SEFAZ

Cidades alagoanas que aderiram ao convênio de cooperação técnica com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para prestar serviços da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) em salas do Empreendedor vão participar da primeira etapa de capacitação nesta quinta-feira (22), na unidade administrativa da Fazenda, em Jacarecica.

A programação seguirá das 8h30 às 14h, na sala de laboratório, com cinco oficinas temáticas: Nota Fiscal Cidadã (NFC), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Documento de Arrecadação (DAR), Certidão Negativa de Débito (CND), e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Nesta oportunidade, o treinamento contempla a primeira turma. Já a segunda, prevista para o mês de julho, abordará o parcelamento dos impostos disponíveis no site da secretaria. Em paralelo, ocorrerá a segunda fase para aqueles que iniciaram o processo de capacitação neste mês.

A ocasião terá dois representantes de cada município para receber este treinamento, visando a excelência nos serviços prestados. Assim será fornecido com agilidade para o contribuinte o que está acessível de forma online.

Confira a lista dos municípios já que aderiram ao convênio: Cacimbinhas, Mar Vermelho, Carneiros, Maragogi, Campo Alegre, Santa Luzia do Norte, Olho Dágua das Flores, Coruripe, Paulo Jacinto, Maribondo, Messias, Dois Riachos, Pão de Açúcar, Japaratinga, Rio Largo, Traipu, Major Isidoro, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema e União dos Palmares.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, realizou, nesta segunda-feira (19), a entrega solene das premiações da Nota Fiscal Cidadã, aos ganhadores nas modalidades pessoa física e instituição social. O evento aconteceu Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas (Apala).

A premiação faz referência ao sorteio de R$ 600 mil realizado no dia 15 de maio, para o qual foram considerados mais de 61 mil bilhetes de pessoas físicas e 2.751 de entidades cadastradas no programa. As notas fiscais contempladas foram acumuladas entre os meses de janeiro e fevereiro. Ao todo, 1.648 cidadãos e instituições beneficentes foram contemplados.

De acordo com secretário, o último sorteio beneficiou cada modalidade com R$ 300 mil, distribuídos em 1.610 premiações para pessoa física e 38 para as instituições sociais, e enfatizou a necessidade de “divulgar de forma massiva a realidade do programa e o trabalho de cada instituição social, para que a sociedade conheça todos os procedimentos a fundo, tenham o sentimento de solidariedade e firme o compromisso, junto com o Governo, de gerar resultados positivos como os de hoje”, aponta George Santoro.

Santoro comentou também sobre o receio que a população tem em pedir o CPF na nota, por ter medo que a Receita Federal tenha acesso aos dados pessoais e aumente o imposto de renda do cidadão.

“A gente nunca passou informação de pessoa física para a Receita, inclusive, ela não tem interesse sobre isso especificamente. O máximo que a Fazenda fornece são informações de empresas quanto à emissão de notas fiscais. Nunca, na história de Alagoas, e nem na de qualquer outro estado da Federação, a Receita pediu informação sobre pessoa física, a não ser que ela tenha alguma participação em alguma empresa do Estado. É uma lenda urbana que prejudica o programa aqui em Alagoas e em outros estados. Precisamos dar fim a isto”, afirma o secretário.

A professora Ana Lúcia Bezerra conta que participa da campanha desde seu inicio, sempre pedindo o CPF na nota e que esta é a segunda vez que ganha uma premiação por ter a iniciativa de participar. Ela explica que se sentiu ainda mais motivada a continuar participando.

“Quando a gente participa de campanhas como esta estamos ajudando Alagoas a crescer, e este é nosso objetivo: que o nosso Estado cresça, melhore. Quando ficamos sabendo que é uma forma de beneficiar as instituições sociais, a gente fica feliz. Com isto percebemos o trabalho sério que é realizado”, ressalta a professora.

Celebração

A campanha deu prova de seus bons resultados novamente. Na oportunidade também foi inaugurado o novo auditório da Associação dos Pais e Amigos dos Leucêmicos de Alagoas (Apala).

De acordo com a presidente da instituição, Rosenita Gomes, desde o inicio da campanha a associação participa e, até hoje, estão conseguindo equipar a estrutura com o auxilio que ganham do projeto, como é o caso do consultório odontológico, aparelhos de ar condicionado, lavadoura de roupas e o benefício mais recente, a recuperação do espaço Saber Lazer.

“A Apala trabalha com mais de 500 assistidos, crianças com todo tipo de câncer e adultos com leucemia. Estamos sempre informando em nossos meios de comunicação o passo a passo de como estas pessoas podem se cadastrar no programa e fazemos a divulgação com as famílias assistidas, bem como com nossos colaboradores”, destaca.

A presidente falou ainda que percebe maior aceitação da nova roupagem da campanha, que é mais prática e atualizada. “Com o formato atual já ganhamos cerca de R$ 75 mil. Sem a nota fiscal cidadã nós não tínhamos condições de reformar este auditório, que é bastante útil, pois é um espaço de locação e uma das formas que temos de garantir mais recursos para melhorar ainda mais o nosso trabalho”, concluiu.

Instituições sociais cadastradas na campanha da Nota Fiscal Cidadã participaram, nesta sexta-feira (09), de um encontro com representantes da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) e da Controladoria Geral do Estado (CGE), para sanar dúvidas quanto a utilização dos recursos que são repassados as entidades por meio do Programa de Educação Fiscal. O evento aconteceu no auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares.

A oportunidade serviu não apenas para esclarecer os procedimentos do uso das quantias, mas para enfatizar a importância de ser feita uma prestação de contas do que foi gasto, possibilitando o direcionamento dos envolvidos e sugerindo ideias, conforme as Instruções Normativas SEF 61/2016 e 07/2017, que regulamentam análises elaboradas pela CGE de acordo com diretrizes da Sefaz.

De acordo com a gerente do Programa de Educação Fiscal Glácia Tavares, esta é a segunda capacitação do ano, pois, com o trabalho de divulgação, esclarecimento sobre o funcionamento da campanha e os resultados de novos benefícios sendo gerados, houve o aumento não apenas de pessoas físicas efetuando o cadastro, mas também de entidades sem fins lucrativos.

“São aproximadamente 30% a mais. Isto faz com que haja a necessidade de levar atualização para esses grupos, bem como de reforçar as normas de aplicação dos recursos para quem já tem algum contato com a atividade”, encerra.

Para a superintendente de Controle Financeiro da CGE Fabrícia Costa, momentos como este são valiosos, pois acima de tudo, está sendo proporcionada para este público a segurança para desenvolver a prestação de contas.

“A partir do momento que eles se sentem seguros, mesmo com alguns tendo ainda, um baixo grau de instrução, isto acaba sendo irrelevante quando entendem como estas prestações devem ser feitas e evoluídas até a gerência de Educação Fiscal, para que chegue na controladoria. Então neste quesito a segurança que eles saem daqui é o que não tem preço, afinal eles conseguem atender tecnicamente ao que a gente precisa”, ressalta.

Rafaela nascimento, representante do Lar da Menina, destacou que sente satisfação em ter oportunidades como a de hoje. “A gente aprende também a utilizar de forma consciente o dinheiro público, prestando contas do que a gente recebeu. Sempre é bastante útil, a equipe é muito bem preparada e todas as nossas dúvidas são sanadas” conclui.

A campanha que tem apenas dez meses de atuação, conta atualmente, com 60 instituições inscritas. No encontro de hoje cinco das que estiveram presentes, foram cadastradas recentemente e, outras, enxergaram o encontro como uma oportunidade de conhecer o programa de perto para também participar.

Outro momento semelhante está programado para o mês de agosto, com o intuito de evitar a reincidência de erros e garantir que todos os processos sejam instruídos de forma correta e legal, no sentido de haver imparcialidade e regularidade nas análises.

Mais uma instituição foi beneficiada com o Programa Nota Fiscal Cidadã. Desta vez foi o Lar São Domingos, que pôde revitalizar 18 salas de aula e uma área de recreação com parte dos R$ 90 mil, já ganhos na campanha, bem como realizar a pintura de toda estrutura. A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) participou, na quinta-feira (8), do momento de celebração dos projetos concretizados.

Esta entidade tem 97 anos de existência, sem fins lucrativos, implementa e executa programas de assistência social, forma profissionais e orienta pedagogicamente com a prestação dos serviços de forma gratuita a comunidade usuária que se encontra em condições de pobreza e vulnerabilidade social.

O presidente do Lar São Domingos, Ricardo Santos, enfatizou que há mais de 20 anos não eram realizadas reformas na instituição. Após receber os prêmios dos sorteios da campanha, pôde concretizar os projetos previstos.

“Aqui, atendemos 500 crianças, e assistimos as famílias, as gestantes e idosos da comunidade. Então, ficamos muito felizes em receber da campanha dinheiro que pôde melhorar as acomodações. E nossas expectativas são as melhores para os próximos sorteios”, ressaltou.

De acordo com a gerente de Educação Fiscal, Glacia Tavares, o Lar São Domingos é uma das entidades que mais arrecadam na campanha e até agora foram contemplados com cerca de R$ 90 mil reais. “A Educação Fiscal trabalha justamente em parceira com essas instituições sociais para proporcionar uma sociedade mais justa e igualitária. A gente quer que cada vez mais novos espaços sejam beneficiados”, enfatizou.

Lembrando que o prêmio de menor valor equivale a R$ 100,00 e o de maior R$ 30 mil. A cada dez notas fiscais, é gerado um cupom para sorteio. Se compartilhar com uma instituição social, dobra a quantidade. Somente este ano foi sorteado para pessoa física e instituição social o valor de R$ 1 milhão e200 mil.

Aplicada pela primeira vez em português, a metodologia Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (Tadat) capacitou, ao longo desta semana, cerca de 50 servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL).

Criada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, (Bird) a metodologia avalia os principais componentes do sistema de administração fiscal de uma nação. Até então ela nunca havia sido aplicada em um Estado, sendo comum o seu uso em países como Alemanha, Japão e Noruega. Nesta quinta-feira (8), Alagoas encerrou a primeira etapa desse processo.

Aprimorar a qualidade dos serviços prestados é um dos objetivos da Sefaz. Com a ferramenta, o Fisco poderá ampliar sua transparência e garantir ainda mais a exatidão das informações que divulga.

“O que o Tadat faz é prover de forma objetiva uma avaliação padronizada da saúde da administração tributária. Nosso método utiliza 47 indicadores que resultam numa ideia mais clara sobre os aspectos que devem ser melhorados e quais devem continuar ou não”, explica o conselheiro do secretariado do Tadat, Munawer Sultan Khwaja, em palestra no encerramento da capacitação. Ele veio diretamente de Washington, nos Estados Unidos, onde está localizada a sede do Tadat.

Com previsão para novembro, a segunda etapa deve avaliar, de fato, a equipe capacitada nesta semana. “O Tadat vai revelar as fraquezas e os pontos fortes da nossa administração. Isso permitirá uma melhora. Um plano de ação será criado e envolverá todas as áreas tributárias estudadas”, conta o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias.

Para a avaliação, um profissional de uma área distinta comandará o teste. “Será uma pessoa de fora da administração. Isso traz uma isenção maior nesse processo. Nossos colaboradores agora estão aptos para a prova”.

Para o secretário especial, o Tadat é sinônimo de futuro. “O resultado dessa iniciativa irá refletir em mais arrecadação para o Governo e, conseqüentemente, mais investimento do Estado na população”.

Entender as próprias limitações, aperfeiçoar processos bem sucedidos e implementar novidades para garantir um padrão de qualidade nos serviços prestados. Pensando nesses quesitos, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realiza, entre os dias 5 e 9 de junho, a capacitação Tax Administration Diagnostic Assessment Tool (Tadat).

Trata-se de uma metodologia desenvolvida pelo Banco Mundial em parceria com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e diversos países para avaliar os principais componentes do sistema de administração fiscal de uma nação. Pela primeira vez a ferramenta será apresentada em português e no Brasil. Alagoas sai na frente mais uma vez.

“É um piloto. Até então o Tadat só havia sido aplicado em inglês e espanhol. Depois que conhecemos essa metodologia em um congresso fizemos um contato inicial para apresentar o trabalho que a Sefaz vem fazendo”, conta o secretário especial da Receita Estadual, Luiz Dias. Segundo ele, os esforços do Fisco alagoano conversam diretamente com os indicadores que a ferramenta utiliza para traçar resultados. “A atual gestão está sempre em busca de inovação, é o que imprimimos na secretaria.”

Eficiência e eficácia operacional, garantia da exatidão das informações prestadas, pagamento de obrigações, transparência e prestação de contas são alguns dos parâmetros que o Tadat possui para avaliar. Ao todo são 47 dimensões de mensuração que traçam um diagnóstico completo e administrável.

“Nunca fomos avaliados por uma entidade externa, internacional, então isso vai possibilitar a criação de um plano de ação para executar melhorias”, explica o secretário especial. A capacitação será dividida em duas etapas. Na primeira, cerca de 50 coordenadores e chefes da Fazenda serão treinados para conhecer melhor a ferramenta e como ela funciona. “Num segundo momento, ainda sem data agendada, uma avaliação será aplicada. Essa primeira etapa é importante para que se entenda sobre critérios e conceitos utilizados pelo Tadat”, diz Luiz Dias.

Além de facilitar a coordenação da gestão e o acompanhamento eficaz do progresso de atividades e projetos desenvolvidos pela Sefaz, o diagnóstico que será apresentado pelo Tadat ao fim da avaliação servirá para identificar pontos fortes e fracos no sistema. “Com essa metodologia, teremos meios para saber no que focar. Teremos noção de quais pontos são mais relevantes para aplicar mudanças ou não”.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) disponibiliza, a partir desta quinta-feira (1), um novo formato para a Certidão Negativa de Débito de Tributos Estaduais (CND).  O documento, que apresentava apenas os débitos inscritos em dívida ativa dos contribuintes, ganha novas funcionalidades.

Após a mudança, também são considerados dados sobre inadimplências do parcelamento de débito, omissões na entrega de documentos e a verificação de regularidades fiscais.

De acordo com a gerente de arrecadação da Sefaz, Ivone Salvador, a certidão com as novas funções traz mais transparência para o Estado e credibilidade sobre as relações de empresa e contribuinte.

“O nosso modelo de certidão era especificamente voltada para os débitos. A nova é um documento que analisa a regularidade fiscal do contribuinte, observando aspectos como a omissão de obrigações acessórias e o seu cumprimento ou não. Trata-se de uma verificação mais a fundo, que vai considerar se o indivíduo deixou de entregar um SPED, uma DAC, se atrasou algum parcelamento, por exemplo”, explica a gerente.

Fornecida pela Fazenda, a certidão pode ser solicitada eletronicamente pelo site da Sefaz. Ao todo são três tipos de certidões, cada uma com suas especificidades.

“A certidão positiva de débitos, que traz a indicação das pendências do contribuinte, apenas pode ser acessada pelo próprio usuário. Já com a negativa o processo é mais livre. Eu, por exemplo, posso pedir a certidão negativa de débitos de qualquer pessoa. Ainda há a certidão positiva com efeito de negativa, que é quando o contribuinte possui um débito parcelado. A partir do momento que o indivíduo atrasa alguma parcela ele passa a ter uma certidão positiva de débitos”, informa Ivone.

Para o coordenador nacional do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Encat), e auditor fiscal da Bahia, Eudaldo Almeida de Jesus, a mudança é positiva para empresários e cidadãos no geral.

“Essa modernização é importante para que o contribuinte tome conhecimento sobre a existência pendências e a possibilidade de contestá-las, caso não existam. Com a CND ele pode se regularizar, também, quanto a pendências que envolvem informações econômico-fiscais.”

O coordenador do Encat também chama atenção para a credibilidade durante transações e negócios. “Um cidadão que está adquirindo uma empresa ativa pode tomar conhecimento sobre eventuais dívidas que ele assumirá caso faça algum acordo”.