SEFAZ

O ano de 2016 foi um grande desafio superado pelo Governo de Alagoas. No ano em que a crise chegou aos estados, Alagoas conseguiu manter todas as suas obrigações em dia e executa obras importantes para o desenvolvimento local. O resultado significativo é fruto do esforço dos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, homenageados no vídeo abaixo. Assista:

Os alagoanos contam, a partir de agora, com o novo site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) para acesso aos principais serviços e notícias do Fisco Alagoano. Disponível desde o dia 2 de janeiro, o portal atende às demandas apresentadas pela sociedade para simplificar e facilitar a navegação pelos sistemas fiscais e o consumo das informações rotineiras sobre os procedimentos adotados pelo órgão.

O site foi desenvolvido por meio de parceria entre a Gerência de Tecnologia da Informação (Geti) da Sefaz/AL e o Instituto de Tecnologia em Informática e Informação de Alagoas (Itec/AL) para oferecer mais funcionalidade para o usuário que busca informações sobre legislação e tributação estadual, finanças e serviços on-line, tornando a navegação mais clara e objetiva.

De acordo com o gestor do site, Claudio Matos, a reformulação do site era indispensável para atender às demandas do órgão e dos contribuintes em acordo com a evolução das tecnologias e serviços, já que se passavam oito anos desde a última atualização.

“Quando se fala de tecnologia da informação, oito anos sem atualização se torna um período muito longo, por isso, foi feito um trabalho de pesquisa para que o site estivesse alinhado com o que havia de mais moderno e, principalmente, no gerenciamento de conteúdo, pois era a área mais problemática e que demandava mais tarefas”, destacou.

Serviços

Agora, todos os serviços estão concentrados na guia Espaço do Contribuinte, localizada na página principal, onde é possível acessar sistema de emissão de documentos de arrecadação, realizar consultas ao IPVA, processos, termos de ação fiscal e documentos eletrônicos. Também é possível acessar o Portal do Contribuinte, onde o usuário realiza o login com dados da empresa para navegar por serviços específicos.  

O site também conta com um Mapa do Fisco Alagoano atualizado, onde o alagoano pode consultar o endereço, contato e serviços previstos em cada uma das unidades espalhadas pelo estado.

Demais serviços podem ser consultados na página Sefaz de A-Z, onde estão listados, em ordem alfabética, todos os links úteis que compõem a estrutura do site.

Comunicação

Para facilitar o consumo das informações veiculadas pelo Fisco Alagoano, o novo portal traz um espaço mais moderno para o compartilhamento das notícias que permite a inclusão de vídeos e galerias de imagens, tornando a comunicação do órgão mais dinâmica e visualmente agradável.

Ouvidoria

O cidadão alagoano também conta com a ferramenta de ouvidoria, onde é possível apresentar sugestões, reclamações, denúncias ou qualquer informação que possa contribuir para o aperfeiçoamento das atividades da Secretaria da Fazenda. 

O Governo de Alagoas publicou, no Diário Oficial do dia 31 de dezembro, a Lei nº 7.862/2016 que reduz as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício 2017.

A norma, que busca o alinhamento às alíquotas praticadas em outros estados do Nordeste que não realizaram os ajustes acordados em 2015, pode reduzir em mais de 20% os gastos dos alagoanos com o imposto em 2017. Confira as novas alíquotas.

Como explica o secretário de Fazenda, George Santoro, a redução das alíquotas foi proposta como forma de reconhecimento, por parte do governo, de que os ajustes fiscais promovidos pela gestão em 2015 melhoraram a situação fiscal de Alagoas.

“Fizemos os ajustes quando necessário e agora estamos reduzindo o imposto com o propósito de movimentar a economia local, dando maior poder de compra aos alagoanos e gerando, inclusive, maiores perspectivas para o comércio de automóveis em Alagoas”, relatou Santoro.

O secretário também ressalta que o valor do IPVA em 2017 será ainda menor em virtude da redução dos preços de mercado dos automóveis, como identificado por pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas (Fipe) utilizada como base para cálculo do imposto. De acordo com a Fipe, a redução média dos preços é de -4,1% e, somada à redução das alíquotas, pode representar economia de mais de R$ 1000 ao bolso dos alagoanos. Confira o exemplo abaixo.  

Outro benefício proposto pelo governo de Alagoas no projeto de lei é a possibilidade de parcelamento dos débitos de IPVA no ano vigente em até seis vezes, facilitando a quitação das pendências dos alagoanos. Também será possível parcelar o imposto no ato da compra do veículo nas concessionárias.

A Secretaria da Fazenda informa que o funcionamento do calendário 2017 seguirá os padrões adotados em 2016. Desta forma, os proprietários de veículos com todos os finais de placa poderão pagar o imposto em cota única com 10% de desconto durante o mês de fevereiro.

Nos demais meses, será possível realizar o pagamento em cota única sem desconto ou em até seis parcelas, observando os seguintes prazos:

Pagamento da primeira parcela

24/02/2017 – Placas de final 1 e 2

31/03/2017 – Placas de final 3 e 4

28/04/2017 – Placas de final 5 e 6

31/05/2017 – Placas de final 7 e 8

30/06/2017 -  Placas de final 9 e 0

Os valores venais dos veículos para 2017 podem ser vistos na Instrução Normativa SEF nº 76/2016 publicada no suplemento IPVA do Diário Oficial do dia 29 de dezembro.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) trabalha minuciosamente para garantir a regularidade no cumprimento das obrigações principais e acessórias por empresas que detenham Regime Especial de Tributação.

Por meio da Gerência de Monitoramento das Informações Fiscais (GMIF), mais de 400 contribuintes já foram notificados com relação a situações impeditivas para permanência nos regimes concedidos.

O Regime especial consiste em qualquer tratamento diferenciado, adotado em casos peculiares, por solicitação do sujeito passivo, em relação ao cumprimento das obrigações tributárias, mediante manifestação de órgão técnico fazendário, vedada, em qualquer caso, a desoneração da carga tributária.

A chefe de Benefícios Fiscais da GMIF, Silvia Holanda Carvalho, destaca que o trabalho de análise dos processos para concessão dos benefícios fiscais e o monitoramento dessas empresas vem sendo intensificado desde 2015.

“A Sefaz identificou diversas empresas com condições impeditivas à permanência nos regimes especiais de tributação. Como resultado deste trabalho desenvolvido, cerca de 50 contribuintes já tiveram seus benefícios cancelados e em torno de 80 estão em fase de descredenciamento por não cumprirem a legislação pertinente”, afirma.

O trabalho desenvolvido pela GMIF, entre outros, analisa a adequação dos contribuintes à legislação (arrecadação e entrega de declarações Sped/DAC), promove diligências aos estabelecimentos para verificação das instalações físicas e quadro de funcionários e, consequentemente, se estão funcionando adequadamente nos termos do incentivo concedido.

“Esse é um trabalho de orientação e acompanhamento que gera um enorme retorno para o Estado, pois contribuintes com débitos passaram a recolher as obrigações principais, bem como regularizaram as acessórias”, afirma Silvia Holanda.

Qualquer pedido de descredenciamento de uma empresa passa por processo regularmente formalizado, iniciado com a notificação e assegurado o contraditório e a ampla defesa. As notificações estão sendo feitas pessoalmente e por Diário Oficial, com estipulação de prazos para sanar as pendências.

Quando o prazo estipulado não é cumprido ou a empresa permanece com pendências, o processo de cancelamento do regime especial é iniciado. Aqueles que tiveram seus regimes especiais cancelados podem solicitar novo regime desde que esteja em conformidade com as normas vigentes.

Para 2017, a Secretaria da Fazenda pretende continuar os trabalhos de notificação e monitoramento atingindo a todos os contribuintes que detenham algum regime especial.

O Conselho Tributário Estadual (CTE), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) e responsável pelo julgamento de empresas alagoanas que deixaram de cumprir obrigações tributárias, encerra as atividades do ano com o julgamento de 515 ações distribuídas ao longo de 2016.

​O C​TE é o órgão responsável por analisar e decidir processos, em todo o território alagoano, em que o contribuinte seja acionado pelo Estado a partir de fiscalizações que detectem irregularidades ou inconsistências. Pela lei, os auditores da diretoria de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda realizam os procedimentos, mediante Ordem de Serviço (OS) emitida pela Diretoria de Planejamento de Ação Fiscal (Diplaf).

Com as informações, é instaurado o processo que, após julgamento em 1ª instância na Coordenadoria de Julgamento, chega para a análise do conselho.​

​De acordo com a fiscal de tributos e julgadora titular Elka Gonçalves, o maior ganho social das atividades do conselho é a certeza de que os impostos pagos estarão à disposição para serem aplicados nas políticas públicas do Estado.​

A instituição, composta por dois corpos deliberativos, possui quatro titulares - dois julgadores pelo fisco e dois julgadores pela parte dos contribuintes - mais dois presidentes, um para cada corpo deliberativo, escolhidos com as federações do comércio, indústria, agricultura e serviços e pela Sefaz/AL.​

A presidente da segunda Câmara e vice-presidente do CTE, procuradora Germana Leal, afirma que há a consciência por parte de todos os membros do órgão da necessidade de resolver os processos da maneira mais ágil.

“Precisamos que as decisões sejam lavradas com isenção e imparcialidade, que é o que já temos alcançado tanto na primeira, quanto na segunda câmara, com um alto nível de qualidade e da forma mais rápida possível. Temos a concepção de que o aporte desses recursos nos cofres do tesouro, para serem revertidos em benefício para a população, depende dos julgamentos que acontecem aqui”, destaca.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL), por meio do trabalho desenvolvido pelo Programa de Educação Fiscal (PEF) repassou, aos alagoanos inscritos na campanha da Nota Fiscal Cidadã, mais de R$ 4 milhões referentes aos repasses mensais de créditos e aos sorteios retomados desde agosto de 2016. 

Do total, R$ 1,6 milhão foi pago em três edições dos sorteios da campanha, onde foram consideradas 927 mil notas fiscais acumuladas pelos participantes e que resultaram em mais de 282 mil bilhetes aptos à concorrência. O valor foi dividido em 4.078 prêmios para as modalidades pessoa física e instituição social. 

Outros R$ 2,7 milhões foram pagos por meio da liberação a 22.174 consumidores que realizaram a solicitação ao longo de 2016. O repasse é 22% superior ao realizado em 2015, quando foi disponibilizado o montante de R$ 2,2 milhões. 

De acordo com a gerente do PEF, Glacia Tavares, a campanha da nota fiscal vem auxiliando no desenvolvimento da cidadania e estímulo à solidariedade, conscientizando a população quanto à importância de inserir o CPF no documento fiscal e sobre como este ato pode melhorar a qualidade de vida do alagoano por meio do investimento adequado dos recursos públicos e do ato solidário voltado às instituições sociais envolvidas. 

“A iniciativa tem facilitado muito os trabalhos em escolas, creches, instituições beneficentes e dobrado as possibilidades para o cidadão ganhar prêmios. Mas ressalto a importância da adoção de instituições. Com mais de 250 mil cadastros, contamos hoje com pouco mais de 12 mil adotantes, precisamos que este número aumente”, frisou, lembrando que a cada 50 notas doadas, as entidades têm direito a um bilhete eletrônico para concorrer. 

Programa de Educação Fiscal (PEF) 

O Programa de Educação Fiscal visa estimular nos cidadãos que adquirem mercadorias, o hábito de exigir do fornecedor a Nota ou o Cupom Fiscal. Nos últimos meses, a Secretaria de Fazenda já percebeu um aumento aproximado de 25% no número de documentos fiscais emitidos. 

Com a Nota Fiscal Cidadã, o programa também conseguiu ampliar o número de entidades sociais participantes, saindo de 08 para 52 cadastros ativos após uma série de sensibilizações em eventos e reuniões.  

Além de realizar sorteios e restituir parte do importo arrecadado por meio da geração de créditos, o programa realiza o trabalho de levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública; incentiva a sociedade a acompanhar a aplicação dos recursos públicos e sensibiliza as pessoas quanto à função socioeconômica do tributo.

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) encerra o ano de 2016 com a execução de duas importantes obras de infraestrutura para aperfeiçoar a prestação de serviços nos municípios de Arapiraca, por meio da 7ª Chefia Regional de Administração Fazendária (CRAF), e Delmiro Gouveia, onde funciona um Posto Fiscal.

Em Arapiraca, a reconstrução do prédio da 7ª CRAF e a reforma da Gerência de Mercadorias em Trânsito (GMT) suprem necessidade histórica para melhoria das condições de trabalho dos servidores e atendimento aos contribuintes da região, já que o prédio atual foi alvo de interdição por parte do Corpo de Bombeiros devido a inadequações na parte elétrica.

Com as obras, o prédio ganhará nova estrutura elétrica, escadarias, tubulações do ar condicionado e área de atendimento com novo layout. A previsão é que o procedimento seja concluído em março de 2017.

Já no Posto Fiscal de Delmiro Gouveia, as obras foram iniciadas em novembro deste ano com reforma dos banheiros, cozinha, terraço, quarto dos policiais e da cerca de proteção e continuam até março de 2017 com a segunda fase que engloba a recuperação da sala de atendimento, dos quartos dos fiscais plantonistas, dos banheiros internos e de toda a parte elétrica e hidráulica, atendendo a pleito antigo dos servidores fazendários.

Mudanças na Capital

As ações não se limitaram às unidades do interior. Em Maceió, a secretaria realizou a mudança de dois galpões usados para recebimento e armazenamento de mercadorias apreendidas nas operações fiscais para um único prédio.

De acordo com a gerente executiva de Gestão Interna, Wanda Vieira Belo, a transferência proporcionou uma economia de tempo e investimento, aumentando a capacidade de abastecimento dos produtos apreendidos.

“As mercadorias eram estocadas em dois depósitos distantes do prédio sede da Sefaz. Os dois locais deixavam a movimentação das mercadorias expostas a curiosos e a ações de bandidos e a transição facilitou a administração do local”, destacou Wanda.

A administração também providenciou a transferência dos setores do Almoxarifado, Arquivo e Patrimônio, que funcionavam em prédio com situação insalubre para a realização do trabalho, para um novo local com maior capacidade de armazenamento e nova estrutura para o desempenho das atividades dos setores.

 “O prédio não passava por manutenção há anos. São mais de 30 anos de documentos que estavam armazenados, além disso, o limite para armazenamento já era superior à capacidade comportada pelo prédio”, afirma a gerente.

Para Wanda, a iniciativa visa aperfeiçoar o trabalho de arquivamento. “Desde a mudança do prédio, 11 mil caixas com arquivos já foram classificados e mais 11 mil esperam a classificação, totalizando mais de 400 mil processos”, ressalta.

A Secretaria da Fazenda salienta que já existe um projeto em andamento para viabilizar um sistema que permita informatizar os processos em papel; os documentos antigos permanecerão arquivados seguindo as normas da tabela de temporalidade.