A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou, nesta terça-feira (17), uma palestra sobre Certidão de Débito Declarado - Escrituração Fiscal Digital e Malhas Fiscais promovida pelo programa Contribuinte Arretado com organização do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL).

Foram disponibilizadas mais de 100 vagas para os contabilistas alagoanos. O evento contou com o apoio do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa do Estado de Alagoas (Sescap-AL); Sindicato dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Sindcont-AL) e Associação Dos Contabilistas do Estado de Alagoas (Ascontal).

“É de extrema importância para todo contador e toda pessoa que trabalha na área contábil ficar sabendo das malhas fiscais e resolver os problemas antes que o contribuinte seja notificado, antes que tenha a autuação”, ressalta a contabilista Ingred Cavalcante, que esteve presente na palestra.

Para a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, o momento é importante para os profissionais da área contábil tirarem suas dúvidas em relação às obrigações principais e acessórias, além de fomentar o cumprimento voluntário.

“Estivemos aqui tirando dúvidas, esclarecimentos, falando sobre a questão da conformidade tributária, para facilitar o cumprimento de forma mais simplificada. Nós também atendemos e ouvimos as demandas que os contabilistas têm. A Secretaria está aqui para tentar sempre facilitar a vida do contribuinte para que ele possa cumprir as suas obrigações”, salienta a superintendente Alexandra Vieira.

Além da superintendente Alexandra, estavam presentes representando o corpo técnico da Sefaz a auditora fiscal e líder do Programa Contribuinte Arretado, Elka Gonçalves; o superintendente de Crédito Tributário, Ascânio Breda; o superintendente de Inovação e Conformidade fiscal, Alessandro Barroca; o chefe de Declaração e Documentos Fiscais, Eduardo Egypto e o chefe de Orientação Tributária, Flávio Melo de Paula.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) divulgou, no Diário Oficial desta quinta-feira (17), a Instrução Normativa de nº 70/2016, que veda conceder a inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal) aos não contribuintes do Imposto, estabelecendo prazo para a baixa de ofício da inscrição estadual.

O documento altera a IN SEF nº 17, de 04 de julho de 2007 e aponta que o estabelecimento inscrito no Caceal, sem indicação de código de atividade econômica, principal ou acessória, relacionado a fato gerador de ICMS, terá sua inscrição baixada a partir de 1º de janeiro de 2017.

A gerente de Cadastro, Telma Lôbo, explica que ainda é possível evitar que a medida seja tomada por parte do Fisco. “Nós estamos intensificando o trabalho de depuração do cadastro e as empresas que não tem essas atividades terão suas inscrições baixadas de ofício. Portanto devem verificar se todas as atividades econômicas que exercem estão no cadastro estadual e, caso negativo, devem atualizar através do cadastro sincronizado”, conclui.

A Relação de estabelecimentos com a ausência das atribuições mencionadas será divulgada posteriormente.

Caceal

O Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas tem o intuito de registrar os elementos de identificação, localização e classificação do sujeito passivo e respectivos titulares, sócios, demais responsáveis legais e contabilistas, necessários à verificação do cumprimento da obrigação tributária, além da habilitação das pessoas nele inscritas ao exercício dos direitos relativos ao cadastramento.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) iniciou a notificação de 1.687 contribuintes que possuem pendências com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCD) relativas a doações em dinheiro realizadas nos anos de 2014 e 2015.

Notificações estão sendo encaminhadas ao endereço dos contribuintes contendo informações sobre a base de cálculo do imposto, alíquota aplicada – que pode ser de 4% para doações normais e de 2% para as realizadas entre parentes até 2º grau – e valor total do imposto, que deve ser regularizado até 16 de dezembro. Após o prazo, a Sefaz irá expedir autos de infração aos contribuintes que permanecerem irregulares.

Para regularização, os contribuintes devem realizar a emissão e o pagamento do Documento de Arrecadação. O procedimento pode ser realizado via internet, no site da Sefaz Alagoas com a inserção do CPF, ou por meio de atendimento presencial, de 8h às 14h, no Bloco Administrativo Silvio Viana localizado em Jacarecica.

Aqueles que já tenham regularizado o imposto sobre doação devem encaminhar comprovação do pagamento, informando o número do processo administrativo constante na notificação, para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou presencialmente.

De acordo com a gerente de Planejamento da Ação Fiscal, Alexandra Vieira, as doações entre parentes, com aplicação da alíquota de 2%, também devem ser comprovadas pelos canais de atendimento com a apresentação de documentação.

ITCD

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) engloba doações em espécies, imóveis, bens móveis duráveis, títulos e ações de empresas e seu recolhimento em Alagoas tem como base a Instrução Normativa SEF nº 14/2015.

Mais informações sobre o imposto podem ser obtidas por meio de cartilha desenvolvida pela Sefaz.

Sâmia Laços

O Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, iniciou, nesta quarta-feira (09), o segundo dia do curso de atualização tributária para 140 contadores de Maceió e região metropolitana. Esta é a quarta fase da capacitação, com três etapas realizadas na Capital e uma no município de Arapiraca, desde janeiro deste ano. Ao todo, 560 contadores receberam o curso pela Sefaz.

Como explicou Santoro durante a abertura da aula, trata-se de um momento crucial para interação do fisco com os profissionais especializados. “Abrimos este espaço diferenciado para deixarmos claro todas as mudanças relacionadas ao cálculo do ICMS em Alagoas e permitir a interação dos profissionais de contabilidade, sempre atentos às normas tributárias e cruciais para o desenvolvimento das empresas. Por outro lado, este contato também nos ajuda a melhorar, a cada dia, os serviços prestados pelo Fisco”, relatou.

As aulas, com carga horária de seis horas e que dão direito a certificado, foram divididas em quatro tópicos importantes: implantação e diferenciais da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica; Declaração Eletrônica de Substituição Tributária (DeSTDA); Recolhimento do Fecoep e ICMS Antecipado e, como uma das principais mudanças em todos as unidades federativas, o Diferencial de Alíquotas, decorrente da Emenda Constitucional nº 87 que trata da cobrança do imposto nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.

De acordo com a coordenadora da iniciativa, Hevany Braga de Carvalho Albuquerque, em virtude da grande procura, a Sefaz já planeja a disponibilização de conteúdo educativo online através de plataforma de vídeo, facilitando o acesso aos profissionais que não puderam comparecer às aulas presenciais ou que atuam no interior do Estado. Outras etapas presenciais também serão promovidas ainda neste primeiro semestre.

O secretário Santoro também adiantou aos contadores presentes que a Sefaz já desenvolve melhorias na estrutura digital para aumentar o número de serviços online ao contribuinte, otimizando o atendimento do Fisco e reduzindo a necessidade de atendimento presencial, prezando a praticidade.

“Queremos simplificar a vida do contribuinte. Já estamos trabalhando em sistemas que facilitem a rotina de trabalho dos empresários e dos contadores, dinamizando os serviços através do ambiente online. Nesse sentido, temos o Portal do Contribuinte, que já concentra serviços como consulta e impressão de liberação de termos de apreensão, pelas transportadoras, e de documentos de arrecadação do ICMS antecipado”, acrescentou.

Avaliação

O contador Roberto Barbosa, que atua na área há 22 anos, avaliou a capacitação como uma importante ferramenta de atualização e, segundo ele, veio no momento certo para que todas as dúvidas fossem sanadas, inclusive relacionadas ao Simples Nacional, evitando erros durante a rotina de trabalho.

“Obtive uma informação que não sabia e que poderia afetar meu trabalho. Os palestrantes explicaram que as empresas incluídas no Simples Nacional, que representam o perfil dos meus clientes, precisam transmitir o Diferencial de Alíquota e Antecipação Tributária mesmo que não tenha movimento. Detalhe simples que pôde ser esclarecido durante o curso” avaliou Barbosa.