SEFAZ

O Governo do Estado de Alagoas efetua nesta sexta-feira (11) o pagamento dos salários dos servidores públicos referente ao mês de julho.  A remuneração contempla a segunda faixa salarial, ou seja, funcionários que possuem vencimentos acima de R$ 2.340,00.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informa que a primeira faixa foi paga no último dia 29 de junho e equivale a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas George Santoro se reuniu, nesta quinta-feira (27), com todos os gerentes e chefes da Receita Estadual, para discutir novos procedimentos que resultam em mais modernização nas atividades da Sefaz e na gestão fiscal do Estado. O encontro aconteceu na sede do órgão, na Cambona.

Entre os assuntos discutidos estavam a Lei Orgânica do Fisco, Lei Delegada e o Processo Administrativo Tributário, ambos em tramitação, mas que, interligados, apresentam o novo formato fazendário e integram uma série de projetos de informatização e de reforma nas instalações, as quais também estão em desenvolvimento.

Para o gerente de Mercadorias em Trânsito Helder Ramos, o encontro foi muito viável porque estreitou laços entre os administradores e “também por que soubemos de medidas importantes para aperfeiçoar o nosso trabalho, como a reforma em todos os prédios, que facilitará a localização de alguns setores fundamentais. Discutimos pontos que representam uma preocupação para a gente, algo que acompanho há muitos anos com os colegas”, ressalta.

Na oportunidade, o chefe da Fazenda alagoana renovou o apoio à sua equipe e destacou o trabalho desenvolvido pelo superintendente da Receita Estadual, que foi o responsável pelo maior incremento da Receita Tributária do país em 2016, e um dos maiores em 2017. Além disto, foi referenciado por todos os gestores do Fisco, o apoio irrestrito a Corregedoria Fazendária quanto à apuração de quaisquer desvios na Gerência de Fiscalização (Gefis), algo que já está em andamento há mais de um mês.

De acordo com Ivone Salvador, gerente de Arrecadação e Crédito Tributário, reuniões de alinhamento de procedimentos estão sendo constantes na Sefaz, assim como de disseminação de informações sobre a tramitação de processos de interesse dos fazendários, trazendo a transparência necessária para execução das atividades. 

Para transformar uma boa idéia em um aplicativo para celular, 72 horas parece pouco tempo, mas não é. É o suficiente. Numa maratona de três dias, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) desafia a comunidade acadêmica e sociedade em geral a conseguir o feito. Trata-se da segunda etapa da I Jornada da Inovação da Sefaz. A data para o “Hackathon Insano – 72 horas” já está marcada: entre 18 e 20 de agosto, no Centro de Convenções, no Jaraguá.

Em sua primeira edição, a jornada abre, finalmente, inscrições para o público externo. A primeira etapa do projeto aconteceu em junho e foi voltada, apenas, para os servidores fazendários. No primeiro momento, ideias originais foram apresentadas e discutidas com o objetivo de transformá-las em aplicativos móveis muito em breve. A hora chegou.

Serviços, produtos e tecnologias que se relacionam com o trabalho feito pela Fazenda foram contemplados em iniciativas que agora podem se tornar realidade. Se a primeira fase do concurso foi um intercâmbio entre mentes pensantes, a segunda será pura prática.

Trata-se do “Hackathon Insano - 72 horas”, uma maratona de programação cujo objetivo é explorar dados abertos e sistemas de software a fim de desenvolver apps para celulares Android e/ou iOs.

“As ideias estão prontas. A Sefaz escolheu projetos e precisa que eles saiam do papel. Estruturas mínimas com definições e objetivos foram traçados. Está na hora de transformá-los em aplicativo para celular. Precisamos que alguém dê vida a todas essas inovações que foram pensadas por nossos servidores”, explica um dos organizadores do evento, Marcelo Malta.

O concurso possui quatro temas definidos: Gestão de ficha funcional e funcionalidades correlatas, Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, Nota Fiscal Cidadã e Serviços para o contribuinte.  Os aplicativos móveis que forem desenvolvidos serão julgados por quesitos como inovação, usabilidade e design, completude funcional e recursos tecnológicos. As melhores equipes por tema serão premiadas com certificados, medalhas e prêmios de R$ 10 mil cada.

O objetivo do evento, segundo o Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, é aproximar o público dos serviços da Sefaz através da tecnologia. “Estamos empenhados em incentivar o desenvolvimento de softwares úteis à população. Queremos que nosso trabalho seja cada vez mais transparente e de fácil acesso.”

Os interessados em participar da I Jornada da Inovação da Sefaz/AL podem se inscrever até o dia 13 de agosto. É preciso acessar o endereço https://www.doity.com.br/1hackathoninsanosefazal e preencher o formulário eletrônico. Devem ser inscritas equipes de até cinco integrantes.  No dia do evento cada candidato deve levar 1 kg de alimento não perecível para validar sua participação.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, participou de um debate sobre reforma tributária, nesta quinta-feira (20), promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea).

Conduzida pelo atual relator da comissão especial do projeto na Câmara dos Deputados, o parlamentar Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a reunião tratou de aspectos como a extinção da chamada guerra fiscal. O encontro aconteceu na Casa da Indústria, em Maceió.

Ao parabenizar a explanação do parlamentar, Santoro fez observações. Sugeriu um fundo de equalização para equilibrar a receita pública disponível para os estados. “A renda per capita disponível em Alagoas é R$ 1.700 inferior que a média nacional. Isso quer dizer que nosso Estado deveria receber do Governo Federal mais de R$ 5 bilhões a mais do que recebe para se igualar ao número”.

Segundo o secretário da Fazenda pública, é necessário um esforço para que essa equalização econômica ocorra para todos os estados da Federação. “Não é justo que Alagoas tenha uma receita pública disponível inferior que a média nacional. Essa minha proposta vem para que o governante do Estado tenha condições de atender adequadamente aos anseios da população”.

Segundo ele, a criação de um fundo substancial retirando dinheiro de estados mais riscos e da União poderia elevar a receita pública disponível para os estados e, consequentemente, proporcionar uma equalização.

“Aqui no Nordeste temos muita diferença entre as receitas de Bahia, Alagoas, Maranhão e Piauí, por exemplo. Quando comparamos com Sul e Sudeste a variação é maior ainda”.

O projeto de reforma, que já está em trâmite no Congresso Nacional, defende um desenvolvimento sustentável baseado no modelo IVA europeu. Evitar sonegação fiscal e proporcionar uma melhor distribuição de renda fazem parte do projeto de reforma. A idéia é acabar com dez tributos, entre ele o IOF e o ICMS, para transformar o processo em duas taxas. Uma cobrança sobre o valor acrescentado e outra sobre o imposto monofásico.

Apesar de considerar a proposta positiva, o secretário George Santoro defende cautela na aprovação da reforma. Segundo ele, outros debates com o setor produtivo e empresarial devem ser feitos para discutir as formas de simplificar a arrecadação.

“Alagoas tem um impacto positivo muito grande na questão do ICMS para o destino. Nossas contas chegam em R$ 1,1 bilhão. É um aumento positivo de arrecadação para o Estado. A aprovação dessa reforma geraria um impacto muito grande. É preciso conhecer o texto legal”, afirmou o secretário.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) inaugurou, nesta sexta-feira (21), a recuperação da 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária (Craf) como melhoria às atividades desenvolvidas para o cidadão.  A iniciativa visa reestruturar todo o atendimento da Fazenda pública. Para isso, um espaço aberto foi construído como área de convivência e o ambiente interno recebeu reparos. Piso, fachada e forro foram trocados, instalações elétricas e hidráulicas revisadas e paredes pintadas. O objetivo foi trazer mais comodidade aos contribuintes que procuram os serviços ofertados na Craf.

Arapiraca é a primeira cidade a receber o projeto. A partir de segunda-feira (24) o contribuinte poderá ser atendido mediante agendamento prévio, facilitando num primeiro momento a demanda de contadores. Para dar maior amplitude no atendimento virtual entre a Sefaz/AL e o profissional de contabilidade, é importante que os profissionais de contabilidade atualizem seus dados cadastrais nos órgãos responsáveis.

Esse direcionamento foi dado na última sexta-feira (14), em reunião com o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL), o Sindicato dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Sindcont/AL) e a Associação dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Ascontal). Na oportunidade, ficou acordado que o CRC/AL enviará mensalmente o cadastro de contadores e organizações contábeis para a Fazenda, mantendo o canal de comunicação atualizado na Secretaria.

O presidente do CRC/AL, Paulo Braga, relata que o recadastramento é bem simples. Basta acessar o link https://goo.gl/forms/vQA47H4E5N49Fzog2, preencher o formulário e encaminhar para o Conselho, que dará continuidade ao processo com a Sefaz/AL.

O atendimento presencial poderá ser feito por colaborador contábil da empresa, desde que previamente autorizado no momento do agendamento. “Não serão permitidos agendamentos para terceiros, ficando restrito ao contador responsável e seus colaboradores, limitado a até três por contador”, explica o chefe da Regional de Arapiraca, Jaime Roberto.

Lembrando que os serviços ofertados na Craf continuam a ser disponibilizados na Central Já! do município. Entretanto, apenas na Chefia Fazendária será disponibilizado o agendamento. “É uma forma de evitar deslocamentos desnecessários e economizar tempo do público que atendemos na Regional”, defende.

Sistemática de Agendamento

Os contabilistas podem solicitar informações por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) e também agendar seu atendimento presencial com horário marcado. Para acessar este serviço é necessário inicialmente que o profissional mantenha seus dados cadastrais junto ao órgão de classe.

Os serviços prestados vão ter como base as referências do banco de dados da secretaria. Então, se houver mudança no endereço comercial do escritório contábil, telefone fixo ou celular, bem como e-mail para contato, deve ser atualizado no Conselho. Após a definição do horário e serviço, será enviado por e-mail o protocolo de confirmação do agendamento que deverá ser apresentado no momento do atendimento. A princípio somente os contabilistas terão acesso a esse serviço, permanecendo a Central Já! à disposição dos demais usuários.

Vale lembrar que só serão atendidas demandas enviadas do e-mail constante no cadastro do contabilista perante Sefaz/AL. Todas as requisições devem ser realizadas com no mínimo 48 horas de antecedência e até duas semanas posteriores da data requisitada. Não será permitido agendamento de múltiplas datas, salvo para serviços distintos. Alterações e cancelamentos também poderão ser efetivados por e-mail, respeitando uma antecedência mínima de 48 horas.

Mais detalhes sobre o procedimento podem ser obtidos pelo número 0800 284 1060.  Quanto à atualização cadastral, basta entrar em contato por e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone 3194-3007/3194-3008. 

A campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) possibilitou a realização de mais um sonho. Nesta sexta-feira (21), representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) estiveram na Pestalozzi Arapiraca para a inauguração de uma sala de convivência. O espaço foi equipado graças aos sorteios que a instituição ganhou no programa. Lágrima nos olhos, sorrisos gigantes e um sentimento de dever cumprido marcaram presença no evento.

Com mais de 20 anos de trabalhos voltados a crianças e adolescentes portadoras de alguma deficiência, a instituição oferece acompanhamentos médicos e de socialização.

“A obra que finalizamos com o dinheiro da NFC é dedicada aos familiares e acompanhantes dos pacientes que são atendidos. Será um local de descanso”, esclarece a presidente da Pestalozzi Arapiraca, Zélia Azevedo. Ao todo foram investidos R$ 30 mil, obtidos em cinco sorteios diferentes.

Para a diretora social da unidade, Susemilda Santiago, o espaço será muito importante para as pessoas que moram em cidades circunvizinhas a Arapiraca. Trinta municípios são atendidos pela instituição.

“A sala de convivência da clínica Luiz Felipe Alves Pereira agora possui berços para as crianças, sofás e uma TV. A idéia é que se pareça uma sala de casa mesmo, para que os pacientes sejam bem acolhidos enquanto recebem os cuidados necessários. Há um banheiro e brinquedos lúdicos também”, explica. Um balcão adaptado foi construído e as cadeiras da recepção foram reformadas.

Luzinete Maria vive em Carneiros, município distante 100 km de Arapiraca, e se dirige à entidade duas vezes por semana. “Minha filha nasceu com paralisia cerebral. Eu não consegui amamentá-la pelas limitações físicas dela. Hoje ela é outra menina. A Pestalozzi proporcionou melhorias gigantes. Se Deus permitir ainda vou ver minha filha engatinhando”, confessa a dona de casa, que é mãe de outros seis filhos. “A equipe me atende tão bem. Essa sala de convivência vai ajudar e muito o trabalho que é feito aqui”.

A instituição é um Centro de Reabilitação Física e Intelectual e também funciona como um Centro de Atendimento Educacional Especializado. Cerca de 90 alunos permanecem no local durante o contraturno escolar.

Como fazer o bem

Ao pedir o CPF na nota e se cadastrar na Nota Fiscal Cidadã é possível compartilhar notas fiscais com alguma instituição cadastrada no programa. Ao todo são 60 entidades. A cada 10 notas fiscais o consumidor ganha um cupom. Quando ele compartilha, ganha o número de cupons em dobro.

O site oficial é o http://nfa.sefaz.al.gov.br/nfa/login.aspx?ReturnUrl=%2fnfa%2fprincipal.aspx

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) realiza, nesta sexta-feira (21), um sorteio especial de aniversário da Nota Fiscal Cidadã (NFC). Comemorando um ano de atuação do programa no atual formato, o evento acontece na unidade da Pestalozzi, em Arapiraca, a partir das 11h.

Na oportunidade serão sorteados R$ 600 mil, distribuídos entre pessoa física e entidades sociais, totalizando R$ 300 mil para cada categoria, com premiações que variam entre R$ 100 e R$ 30 mil.

Para esta edição foram gerados 22.355 bilhetes, correspondentes a 103.407 CPFs participantes. Já para as instituições cadastradas e aptas a concorrerem, o total de bilhetes foi de 1.565.

Vale ressaltar que a cada dez notas fiscais, um cupom válido é gerado para participação. “O contribuinte tem a opção de compartilhar com alguma instituição social. Ao fazer isso, a quantidade de cupons é duplicada”,explica a Gerente de Educação Fiscal da Sefaz, Glácia Tavares.

Somente no primeiro semestre deste ano foram sorteados R$ 1,2 milhão. Abaixo você confere a divisão das premiações para as duas categorias envolvidas:

I - Pessoa fisíca:

30. a) 1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
31. b) 1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
32. c) 1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
33. d) 1 (um) prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
34. e) 1 (um) prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
35. f) 25 (vinte e cinco) prêmios de R$ 1.000,00 (um mil reais);
36. g) 50 (cinquenta) prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais);
37. h) 700 (setecentos) prêmios de R$ 100,00 (cem reais);

II - Entidade alagoana de assistência social, sem fins lucrativos:

30. a) 1 (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
31. b) 1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
32. c) 1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
33. d) 4 (quatro) prêmios de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
34. e) 15 (quinze) prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Muito a comemorar

Na ocasião, a Pestalozzi fará a inauguração de um espaço de convivência, construído com o dinheiro acumulado de sorteios ganhos na Nota Fiscal Cidadã.

“Será um momento simbólico e muito importante. Mais uma chance de mostrar que pedir a nota fiscal é sinônimo de cidadania e oportunidade de ajudar ao próximo. A Pestalozzi concluiu uma reforma em sua estrutura graças à participação na Nota Fiscal Cidadã, e ela não é a primeira instituição beneficiada”, ressalta a gerente.

A instituição ganhou cinco sorteios no último ano, um no valor de R$ 10 mil, e mais quatro de R$ 5 mil, totalizando R$ 30 mil.

“O prédio foi inaugurado em novembro do ano passado, mas a instituição não teve condições, à época, de colocar portas nem equipar o local, voltado ao descanso de usuários e seus familiares”, explica a presidente da instituição em Arapiraca, Zélia Azevedo.

O objetivo do investimento é promover a socialização entre as famílias atendidas no local. “Com os recursos adquiridos com o sorteio da Nota Fiscal Cidadã foi possível comprar um balcão de atendimento maior e mais cadeiras para a recepção”.

Para proporcionar maior conforto aos contribuintes e cidadãos alagoanos, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) está reestruturando seu atendimento nas unidades fazendárias ao longo deste ano. A recuperação da 3ª Chefia Regional de Administração Fazendária (Craf) é uma de suas ações, como forma de manter a excelência dos trabalhos desempenhados em ambiente agradável. Sua reinauguração acontece nesta sexta-feira (21).

A Craf de Arapiraca atende 41% dos processos de toda demanda do interior. Somente de julho de 2016 até agora, foram contabilizados 2.675 registros de protocolo, além de outros atendimentos presenciais. Dentre os serviços prestados, o parcelamento é o mais contemplado, totalizando 45% das solicitações.

O projeto de revitalização abrangeu serviços de manutenção corretiva e preventiva nas instalações elétricas e hidráulicas do prédio. Houve a troca do piso; de pastilhas na fachada; instalação de totem e placas. Além disso, foi substituído o forro; realizada a pintura de paredes e revisão de esquadrias.

A coberta recebeu os reparos devidos, evitando infiltrações no local. Um espaço aberto foi construído como área de convivência. Também contará com ambiente climatizado para o contribuinte.

O chefe da Regional de Arapiraca, Jaime Roberto, conta que o atendimento também poderá ser realizado por agendamento prévio. “A iniciativa deve facilitar, no primeiro momento, a vida dos contadores. É importante que eles atualizem seus dados cadastrais nos órgãos responsáveis”. Em breve, a data do início será divulgada, bem como as previsões de incorporação das demais unidades fazendárias.

Agilidade e comodidade definem a nova forma de atendimento da Sefaz/AL. “Aqueles que moram nas cidades vizinhas, podem agendar e vir apenas no horário marcado. É uma forma de evitar deslocamentos desnecessários e economizar tempo”, defende.

A Regional atende os seguintes municípios: Campo Alegre, Campo Grande, Coité do Nóia, Craíbas, Feira Grande, Girau do Ponciano, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Limoeiro da Anadia, São Sebastião, Taquarana, Teotonio Vilela e Traipu.

Todos os serviços disponibilidades na Craf, também podem ser obtidos na central Já! de Arapiraca. Consultas fiscais; orientações sobre pedido de baixa; credenciamento na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); isenção de ICMS na aquisição de veículos; isenção de IPVA; parcelamento de débito de ICMS e IPVA são alguns deles.

Para obter mais informações, bastar entrar em contato com nosso Call Center pelo número 0800 284 1060.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) deu mais um passo importante para o processo de modernização e combate a sonegação. Readequar o posto fiscal de Novo Lino é uma das ações previstas para este semestre. A execução das obras e serviços de construção seguem o edital nº 01/2017, publicado no Diário Oficial de sexta-feira (14).

Sua readequação acontece em face da duplicação da rodovia BR-101 Norte, onde serão erguidas novas instalações. Este é o segundo posto do Estado com maior atendimento e dimensão física. No município de Novo Lino, passam cerca de 65.000 documentos fiscais vindo para Alagoas e 10.000 saindo do Estado mensalmente.

A obra será financiada com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e tem o prazo até dezembro de 2018 para ser concluída. A nova infraestrutura terá maior capacidade de estacionamento para os veículos de carga; melhoria no atendimento aos contribuintes; e um novo aparato tecnológico de fiscalização, aumentando a produtividade dos auditores.

 “A Sefaz/AL iniciou a reestruturação das suas unidades fazendárias, com isso objetivamos uma melhoria da produtividade fiscal, assim como proporcionar conforto aos contribuintes e cidadãos alagoanos”, enfatiza o secretário especial da Receita Estadual Luiz Dias.

Enquanto está sendo realizada, a equipe da Fazenda de Alagoas atuará dentro do território pernambucano, por meio de um protocolo de cooperação para compartilhar as estruturas de posto fiscal. Cada Estado efetua suas atividades normalmente e possuem atendimento separado para o contribuinte.

Umas das pautas aprovadas na 165ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta sexta-feira (14) foi a parceria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) com a Eletrobrás Distribuição Alagoas. Intitulado de Agente Eletrobrás, o convênio firmado isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações internas de doação e troca de geladeiras feitas pela companhia energética. O público alvo da iniciativa são as famílias de baixo poder aquisitivo.

A ideia é substituir  geladeiras antigas dessas comunidades e entregar aparelhos modernos e econômicos. Economia, sustentabilidade e solidariedade são as palavras que norteiam a iniciativa.

A Eletrobrás aplica 0,5% da sua receita operacional líquida em ações de eficiência energética. Essa parceria é, também, um grande avanço para o Estado. “Nosso objetivo é orientar aos consumidores sobre a importância de combater o desperdício, utilizando a energia elétrica de forma consciente e segura”, explica o gerente de Eficiência Energética da Eletrobrás, Edmilson Santos. “A isenção do ICMS para fazermos as doações é um importante aliado na iniciativa, pois faz com que o projeto seja viável.”

O gerente defende que o projeto permitirá que famílias de baixa renda poupem parte de sua renda. “O sistema elétrico de Alagoas vai ganhar em eficiência, usando de forma responsável os recursos do meio ambiente.”

As geladeiras que não puderem ser reaproveitadas serão destinadas ao descarte e reciclagem. “São dois processos importantes no meio disso tudo. A troca dos aparelhos e o envio deles para a reciclagem. Sustentabilidade em duas vertentes”, explica o Secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro.

A proposta de isenção do ICMS foi aprovada, inicialmente, no Grupo de Trabalho 26, aba do Conselho Nacional de Política Fazendária que trata especificamente de benefícios fiscais; logo após na Comissão Técnica Permanente sobre ICMS (Cotepe), em votação e na última reunião do Confaz, com a articulação do secretário George Santoro e de equipe da Fazenda pública alagoana.

O CONFAZ

Regularmente Secretários de Fazenda, Finanças e Tributação dos Estados do país e Distrito Federal se reúnem para discutir sobre incentivos fiscais e benefícios financeiros relacionados ao ICMS. Os encontros, que acontecem a cada três meses, são mediados pelo Ministro da Fazenda. Na ocasião, foram discutidos os impactos da Lei Kandir, que há 20 anos desonera exportações de bens primários, detalhes sobre o resgate do federalismo fiscal e assuntos envolvendo o ICMS.