SEFAZ

Após inscrever dois projetos de escolas estaduais no Prêmio Nacional de Educação Fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas realizou, nesta quinta-feira (28), reunião entre alunos da Escola Estadual Geraldo Melo e o presidente do Detran Alagoas, Antônio Carlos Gouveia, para subsidiar o levantamento de informações que serão apresentadas em cartilha sobre “Tributos e Mobilidade Urbana: Ações para Cidadania”.

Na cartilha, os alunos desenvolverão o tema com base em noções de educação fiscal e comportamentos sociais no trânsito, utilizando informações históricas, geográficas e culturais, além da legislação de trânsito vigente.

De acordo com o coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal, Yuri Miranda, também responsável pelo trabalho junto às escolas inscritas na premiação, durante a reunião puderam ser acordados os passos para a execução do projeto e firmada parceria para facilitar o trabalho de pesquisa dos alunos.

“Agendamos reuniões de pesquisa e já teremos, na próxima semana, visita dos técnicos do Detran à escola Geraldo Melo para que possam instruir alunos, professores e coordenadores que estão engajados na iniciativa”, esclareceu Yuri Miranda.

Além da Escola Geraldo Melo, o Programa de Educação Fiscal presta auxílio à Escola Estadual Professora Margarez Maria Santos Lacet, que concorre ao prêmio com o projeto “Conhecendo Alagoas: Novo Olhar Sobre Alagoas e Suas Raízes Histórica, Social, Cultural, Econômica e Fiscal”.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) prorrogou para 1º de setembro o prazo para início do regime de Substituição Tributária (ST) nas operações com produtos alimentícios. O comunicado da Receita Estadual foi publicado nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial.

A mudança atende ao pedido apresentado pela Fecomercio, Associação Comercial, Sebrae, Associação dos Supermercados (ASA), Associação do Comércio Atacadista (Acadeal) e debatido durante a última edição do Fórum A Sefaz e A Sociedade, realizada no dia 22 de julho, em Santana do Ipanema.

A sistemática da Substituição Tributária para o setor de alimentos já é utilizada em praticamente todo o País e passará a valer em Alagoas com base no Decreto nº 49.296, de 5 de julho de 2016, publicado após adesão de Alagoas ao Protocolo ICMS nº 25, celebrado após negociações com outros estados da região Nordeste.

Na Substituição Tributária, o tributo é recolhido na origem, ou seja, na hora em que o produto sai da fábrica, diminuindo a sonegação fiscal e a concorrência desleal, sem qualquer alteração na alíquota do imposto ou nos preços ao consumidor final.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) apreendeu, na quinta-feira (28), carregamento com 500 caixas de cigarros sem o devido recolhimento do ICMS. 

De acordo com a equipe de fiscalização, as mercadorias estão orçadas em mais de R$ 1 milhão e, diante da irregularidade fiscal, foram encaminhadas ao depósito do Batalhão da Polícia Militar de Arapiraca, onde permanecem até as devidas correções. 

A apreensão foi realizada por meio de ação conjunta das equipes volantes Agreste-Sertão e Sul, que interceptaram o carregamento em São Sebastião com destino a Arapiraca. A carreta que transportava as mercadorias desviou o itinerário para evitar a fiscalização no Posto Fiscal de Porto Real do Colégio. 

Como explicou o secretário de Fazenda, George Santoro, este é o terceiro carregamento irregular com quantidade significante de cigarros autuado pelas equipes volantes de fiscalização em menos de dois meses. 

“Nossas equipes trabalham 24 horas para combater a sonegação fiscal. E desenvolvemos cada vez mais estratégias de atuação, unindo trabalho nas ruas, tecnologia e recursos humanos para ampliar a potencialidade de fiscalização e gestão do fisco”, disse. 

Neste caminho de aperfeiçoamento, o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, salienta que a Sefaz não diminuirá o cerco para aqueles que insistem em atuar no mercado da ilegalidade.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ/AL) publicou, nesta sexta-feira (29), A Instrução Normativa nº 41/2016 que prevê a regulamentação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, cuja denominação foi alterada para “Programa Nota Fiscal Cidadã”.

O documento estabelece novo cronograma, disciplina a forma de cadastramento, esclarece sobre o cálculo do crédito, assim como os procedimentos necessários a sua utilização, além de instituir sistema de sorteio de prêmios.

Com as mudanças,o contribuinte pode receber de volta parte dos tributos de compras efetuadas com a exigência e inserção do CPF nas notas fiscais. Os tributos retornam como crédito nas contas dos cadastrados na campanha e podem, ainda, ser usados para abatimento no IPVA.

Sorteios

A Nota Fiscal Cidadã retoma a realização dos sorteios em duas categorias: pessoa física e instituições sociais, com premiações únicas que variam entre R$ 10 mil e R$ 30 mil, e com sorteios em datas comemorativas.

Para concorrer é necessário estar cadastrado na campanha e acumular notas fiscais de qualquer valor que darão direito a cupons eletrônicos para o sorteio. Para pessoa física, dez notas cadastradas dão direito a um cupom. Já para instituições, cada 50 notas compartilhadas por pessoa física resultarão em um cupom e o uso do prêmio ficará condicionado à apresentação de projeto de investimento, conforme formulários disponibilizados no site da NF Cidadã.

O contribuinte pode compartilhar notas fiscais com as instituições sem perder qualquer benefício. A nota compartilhada passa a ter efeito para quem doa e quem recebe e o doador pode dobrar a quantidade de bilhetes eletrônicos para concorrer aos sorteios.

Do valor destinado ao sorteio com as entidades alagoanas de assistência social, 10% (dez por cento) será prêmio fixo para rateio com as entidades que tenham recebido um lote mínimo de 1.000 (mil) documentos fiscais eletrônicos, na proporção da quantidade desses lotes.

O resultado do sorteio será divulgado no mesmo site de efetuação de cadastro, assim como o crédito relativo ao valor do prêmio. Este deverá ser utilizado no prazo de um ano, contado da data da disponibilização pela Secretaria de Estado da Fazenda. Os bilhetes não contemplados perderão a validade após a realização do sorteio.

Sistemática

Para participar da campanha da Nota Fiscal Cidadã é muito simples. Basta procurar atendimento da Sefaz nas Centrais Já! ou na unidade administrativa em Jacarecica, ou acessar o endereço eletrônico www.sefaz.al.gov.br/nfc, selecionar as opções “Acesso ao Sistema” e, em seguida, “Consumidor”, preenchendo os dados necessários à sua identificação.

Com o cadastro ativo, o participante pode consultar os documentos fiscais geradores dos créditos e dos bilhetes eletrônicos obtidos para a participação nos sorteios. Além disso, ao receber créditos do Tesouro do Estado, é possível realizar consulta referente à quantia disponível, assim como solicitar depósito em conta corrente ou poupança.

A atualização dos créditos nas contas dos participantes será realizada sempre nos meses de abril e outubro de cada ano, relativa às aquisições ocorridas no semestre anterior, sendo permitido ao consumidor utilizá-los no prazo de um ano, a contar da data de sua disponibilização.

Já as solicitações de transferência dos créditos para conta corrente ou poupança serão executadas até o último dia do mês subsequente àquele em que foi feita a solicitação, mantendo, assim, a frequência mensal do pagamento.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) autorizou, por meio da Instrução Normativa nº 040/2016, a isenção do ICMS do sanduíche Big Mac, exclusivamente para as vendas que forem realizadas no dia 27 de agosto deste ano, data em que ocorre o evento beneficente McDia Feliz, promovido pela empresa de fast food McDonald’s.

Para validar a isenção do ICMS, a empresa fica condicionada a destinar integralmente a renda obtida à Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas (Apala), entidade social parceira da campanha.

A iniciativa tem como base o Convênio ICMS nº 106/2010, do Conselho Nacional de Política Fazendária, que autoriza os estados e o Distrito Federal a isentar o ICMS do Big Mac durante o evento solidário.

Somente em 2015, foram arrecadados R$ 22 milhões em todo o Brasil com a venda de R$ 1,6 milhão de sanduíches para auxiliar projetos de atendimento a crianças e adolescentes com câncer.

O Governo do Estado de Alagoas inicia a liberação dos salários do mês de julho no sábado (30) para os servidores inseridos na primeira faixa salarial, com rendimentos até R$ 2.340,00.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informa que essa primeira faixa salarial corresponde a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

A segunda faixa, com vencimentos acima de R$ 2.340,00, será liberada no dia 11 de agosto, seguindo calendário padrão de pagamento.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, recebeu, em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (27), representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais para discutir a situação do reajuste salarial da categoria.

Durante a reunião, Santoro enfatizou que não existem impedimentos para a concessão do reajuste salarial proporcional à inflação e, como acordado com a categoria, uma nova reunião deve acontecer na próxima semana, na sede da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão do Patrimônio (Seplag), com o secretário Christian Teixeira, para continuar as tratativas sobre o assunto.

A postura dialogante exercida pelo secretário de Fazenda foi elogiada pelo diretor de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Lopes. “Achamos a reunião positiva e aguardamos o encontro já confirmado com o secretário Christian Teixeira para que a gente possa, finalmente, abrir a mesa de negociação sobre a data base 2016”, pontuou.

Para oficializar a reformulação da campanha da nota fiscal, o Governo de Alagoas lançou, nesta segunda-feira (25), a Nota Fiscal Cidadã, ferramenta de estímulo à educação fiscal e à solidariedade, que transforma os alagoanos em atores diretos no combate à sonegação fiscal.

A Nota Fiscal Cidadã leva novos benefícios aos quase 250 mil cidadãos já cadastrados na antiga Nota Fiscal Alagoana e, além do acúmulo de créditos por meio da inserção do CPF na nota e exigência do documento fiscal nos estabelecimentos comerciais, retoma a realização de sorteios, com 1.605 premiações por rodada, que somam R$ 300 mil.

Como explicou o secretário de Fazenda, George Santoro, durante apresentação da Nota Fiscal Cidadã aos gestores e instituições presentes à solenidade de lançamento, a campanha funciona como um mecanismo de estímulo à participação social no combate à competitividade desleal e à sonegação de impostos, validando a idoneidade do que se comercializa e a legalidade dos negócios alagoanos.

“O Fisco, sozinho, não consegue combater à sonegação fiscal. A participação popular é fundamental nesse processo. Queremos motivar o cidadão a pedir a nota fiscal nos estabelecimentos, e é justamente isso que a Nota Fiscal Cidadã propõe. Queremos que cada vez mais alagoanos participem desta iniciativa”, ratificou Santoro.

Com as mudanças, a Secretaria da Fazenda irá disponibilizar, em breve, o novo site da campanha com sistema de participação atualizado.

“Todos os participantes já cadastros permanecem ativos e os que quiserem participar são muito bem-vindos. Logo, o novo portal estará disponível com um seguro sistema herdado do Estado de São Paulo para evitar qualquer tipo de fraude”, acrescentou Santoro.

Benefício a instituições

Nos últimos meses, o Programa de Educação Fiscal (PEF) da Sefaz conseguiu ampliar em mais de 300% o número de entidades sociais participantes, saindo de oito para 35 cadastros ativos, após uma série de sensibilizações em eventos e reuniões.

Entre as instituições cadastradas na atual gestão está a Associação Beneficente Santa Lúcia, cuja coordenadora, Maria do Pau Ferro, lembrou, os benefícios já usufruídos desde que aderiu à campanha, em 2015.

Segundo ela, foi durante a 7ª Bienal do Livro que a instituição pôde conhecer melhor o trabalho de educação fiscal desenvolvido pela Secretaria da Fazenda. “Levei as crianças da associação ao Centro de Convenções em um dia de passeio. Lá, nos deparamos com o estande da Educação Fiscal, onde pudemos entender sua importância e ainda recebemos brindes culturais que fizeram as crianças saírem de lá com sorrisos no rosto”, ressaltou.

Desde então, a associação foi contemplada com ação social de Natal desenvolvida pela Sefaz, que consistiu na entrega de presentes às crianças carentes, e com alimentos não perecíveis arrecadados em cursos de capacitação.

Agora, Maria Ferro explica que aguarda ansiosamente a realização dos sorteios previstos na nova campanha e que já possui, inclusive, todo o projeto de aplicação da premiação de acordo com o regulamento previsto.

“Eu sou perseverante [...] meu projeto já está lá, feito por arquiteto com todo o cuidado, para fazer a coberta na minha associação”, comentou, em referência aos requisitos para participação no sorteio, uma vez que a campanha cobra que as instituições forneçam informações sobre como pretendem investir a premiação caso sejam contempladas.

Cadastro

Os alagoanos que quiserem se cadastrar na campanha podem procurar atendimento da Sefaz nas Centrais Já! ou na unidade administrativa em Jacarecica, onde funciona a gerência de Educação Fiscal. A solicitação de cadastro também pode ser realizada através do site www.sefaz.al.gov.br/nfa.

O governador Renan Filho assina, nesta sexta-feira (22), em Santana do Ipanema, decreto que altera o regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da palma forrageira. A cultura é comumente utilizada no Sertão alagoano para alimentação do gado, considerando sua resistência nos períodos de seca.

A assinatura faz parte da programação do Governo Presente Sertão e acontece às 8h30, no ginásio de esportes Conego Luiz Cirilo Silva, na Rua Gilmar Pereira de Queiroz, no bairro Camoxinga.

Com o decreto, o governo dispensa o lançamento e o pagamento do ICMS pelo produtor rural alagoano nos casos em que a palma forrageira seja destinada ao consumo animal. Já para as operações de saída interestadual da mercadoria, a norma define que o imposto deverá ser diferido, ou seja, pago pelo adquirente.

De acordo com o secretário de Fazenda, George Santoro, a não cobrança do imposto da palma forrageira busca beneficiar o homem do campo que, nos períodos de seca, recorre a essa cultura para garantir a alimentação e saúde de seu rebanho.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) promove ações no município de Santana do Ipanema, nesta sexta-feira (22), durante a edição do Governo Presente Sertão. A programação acontece na sede da Associação Comercial, ao lado da Prefeitura.

As atividades se iniciam às 10h, com palestra do Programa de Educação Fiscal (PEF), que, em parceria com a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev/AL), reunirá entidades sociais da região para apresentar os benefícios da nova campanha da Nota Fiscal Cidadã.

O Fórum Permanente “A Sefaz e a Sociedade”, que tem início às 14h, oferece aos contribuintes locais palestras sobre Nota fiscal Avulsa para Microempreendedores Individuais e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.

Na reunião com as entidades será apresentada a nova campanha da Nota Fiscal Cidadã, que será lançada oficialmente na segunda-feira (25), às 10h, no Palácio República dos Palmares.

A Nota Fiscal Cidadã substitui a Nota Fiscal Alagoana e busca a solidariedade para incentivar ao cidadão quanto a exigir o documento fiscal nos estabelecimentos comerciais.

Ainda durante o Governo Presente, o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, discute com representantes da Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal) o novo decreto da substituição de alimentos e a inclusão de novos produtos na substituição tributária dos atacadistas.