Índice máximo permitido por lei é relativo à correção inflacionária e poderá ser pago já na folha de maio caso Assembleia Legislativa aprove o projeto até o final do mês
Novo marco regulatório dá um prazo de até julho de 2022 para os municípios comprovarem que conseguirão fazer os investimentos necessários a universalização do saneamento básico até 2033