SEFAZ

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas autuou, na manhã desta quinta-feira (09), cinco carregamentos de tijolos sem documentação fiscal no município de Arapiraca, após ação especial desenvolvida pela equipe de fiscalização volante Região Sul. Os caminhões transportavam, ao todo, cerca de 60.000 tijolos de modo irregular, iniciativa recorrente que vem prejudicando o setor ceramista local.

Como constatado pela volante Região Sul, carregamentos como estes são estacionados com freqüência em áreas do município de Arapiraca com o propósito de concretizar vendas informais sem haver responsáveis pelas mercadorias próximos aos caminhões.

Como já denunciado pelo setor ceramista, a irregularidade faz com que as mercadorias vindas de outros estados sejam comercializadas com preços muito abaixo dos praticados pelo mercado, afetando significativamente o desempenho da indústria alagoano.

 O coordenador da operação, fiscal de tributos Sandrino Pereira, explica que, desta vez, a ação contou com o apoio do Pelotão de Operações Especiais (Pelopes) e Rádio Patrulha para garantir a segurança da operação e foi necessário acionar guinchos e chaveiros para remanejar os caminhões até o pátio do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) em Arapiraca, já que os motoristas não estavam no local.

 “Quando retiramos o primeiro caminhão do local, dois motoristas apareceram. Em seguida, os outros três. Conferimos a mercadoria e realizamos a autuação. Até o final desta tarde, quatro carregamentos tiveram o imposto regularizado e foram liberados. Um ainda continua no pátio da BPRv aguardando o responsável”, detalhou Sandrino Pereira, destacando que a ação integrada reflete o empenho do Fisco em combater a sonegação e proteger o ceramista local.

O presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Cerâmicos do Estado de Alagoas, Djalma Rocha, conta que grande parte dos tijolos irregulares é produzida em Sergipe e que este é um problema recorrente que precisa ser combatido. Segundo ele, a fiscalização atende ao pleito do próprio segmento no sentido de reforçar a penalidade daqueles que atuam de forma irregular.

 “Caminhões que carregam em média 12 mil tijolos ficam parados em pontos de vários municípios, sem notas ou com notas fiscais falsas, esperando venda. Isso gera um prejuízo enorme ao nosso setor. Por isso, o apoio da Secretaria da Fazenda se torna essencial para preservação do nosso mercado local e dos inúmeros empregos gerados”, concluiu o presidente do sindicato ceramista.

Atento ao pleito do Sindicato, o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, frisa que a entrada irregular de mercadorias em Alagoas continuará sendo autuada com firmeza pela Fazenda Estadual, e que ações desse porte serão cada vez mais comuns em atenção à legislação e ao contribuinte alagoano.

O Programa de Educação Fiscal (PEF) da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas promoveu, na manhã desta quinta-feira (09), evento de apresentação da nova campanha da Nota Fiscal Cidadã a cerca de 50 representantes de instituições sociais. A ação foi realizada em parceria com a Secretaria de Proteção e Assistência Social (Seprev) e busca a sensibilização das entidades sobre os benefícios do projeto.

A Nota Fiscal Cidadã substituirá a Nota Fiscal Alagoana e trará mais benefícios aos participantes, tanto na modalidade pessoa física quanto instituição social. A nova campanha permite, além do acúmulo de créditos, a premiação em sorteios recorrentes e estimula, de modo mais eficaz, a prática da solidariedade, já que propõe aos consumidores o compartilhamento de notas fiscais com as entidades para que estas aumentem suas chances de premiação durante os sorteios.

Os sorteios serão realizados em datas emblemáticas, como Dia das Crianças e Natal, e somam R$ 300 mil a cada lote. No caso das instituições cadastradas, projetos com detalhes sobre a aplicação dos valores que poderão ser obtidos no sorteio devem ser apresentados para prestação de contas.

“Na nova campanha as instituições terão mais chances de serem beneficiadas. Antes, elas dependiam da doação de créditos pelos participantes, agora, o que vai acontecer é o compartilhamento de notas fiscais. A cada 50 notas solidárias, a instituição recebe um cupom para concorrer aos prêmios em dinheiro. No final, o ganhador precisará prestar contas sobre a aplicação do prêmio para melhoria dos serviços sociais prestados”, esclareceu a coordenadora de Educação Fiscal, Glacia Tavares.

Com a sensibilização, o PEF pretende ampliar o número de instituições participantes da campanha.Pelo menos 23 instituições estiveram presentes, entre elas Casa Dom Bosco, Mãos de Alagoas, Comunidade Sagrada Família, Associação Salvador Lyra, Pilares da Solidariedade, Instituto Monsenhor José Augusto de Melo e Fazenda da Esperança.

O lançamento oficial da campanha está previsto para a última semana de julho, no auditório Aqualtune do Palácio dos Palmares. Na ocasião, todos os detalhes sobre o funcionamento, liberação de créditos, sorteios e demais benefícios aos participantes serão apresentados.

Com o propósito de ampliar a eficácia das ações de combate às irregularidades fiscais em Alagoas, fiscais de tributos da Secretaria da Fazenda (Sefaz/AL) desenvolvem, ao longo do mês de junho, visitas técnicas aos Fiscos da Bahia e Sergipe para verificação das metodologias de trabalho desenvolvidas nos estados.

Nos dias 02 e 03 de junho, a equipe esteve em Salvador, na sede da Sefaz/BA, para conhecer as iniciativas adotadas na região soteropolitana relacionadas à malha fiscal, previsões de arrecadação, domicílio eletrônico, seletividade das ações fiscais e outras ferramentas e estratégias que estão sendo testadas e que podem ajudar a melhorar as práticas do Fisco Alagoano de acordo com as necessidades do Estado.

A gerente de Planejamento Fiscal Alexandra Vieira, participante da iniciativa, explica que a oportunidade é fruto de convênio de cooperação técnica firmada entre as fazendas públicas para a troca de informações e experiências e tem como principal foco o conhecimento de ferramentas de malha fiscal censitária, modelo de fiscalização em tempo real que consiste no cruzamento de informações fiscais.

 “Além de adquirirmos conhecimento dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos, temos a chance de compartilhar nossas experiências através da Sefaz/AL, ao mesmo tempo em que estamos trabalhando para o alcance de um novo patamar na fiscalização estadual”, destacou.

De acordo com o secretário de Fazenda, George Santoro, o contato com outras realidades e estratégias que vem dando certo nos estados vizinhos, aliado às capacitações ofertadas e programadas pela Sefaz Alagoas, darão aos fiscais alagoanos maior capacidade para planejar e executar ações direcionadas e especializadas.

A equipe estará em Sergipe na próxima quinta-feira (09) para dar continuidade ao trabalho e é composta pelos fiscais Cleberson Lima, da Gerência de Monitoramento e Análises das Informações Fiscais (Gmif); Helder Ramos, da Gerência de Mercadorias e Trânsito (GMT); Giselle Vilela, assessora da GMT; e Gustavo Calheiros, da Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos (Gefis), responsável por supervisionar petróleo, gás e combustível.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas comunica aos contribuintes alagoanos que, em virtude de problemas técnicos relacionados ao banco de dados, o sistema do Programa de Recuperação Fiscal do IPVA (Profis/IPVA) online passa pelos últimos ajustes e estará disponível a partir das 15h desta segunda-feira (06).

Através do sistema, que requer o preenchimento de CPF, Renavam e placa do veículo, o contribuinte poderá quitar seus débitos do IPVA com até 95% de desconto nas multas punitivas e 80% nos juros para os pagamentos em cota única e, no caso de parcelamento, até 60% de desconto nas multas.

O sistema estará disponível até o dia 29 de julho e, de acordo com o secretário de Fazenda George Santoro, é uma iniciativa pioneira no estado que pretende facilitar a regularização de pendências do imposto.

“Vimos a necessidade de executar o Profis/IPVA após realizarmos mutirão de conciliação fiscal em parceria com o Judiciário. Na época, muitas pessoas buscaram condições especiais para quitar os débitos de IPVA. Diante da demanda, encaminhamos projeto de Lei que foi aprovado pela Assembleia Legislativa”, explicou.

Para os casos em que os contribuintes estejam inscritos em dívida ativa, o procedimento de adesão ao Profis/IPVA deve ser realizado através de atendimento presencial na Procuradoria Geral do Estado.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas desenvolveu, no final de semana, ação especial de fiscalização em uma feira itinerante irregular instalada no Eustáquio Gomes, bairro de Maceió. A feira veio do Estado de São Paulo com mercadorias como roupas, acessórios, itens de casa e decoração, bijuterias e eletrônicos sem o devido recolhimento de tributos, afetando a competitividade do comércio local.

A ação de fiscalização no empreendimento ocorreu após denúncias do segmento comercial e resultou na identificação de cerca de R$ 16.000 em impostos pendentes de recolhimento. Para dar início às atividades ao consumidor, a feira precisou realizar o pagamento dos tributos, em acordo com a legislação estadual.

Como garantiu o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, com autuação a Sefaz reafirma seu compromisso de proteger o mercado e a justa concorrência, principalmente em um período econômico difícil para os segmentos. “Iremos autuar com firmeza os comerciantes irregulares que vem ao nosso Estado prejudicar o comércio local. Voltamos nossa atenção à defesa dos bons contribuintes”, ratificou o superintendente.

A iniciativa foi elogiada pelo presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL), Wilton Malta, que frisou a necessidade de a Sefaz continuar e reforçar a fiscalização a estes empreendimentos.

“Classifico a ação da Sefaz como justa porque essas feiras não geram empregos nem deixam impostos no nosso Estado, além de prejudicar, sobremaneira, os empresários alagoanos que vem sofrendo com a crise econômica no país”, destacou Wilton Malta, citando também como ponto negativo o elevado número de produtos pirateados comumente comercializados nestes negócios.

O presidente da Associação Comercial de Maceió e presidente do Sebrae, Kennedy Calheiros, ressaltou que estes empreendimentos atuam como predadores, já que prejudicam empresas e microempresas estabelecidas no Estado e que possuem um histórico de legalidade que inclui pagamento de impostos, taxas e obrigações trabalhistas.

“O que nós cobramos do poder público, seja ela municipal ou estadual, é exatamente essa fiscalização capaz de proteger o empresário local do mercado oportunista. Em casos como este, é crucial o trabalho da Sefaz para que as mercadorias sejam declaradas, valores correspondentes sejam levantados e, assim, haja um tratamento igualitário, sem prejuízo às empresas e à arrecadação”, complementou Kennedy Calheiros.

Em maio, outra feira itinerante foi fiscalizada pela Secretaria da Fazenda após denúncias dos comerciantes de União dos Palmares. A feira havia se instalado em ponto estratégico do município e, por atuar sem cumprimento à legislação fiscal, estava praticando preços abaixo do mercado e afetando o comércio da região.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) divulgou, nesta quinta-feira, o balanço da operação especial Bomba Certa, realizada na região Norte do Estado com visita a 38 postos de combustíveis para avaliar o cumprimento da legislação e coibir a concorrência desleal ocasionada por irregularidades fiscais.

A operação Bomba Certa teve na terça-feira (31) e foi encerrada ontem, no final da tarde e, do total de visitas, seis termos de autuação foram lavrados pela Sefaz em virtude de irregularidades como uso de maquinetas de cartão sem autorização e sem vínculo ao sistema Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ausência de lacre em bombas de combustíveis.

O trabalho contou com a participação de cinco equipes que percorreram a região averiguando fatores como situação cadastral dos contribuintes, uso de tanques clandestinos, estoques de combustível sem comprovação de emissão de documentação fiscal, uso de maquinetas de cartão (Points of Sale) sem autorização, emissores de cupom fiscal sem lacre ou com lacre rompido e ausência de lacre exigido pela Sefaz nas bombas de combustíveis.

De acordo com o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a iniciativa contribui para levantamento de informações relevantes que podem subsidiar novas operações e prestação de serviço qualificado pela Sefaz, de modo que o bom contribuinte não seja prejudicado e a aplicação da lei seja feita, despertando na sociedade a percepção do risco fiscal e realizando correções quando necessário. 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) publicou, nesta segunda-feira (30), através da Instrução Normativa SEF nº 28/2016, o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do IPVA (Profis/IPVA), iniciativa que permite aos alagoanos a regularização de débitos do imposto com redução de multas e juros e que entra em vigor a partir do dia 06 de junho.

O Profis/IPVA oferece condições especiais para pagamento dos débitos em cota única ou parcelado, em atenção à Lei Estadual nº 7.765 de 30 de dezembro de 2015. Como definido pela lei, nos pagamentos em cota única o contribuinte obtém descontos de até 95% do valor das multas punitivas e moratórias, e 80% dos juros. Já para quem optar pelo pagamento parcelado em até seis vezes consecutivas, o desconto ofertado é de 60% do valor das multas.

Para aproveitar a oportunidade diferenciada, os contribuintes devem aderir ao programa através do site da Sefaz (www.sefaz.al.gov.br), onde é possível emitir guia para pagamento do débito através do preenchimento do CPF, número do Renavam e placa do veículo.

Os contribuintes cujos débitos estejam inscritos em dívida ativa devem procurar atendimento presencial na Procuradoria Geral do Estado para a quitação.

De acordo com o Superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, o Profis/IPVA tem vigência até o dia 29 de julho e é uma grande oportunidade para quem possui pendências com o imposto.

“Colocamos em prática uma iniciativa inovadora em Alagoas, executada com o propósito de garantir que o alagoano tenha maiores condições para quitar seus débitos do IPVA. Uma iniciativa que traz benefícios ao estado, que ganha com a receita em seus cofres, e ainda mais para o cidadão, que terá seu veículo regularizado e de forma vantajosa”, explicou.

Os benefícios do Profis/IPVA serão aplicados a todas as placas e veículos, sendo o débito indicado pelo contribuinte e consolidado no mês do pagamento da primeira parcela.

 O Governo do Estado de Alagoas inicia a liberação dos salários do mês de maio na próxima terça-feira, dia 31, aos servidores inseridos na primeira faixa salarial, que recebem rendimentos até R$ 2.340,00.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) informa que essa primeira faixa salarial corresponde a mais de 60% do total de servidores ativos e inativos do Estado.

 A segunda faixa salarial, com vencimentos acima de R$ 2.340,00, será liberada no dia 13 de junho, seguindo calendário padrão de pagamento.

A Secretaria ​de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/Al) conclui​u, nesta quarta-feira (25), o Seminário Novos Rumos da Fiscalização​. Oferecido aos servidores fazendários, a capacitação teve como objetivo aprimorar o planejamento e desenvolvimento das atividades do fisco. O evento foi realizado na Escola Fazendária, em Jacarecica.

 O conteúdo foi enriquecido com palestras de fiscais vindos do Rio de Janeiro, que presentaram suas experiências na área de malha e planejamento fiscal, energia​, telecomunicações e varejo​.

​ Rafael Quintana, auditor fiscal da Sefaz Rio de Janeiro e um dos palestrantes, explicou como a troca de experiências entre os dois fiscos podem contribuir para o enriquecimento das atividades em Alagoas.

 “Alagoas está no caminho certo. Procurar as melhores práticas​, de diferentes instituições​,  e adaptar ​à realidade do estado evita que os erros que já foram cometidos por outros sejam repetidos e que o estado comece aproveitando o que tem de melhor ​dentro de sua realidade.”

 Ainda de acordo com o Fiscal, os processos desenvolvidos no Rio e compartilhados em Alagoas têm o intuito de melhorar o fluxo de trabalho entre o planejamento das fiscalizações e sua execução.

 "A grande questão chave é a troca de informações. Hoje os estados de maior referência em fiscalização são Minas Gerais e São Paulo, por serem muito organizados. Mas como a gente (RJ e AL) está em nível parecido, o diálogo contribui muito para nosso aperfeiçoamento", acrescentou o auditor.​

 O Seminário Novos Rumos da Fiscalização foi desenvolvido durante três dias, com carga horária de 20h, e foi elogiado pelos servidores, entre eles a representante fiscal Estella Nascimento que reforçou a importância da iniciativa.

 "Com novas propostas de qualificação profissional, a SEFAZ está tomando escolha de propiciar conhecimento de outras realidades, intercambiar experiências e metodologias de trabalho e incentivar inteligências​, tudo com vistas a centrar esforços em atitudes prospectivas e eficazes".

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) liberou, nesta terça-feira (24), os créditos da Nota Fiscal Alagoana a 1.092 contribuintes que realizaram a solicitação entre os dias 1º e 30 de abril.

Esta é a quarta liberação de créditos realizada no ano e representa a devolução de R$ R$ 121.891,86 aos consumidores participantes da campanha e que inseriram o CPF na nota durante compras diversas. No somatório do ano, considerando os pagamentos realizados desde fevereiro, as liberações já ultrapassam R$ 1,3 milhão.

A coordenadora de Educação Fiscal da Sefaz e da Campanha da Nota Fiscal Alagoana, Glacia Tavares, ressalta que as liberações voltam a ser realizadas mensalmente e que estimular a colocação do CPF na nota contribui para garantir a idoneidade do que está sendo comercializado e, consequentemente, para diminuir as iniciativas de sonegação fiscal.