2013

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Simplificação do processo de trocas de mercadorias, quando de clientes com cupom fiscal.

Discutiu-se sobre o difícil processo de trocas de mercadorias que acontece hoje nas lojas. Um processo que era para ser simples acaba se tornando complexo, pelo fato de Notas de entrada e de saída.

Quando o cliente chega à loja com a Nota Fiscal é fácil localizar, mas caso ele não tenha essa Nota e a loja não achar a Nota Fiscal de entrada fica praticamente impossível de realizar essa troca.

Outro problema levantado é o caso do cliente comprar numa loja e querer trocar em outra. Mesmo sendo empresas iguais, o CNPJ às vezes pode ser diferente.

Falou-se que o processo de troca quando se apresenta Nota Fiscal da compra original é simples. O ECF é um equipamento de saída, e ele permite que hoje seja gerado um relatório anulando a operação e no final do dia pode consolidar através do seu equipamento interno. Quando o equipamento for usado como entrada só é liberado através de regime especial.

Explicou-se que para que se possa emitir apenas uma nota com todas as notas de entradas, precisa ter o cupom fiscal para provar que aquela mercadoria foi devolvida, se não tiver o cupom fiscal a operação para a Sefaz não é valida.

Notas Separadas com MVAS diferenciados, dos diversos protocolos ICMS implantados.

A norma que está abalada no protocolo atualmente, era utilizada anteriormente porque as notas eram feitas no papel, então tinha necessidade de tirar a Nota. Hoje com a Nota Fiscal Eletrônica não há necessidade de ficar separando Notas por tipos de tributação.

Alguns protocolos vêm para que o comerciante normatize a situação. Nas operações internas seria preciso arrumar uma solução para não ser necessário fazer essas operações. O protocolo tem que ser feito entre as partes, se a origem não for feita é como se fizesse uma instrução ou um decreto sem observar a lei.

Explicação por parte da Sefaz, sobre ICMS de empresas, credoras, para as suas coligadas, que nada tem haver com as operações que geraram estes créditos, como por exemplo, usinas que tem crédito e transferem estes créditos para empresas varejistas de qualquer segmento.

As transferências de créditos para serem usadas em outras empresas já aconteceram num determinado momento. Em 2008 o setor de indústrias intercedeu junto à Sefaz pedindo para que fosse utilizada a legislação de Santa Catarina, que é pegar esse crédito para ser utilizado para o desenvolvimento industrial.

Resoluções:

Simplificação do processo de trocas de mercadorias, quando de clientes com cupom fiscal.

O Regime especial será repassado para todos os presentes, depois serão analisadas as obrigações acessórias, observar se elas vão ser convenientes ou não, apontar se eles têm excessos para ficar uma coisa mais de adesão e menos de concessão.

Regime especial tem uma serie de obrigações acessórias. Fazer desse regime especial uma adesão, podendo ser suspensa com uma punição, caso não atenda essas obrigações acessórias.

Sugeriu-se que peguem todos os cupons e emitam novos cupons, e ao final do dia, tirem uma Nota Fiscal de entrada em seu próprio nome, e apenas fazendo referência a tudo aquilo que fez como entrada qual foi à origem dessa entrada, tudo isso sendo feito por regime especial.

Nota Transferência entre estabelecimentos.

Notas Separadas com MVAS diferenciados, dos diversos protocolos ICMS implantados

Falou-se que o melhor seria entrar em contato com São Paulo e pedir para tentarem fazer uma nova redação dispensando alguns itens do protocolo.

Explicou-se que atualmente no Estado pode-se recorrer ao Prodesin, que são os incentivos fiscais que as secretarias dão a todos os Estados. É uma desoneração para que as fábricas venham para o Estado.

Documentos disponíveis: