SEFAZ

A Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas entregou, nesta terça-feira (06), mais de 200 quilos de alimentos não perecíveis para três instituições beneficentes cadastradas na campanha Nota Fiscal Cidadã.

A arrecadação de alimentos foi feita através dos cursos de atualização oferecidos para contadores, empresários e público interno, numa parceria entre o Programa de Educação Fiscal (PEF) e a Superintendência da Receita Estadual. Esta é a quinta entrega feita em 2016, onde o total das doações já ultrapassa uma tonelada de alimentos.

O Lar São Domingos, a Associação Santa Lúcia e o Instituto Espírita Yvonne Pereira foram as três instituições beneficiadas, onde os alimentos servirão para alimentar crianças, idosos e famílias carentes.

“Ter inscrito o instituto na Nota Fiscal Cidadã foi a melhor experiência do mundo. A minha instituição foi sorteada na premiação de dez mil reais, que usaremos para abrir uma panificação. Depois que eu conheci esse projeto, tenho recebido várias ajudas. Esses alimentos chegaram na melhor hora possível, pois os nossos armários estavam vazios”, declarou a presidente do Instituto Espírita Yvonne Pereira.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) prorrogou para 1º de outubro o início da vigência do regime de substituição tributária (ST) nas operações com produtos alimentícios, tratado pelo Decreto nº 49.296, de 5 de julho de 2016. O comunicado da Receita Estadual foi publicado nesta quinta-feira (1), no Diário Oficial.

 De acordo com o superintendente da receita estadual, Francisco Suruagy, “a mudança se deu com o intuito de beneficiar todos os que fazem parte do segmento comercial, atendendo, mais uma vez, ao pedido de integrantes da Fecomércio, Associação Comercial, Sebrae, Associação dos Supermercados (ASA) e Associação do Comércio Atacadista (Acadeal), após alguns encontros para dialogar sobre o tema”, ressalta.

 A sistemática da substituição tributária para o setor de alimentos já é utilizada em praticamente todo o país e, a partir do próximo mês, Alagoas também inicia a prática deste regime, no qual o tributo é recolhido na origem, diminuindo a sonegação fiscal e a concorrência desleal, sem qualquer alteração na alíquota do imposto ou nos preços ao consumidor final.

 Para conferir a lista dos produtos que estão sujeitos à nova sistemática, basta consultar o Decreto nº 49.296/2016. No endereço está exposta uma relação com mais de 100 itens, bem como suas descrições e informações relevantes como a Margem de Valor Agregado (MVA).

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, se reuniu, nesta sexta-feira (02), com o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Maceió (CDL), Fernando Soares Azevedo, para discutir a parceria firmada entre os órgãos para a campanha Primavera Premiada 2016, que busca estimular o comércio alagoano.

Durante a campanha, que será realizada de 15 a 30 de setembro com descontos especiais aos consumidores e sorteio de prêmios, a Secretaria da Fazenda atuará no âmbito da educação fiscal através da Nota Fiscal Cidadã, como fomento às atividades comerciais conscientes, que respeitem a ética concorrencial.

Como explicou George Santoro, a inserção da Nota Fiscal Cidadã na iniciativa promovida pelo CDL vai ajudar a disseminar os benefícios gerados ao cidadão alagoano que exigir o documento fiscal nos estabelecimentos.

“Além de aproveitar os descontos e concorrer aos prêmios da Primavera Premiada, o cidadão alagoano ainda contribui para a manutenção da competitividade local ao colocar o CPF na nota, que também garante o retorno de parte do tributo pago e a possibilidade de ser contemplado nos sorteios da própria Nota Fiscal Cidadã”, frisou o secretário.

A expectativa da Câmara dos Dirigentes Lojistas é que pelo menos 2.500 empresas varejistas da Capital e de municípios como Arapiraca, Penedo, Palmeira dos Índios, União dos Palmares, São Luis do Quitunde, Paripueira, Marechal Deodoro, São Miguel dos Campos, Teotônio Vilela, Campo Alegre e Junqueiro participem da campanha, atraindo os consumidores e movimentando o mercado local.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) firmou convênio, nesta quinta-feira (01), com a Universidade Estadual de Alagoas (Uneal), para a implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) em Arapiraca. As atividades no Núcleo serão desenvolvidas a partir da próxima segunda-feira (05), onde atualmente funciona a editora da universidade.

O NAF é um produto do Programa de Educação Fiscal (PEF) com Instituições de Ensino Superior, que tem o apoio da Receita Federal e leva à sociedade, de maneira simplificada e célere, a prestação de serviços fiscais, qualificando universitários para que tenham uma visão mais apurada da rotina do Fisco estadual. Com esta iniciativa o contribuinte vai ganhar mais um canal de acesso prático a serviços da Fazenda Estadual.

Inicialmente serão disponibilizadas atividades relacionadas à certidão negativa; consulta ao cadastro do contribuinte; consulta processual; Nota Fiscal Cidadã; emissão de guia do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), entre outros serviços que serão desempenhados por alunos da Instituição de ensino, capacitados por servidores do Fisco alagoano com auxílio de professores da Uneal.

De acordo com a gerente do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glacia Tavares, a capacitação ofertada aos alunos já foi iniciada e deve ser realizada a cada seis meses, atualizando treinamentos para a prestação de serviços à comunidade.

“Com o NAF criamos mais um ponto de apoio à Fazenda, já que existem alguns serviços fazendários que não podem ser delegados ao Núcleo e só podem ser desenvolvidos por fiscais de tributos. Ao mesmo tempo, o trabalho nos ajuda a disseminar as noções de educação fiscal na região”, ressaltou a gerente.

O coordenador do NAF em Arapiraca, professor Anderson Barros, ratificou a importância da parceria para a capacitação do aluno no âmbito profissional.

“Costumo chamar o projeto de ganha-ganha, pois ganha o aluno que está sendo capacitado com os serviços que vai lidar no dia a dia quando profissional; ganha a universidade por atingir parte do tripé do ensino superior, que são os projetos de extensão, e ganham os órgãos como a Sefaz e Receita, que vão ganhar reforço nos atendimentos que possuem e, claro, a maior beneficiada é a sociedade”, frisou.

O convênio para implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal foi assinado durante solenidade na sala dos Conselhos da Uneal, na noite de quinta-feira (01).

A balança comercial é um dos principais indicadores para análise econômica, servindo como parâmetro para todos os bens exportados e importados entre diferentes nações, possuindo uma relação direta com o produto interno bruto (PIB).

Baixe aqui o BOLETIM CONJUNTURA ECONÔMICA desta semana.

Países em desenvolvimento, como o Brasil, têm como base das suas exportações produtos básicos. Desagregando para Alagoas, a produção do estado é voltada para produtos semimanufaturados, como é o caso do açúcar da cana, produzido na região Leste do estado, um produto ligado a historicidade local, que se mantém um dos principais produtores da Cana de Açúcar. 

De acordo com o Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), nos primeiros dias de setembro, a Balança Comercial do Brasil apresentou superávit US$ 1,539 bilhão, resultado de exportações no valor de US$ 4,811 bilhões e importações de US$ 3,272 bilhões.

Houve crescimento de 12,9%, em virtude do aumento nas vendas das três categorias de produtos: básicos +17,8%, semimanufaturados +14,6 e manufaturados  +4,0%.

A diminuição na venda de produtos semimanufaturados, -17,9%, de US$ 146,1 milhões para US$ 120,0 milhões entre eles em razão de açúcar em bruto, causaram uma queda de 4,7% nas exportações nacionais.

ALAGOAS

O estado de Alagoas possui uma estrutura produtiva pautada principalmente na agropecuária, sendo um grande exportador de açúcar da cana, produto semimanufaturado, o que representou 57% das exportações do estado no ano de 2018 e 83% até agosto de 2019, de acordo com MDIC. Teve dentre os principais destinos para exportação países como Argélia, Estados Unidos, Canadá.

Conforme dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a balança comercial de Alagoas no primeiro semestre de 2019 não apresentou grandes modificações em relação à sua estrutura produtiva e ao padrão que tem apresentado nos últimos anos, tanto no que se refere ao conteúdo de sua pauta exportadora e importadora, quanto ao destino/origem do seu comércio.

Observa-se que, entre os meses de janeiro e agosto de 2019, os produtos manufaturados representam 86,2% das importações alagoanas, fechando em 342,31 milhões de dólares, um acréscimo de 0,4% em relação ao mesmo período de 2018. Os produtos básicos assinalaram um montante de US$ 44,45 milhões. Por fim, os produtos semimanufaturados, como o cloreto de potássio, registraram um valor de 10,5 milhões de dólares, registrando uma crescente de 40,4% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O principal produto exportado permanece sendo a cana-de-açúcar com aproximadamente US$159 milhões de dólares, valor muito distante do segundo maior produto exportado, o “PVC” com US$ 4,5 milhões. No entanto, quando comparados os resultados deste semestre com o mesmo período do ano passado, nota-se uma pequena melhora com relação ao resultado da produção voltada para as exportações do setor sucroalcooleiro, que vinha apresentando significativa queda de participação no comércio exterior de Alagoas no ano anterior.

Outro setor que merece destaque é o “Farelo de soja”, que aparece na terceira posição na pauta de exportações do estado, demonstrando o crescimento e a consolidação da capacidade produtiva da região na produção desse setor que vêm expandindo sua presença continuamente nos últimos anos nas terras alagoanas.

Com relação ao destino das exportações desses produtos, Argélia, Estados Unidos, Canadá e Tunísia, em ordem de importância, continuam se apresentando como os principais parceiros comerciais do estado. Um resultado importante é que a Holanda, principal destino das exportações de Alagoas no ano de 2018 não despontou entre os quatro maiores parceiros do estado neste primeiro semestre de 2019, demonstrando uma relativa queda da participação desse país nas relações comerciais do estado.

Os dados do MDIC apontam também que a principal origem das importações de Alagoas é a China, com um valor de aproximadamente U$147 milhões de dólares, seguida dos Estados Unidos e da Argentina (US$41 e US$21 milhões, respectivamente). Já no que se refere ao conteúdo importado, os produtos manufaturados lideraram substancialmente a participação na pauta com valores que somam U$101 milhões de dólares, seguidos de “Ácidos carboxílicos, adubos ou fertilizantes” (US$25,22) e “Alho e trigo em grãos” (US$17,44).

Contrapondo o cenário nacional, Alagoas vem registrando ao longo de 2019 déficits na balança comercial. Portanto, mesmo com os números elevados de produção e exportação de açúcar, o fato de uma não diversificação no setor industrial faz com que o estado necessite de um número maior de produtos importados. Esse registro deficitário nas exportações líquidas pode ser explicado também pela sazonalidade da safra de açúcar, fazendo com que em alguns meses o nível de exportação caia de forma substancial. Comparando com o mesmo período de 2018, o cenário é bastante espelhado, com níveis negativos no saldo comercial.

“Esses dados quando confrontados com a pauta de exportações demonstram que as importações  no período analisado foram muito mais diversificadas e com maior grau de processamento do que produtos exportados pelo estado. Isto é, a produção voltada para o comércio internacional continua pautada em setores em que o estado possui vantagens comparativas históricas ou em novos setores do agronegócio, como a soja, e, por outro lado, continua dependente de manufaturas de maior valor agregado advindos substancialmente da China e dos Estados Unidos”, comentou a professora da Universidade Federal de Alagoas, especialista em economia internacional, Carmila Hermida.

Microempreendedores individuais (MEI) alagoanos podem emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) partir desta quinta-feira, 1º de setembro, através do novo sistema disponibilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL). Com o serviço, não será mais preciso se dirigir a uma unidade de atendimento para emitir o documento fiscal.

A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica também é voltada ao não contribuinte do ICMS que precise emitir documentos fiscais nas operações de circulação de mercadorias e já funciona desde junho, quando o serviço foi disponibilizado às construtoras.

O uso da NFA-e tem como base a Instrução Normativa nº 47/2016, publicada no Diário Oficial de Alagoas, e para efetuar a emissão basta acessar o portal da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica e realizar o login com os dados cadastrados no Sistema de Controle de Acesso (SCA).

Caso o contribuinte ainda não possua dados de acesso ao SCA, será necessário se dirigir até o bloco administrativo da Sefaz, em Jacarecica, ou a uma das unidades do interior portando Caceal, razão so​cial e documentação​, caso seja representado por profissional de contabilidade, que comprove a relação com a empresa.

O serviço on-line segue a política de automação do atendimento ao cidadão para facilitar o acesso aos procedimentos do Fisco alagoano, e, segundo o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, busca garantir mais comodidade ao pequeno empreendedor, que reduzirá o tempo e os gastos com locomoção até uma unidade fazendária.

A expectativa do órgão fazendário é que até dezembro o serviço da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica esteja funcionando integralmente para atender, além do MEI e das construtoras, produtores rurais e pessoa física.

No caso dos produtores rurais, o chefe de Projetos de Tecnologia da Informação da Sefaz, Marcelo Malta, explica que a equipe já trabalha nos últimos ajustes para disponibilizar o documento fiscal a partir de outubro.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), em parceria com Associação Comercial de Maceió, promoveu na terça-feira (30) uma palestra instrutiva sobre o regime de substituição tributária (ST) nas operações com produtos alimentícios. O evento aconteceu na Associação Comercial de Maceió, em Jaraguá.

A iniciativa contou com a participação de 71 contadores e teve como palestrante o fiscal de tributos da Sefaz, Jaque Júnior. Na oportunidade, o fiscal ressaltou sobre como vai funcionar a sistemática, explicando sobre prazos, parcelamento do estoque, cálculo utilizando a Margem de Valor Agregado (MVA), entre outras informações importantes para efetivação do novo regime.

“Pudemos enfatizar sobre quais mercadorias estão sujeitas e como é feito o cálculo da substituição, afinal o ponto mais sensível no momento é referente a ele e ao pagamento do estoque dos produtos. Lembrando que fizemos essa demonstração para empresas optantes do Simples Nacional e para as que não são optantes, pois há muitas diferenças em relação ao cálculo realizado”, ressalta.

Para o contador Carlos Henrique de Barros, a palestra oportunizou o esclarecimento das principais dúvidas da categoria em relação ao regime que entrará em vigor no Estado.

“Nós não sabíamos muito sobre como funcionaria o novo regime, então tivemos a oportunidade de nos qualificar, esclarecendo muita coisa sobre base de cálculo, como realizar o procedimento, quem é obrigado a substituir, o porquê desta substituição e muitas outras informações que dentro da nossa própria empresa não havia como saber. Precisamos de auxílio e a secretaria da Fazenda é o carro-chefe para isso”, finaliza.

A capacitação promovida faz parte do Projeto Empreender, que tem a Fazenda Pública e a Receita Federal como parceiros e busca desenvolver temas relevantes para a atuação dos profissionais de contabilidade e desenvolvimento das empresas do Estado.

Sistemática

A ST de alimentos já é utilizada em muitos Estados do país. Com ela o tributo é recolhido no momento em que a mercadoria sai da fábrica, o que resulta na diminuição da sonegação fiscal e evita a concorrência desleal, sem qualquer alteração na carga tributária ou nos preços ao consumidor final.

Alimentos com os derivados do leite, farinha de trigo e seus derivados serão atingidos. São mais de cem itens inseridos na nova sistemática.

Para estimular ações de solidariedade junto às instituições sociais alagoanas, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) alerta aos contribuintes sobre prazo para compartilhamento de notas fiscais com entidades de assistência social, sem fins lucrativos.

Para aumentar as chances de premiação das instituições durante o sorteio realizado em comemoração ao Dia das crianças, em outubro, serão válidas apenas as notas emitidas e compartilhadas com as entidades entre os dias 1º de junho e 31 de agosto.

A coordenadora do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, Glacia Tavares, ressalta que ao compartilhar uma nota, o cidadão dobra suas chances de concorrer ao sorteio e amplia a participação das instituições, ato que faz com que todo mundo saia ganhando.

 “Entidades como Lar São Domingos, o Projeto Thalita, Família Down, Apala, Associação beneficente Santa Lúcia e muitas outras cadastradas desenvolvem trabalhos importantes e dependem do ato solidário dos participantes da Nota Fiscal Cidadã”, ratificou.

A Nota Fiscal Cidadã já reúne 45 entidades sociais cadastradas, fruto de trabalho de sensibilização desenvolvido pelo Programa de Educação Fiscal (PEF) da Sefaz, e o participante da campanha pode adotar uma delas através do sistema.

Para aderir à Campanha Nota Fiscal Cidadã e realizar o compartilhamento das notas fiscais, o consumidor deve solicitar o cadastro por meio do site www.sefaz.al.gov.br/nfc, e incluir o CPF nas compras diversas em estabelecimentos comerciais para acumular créditos.

 Para mais informações, é possível entrar em contato com a Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, o Já do Farol e Shopping Pátio Maceió ou ainda pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os servidores do Governo do Estado de Alagoas incluídos na primeira faixa salarial, com remuneração de até R$2.340,00, receberão os salários referentes ao mês de agosto nesta quarta-feira (31).

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) aponta que essa primeira faixa salarial corresponde a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.