SEFAZ

Contribuintes que ainda possuem pendências em suas obrigações acessórias devem regularizar a situação até a sexta-feira, 30 de setembro. Após o período, as empresas que permanecerem com omissões se tornarão inaptas ao exercício das atividades, como prevê o Decreto 3.481/2006.

Com o fim do prazo, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) vai dar início à publicação no Diário Oficial de editais convocando empreendimentos com situação irregular para a inaptidão.

De acordo com o superintendente da Receita estadual, Francisco Suruagy, a Sefaz já vinha alertando desde 2015 sobre a necessidade de concretizar a regularização, “inclusive ofertou, recentemente um serviço de consulta online a pendências de obrigações acessórias, ferramenta que oportunizou mais comodidade para o cidadão. Este é o último prazo e deve ser respeitado para evitar o impedimento das empresas comercializarem”.

Para corrigir as omissões, o contribuinte pode realizar a consulta online das pendências de obrigações acessórias, o que torna o procedimento de correção mais prático, acessando o endereço www.dec.sefaz.al.gov.br e realizar o login utilizando os dados do Sistema de Controle de Acesso, recurso já utilizado por pelo menos 98% dos contribuintes.

Pendências - No início de 2016, o Fisco identificou aproximadamente 14 mil empresas alagoanas que não prestaram informações da Declaração de Atividade do Contribuinte (DAC), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra). 

Cerca de 120 alunos do 1º ano do ensino médio da Escola Estadual Geraldo Melo participaram, nesta terça-feira (27), de um passeio ciclístico no bairro Cidade Universitária, com o intuito de analisar os problemas de mobilidade urbana da região. A iniciativa faz parte do projeto ‘Tributos e Mobilidade Urbana: Ações para Cidadania’, inscrito no Prêmio Nacional de Educação Fiscal.

Antes e durante o passeio, os estudantes foram agentes diretos em um trabalho de conscientização sobre cidadania fiscal e trânsito, que contou com o apoio do Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) e com a coordenação do professor João Lucas Cardoso.

As alunas Rebecca e Daniela, estudantes do 1º ano e participantes do projeto, explicaram que os professores realizaram o trabalho com todas as turmas da referida série, reunidas para analisar, por meio de pesquisa e fotos, o que estaria faltando nas ruas do entorno para expor, em materiais educativos, suas noções sobre trânsito e importância do tributo para sensibilizar os demais alunos.

Para Daniela, a experiência foi positiva e ajudou a levar mais conhecimento para dentro e fora da sala de aula. “Entendi que os tributos ajudam a melhorar nossa comunidade. A gente paga o tributo em nosso dia a dia para que o governo cuide mais de nossos bairros e cidade, pra tapar buraco, tirar esgoto da rua, cuidar do trânsito, por exemplo”, explicou a estudante.

Com todo o trabalho de pesquisa que antecedeu o passeio ciclístico, os alunos formularam um documento com todas as necessidades da região, englobando análises e imagens dos problemas encontrados para apresentação às autoridades competentes.

O Governo do Estado de Alagoas inicia a liberação dos salários do mês de setembro na próxima sexta-feira (30) aos servidores inseridos na primeira faixa salarial, que recebem rendimentos até R$ 2.340,00.

A primeira faixa salarial corresponde a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

Como forma de incentivo à educação fiscal e consciência no trânsito, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promove, no próximo dia 27, um passeio ciclístico com 200 estudantes da Escola Estadual Geraldo Melo dos Santos, localizada no conjunto Graciliano Ramos.

A iniciativa, que faz parte do projeto inscrito no Prêmio Nacional de Educação Fiscal de 2016, terá início às 7h30, na sede da escola. Na ocasião haverá sorteio de dez bicicletas disponibilizadas pelo Programa de Educação Fiscal da Sefaz/AL aos estudantes.

Além do passeio, o projeto contou com etapa de pesquisa para produção de cartilha com o tema ‘Tributos e Mobilidade Urbana: Ações para Cidadania’, desenvolvida com o auxílio do Programa de Educação Fiscal da Sefaz/AL e que reúne informações históricas, geográficas e culturais, legislação de trânsito e consciência fiscal.

Prêmio nacional

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal visa contemplar propostas que trazem à tona a função social dos impostos pagos pelos contribuintes brasileiros, bem como o acompanhamento e fiscalização dos gastos públicos no País.

Em sua quinta edição, o projeto conta com 141 projetos de 18 Estados e do Distrito Federal, sendo 98 na categoria Escolas e 43 na categoria destinada às Instituições.

Dos 98, dois são alagoanos. Um deles é o da Escola Estadual Geraldo Melo, e outro, com o tema ‘Conhecendo Alagoas: Novo Olhar Sobre Alagoas e Suas Raízes Histórica, Social, Cultural, Econômica e Fiscal’, é desenvolvido pela Escola Estadual Professora Margarez Maria Santos Lacet.

No total, cinco projetos serão premiados com troféus, certificados e recompensa em dinheiro nos valores de R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 3 mil para os três primeiros colocados, na divisão atribuída aos estudantes, e R$ 10 mil e R$ 5 mil para os dois primeiros lugares, na divisão das Instituições.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) promove nesta sexta (23) o pagamento dos créditos da Campanha Nota Fiscal Cidadã. O repasse será liberado para os consumidores que fizeram a solicitação entre os dias 1 e 31 de agosto.

Neste lote, serão pagos R$ 50.016,29 aos 480 consumidores requisitantes, creditado em conta corrente cadastrada no sistema pelo próprio participante.

De acordo com Glacia Tavares, coordenadora do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, é importante que o consumidor alagoano participe da campanha, que gera benefícios, como a restituição de parte do imposto pago, além de prêmios.

“A campanha Nota Fiscal Cidadã é um projeto da Secretaria de Estado da Fazenda importante para educação fiscal do consumidor. É fundamental que o usuário cadastrado mantenha seus dados atualizados para facilitar o repasse após a solicitação”, afirma Glacia.

Participar da campanha é simples. O consumidor deve preencher o cadastro no site www.sefaz.al.gov.br/nfc e a cada compra efetuada inserir seu CPF na nota fiscal.

Os créditos acumulados ficam disponíveis no sistema para consulta.

Mais informações a respeito da Campanha Nota Fiscal Cidadã por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou na Gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, o Já do Farol ou no Shopping Pátio Maceió.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, esteve em Brasília, nesta quarta (21), onde participou do Seminário Internacional de Sistemas Integrados de Administração Financeira (Siaf) e Contabilidade Pública promovido pelo Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID).

Na ocasião, Santoro foi um dos integrantes do painel “Perspectivas e oportunidades para os estados brasileiros modernizarem seus SIAFs e a contabilidade, a experiência latinoamericana comparada”, e apresentou aos participantes a experiência de adaptação do Siaf de terceira geração em Alagoas, cedido em maio deste ano por meio de Convênio de Cooperação Técnica com o Estado do Rio de Janeiro.

O sistema substituirá o atual Siafem, software de primeira geração do início da década de 90, e trará maior controle e segurança por automatizar todos os procedimentos de execução orçamentária e financeira, além de permitir a integração de diversos sistemas de gestão, como a folha de pagamento, arrecadação e patrimônio.

Sua utilização estará totalmente adaptada às normas internacionais de contabilidade e também à filosofia de conta única adotada pelo Tesouro. A expectativa, explica Santoro, é de que haverá grande melhora na gestão orçamentária e financeira dos órgãos do Estado, além do “controle amiúde de todo o processo de gestão e maior transparência em cada etapa, com o registro contábil de tudo”.

O seminário aconteceu nos dias 20 e 21 de setembro, no Centro de Eventos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, em Brasília, e contou com a presença de gestores nacionais e internacionais para discussão de experiências e alternativas de aperfeiçoamento da administração financeira.