Secretaria da Fazenda promove Seminário ‘Novos Rumos da Fiscalização’
O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, abriu, nesta segunda-feira (23), as atividades do Seminário “Novos Rumos da Fiscalização”, ofertado a cerca de 100 servidores fazendários com o propósito de expandir as perspectivas de atuação e desenvolvimento do Fisco Alagoano.
Durante a abertura, Santoro prestou contas sobre as ações de aperfeiçoamento da gestão fazendária e ressaltou a importância de se oferecer condições de desenvolvimento profissional aos servidores fazendários de modo geral, principalmente aos auditores fiscais para o alcance de uma fiscalização cada vez mais especializada.
“Entendemos a necessidade de capacitar os servidores para que alcancemos novos rumos na fiscalização estaduais e tenhamos novas visões do trabalho que desenvolvemos para que, desta forma, consigamos obter melhores resultados”, frisou.
O seminário acontece até a quarta-feira (25) e é dividido em cinco palestras, sendo duas ministradas por fiscais alagoanos com os temas ‘Malha Fiscal, Domicílio Eletrônico e SPED’ e ‘Simples Nacional e Business Intelligence’. Outras três serão ministradas por fiscais do Rio de Janeiro, que apresentam suas experiências exitosas nas áreas de ‘Malha e Planejamento Fiscal’, ‘Energia e Telecomunicações’ e ‘Supermercados e Lojas de Departamento’.
A vinda dos fiscais do Rio para Alagoas é fruto de convênio de cooperação técnica firmado entre as Secretarias para o compartilhamento de experiências e metodologias que contribuam para o aperfeiçoamento das atividades.
Desenvolvimento
Como compartilhado com os participantes, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas vem investindo, cada vez mais, em iniciativas de valorização dos servidores com foco no desenvolvimento profissional, a exemplo do cronograma de cursos já definido para 2016 nas áreas de tributação, finanças e tecnologia da informação e a corrente negociação para realização de mestrado profissional, ambos em parceria com palestrantes e instituições renomadas.
Entre as iniciativas já em vigor, Santoro citou a parceria firmada com a FIPE para treinar fiscais de tributos na fiscalização do setor de combustíveis e de royalties, permitindo que a equipe tenha pleno domínio de metodologias de checagem e comparação de dados para monitoramento contínuo do segmento e correção de possíveis irregularidades.
Programação
23/05/2016
8h30 as 12h00 - Malha Fiscal, Domicílio eletrônico e SPED
Palestrante: Kleberson - Sefaz Alagoas
14h00 as 17h00 - Simples Nacional, B.I.
Palestrante: Márcio Maciel - Sefaz Alagoas
24/05/2016
8h30 as 12h00 - Malha Fiscal e Planejamento Fiscal
Palestrantes: Fernando Teixeira Pinto e Rafael Quintana - Sefaz RJ
14h00 as 17h00 - Energia e Telecomunicações
Palestrante: Carlos Alberto Cincura - Sefaz RJ
25/05/2016
8h30 as 12h00 - Supermercados e Lojas de Departamentos
Palestrante: Gabriel Rabelo da Silva - Sefaz - RJ
Sefaz entrega alimentos a instituições cadastradas na Nota Fiscal Alagoana
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realiza na próxima sexta-feira (03), na sede da Escola Fazendária (Efaz) em Jacarecica, a entrega de alimentos não perecíveis às instituições cadastradas na campanha da Nota Fiscal Alagoana.
Esta etapa da ação irá beneficiar três instituições beneficentes com a entrega de 120 quilos de alimentos arrecadados junto a servidores fazendários que participaram de cursos internos de capacitação promovidos pela Sefaz cujas inscrições estavam sujeitas à doação de 2 kg de alimento.
As entidades cadastradas e que serão beneficiadas na oportunidade são o Centro Espírita William Crookes, Centro Espírita Francisco Fialho e a Rede Feminina de Combate ao câncer.
Segundo a gerente do Programa de Educação Fiscal, Glacia Tavares, ao cobrar alimentos como taxa de inscrição dos cursos, a Sefaz consegue estimular a solidariedade dos servidores e também do público externo.
“Enquanto os participantes ganham desenvolvimento profissional durante as capacitações, nós aproveitamos para estimular a solidariedade e buscar meios de colaborar com o trabalho das instituições sociais cadastradas. Uma iniciativa simples que faz a diferença”, ressaltou.
Outras instituições já foram beneficiadas este ano em duas etapas de doações ocorridas em fevereiro e abril e que totalizaram 630 kg doados.
Sensibilização
Na próxima semana, o Programa de Educação Fiscal promove reunião com instituições sociais ligadas à Secretaria de Estado de Prevenção a Violência de Alagoas (Seprev/AL) para apresentação dos benefícios da campanha da Nota Fiscal e sensibilização das instituições para adesão.
Professores de escola em Maragogi aprendem sobre Educação Fiscal
Sefaz participa de abertura do Premio Nacional de Educação Fiscal
A gerente de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), Glacia Tavares, participou ontem (17) do lançamento da 4ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
Autoridades, representantes das instituições parceiras, patrocinadores e dirigentes participaram do coquetel que aconteceu na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília.
O Prêmio Nacional de Educação fiscal tem o intuito de valorizar e premiar projetos que atuam sobre o resgate da função social dos impostos e o acompanhamento dos gastos públicos. Ações que envolvam a discussão da educação fiscal nas escolas e organizações, oportunizando a discussão sobre a importância social do tributo e a sua aplicação na sociedade são alguns critérios a serem considerados nos projetos.
O Programa de Educação Fiscal da Sefaz irá concorrer com alguns projetos desenvolvidos em parceria com instituições públicas de ensino, como explicou a gerente. “Como desenvolvemos atividades de educação fiscal direcionadas, principalmente, a alunos, professores e coordenadores de instituições públicas de ensino, faremos a inscrição de nossas iniciativas para concorrermos a nível nacional”, destacou.
Poderão participar do prêmio escolas, universidades, órgãos públicos, dentre outras pessoas jurídicas que desenvolvam, diretamente, projetos voltados à área da Educação Fiscal em suas comunidades locais, exceto entidades ligadas à categoria dos Fiscos. As inscrições começaram nesta quarta-feira (18) e vão até o dia 11 de junho.
Regulamentação e mais informações sobre o prêmio podem ser acessadas no endereço eletrônico http://premioeducacaofiscal.com.br/premio/.
Sefaz promove fiscalização em estradas do Sertão e Agreste Alagoano
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas realizou, na manhã desta quarta-feira (18), operação de fiscalização em estradas do Sertão e Agreste do Estado. A iniciativa contou com o trabalho de cinco equipes de fiscalização e resultou na autuação de seis carregamentos irregulares.
Entre as mercadorias autuadas estavam laticínios sem documento fiscal identificados em São José da Tapera; caminhão com tijolos e outro com madeira abordados no Povoado Piau, em Piranhas, e dois caminhões com móveis fiscalizados nos município de Ouro Branco e Inhapi.
As operações em regiões específicas continuam sendo desenvolvidas pela Sefaz com o intuito de preservar a competitividade do mercado local e evitar que mercadorias sejam trazidas de outros Estados irregulares.
De acordo com o superintendente da Receita, Francisco Suruagy, é imprescindível reforçar a presença do Fisco nas ruas para proteção do bom contribuinte. “Não é justo que o bom contribuinte seja afetado por aqueles que não cumprem a legislação fiscal e, por consequência, acabam praticando preços menores que os do mercado local. Operações desse porte buscam justamente garantir concorrência leal aos contribuintes alagoanos”, relatou.
No mês de abril, a Sefaz também desenvolveu operação no sertão alagoano, denominada de Operação Cangaço, onde autuou 19 carregamentos irregulares e estourou um depósito clandestino.
Governadores e secretários de Fazenda do Nordeste reúnem-se em Maceió
Maceió sedia, na próxima quinta-feira (19), reunião entre governadores e secretários de Fazenda dos Estados do Nordeste que irão debater e estruturar demandas da região que devem ser apresentadas ao presidente em exercício Michel Temer. As atividades do encontro se iniciam às 9h30, no Hotel Ritz Lagoa da Anta.
O encontro busca a definição de uma pauta única entre os estados do Nordeste para defesa junto à presidência e envolve a discussão de temas como endividamento, propostas para contornar a crise fiscal e uniformização de pautas tributárias.
A programação será dividida em duas etapas. A primeira se inicia às 9h30, com reunião entre os secretários de Fazenda, seguida da reunião dos governadores às 11h.
A segunda etapa acontece no período da tarde, quando os secretários de Fazenda apresentam aos governadores proposta com os principais pontos tratados anteriormente para avaliação conjunta. A partir da proposta, os governadores definem as demandas mais relevantes que possam ser levadas ao presidente em exercício.
Uniformização tributária
Entre os temas programados para o encontro está a uniformização das pautas tributárias entre as fronteiras dos estados, o que, explica o secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, inicia um processo que tem como propósito diminuir o cenário desenfreado de guerra fiscal na região.
Aplicativo facilita consulta a informações por microempreendedores
Os microempreendedores individuais (MEI) alagoanos podem utilizar, a partir de agora, o Aplicativo MEI lançado no último mês pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. A ferramenta digital tem o propósito de facilitar a vida do contribuinte com a disponibilização de serviços de consulta, emissão de guias e obtenção de informações gerais sobre a modalidade.
O aplicativo está disponível para dispositivos móveis com sistemas operacionais Android e iOS e permite a consulta a informações sobre CNPJ, situação e períodos de opção pelo Simples Nacional/SIMEI e apresenta a situação mensal dos débitos tributários do contribuinte.
A ferramenta também permite a emissão dos Documentos de Arrecadação Simplificada e o acesso a conteúdos gerais como conceito, formalização, obrigações acessórias e quiz para testar conhecimentos.
Para fazer o download em seu dispositivo móvel, basta acessar o link do aplicativo no iTunes (https://itunes.apple.com/br/app/simei/id1040521803?mt=8) ou no Google Play (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.fazenda.receita.mei).
Sefaz determina prazo sobre Regimes Especiais e Termos de Acordo
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informa que, a partir da próxima segunda-feira (1), os Regimes Especiais e Termos de Acordo concedidos as empresas alagoanas terão prazo determinado, além da exigência de sua renovação. Antes, o prazo era indeterminado e, por meio de Comunicado divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira (29), passa a ser regular e periódico.
O texto segue normativas de todos os estados da federação. De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, também será exigida a renovação dos Regimes Especiais e Termos de Acordo vigentes com prazo indeterminado e a disciplina será editada pela Secretaria.
“Por ser um regime especial, com tratamento fiscal diferenciado, as empresas deverão, periodicamente, sofrer um processo de monitoramento. Seguindo a lógica de todos os estados da federação, em relação à fiscalização dos regimes especiais”, ratificou Francisco Suruagy.
O Regime Especial e o Termo de Acordo caracterizam-se por qualquer tratamento diferenciado em relação às regras gerais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de cumprimento das obrigações acessórias, como nas aquisições interestaduais de mercadorias sujeitas à substituição tributária, quando oriundas de unidades da federação não signatárias de convênios ou protocolos ICMS.
O Regime Especial concedido poderá ser alterado, cancelado ou revogado, a qualquer tempo, em caso de descumprimento das regras aplicáveis, sendo competente para determinar a alteração, o cancelamento ou a revogação o superintendente da Receita Estadual, mediante parecer formulado pela Gerência de Tributação e Gerência de Monitoramento Fiscal.
Operação da Sefaz identifica irregularidades fiscais em Rio Largo
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas divulgou, nesta sexta-feira (29), os resultados da blitz fiscal realizada na manhã do dia 27 na região da Mata do Rolo, em Rio Largo. A operação foi concluída com abordagem de mais de 80 veículos e autuação de cinco deles por irregularidades fiscais.
De acordo com a equipe de fiscalização, duas autuações foram realizadas por ausência de documentação fiscal a carregamentos de tijolos, poltronas e mesas plásticas. Outras três foram emitidas a carregamentos de ovos, de equipamentos de usina e de poliestireno – matéria prima utilizada na produção de objetos plásticos – que haviam furado o posto fiscal.
Operações deste tipo estão sendo realizadas desde o início de 2015 om o propósito de ampliar a presença do fisco nas ruas e a percepção dos deveres fiscais dos contribuintes, contribuindo para o desenvolvimento de um cenário de concorrência leal em Alagoas.
Somente em 2015, 180 operações foram realizadas nas principais rodovias da Capital e do interior e resultaram na vistoria de mais de 7.200 veículos. Ao final do primeiro semestre de 2016, novo balanço será divulgado.
IPVA de veículos com placas de finais 5 e 6 deve ser quitado até sexta (29)
Os proprietários de veículos com placas de finais 5 e 6 têm até esta sexta-feira (29) para fazer a regularização do IPVA 2016. O cronograma foi organizado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL).
As guias foram encaminhadas ao longo do mês para os endereços cadastrados dos contribuintes, mas, aqueles que preferirem ou precisarem emitir segunda via podem realizar o procedimento para emissão do boleto de cobrança através do site da Sefaz, informando o Renavam e a placa do veículo.
O IPVA pode ser regularizado em cota única ou parcelado em até seis vezes, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 100, de acordo com as orientações publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 28 de dezembro de 2015.