78ª Reunião
Discutiu-se fazer um decreto para melhorar a normatização do estado. Para cada Estado houve uma sistemática diferenciada e preocupação em não demorar numa regulamentação.
Foi apresentada uma lista significativa e intensa, onde o organizador do evento terá que cumprir. Acredita-se que, segundo esse roteiro que o organizador da feira possuiria, o comercio local teria um evento que cumpriu todas as normas e pagaria os tributos previamente, então haveria uma garantia de igualdade.
Existiria uma certa quantidade de documentos e regularização de tributos que ele deveria legalizar, uma instrução normativa apenas da fazenda. Eles devem apresentar no fisco uma serie de documentos pra ter a autorização para o seu funcionamento legal. Caso não possua essa autorização, a fiscalização poderia atuar.
Referente ao local de realização do evento um atestado aprovado fornecido por um engenheiro civil, de que as instalações físicas, elétricas e hidro-sanitarias do local de realização da feira atendem as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), alvará de proteção contra incêndios expedido pelo corpo de bombeiros, alvará sanitário, croqui no local com a denominação da localização e disposição dos estandes com a reserva de espaço gratuito ao programa de defesa do consumidor paraa fazenda liberar o seu funcionamento.
79º Reunião
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) levou ao município de Junqueiro, pela primeira vez, reunião do Fórum Permanente A Sefaz e A Sociedade, reunindo empresários, contadores e estudantes da região numa manhã de diálogo.
A promoção da reunião no município atendeu a pedido dos comerciantes locais para que o secretário George Santoro, presidente do Fórum, pudesse, de forma aproximada, solucionar dúvidas ligadas à legislação tributária, sistemas e serviços fiscais, além do aperfeiçoamento do atendimento on-line.
Na ocasião, os participantes debateram as ações desenvolvidas pela Sefaz para proteger o contribuinte local e a concorrência comercial. Neste âmbito, o secretário Santoro esclareceu que, desde o início da gestão, o Fisco tem ampliado sua atuação nas ruas, incluindo fronteiras e centros comerciais, além de investir em ferramentas tecnológicas que permitem a fiscalização de segmentos específicos.
Outros temas, como atendimento nas unidades fazendárias da capital e do interior e rodada de sugestões de melhorias e simplificação tributária também foram integraram pauta da reunião.
Documentos disponíveis: