SEFAZ

Cadastrada na campanha da Nota Fiscal Cidadã desde 2015 com o propósito de acumular créditos para obter desconto no IPVA, Dirlaine Dias não imaginava que seu ato de cidadania ao exigir a nota fiscal nos estabelecimentos poderia lhe transformar na ganhadora de R$ 30 mil reais.

Dirlaine Dias foi uma das 1632 pessoas e instituições sociais contempladas no sorteio da Nota Fiscal Cidadã de Dia dos Pais, realizado no dia 12 de agosto, e recebeu, nesta sexta-feira (26), das mãos do governador Renan Filho e do secretário da Fazenda George Santoro, a maior premiação da categoria pessoa física.

“Em tudo o que eu comprava sempre exigia a Nota Fiscal. Ia sempre colocando o CPF na nota para quem sabe ter o desconto no IPVA. Minha intenção inicial era essa! Foi uma surpresa quando recebi a ligação do secretário da Fazenda informando que eu havia ganhado R$ 30 mil no sorteio. Não acreditei”, exclamou a ganhadora.

Este foi o primeiro sorteio realizado pela campanha que busca estimular a participação dos alagoanos como agentes ativos para garantir a regularidade fiscal nos estabelecimentos e os direitos do consumidor garantidos por lei.

Como relatou o secretário Santoro durante a solenidade de entrega dos prêmios, a disseminação da campanha já tem gerado resultados positivos no engajamento da sociedade civil por meio de um projeto de educação fiscal muito consistente atrelado à Nota Fiscal Cidadã.

“A gente vê muita gente conversar sobre a iniciativa e a pedir mais a nota nos estabelecimentos. Já conseguimos sentir, inclusive, um pouquinho de melhora na arrecadação proveniente dessa sensibilização gerada pela campanha”, frisou Santoro.

Nesta etapa foram sorteados R$ 600 mil divididos entre as categorias pessoa física e instituição social. Até o final do ano, outros dois sorteios estão previstos para o Dia das Crianças e durante as comemorações de final de ano.

Para participar, o alagoano pode realiza o cadastro em uma das unidades de atendimento da Sefaz na Capital ou no interior do estado, nas Centrais de atendimento Já!, ou através do site oficial www.sefaz.al.gov.br/nfc.

Após longo trabalho de capacitação e planejamento para fiscalização do setor de combustíveis dos auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, o Estado de Alagoas conseguiu recuperar R$ 110 milhões de ICMS indevidamente não recolhidos nos últimos cinco anos.

O valor recuperado representa um incremento de 50% na arrecadação do mês de agosto e é fruto de criteriosa pesquisa desenvolvida pelos auditores estaduais, ao longo de oito meses, no levantamento e verificação de dados fiscais para correção de irregularidades no recolhimento do ICMS.

O trabalho contou com a assessoria da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), especialista no segmento, para aperfeiçoamento teórico e prático dos auditores, e englobou, além da análise de dados, visitas de campo a empresas do ramo, a exemplo da Unidade de Processamento de Gás Natural de Alagoas (UPGN)/AL, unidade de extração da Petrobrás em Alagoas,  Transpetro S.A. no Porto de Maceió, Petrosynergy Ltda, Algás – Gás de Alagoas S.A. e TAG – Transportadora de Gás Associada S.A.

 Para concluir o estudo que resultou na recuperação dos R$ 110 milhões, os servidores fazendários utilizaram, pela primeira vez em Alagoas, sistema de auditoria eletrônica cedido pela Sefaz de Minas Gerais, que facilitou a sistematização e consolidação das informações de maneira ágil e gerou relatórios completos para fundamentar a ação de fiscalização do segmento.

O secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, ressalta que o incremento na arrecadação chega em um bom momento e garante maior fôlego às administrações estadual e municipais no período de crise econômica.

“Trata-se de uma arrecadação expressiva que representará um recurso a mais para as administrações municipais nesse momento de crise, já que o ICMS é a segunda maior fonte de renda dos municípios, e que reflete a contínua especialização do nosso corpo técnico para proceder com a identificação e correção de erros e desenvolver trabalhos qualificados de planejamento e execução da ação fiscal”, frisou Santoro.

Como acrescentou o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a Sefaz tem buscado acompanhar mais de perto os segmentos mais relevantes para a arrecadação estadual, que inclui, além da cadeia de petróleo e gás, os setores de energia elétrica e telecomunicações. 

O governador Renan Filho realiza, nesta sexta-feira (26), às 11h30, entrega solene das premiações da Nota Fiscal Cidadã aos participantes ganhadores nas modalidades pessoa física e instituição social. O evento acontece no auditório da Escola Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda, localizada em Jacarecica.

A entrega das premiações faz referência ao sorteio de R$ 600 mil realizado no dia 12 de agosto, quando 135 mil bilhetes, gerados a partir de mais de 1,3 milhão de notas fiscais acumuladas pelos participantes, concorreram aos prêmios. Ao todo, 1632 cidadãos e instituições beneficentes foram contemplados.

O sorteio foi dividido em duas categorias. A primeira, voltada aos participantes pessoa física, consistiu em R$ 300 mil divididos em 1610 premiações. Outros R$ 300 mil foram sorteados às instituições sociais cadastradas, sendo 22 prêmios principais e uma premiação fixa no valor de R$ 30 mil, que foi rateada entre as instituições que acumularam, no mínimo, mil notas fiscais.

O secretário de Fazenda, George Santoro, ressalta que a solenidade é mais uma forma de reafirmar a seriedade da campanha e estimular a participação dos cidadãos alagoanos por meio de uma tarefa simples: a de exigir a nota fiscal nos estabelecimentos, um direito garantido por lei, e pedir o CPF na nota.

“Entregaremos as premiações aos ganhadores para validar nosso compromisso com a campanha. No dia do sorteio fiz questão de dar a notícia e parabenizar por telefone para a ganhadora do primeiro prêmio pessoa física, R$ 30 mil, que na hora demorou a acreditar. Agora, poderei parabenizá-la pessoalmente e agradecer por seu ato de cidadania que é a exiegência da nota fiscal”, ressaltou

 Nota Fiscal Cidadã

Lançada em julho, a Nota Fiscal Cidadã prevê o retorno de uma parcela do ICMS pago na aquisição de produtos em estabelecimentos comerciais por meio da inserção do CPF na nota fiscal. O retorno gera créditos aos participantes que podem ser resgatados em conta corrente ou utilizados para abater o saldo do IPVA.

Ao exigir a nota fiscal com CPF nos estabelecimentos, o participante garante, além dos créditos, o acúmulo de bilhetes para participação nos sorteios especiais realizados em datas comemorativas. O primeiro aconteceu no dia 12 de agosto em referência ao Dia dos Pais e o próximo será realizado em outubro para premiar o alagoano no Dia das Crianças.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) comunica que as empresas que possuem pendências na declaração de obrigações acessórias têm até o dia 30 de setembro para realizar a regularização. Após o período, aquelas que permanecerem com omissões podem se tornar inaptas ao exercício das atividades, como prevê o Decreto 3.481/2006.

Cerca de 14 mil empresas alagoanas foram identificadas pelo Fisco por não terem prestado informações da Declaração de Atividade do Contribuinte (DAC), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra).

Para facilitar a regularização, a Sefaz lançou, na última sexta-feira (19), serviço que permite a consulta online das pendências de obrigações acessórias, tornando o procedimento de correção mais prático. Para utilizar o serviço, basta acessar o endereço HTTP://www.dec.sefaz.al.gov.br e realizar o login utilizando os dados do Sistema de Controle de Acesso, recurso já utilizado por pelo menos 98% dos contribuintes.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio da Receita Estadual e da Gerência de Tecnologia da Informação, começou a disponibilizar serviço que possibilita ao contribuinte o envio eletrônico de toda a documentação referente a uma das obrigações tributárias acessórias, o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra).

Todo procedimento pode ser realizado por meio da Transmissão Eletrônica de Documentos (TED), software que foi desenvolvido apenas para recepcionar os arquivos do Sintegra e que pode ser adquirido por meio do endereço www.sefaz.al.gov.br/sintegra.php

De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, antes do lançamento deste serviço, o TED era utilizado exclusivamente para a entrega de documentações do Sintegra que estavam em dia. “Agora, contribuintes que necessitam comunicar essas informações, mesmo que estejam em situação de atraso, podem contar com a ferramenta online para resolver a pendência”, ressalta.

Assim como este, outros serviços estão sendo disponibilizados pela secretaria que busca aperfeiçoar o trabalho desenvolvido e proporcionar mais satisfação ao contribuinte. Esta novidade possibilita mais comodidade ao cidadão que não precisa mais se dirigir até uma das unidades de atendimento da Sefaz para entregar os documentos e regularizar as pendências.

Ainda este mês a secretaria iniciou a divulgação online da relação de todas as pendências de obrigações acessórias, como as da Declaração de Atividade do Contribuinte (DAC), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), otimizando os serviços prestados pela Fazenda pública alagoana.

As omissões quanto ao envio do arquivo do Sintegra podem ser visualizadas com o acesso ao endereço http://dec.sefaz.al.gov.br.

Obrigações Acessórias

Os contribuintes do ICMS possuem, por força legal, obrigações acessórias estabelecidas pelo regulamento deste Imposto, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 1991. Tais obrigações proporcionam ao governo diversas informações econômicas, financeiras e sociais de todos os setores da economia.

Como muitas fiscalizações são feitas eletronicamente, essas declarações são responsáveis pela disponibilização da base de dados das empresas e identificação de irregularidades, o que configura a grande importância das obrigações acessórias.

É importante que o empresário atente e cumpra todas elas. O descumprimento, na maioria dos casos, resulta em multas ou até, na paralisação das atividades, ocasionando prejuízos para a empresa.

O coordenador pedagógico do Programa de Educação Fiscal (PEF) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), Yuri Miranda, ministrou, na segunda-feira (22), uma palestra sobre Educação Fiscal para discentes da Escola Estadual Profª. Izaura Antonia Lisboa (Epial), situada no bairro Baixão, em Arapiraca.

O evento contou com cerca de 40 alunos do 1° ano de tempo integral do ensino médio do Epial e centrou-se na importância social do tributo e do programa em Alagoas. A ação foi promovida por meio do professor de matemática da instituição que realiza diversos projetos com seus estudantes, valendo pontos na sua matéria.

De acordo com Miranda, os alunos estavam bastante interessados, fazendo muitas perguntas. O conteúdo do PEF, que é dividido em quatro módulos (Educação Fiscal no Contexto Social; Relação Estado/Sociedade; Função Social do Tributo e Gestão Democrática dos Recursos Públicos), foi fornecido à escola para a formação dos futuros contribuintes quanto a cidadania consciente.

Quase três meses após iniciar o Programa de Recuperação Fiscal do IPVA (Profis/IPVA), a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas alerta que o cidadão que ainda possui débitos do IPVA, configurados entre os anos de 2011 e 2015, tem até o dia 31 deste mês para aproveitar a oferta de pagamento diferenciada.

O Profis permite o parcelamento dos débitos do IPVA em até seis vezes e possibilita o desconto de até 60% nos juros, ou, para quem optar pelo pagamento em cota única, garante até 80% de desconto nos juros e 95% nas multas punitivas decorrentes de atraso.

Para aderir ao programa é necessário acessar o endereço eletrônico http://portaldocontribuinte.sefaz.al.gov.br/sca_default_login_page e apresentar o CPF do proprietário, placa e RENAVAM do veículo.

A secretaria também disponibiliza uma cartilha educativa esclarecendo dúvidas dos contribuintes e com instruções sobre a utilização do sistema.  O material está disponível desde junho e traz informações sobre débitos, formas de negociação e pagamento, bem como as todas as explicações para a regularização dos veículos com pendências.

De acordo com a superintendência da Receita Estadual, em caso de dívida ativa a negociação do débito deve ser feita presencialmente na Procuradoria Geral do Estado.

O programa de negociação de débitos do IPVA seria encerrado no dia 29 de julho, mas, a pedido da sociedade civil, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria da Fazenda, prorrogou o período até 31 de agosto.

 A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas comunica aos contribuintes que já está disponível no site o serviço de consulta online a pendências de obrigações acessórias com o Fisco. Para realizar o procedimento, basta acessar o endereço http://dec.sefaz.al.gov.br.

 A disponibilização do serviço faz parte da primeira fase de implantação do Domicílio Tributário Eletrônico, recurso que moderniza o processo administrativo fiscal permitindo a tramitação, comunicação e transmissão de atos, termos e informações gerais em formato digital para atribuir maior celeridade e eficiência às competências fiscais.

 O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca que este é um avanço crucial no atendimento e atende a pedido apresentado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AL), Sindicato dos Contabilistas de Alagoas (Sindcont/AL), Sebrae Alagoas, Fecomercio, Associação Comercial de Maceió e demais instituições com o propósito principal de facilitar a vida do contribuinte.

 “Estamos validando o compromisso que firmamos com os contribuintes para automatizar e otimizar os serviços prestados pelo Fisco. Sem o serviço, era necessário se dirigir a unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda para ter acesso às pendências. Agora, todo o procedimento pode ser realizado de maneira simples por meio do Portal do Contribuinte”, salientou Suruagy.

 Além da consulta a pendências de obrigações acessórias, a Sefaz, por meio da Receita Estadual e da Gerência de Tecnologia da Informação, desenvolve novos serviços online que devem ser disponibilizados ainda em 2016, a exemplo do parcelamento e denúncia espontânea do ICMS e IPVA.

 “A disponibilização online da consulta faz parte da política de automação dos processos de atendimento ao contribuinte adotada pela gestão, sendo esta a primeira consulta a integrar o novo Portal do Contribuinte”, frisou o chefe de projetos de Tecnologia da Informação Marcelo Malta, que orienta que para acesso ao portal, os contribuintes devem utilizar usuário e senha previamente cadastrados no Sistema de Controle de Acesso (SCA).