SEFAZ

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, reuniu-se com as diretoras do Instituto Brasiliense de Direito Público,  Fátima Cartacho e Dalide Corrêa, para discutir a oferta de mestrado profissional aos servidores do Fisco Alagoano.

Através da parceria entre as instituições, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) busca a realização de cursos de mestrado com linhas de pesquisa dentro das áreas de finanças públicas e direito tributário.

De acordo com o secretário Santoro, ao ofertar especializações deste nível a Sefaz torna-se apta a formar uma geração de profissionais capazes de ministrar futuros treinamentos, gerando ciclos de atualização contínuos para o aperfeiçoamento das atividades fazendárias.

Para execução do projeto, serão utilizados recursos previstos no Profisco, linha de crédito do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) que engloba, entre outros, investimentos que garantam o desenvolvimento e qualificação dos servidores.

Além da organização dos mestrados, a parceria também vai permitir que a Escola Fazendária de Alagoas (Efaz/AL) desenvolva treinamentos cada vez mais específicos e completos. Também participaram da reunião o coordenador da Escola Fazendária, Eraldo Passos, e o assessor técnico, Marcos Garcia.

A coordenadora de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Glacia Tavares, e o coordenador pedagógico, Yuri Miranda, representaram Alagoas, nesta segunda-feira (14), durante o ‘Seminário de Educação Fiscal – Novos Caminhos’ promovido pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília.

O seminário reúne gestores de educação fiscal de todo o país com o propósito de discutir os principais desafios enfrentados na implementação de ações de promoção à cidadania fiscal nos estados.

Na programação, os gestores puderam debater, através da avaliação do contexto brasileiro, métodos de mobilização da sociedade para o desenvolvimento da educação fiscal, do controle social e da transparência nas administrações públicas.

Segundo Glacia Tavares, os painéis e palestras promovidos pela Esaf garantem que as administrações tenham maior capacidade de desenvolver trabalhos sensíveis junto à sociedade, e, consequentemente, de contribuir, através das noções de educação fiscal, para melhorar a qualidade dos gastos e da alocação de recursos nos estados.

Servidores da Secretaria de Educação, Flávio Tenorio e Pedro Quintella, parceiros do Programa de Educação Fiscal da Sefaz, também participaram do seminário.

Sâmia Laços

O Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, iniciou, nesta quarta-feira (09), o segundo dia do curso de atualização tributária para 140 contadores de Maceió e região metropolitana. Esta é a quarta fase da capacitação, com três etapas realizadas na Capital e uma no município de Arapiraca, desde janeiro deste ano. Ao todo, 560 contadores receberam o curso pela Sefaz.

Como explicou Santoro durante a abertura da aula, trata-se de um momento crucial para interação do fisco com os profissionais especializados. “Abrimos este espaço diferenciado para deixarmos claro todas as mudanças relacionadas ao cálculo do ICMS em Alagoas e permitir a interação dos profissionais de contabilidade, sempre atentos às normas tributárias e cruciais para o desenvolvimento das empresas. Por outro lado, este contato também nos ajuda a melhorar, a cada dia, os serviços prestados pelo Fisco”, relatou.

As aulas, com carga horária de seis horas e que dão direito a certificado, foram divididas em quatro tópicos importantes: implantação e diferenciais da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica; Declaração Eletrônica de Substituição Tributária (DeSTDA); Recolhimento do Fecoep e ICMS Antecipado e, como uma das principais mudanças em todos as unidades federativas, o Diferencial de Alíquotas, decorrente da Emenda Constitucional nº 87 que trata da cobrança do imposto nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.

De acordo com a coordenadora da iniciativa, Hevany Braga de Carvalho Albuquerque, em virtude da grande procura, a Sefaz já planeja a disponibilização de conteúdo educativo online através de plataforma de vídeo, facilitando o acesso aos profissionais que não puderam comparecer às aulas presenciais ou que atuam no interior do Estado. Outras etapas presenciais também serão promovidas ainda neste primeiro semestre.

O secretário Santoro também adiantou aos contadores presentes que a Sefaz já desenvolve melhorias na estrutura digital para aumentar o número de serviços online ao contribuinte, otimizando o atendimento do Fisco e reduzindo a necessidade de atendimento presencial, prezando a praticidade.

“Queremos simplificar a vida do contribuinte. Já estamos trabalhando em sistemas que facilitem a rotina de trabalho dos empresários e dos contadores, dinamizando os serviços através do ambiente online. Nesse sentido, temos o Portal do Contribuinte, que já concentra serviços como consulta e impressão de liberação de termos de apreensão, pelas transportadoras, e de documentos de arrecadação do ICMS antecipado”, acrescentou.

Avaliação

O contador Roberto Barbosa, que atua na área há 22 anos, avaliou a capacitação como uma importante ferramenta de atualização e, segundo ele, veio no momento certo para que todas as dúvidas fossem sanadas, inclusive relacionadas ao Simples Nacional, evitando erros durante a rotina de trabalho.

“Obtive uma informação que não sabia e que poderia afetar meu trabalho. Os palestrantes explicaram que as empresas incluídas no Simples Nacional, que representam o perfil dos meus clientes, precisam transmitir o Diferencial de Alíquota e Antecipação Tributária mesmo que não tenha movimento. Detalhe simples que pôde ser esclarecido durante o curso” avaliou Barbosa.

Na tarde desta terça-feira (8), o Programa de Educação Fiscal (PEF) da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) ministra, aos moradores do Benedito Bentes, em Maceió, palestra sobre a importância social dos tributos pagos pelo cidadão.

A atividade educacional atende ao convite da Associação Católica São Vicente de Paulo – Fraternidade Casa Ranquines, que promove um dia de Ação Social de Politização e Acesso aos Direitos Sociais, a palestra será ministrada pela coordenadora de educação fiscal da Sefaz, Glacia Tavares.

Glácia ressalta a importância da campanha para a formação do contribuinte explicando e informando seus direitos e deveres para o desenvolvimento do estado.

“O Programa de Educação Fiscal tem como objetivo desenvolver na sociedade a cidadania, explicando e informando sobre o papel do Estado na arrecadação dos tributos, a responsabilidade do cidadão em cumprir suas obrigações e o seu dever de atuar na sociedade, seja exigindo o documento fiscal nas suas compras, ou conservando o patrimônio público, pois escolas, praças e hospitais são construídos e mantidos através dos impostos arrecadados.”

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas comunica que a migração do banco de dados será estendida até as 18h desta segunda-feira (07). Com a mudança de prazo, os serviços internos e externos, a exemplo da emissão de Documentos de Arrecadação (DAR) e guias do Detran, voltam ao normal a partir das 7h de amanhã, dia 08 de março.

A normalização dos serviços ligados ao banco de dados da Sefaz estava prevista para as 12h de hoje, mas, em virtude do grande volume de dados, o processo de migração para servidores de maior capacidade de processamento e armazenamento tornou-se mais lento que o esperado.

Mais uma etapa do treinamento sobre a fiscalização da extração de petróleo, gás e derivados, foi concluída na última semana, na cidade de Pilar, interior do Estado. A capacitação, destinada aos fiscais da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), teve início no mês de dezembro do ano passado, quando consultores da FIPE de São Paulo ministraram aulas teóricas e reuniões na Escola Fazendária.

Após serem passados os conceitos básicos da atividade de extração, foram iniciadas as visitas às empresas, a exemplo do campo de extração da Petrobras, Unidade de Processamento de Gás Natural de Alagoas (UPGN/AL), Transpetro, no Porto de Maceió, Petrosynergy, empresa que possui experiência na exploração e produção de petróleo e gás natural, TAG operadora dos dutos e à distribuidora local de gás natural, Algás.

O treinamento é realizado por consultores com experiência no segmento e, segundo o fiscal de tributos integrante do grupo de trabalho de combustíveis, Wagner Dias, também engloba consultoria na fiscalização de royalties e, consequentemente, de ICMS da cadeia de Petróleo e Gás.

“Apesar de essa consultoria estar no início, o grupo formado pela Sefaz já conta com integrante com experiência anterior na área, que já obteve capacitação semelhante. Com a orientação interna, a equipe vem trabalhando os dados disponíveis nos sistemas da Sefaz para identificar possíveis irregularidades”, destacou Wagner Dias.

 Aperfeiçoamento

 O convênio firmado com a FIPE garante que os fiscais de tributos da Sefaz tenham pleno domínio de metodologias de checagem e comparação dos dados fornecidos pelas empresas e capacidade para monitoramento contínuo das atividades do segmento.

 Nesta sexta-feira (04), a equipe realizou reunião de fechamento e balanço das atividades do mês de fevereiro. Na ocasião, foram discutidos indícios de irregularidades identificadas pelo grupo junto aos consultores para avaliação de possíveis soluções os casos.

“O treinamento condiciona formação técnica e conhecimento específico do segmento que representa uma substancial parcela da arrecadação estadual. Além disso, entraremos em um novo patamar de controle e fiscalização dos royalties”, concluiu Wagner.

O Programa de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) dará continuidade ao projeto de capacitação de professores nesta sexta-feira (4). A equipe volta à Escola Estadual Geraldo Melo dos Santos, localizada no bairro Cidade Universitária, em Maceió, onde promove palestra, das 8h às 11h.

O objetivo dessa atividade é disseminar o conhecimento na sociedade sobre questões tributárias, neste caso, através dos professores que poderão reproduzir para seus alunos.

O coordenador pedagógico da Sefaz, Yuri Miranda, o coordenador fiscal, Antônio Araújo, e a representante da Receita Federal em Alagoas, Valéria Bezerra, serão os responsáveis por ministrar a palestra e outras atividades práticas.

Esse programa faz parte de um ciclo de palestras que vai se estender durante todo o ano em escolas da Capital e do interior de Alagoas além de atender à demanda das instituições de ensino para levar conteúdo extra aos alunos.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas comunicou, nesta terça-feira (02), no Diário Oficial, os novos preços médios dos combustíveis definidos pelo Governo Federal através da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

De acordo com nova tabela, o litro da gasolina comum em Alagoas é definido em R$ 3,741; do diesel S10 em R$ 3,1160, do etanol em R$ 3,145, do óleo diesel em R$ 2,995 e do querosene de aviação (QAV) em R$ 2,32. Já o metro cúbico (m³) do gás liquefeito de petróleo (GLP) e do gás natural veicular (GNV) sai a R$ 4,19 e R$ 2,15, respectivamente.

Os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) são definidos quinzenalmente por meio de pesquisas de mercado desenvolvidas pela ANP e utilizados pelos estados como base para recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Mesmo com a definição dos preços médios, os postos de combustíveis possuem livre iniciativa para fixar o preço final ao consumidor, podendo praticar valores menores ou maiores que os definidos pelo órgão regulador.

Para aprimorar os processos digitais do Fisco, o Sistema de Banco de Dados da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) irá passar por atividade de manutenção técnica, a partir das 12h da quinta-feira (3), até o mesmo horário da segunda-feira (7). Para que esta atividade seja realizada, é necessária a suspensão de alguns serviços, internos e externos, realizados pela Secretaria.

De acordo com o gerente de Tecnologia da Informação (TI) da Sefaz, Carlos Valério Davino, um serviço diretamente destinado ao contribuinte precisará ser interrompido, que é o de emissão do Documento de Arrecadação (DAR). O portal do contribuinte continuará disponível para impressão dos documentos lá disponíveis.

“Dos serviços que serão suspensos, a maioria tem impacto apenas interno. A partir do meio dia da segunda-feira, todos os serviços ao contribuinte estarão normalizados”, explica o gerente de TI.

A interrupção destes serviços é necessária para que seja efetuada a atualização de versão do banco de dados e a migração para servidores de maior capacidade de processamento e armazenamento.