A Secretaria da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) programou uma série de atividades no interior do estado durante o mês de novembro. A iniciativa acontece para apresentar a oportunidade única de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2017 aos contribuintes, no intuito de esclarecer sobre suas vantagens e procedimentos a serem executados.
A medida serviu para sanar dúvidas de como realizar a adesão, já que o Programa é destinado tanto para empresas do Simples Nacional como as demais. Desta forma, trata da pequena e média firma dentro da sua faixa de faturamento.
O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, salienta que para explicar todos os benefícios e sanar dúvidas quanto ao Programa, a Sefaz/AL tem realizado uma “peregrinação” pelas entidades de contadores e classes de contribuintes, baseadas nas Chefias Regionais Fazendárias (Crafs) e também nas classes representativas dos comerciantes.
“Já fomos às cidades de Santana do Ipanema, Arapiraca e fizemos também em Maceió, visitando lugares como o CRC [Conselho Regional de Contabilidade], a CDL [Câmara dos Dirigentes Lojistas] e o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas]. O propósito é massificar o Profis de forma clara, para que a decisão tomada pelo contador e contribuinte seja certa, sem dúvida alguma”, ressalta.
Arapiraca foi à primeira cidade a receber a palestra de esclarecimentos sobre o Profis, neste mês, para os contadores e empresários da região. A iniciativa aconteceu no dia 01, no auditório da CDL, com cerca de 150 pessoas.
Durante a explanação, foi tratado como a ferramenta funciona e deve ser trabalhada, evitando que se perca o prazo. Além disto, há o Regularize-se que informa ao contribuinte quais pendências a Sefaz/AL reconhece, antes de entrar com uma ação judicial. Todos os detalhes podem ser vistos na cartilha online.
De acordo com a participante e contadora, Elfrida Régia, a ação realizada contribui para se entender como funciona a prestação on-line de serviços fazendários, principalmente a sistemática do Profis 2017.
“A possibilidade de parcelar com juros simples facilita a adesão dos empresários ao Programa. Sem falar que foi providenciado no momento ideal, visto a situação econômica do país. Vejo que neste governo há priorização em modernizar os atendimentos ao contribuinte, o que tem ajudado bastante o nosso trabalho pela praticidade”.
O próximo município a receber a visita dos integrantes da Fazenda pública é Delmiro Gouveia. O evento acontecerá na sexta-feira (24), às 9h30, no auditório da Galeria Bezerra I, localizado na Travessa Vicente de Menezes, centro.
Sobre o Profis 2017
O Profis 2017 contempla os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2016, englobando saldos remanescentes de parcelamento; multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e o parcelamento de débitos resultantes de substituição tributária.
Para aproveitar as vantagens, os empresários devem acessar o Portal do Contribuinte, consultar as divergências e aderir às condições especiais. Quem optar pelo pagamento à vista tem desconto de 95% na multa e 80% nos juros. Se dividir em 60 vezes, terá redução de 80% na multa e 60% juros. Há também a possibilidade de parcelar de 60 até 120 vezes, diminuindo a multa em 65% e os juros em 50%.
