainda mais a integridade e a transparência das atividades da Sefaz”, explica Bittencourt. 

Por meio de comunicados internos, eventos de conscientização e outras ações, o departamento busca garantir que as atividades da pasta sejam realizadas de forma clara e acessível, reforçando o compromisso com a prestação de contas e a integridade. 

Uma das iniciativas de destaque é a implementação do "Código de Ética e Conduta e Políticas Sefaz-AL". O código desempenha um papel fundamental, servindo como um guia preventivo e orientador para comportamentos que possam representar riscos, contribuindo significativamente para a construção de uma cultura organizacional pautada na integridade. 

"O Código foi elaborado a partir da implementação do Programa de Compliance, para definir os princípios que orientam a atuação como órgão público e a conduta esperada dos servidores e terceiros. Isso contribui para a criação de uma cultura de integridade, garantindo uma atuação mais segura e ética na pasta fazendária ", salienta o assessor especial de Ética e Compliance. 

Contemplada pelas ações do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), que financia projetos voltados para a modernização do Fisco alagoano, a Assessoria de Especial de Ética e Compliance possui projetos de melhoria já programados, como a capacitação das equipes tanto do setor quanto da Corregedoria da Sefaz (Correfaz), nas áreas de gestão e Compliance e gestão de riscos.

Como entrar em contato 

Os servidores que desejam fazer relatos ou denúncias podem contatar o setor de Compliance pessoalmente na sede do órgão, localizada no Centro, ou através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Além disso, é possível utilizar o site da ouvidoria: https://e-ouv.al.gov.br/ ou o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Ressaltamos que todos os agentes públicos da área fazendária, independentemente de seu vínculo empregatício, sejam efetivos, comissionados, estagiários, bolsistas ou terceirizados têm o direito de relatar irregularidades de conduta, com a garantia do anonimato, se desejado. 

A Sefaz reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a integridade na gestão pública, e convida todos os colaboradores e cidadãos a contribuírem para uma administração cada vez mais responsável e exemplar.