Representantes de entidades ligadas aos setores produtivos alagoanos conheceram, no início da noite desta quinta-feira (6), o projeto “Contribuinte Arretado de Bom”. A iniciativa, que pretende estreitar laços e bonificar as boas práticas tributárias, foi apresentada pelo governador Renan Filho e o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares.
O projeto foi bem recebido pelos representantes de diversos segmentos econômicos, que aprovaram a iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), José Carlos Lyra, a grande vantagem do projeto é a simplificação.
“Muitas vezes, você tem mais gente trabalhando na parte de escrituração fiscal do que na fábrica. Com essa simplificação, você reduz custo e facilita a vida do empresário, um desejo nosso muito antigo”, afirmou Lyra.
“Todo projeto em que você estreita as relações do Fisco Estadual com o setor empresarial por meio de ações propositivas de simplificação merece nossos aplausos, porque esse relacionamento, historicamente, sempre foi difícil. Temos que reconhecer que, desde a posse do governador Renan Filho e do secretário George Santoro, esse relacionamento mudou muito e para melhor”, acrescentou o presidente da Associação Comercial de Maceió, Kennedy Calheiros.
A iniciativa é pioneira no Nordeste e estabelece a remissão, anistia e a restituição de benefícios fiscais do ICMS. O Projeto de Lei que altera a Lei nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996, e institui o Contribuinte Arretado de Bom fez algumas mudanças na legislação tributária para modernizar e tornar mais prático o dia a dia dos empresários alagoanos.
O governador explicou que a iniciativa possibilita que o empresário aumente a rentabilidade do seu negócio e garante ao Estado – mesmo arrecadando uma carga tributária efetiva menor – ter mais previsibilidade acerca do que vai recolher.
“Aliás, isso é um pouco do que temos feito nos últimos quatro anos, agora reunido num amplo programa. Trata-se de algo moderno e que, ao mesmo tempo, facilita o procedimento e garante ao contribuinte uma menor carga tributária efetiva”, disse o governador.
Com o projeto, alguns incentivos foram estabelecidos para que o contribuinte se mantenha regularizado, como dispensa de obrigações acessórias e procedimentos simplificados para restituição do ICMS, além da isenção das taxas para Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional.
Foram contemplados atacadistas, atacadistas de medicamentos, centrais de distribuição, os setores sucroenergético e de carnes, o Prodesin e a cadeia de leite e derivados. A ideia é que o projeto apresente soluções reais também para a diminuição de tempo no cumprimento de obrigações tributárias.
Os secretários de Estado da Comunicação, Enio Lins, e do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, além da secretária especial do Tesouro Estadual, Renata Santos, também participaram da apresentação do projeto, que agora segue para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). “É um projeto bastante enxuto e que a gente precisa aprovar até 28 de dezembro”, observou Santoro.
