Servidores do Estado começam a receber rendimentos de março a partir desta quinta (31)
Os servidores do Governo de Alagoas incluídos na primeira faixa salarial, que recebem rendimentos até R$ 2.340,00, receberão os salários referentes ao mês de março nesta quinta-feira (31).
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informa que essa primeira faixa salarial corresponde a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.
Regularização do IPVA das placas com finais 3 e 4 pode ser feita até esta quinta (31)
Os contribuintes que possuem veículos com placas de finais 3 e 4 que ainda não regularizaram o IPVA 2016 têm até esta quinta-feira (31) para fazê-lo. O prazo segue o cronograma da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL).
O pagamento pode ser feito em cota única ou parcelado em até 6 vezes, sendo que o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100, conforme orientações publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 28 de dezembro de 2015.
Para emitir o boleto, é necessário informar o Renavam e a placa do veículo no seguinte endereço eletrônico: http://www.sefaz.al.gov.br/
Placas 5 e 6
Já para os proprietários de veículos com placas de finais 5 e 6, o calendário do IPVA se inicia no mês de abril. Estes contribuintes deverão regularizar o veículo até o dia 29 de abril, em cota única ou parcelada, seguindo o mesmo parâmetro do mês de março.
Confira mais detalhes sobre o calendário na tabela abaixo.
Sefaz e PRF discutem reforço na segurança em rodovias de São José da Laje
O secretário executivo de Gestão Interna da Secretaria de Estado da Fazenda, Ercole Brandimarte, reuniu-se, na tarde desta terça-feira (29), com representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para discutir as ações desenvolvidas pelo órgão para garantia da segurança da rodovia BR 104, próxima ao município de São José da Laje, onde funciona um dos postos fiscais da Secretaria da Fazenda.
A região tem sido cenário de ocorrências contra viajantes que utilizam a rota para entrar e sair de Alagoas, em direção as feiras e aos centros comerciais e que acabam buscando auxílio no posto fiscal.
Por se tratar de uma rodovia federal, a Sefaz buscou o apoio da PRF para reforço das estratégias de combate ao crime na localidade e a aproximação entre os órgãos para desenvolvimento de ações conjuntas e direcionadas que ampliem a efetividade das medidas.
Como destacado pelo superintendente da Receita, Francisco Suruagy, e pelo gerente de mercadorias em Trânsito da Sefaz, Helder Santos, é preciso que os órgãos estejam em alinhamento contínuo para execução de ações de policiamento que garantam mais efetividade à segurança dos fiscais que atuam nos postos e dos cidadãos que transitam pela região.
Durante a reunião, o inspetor da PRF Ivan Anderson explicou que já é desenvolvido na região trabalho ostensivo com o propósito de inibir a ação criminosa, inclusive em parceria com a Polícia Militar de Alagoas. Segundo ele, a maior parte das ocorrências tem origem no Estado de Pernambuco e, por ser o posto fiscal de São José da Laje a estrutura mais próxima, as vítimas vão até lá em busca de auxílio.
A partir de agora, os órgãos fazendários e de segurança pública estarão em constante comunicação para troca de informações cruciais e estratégicas.
Segundo o secretário Ercole Brandimarte, o alinhamento das ações trará, como resultado, o aumento da segurança aos servidores fazendários que atuam nas unidades de fronteira. Com o desenvolvimento da parceria, as ações também serão ampliadas a outras regiões, como a do município de Delmiro Gouveia, que abriga outro posto fiscal.
Sefaz apresenta condições da nova campanha da Nota Fiscal a instituições sociais
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), através do Programa de Educação Fiscal (PEF), realizou reunião com representantes de instituições beneficentes, na manhã desta terça-feira (22), para apresentar o projeto de reformulação da Nota Fiscal Alagoana.
Além da apresentação, a reunião buscou a discussão conjunta das iniciativas inclusas no projeto que irão aprimorar os benefícios sociais às instituições. Como destacado, a reformulação prevê o aperfeiçoamento dos procedimentos de participação e a retomada dos sorteios, trazendo muito mais benefícios aos participantes.
“Queremos reforçar a importância da nota fiscal e a reformulação da campanha evidencia exatamente isso: quanto mais os alagoanos exigem a nota fiscal, mais chances de retorno dentro da nova campanha eles terão”, explicou a gerente de Educação Fiscal, Glacia Tavares.
Para o representante da Apala, Marcos André, as mudanças apresentadas são pertinentes. “Primeiro porque vai aumentar a força da arrecadação das instituições e também porque vai incentivar a cidadania fiscal, pois não importa mais o valor, quanto mais cupons fiscais com CPF cadastrados, melhor para os participantes individuais e para as instituições”, relata.
Secretaria da Fazenda autua carregamentos com 5.000 frangos
Sâmia Laços
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizou, na madrugada deste sábado (19), mais uma etapa de fiscalização em rodovias estaduais. A mobilização da equipe em pontos estratégicos resultou na autuação de cinco caminhões carregados de frangos com situação fiscal irregular e condições sanitárias duvidosas.
Ao todo, os caminhões transportavam cerca de 5.000 aves e foram interceptados em trechos da BR 101 e BR 104, regiões da Mata do Rolo e Trevo da Morte, respectivamente. Os responsáveis pelas mercadorias foram autuados e só foram liberados após regularização do ICMS e pagamento de multa.
De acordo com a Superintendência da Receita Estadual, a Sefaz está fechando o cerco aos às mercadorias que invadem Alagoas com qualidade sanitária duvidosa e sem o devido recolhimento do imposto. A ação faz parte de um calendário de atividades direcionado ao combate da concorrência desleal que vem causando prejuízo aos bons contribuintes.
Caminhão com cerca de 20t de fumo sem nota fiscal é autuado pela Sefaz
Os fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realizaram mais uma ação, na noite de quinta-feira (17), com o objetivo de coibir irregularidades fiscais. Desta vez, um caminhão que transportava cerca de 20 toneladas de fumo sem o devido documento fiscal foi flagrado pela equipe na AL-220, em Jaramataia.
De acordo com o coordenador fiscal, Leopoldino Melo, a carga estava sendo transportada de Maceió para a Bahia, com o propósito de conseguir a nota fiscal no outro estado, que seria mais barato. “O fumo em Alagoas está em média a R$ 4 o quilo, enquanto que na Bahia está a R$ 2, então eles iam furar o nosso posto fiscal e conseguir a nota lá, o que é errado, já que a mercadoria saiu daqui”, explica.
O caminhão foi direcionado para Arapiraca, onde se encontra retido e será liberado quando a situação for regularizada.
O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, reforça a importância da fiscalização constante para que bons contribuintes nãos sejam lesados. “Estamos apertando o cerco dos irregulares para preservar os bons contribuintes que pagam seus impostos em dia”.
Transportadores complementares e mototaxistas destacam benefício da isenção do IPVA
Karina Dantas
Os transportadores complementares e mototaxistas se mostram satisfeitos com a regulamentação da isenção do IPVA para as categorias. Com normativa publicada no dia 26 de fevereiro, a iniciativa do Governo de Alagoas diminuiu as despesas das categorias, como já ocorria com veículos utilizados como táxi.
O atendimento ao pleito, apresentado pelos sindicatos, contou com a sensibilização do do governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), e do secretário de Fazenda de Alagoas, George Santoro, que reconheceram a importância da adoção de políticas que pudessem facilitar o exercício destas atividades para geração e manutenção de empregos em todo o Estado.
De acordo com o representante do Sindicato dos Transportadores Complementares de Passageiros de Alagoas (Sintrancomp/AL), Renan de Melo, a medida permite que o orçamento direcionado ao IPVA possa ser investido em outras áreas, como manutenção do veículo e combustível.
“O IPVA pesava muito em nosso orçamento. Já vínhamos pleiteando isso desde o governo passado e só agora que conseguimos. Agora, o que poupamos com a isenção do imposto pode ser usado na melhoria dos nossos serviços. Somos muito gratos por isso”, disse Renan de Melo.
Na categoria de mototáxi e motofrete, cerca de 25 mil trabalhadores do Estado foram beneficiados. É o que explica o presidente do Sindicato dos Mototaxistas e Motoboys de Alagoas, Ed Sampaio.
“Nossa categoria batalha muito no dia a dia. Estamos expostos a condições climáticas, além do extremo risco diário atrelado a atividade, então é importante perceber que o governo mostra sensibilidade com nossos trabalhadores. Considero uma conquista histórica para todos”, relatou.
Com CPF na nota, mais de 6.400 alagoanos recebem repasse da Sefaz
O Programa Nota Fiscal Alagoana (NFA) da Secretaria de Estado da Fazenda beneficia, nesta sexta-feira (18), o maior número de contribuintes em uma só liberação de créditos, desde o início da gestão. Nesta etapa, mais de 6.400 alagoanos recebem os valores da restituição de valores provenientes de compras realizadas com a exigência do cupom fiscal.
Os créditos serão repassados para os contribuintes que fizeram a solicitação no período de 22 de dezembro de 2015 a fevereiro de 2016 e alcançam o montante de R$ 697.540,00. Se comparado com a média das liberações de créditos do ano de 2015, de cerca de 3 mil contribuintes por lote, essa etapa supera as demais em mais de 100%.
O crescimento se justifica na maior conscientização do contribuinte alagoano quanto aos benefícios proporcionados pelo programa, que devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores.
De acordo com a gerente da Nota Fiscal Alagoana, Glacia Tavares, o programa tem sensibilizado os alagoanos a inserir o CPF na nota. “O cidadão precisa estar lado a lado com o Estado e temos trabalhado essa consciência através do Programa de Educação Fiscal. A sociedade está mais consciente de seus direitos e deveres, e sabe que, ao solicitar a nota fiscal, está contribuindo para coibir a sonegação de impostos e garante a correta aplicação do tributo”, destacou a gerente da NFA.
Benefícios da NFA
Para requisitar que os tributos sejam creditados na conta, o contribuinte deve realizar o cadastro no site da Sefaz, no endereço eletrônico http://www.sefaz.al.gov.br/nfa, e manter os dados atualizados. Caso a solicitação não seja atendida, o solicitante deve procurar a gerência de Educação Fiscal, em Jacarecica, Maceió, de posse do extrato bancário, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Os contribuintes que informarem CPF ou CNPJ no momento da compra podem escolher como receber os créditos e ainda concorrem a prêmios em dinheiro.
Conectado ao sistema, por exemplo, o consumidor também pode doar valores da nota fiscal a entidades sociais de Alagoas. Para isso, deve direcionar para qual unidade os créditos serão repassados e apresentar dados como CNPJ do estabelecimento, o tipo de nota, data da compra e valor a ser creditado.
Para mais informações acerca da Nota Fiscal Alagoana, o cidadão pode acessar o manual do consumidor, no site da Sefaz, no endereço eletrônico http://www.sefaz.al.gov.br/nfa/manuais/manual_consumidor.pdf.
Secretário da Fazenda e fiscais de tributos palestram para alunos da UFAL
O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), George Santoro, ministra palestra de abertura com o tema “O Panorama Atual do Estado Frente às Constantes Mudanças Tributárias” no 3º Workshop Fiscal de Contabilidade, no auditório da reitoria da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), na próxima segunda-feira (21).
O evento, que acontece também no dia 22 de março, é organizado pelo Centro de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Alagoas e conta com a participação, em toda a programação, de fiscais de tributos da Secretaria da Fazenda, responsáveis pela apresentação dos conteúdos a estudantes da área.
No primeiro dia do evento, o fiscal de tributos Márcio Maciel esclarece os métodos de “Auditoria nos contribuintes optantes pela sistemática do Simples Nacional”, e a fiscal Alexandra Vieira, trata de “Governança de integração fiscal e compliance”.
No segundo dia, os alunos também poderão tirar dúvidas sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e ICMS Antecipado durante a palestra do fiscal Jacque Damasceno.
A capacitação será encerrada com o painel do fiscal Afrânio de Oliveira Júnior sobre “ICMS nas operações e prestações entre contribuintes e consumidor final não contribuinte”.
Os estudantes que quiserem confirmar suas participações devem realizar inscrição, no valor de R$ 10,00, no bloco 18 – João de Deus – na UFAl, na sala do Cacic. O evento dá direito a certificado de 8h eletivas.
Ascom da Sefaz aperfeiçoa divulgação para servidores e público em geral
A Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) vem intensificando os trabalhos de divulgação das ações da Secretaria, interna e externamente, com produção de informações voltadas aos servidores e também ao público em geral, com elaboração de releases para os principais veículos de comunicação do Estado.
Na parte interna, o E-comunica tem levado informações de interesse dos servidores, com pautas voltadas aos cursos que são oferecidos pela Escola Fazendária (Efaz), palestras e conteúdo diversificado. Também houve aperfeiçoamento na produção de jornais que são afixados nos elevadores e enviados para a Efaz, assim como a atualização dos murais colocados em todos os andares do prédio-sede da Secretaria.
Outro avanço que será conquistado ainda neste ano é a melhoria no site da instituição - projeto que já está sendo desenvolvido junto ao setor de Tecnologia da Informação, para deixá-lo dinâmico e interativo com o intuito de atender às necessidades de seus usuários.
Os servidores também podem sugerir pautas para a Ascom ou solicitar a criação de identidade visual de algum produto, além de projetos para a confecção de banners e de materiais gráficos diversos.
O contato com a Assessoria de Comunicação pode ser realizado através do número (82) 3315-4980 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..