SEFAZ

A Secretária Especial do Tesouro Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), Renata dos Santos, será umas das homenageadas com o prêmio Selma Bandeira. A solenidade está marcada para o dia 9 de novembro, às 20h, no Auditório da Federação das Indústrias.

“É uma grande honra, como mulher e como profissional, ser homenageada com o Prêmio Selma Bandeira. Essa mulher alagoana  que ainda é um exemplo de coragem e ousadia, na luta contra as discriminações políticas, econômicas e sociais das mulheres. Fico lisonjeada em estar entre grandes nomes do estado para receber o prêmio. Isso me dá ainda mais certeza dos caminhos trilhados até agora com o meu trabalho em Alagoas, estado que me acolheu tão bem", celebra Renata dos Santos.

O prêmio Selma Bandeira acontece anualmente no mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. No entanto, por conta dos decretos do Governo Federal, o evento foi adiado para novembro.

Maria Francineide Araújo e Marcos Assunção são os idealizadores do prêmio que existe há 11 anos. Assunção afirma que a honraria é para todas as mulheres, independente do segmento. Desde a mulher de luta e do campo até uma Senadora da República.

Formado por secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira (29), o congelamento do valor do ICMS cobrado sobre os combustíveis por 90 dias. Até 31 de janeiro de 2022, o valor do imposto não vai mudar no país.

O Convênio ICMS nº 192 de 2021 manterá inalterado os valores do preço móvel ponderado fixo (PMPF) ou da margem de valor agregada dos combustíveis apresentadas no “Ato COTEPE”, vigente em 1º de novembro de 2021.

O secretário da Fazenda, George Santoro, comenta que, após muitas discussões técnicas, Alagoas apresentou proposta substitutiva para o congelamento do PMPF que foi aperfeiçoada pelo Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e aprovada no Confaz.

“Não será uma medida suficiente para impedir novos reajustes dos combustíveis no país, mas sim uma contribuição dos estados para não penalizar ainda mais o consumidor, que vem sendo diretamente afetado pela política de preços da Petrobras. Essa decisão é defendida por todos os secretários da Fazenda e vamos levar ao Senado. Mas precisamos também cobrar um posicionamento da Petrobras, que adote medidas para evitar novas altas no preço”, esclarece.

O Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e Municípios (Comsefaz) reforça que a iniciativa é um gesto de cooperação e sensibilidade dos entes federados diante das dificuldades que a escalada de elevações de preços de combustíveis traz à população e ao setor produtivo brasileiro, em detrimento da economia do país.

“O esforço dos estados é empreendido com a consciência de que a medida não será a solução adequada ou definitiva para esse fenômeno de alta de preços, que se não for enfrentado na sua causa, ou seja, pela revisão do equívoco que é a Política de Paridade Internacional adotada a partir de 2016, os graves problemas estruturais provocados pelo descontrole dos preços continuarão a afligir o país”, menciona nota do Comsefaz.

O Comsefaz explica ainda que nenhuma das variáveis dependentes do preço do combustível poderia ou poderá solucionar a questão, mesmo que se fixasse, como está sendo feito com impostos estaduais, também os impostos federais, os valores dos fretes e margens de distribuição e do lucro dos varejistas.

“Essas medidas todas ainda seriam paliativas, uma vez que o descolamento atual dos preços em relação ao custo de produção continua incessantemente majorando-os, privilegiando acionistas com lucros recordes em detrimento do cidadão brasileiro que deixa de ser beneficiado pela riqueza nacional de um recurso natural do país”, pontua o Comitê.

As Fazendas estaduais colaboram com a renúncia de suas próprias receitas para auxiliar a superação da crise enfrentada no país, aguardando uma solução definitiva do governo federal para esse desafio que tende a comprometer o bem-estar da população e os setores produtivos da economia brasileira.

Os mais de 6 mil candidatos do concurso da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizam neste sábado (23) a primeira das duas provas que compõem o certame. Desenvolvido pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), o concurso prevê 25 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual e 10 para o de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual. 

Conforme o edital do processo seletivo, às 14h deste sábado, os candidatos realização, dentro de 4 horas e 30 minutos, as provas objetivas do concurso, que envolvem questões de conhecimentos básicos e específicos. Já às 8h do domingo (24) tem início a aplicação das provas discursivas. Na etapa, os inscritos terão 3 horas para a conclusão dos exames, que, para ambos os cargos, são compostos pelo desenvolvimento de dois estudos de caso. 

No momento das provas, os inscritos devem estar munidos de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. É obrigatório o uso de máscara, bem como o cumprimento de todas as outras medidas de combate ao coronavírus estabelecidas em edital. 

De acordo com informações divulgadas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), no cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, foram 451 inscritos para as 10 vagas ofertadas, gerando uma concorrência de 45.10 por vaga. Já para as 25 oportunidades disponibilizadas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, o certame recebeu 5746 inscrições, resultando numa demanda de 229.84 por vaga. 

Para consultar seu local de prova, clique aqui. 

Para saber mais sobre esse e outros concursos lançados pelo Governo de Alagoas, acesse http://seplag.al.gov.br/concursos-editais .

Está chegando a hora! Os candidatos devem estar preparados para as provas do concurso público da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) que acontecerá no próximo sábado (23) e domingo (24) deste mês. De acordo com informações do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), o concurso da Sefaz teve um total de 6.197 inscritos para o processo seletivo.

Conforme ainda os dados da Cebraspe, foram 451 inscritos para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, tendo 10 vagas disponíveis, o que resulta em 45.10 por vaga. E 5.746 inscrições para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, sendo 25 vagas disponíveis, e 229.84 equivalente a demanda por vaga.

“Este concurso público é de suma importância para o estado de Alagoas, porque renova o quadro de servidores da secretaria da Fazenda. E renovar esse quadro é reafirmar o compromisso com a sociedade alagoana. Na oportunidade, esse novo efetivo vai aprimorar ainda mais o trabalho que a Sefaz está desenvolvendo”, comenta Francisco Suruagy, superintendente Especial da Receita Estadual e responsável pela comissão do concurso.

As provas serão divididas em duas etapas: a primeira fase corresponde à prova objetiva, com 4 horas e 30 minutos de duração, e a segunda etapa corresponde à prova discursiva que terá duração de 3 horas, ambas de caratér eliminatório e classificatório.

Na objetiva, o exame será composto por 100 questões de conhecimentos básicos e 60 questões de conhecimentos específicos. Já na etapa discursiva, os candidatos terão dois estudos de caso para desenvolverem.

“Ficamos muito felizes a cada etapa concluída desse concurso. Agora, os candidatos devem se dedicar ainda mais para fazer a prova e obter um bom resultado. A expectativa é de que os auditores sejam nomeados no início de 2022”, destaca Paulo Castro, da Chefia Executiva de Desenvolvimento Institucional da (Sefaz-Al) e responsável pela comissão do concurso.

A divulgação do edital de consulta aos locais do exame e aos horários de realização das provas objetivas será realizada no dia 29 de setembro. Para isto, é precisso acessar o endereço eletrônico (http://www.cebraspe.org.br/concursos/sefaz_al_21_auditor) para verificar o local de provas. O edital completo pode ser conferido aqui. http://www.seplag.al.gov.br/images/concursos/edital_sefaz.pdf

Vagas
Ao todo, são 35 vagas que possuem carga semanal de 40 horas. Destas, 25 são distribuídas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual que recebe uma remuneração inicial de R$ 9.899,81, e 10 vagas para Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, com média salarial de R$ 8.638,75.

Vale ainda lembrar que destas vagas total, 28 são direcionadas à ampla concorrência e sete são destinadas às pessoas com deficiência.

Resultados
A divulgação do gabarito oficial está prevista para o dia 26 de outubro, às 19h (no horário de Brasília). Já o resultado final das provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva para o dia 19 de novembro.

Cronograma
• 23/10/2021 – Aplicação das provas objetivas;
• 24/10/2021 – Aplicação da prova discursiva;
• 26/10/2021 – Divulgação do gabarito oficial das provas objetivas e do padrão de respostas da prova discursiva;
• 27/10 a 3/11/2021 – Prazo para a interposição de recursos contra o gabarito oficial preliminar das provas objetivas e de respostas da prova discursiva;
• 19/11/ 2021 – Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório na prova discursiva.

O concurso público da Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) já está em sua fase final e os candidatos já podem conferir os locais em que realizarão o exame através do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Conforme previsto no edital, os candidatos só poderão fazer as provas no local indicado na consulta individual. As provas serão aplicadas nos dias 23 e 24 de outubro na cidade de Maceió.

As provas objetivas serão realizadas no primeiro dia, às 14 horas, e os candidatos terão o tempo máximo de 4 horas e 30 minutos para concluí-las. A prova discursiva, por sua vez, será aplicada no dia seguinte, às 8 horas, contando com 3 horas de duração.

No momento dos exames, os inscritos devem estar munidos de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. É obrigatório o uso de máscara, bem como o cumprimento de todas as outras medidas de combate ao coronavírus estabelecidas.

O certame prevê 25 vagas para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual, com média salarial de R$ 9.899,81, e 10 para auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, que tem a remuneração inicial prevista de R$ 8.638,75.

Para saber mais sobre o concurso desenvolvido pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) que integra o Ciclo de Concursos do Governo de Alagoas, acesse: http://seplag.al.gov.br/concursos-editais

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) realizou mais uma operação fiscal de rotina, na última quarta-feira (13), onde aferiu o Gás Natural em um posto de combustível situado no bairro do Jardim Petrópolis. Os auditores fiscais do órgão identificaram irregularidades no relatório da nota fiscal do próprio estabelecimento nas omissões de entradas e saídas de documentos fiscais.

“No momento em que estávamos analisando o Inmetro e as medições do Gás Natural, percebemos que houve uma divergência entre a quantidade que ele comprou e a Nota Fiscal emitida pelo mesmo. Devido a esta irregularidade, notificamos com a Ordem de Serviço o posto de combustível e, agora, vamos aguardar os esclarecimentos. Se não for acatado, aplicaremos a multa de 181 mil reais. Vale ressaltar que não está sendo incluído o imposto estadual, por conta que já foi recolhido na modalidade de substituição tributária”, afirma Luiz Antônio, auditor fiscal.

A ação faz parte do processo de monitoramento continuado realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) Combustíveis e contou com o apoio da Algás Alagoas – distribuidora de gás natural – e do Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas (Inmeq).

Vale ressaltar que ainda haverá mais operação fiscal em diversos postos de combustíveis no estado.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) divulgou, nesta quarta-feira (13), o novo boletim do movimento econômico em Alagoas que constata que as atividades econômicas de atacado, varejo e indústria, obtiveram um crescimento nominal, em conjunto, de 22% no mês de setembro em relação ao mesmo período do ano anterior.

A Sefaz analisou os documentos fiscais eletrônicos emitidos no período, avaliando os efeitos das medidas de regulação das atividades econômicas durante a pandemia na economia do estado e como esta vem se comportando diante deste cenário. O crescimento ocorreu de forma diferente entre as três atividades econômicas.

Atacado

O setor atacadista teve aumento de 14% no seu total, com ênfase positiva nos segmentos representativos de atacadistas de produtos químicos (28%), combustíveis (27%), atacadista de alimentos (9%) e atacadista de mercadorias em geral (5%), que representaram 78% dos valores totais emitidos.

Varejo

Já o Varejo também apresentou um crescimento de 19% no seu total, destacando os valores mais significativos de emissões: o comércio varejista de cosméticos (59%), combustíveis (32%), hipermercados, supermercados e alimentos (27%), medicamentos (14%) e veículos (12%), que representam 73% do total de emissões do período.

Em especial, alguns setores tiveram um crescimento representativo, como: os frigoríficos e peixarias (76%), varejista de tecidos (33%), bebidas (24%), dentre outros. Estas atividades somadas representam apenas 1% do total de emissões do período. Na ocasião, houve um aumento significativo em termos percentuais nas atividades econômicas, havendo uma volta gradativa ao funcionamento destas, obedecendo aos decretos estaduais emitidos, objetivando o controle da pandemia da COVID-19 em Alagoas.

As atividades econômicas que apresentaram resultados negativos foram os varejistas de móveis (-13%), as lojas de departamentos (-12%) e artigos de armarinho (-2%), que representam apenas 5% do total de emissões do período.

Indústria

O segmento industrial teve crescimento de 35% no total, tendo se destacado positivamente entre os valores mais significativos a fabricação de cloro e álcalis (430%), petróleo e gás (89%), fabricação de produtos químicos (43%), fabricação de açúcar (48%), fabricação de alimentos (14%) e a fabricação de resinas (10%), representando um total de 70% dos valores de emissões no período. As atividades que tiveram resultados negativos foram fabricação de álcool (-40%), fumo (-32%) e moagem de alimentos (-16%), representando 5% do total de emissões no período.

Bares e restaurantes

A atividade econômica de bares e restaurantes está enquadrada em prestação de serviços, porém, devido ao fato desta ter sido afetada diretamente pelos decretos estaduais que restringiram as atividades econômicas, faz-se necessária uma análise desta atividade de forma específica. Fazendo uma análise comparativa de janeiro a setembro/2021 com o mesmo período do ano anterior, verifica-se um crescimento médio nominal nesta atividade de 93%.

Além disso, foi constatado que a atividade econômica de bares e restaurantes está em crescente evolução, tendo em vista que no exercício anterior estes estavam com suas atividades lentamente voltando à normalidade. Observa-se um crescimento nominal mensal de 4% em janeiro, 9% em fevereiro, 6% em março, 133% em abril, 181% em maio, 152% em junho, 194% em julho/2021, 92% em agosto/2021 e 68% em setembro quando comparados com estes mesmos meses do ano anterior. 

Alagoas ocupa o 2º lugar da lista dos entes federativos que mais aumentaram em investimentos e arrecadação, ficando atrás apenas de Goiás. Esta avaliação nacional foi feita pelo jornal Valor Econômico com publicação nesta segunda-feira (11).

Dos 27 entes, em 21 houve crescimento nominal de investimentos de janeiro a agosto de 2021, comparando com iguais meses de 2020. A alta superou os 10% em 15 deles. Goiás, Alagoas e Maranhão estão entre os entes que mais cresceram em investimentos.

O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, destaca a construção de 200 creches e de novos Centros Integrados de Segurança Pública (CISPs), e a expansão e melhora da infraestrutura rodoviária como programas que devem impulsionar os investimentos de Alagoas.

“Neste período, o governo alagoano liquidou R$ 666,3 milhões em investimentos, com alta de 129,3% em relação a iguais meses de 2020. O Estado deve atingir R$ 2 bilhões neste ano, dobrando o que foi feito no ano passado. Para o próximo ano, devem ser investidos outros R$ 2 bilhões”, afirma.

A perspectiva é que os investimentos devem continuar acelerados, sustentados por superávits financeiros de 2020 e arrecadação vigorosa em 2021, conforme apontamentos de analistas e representantes dos Estados. Frisa-se que os preços altos também favorecem receitas de royalties do petróleo e direitos minerários.

Os investimentos dos 27 entes federados somaram R$ 5,1 bilhões de janeiro a abril deste ano, tendo alta de 3% nominais contra iguais meses no ano passado. No segundo quadrimestre, o ritmo desses gastos aumentou, com total de R$ 13,5 bilhões e crescimento de 42,4% contra mesmos meses de 2020.

Os dados foram levantados pelo Valor dos relatórios fiscais entregues pelos Estados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Consideram despesas liquidadas e receitas realizadas. Não estão incluídos gastos e receitas intraorçamentários, segundo publicação do jornal.

Na última quarta-feira (06), a Secretária de Gestão Interna da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), Paloma Tojal, a auditora fiscal Francisca Elizabeth e o promotor de Justiça de Alagoas e responsável pelo GAESF, Cyro Blatter, fizeram uma visita aos laboratórios da Sefaz-ES e do Ministério Público do Espírito Santo para conhecer as tecnologias utilizadas em relação aos sistemas de antifraude, em Vitória.

“Um encontro bastante produtivo. Visitamos o laboratório deles, tanto do Ministério Público quanto da Sefaz. Eles tinham um laboratório bem equipado com sistemas antifraudes. Então, conhecemos um pouco de como é que funciona e deu pra ter umas ideias boas e inovadoras para trazer para Alagoas. Foi muito enriquecedor”, ressalta a secretária.

Além disso, Paloma Tojal, Francisca Elizabeth e Cyro Blatter, se reuniram com o Secretário de Fazenda do Espírito Santo, Marcelo Alto, equipes fazendárias e do Ministério Público de ambos estados.

O assunto da reunião foi à troca de experiências e de informações entre as secretarias e os ministérios públicos. Também foi abordado como funciona o Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) em Alagoas.

Mais de 4 mil motoristas proprietários de veículos já quitaram os débitos ligados ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis) para extinção de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pensando nisso, o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-Al) informa que o período de adesão segue disponível até o dia 29 de outubro.

Na ocasião, vale lembrar que os interessados podem efetuar o pagamento em prestação única, com redução de 10% do valor do imposto e de 100% do valor da multa e dos juros. É possível dividir o débito em seis parcelas, mas sem o desconto.

“Podem ser quitados com esses benefícios os débitos dos exercícios de 2016 a 2020. Vale frisar que é necessária a regularização do imposto para licenciar o veículo dentro do prazo anual e que a redução em escala varia de 27,6% a 45,7% do valor total devido, a depender do final de placa do veículo e do ano do débito”, pontua Eugênio Barros, gestor do IPVA.

De acordo com o levantamento da Fazenda, cerca de 185 mil veículos estão com débitos do IPVA de 2016 a 2020, totalizando um prejuízo no valor de R$ 121 milhões aos cofres públicos. Entre os veículos com maiores débitos, estão: motocicleta, automóvel, motoneta, camionete e caminhão.

Ressalta-se também que, desde 2017, as motocicletas até 50 cilindradas, popularmente chamadas de cinquentinhas, tiveram a alíquota do imposto reduzida de 2,5% para 0%. O benefício foi definido pela Lei nº 7.862/2016, publicada no Diário Oficial no dia 31 de dezembro de 2016 e que ainda traz a redução das alíquotas de motocicletas e automóveis de acordo com a potência, tornando o imposto mais barato. Cerca de 19 mil pessoas proprietárias foram beneficiadas com a isenção do IPVA para esses veículos.

O programa
O Programa engloba dívidas de IPVA relativas a fatos geradores ocorridos entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2020. Para ter acesso às condições especiais de regularização do imposto, basta acessar o site da Sefaz e clicar no banner “Redução de débitos do IPVA 2016 – 2020”.

Dúvidas? Acesse a cartilha
Uma cartilha foi produzida pela Sefaz para facilitar a regularização das pendências do IPVA. O documento está disponível no site da Fazenda pública, na aba “Cartilhas”. O material contém o passo a passo necessário de como realizar a adesão em cota única ou de forma parcelada.

Dúvidas também podem ser respondidas pela Chefia do IPVA, por meio dos telefones: (82) 3315-3331 / 98883-7551. Qualquer problema no sistema que impossibilite a adesão deve ser relatado à Ouvidoria da Sefaz, enviando um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..