O secretário de estado da fazenda de alagoas, George Santoro, e o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) Christian Teixeira, inauguraram na manhã desta sexta-feira (06) a unidade de atendimento da Sefaz na Central Já! de Porto Calvo, com o propósito de aperfeiçoar a prestação de serviços aos cidadãos da região.

Durante a inauguração, Santoro ressaltou que a ampliação da estrutura do fisco se dá pela necessidade de facilitar a vida do cidadão e tornar o atendimento mais acessível.

"Estamos inaugurando mais uma unidade de atendimento da Sefaz, oferecendo serviços diversos, desde solução de dúvidas tributárias até emissão de documentos de arrecadação (DAR/CB) e notas fiscais avulsas, com o objetivo principal de aperfeiçoar a assistência aos que residem na região" ressaltou.

A unidade de atendimento cobre 11 municípios da Região Norte, são eles: São Luiz do Quitunde, Matriz de Camaragibe, Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres, Porto de Pedras, Japaratinga, Porto Calvo, Jundiá, Jacuípe, Campestre e Maragogi .

Além dos serviços citados pelo secretário, os cidadãos que residem na região também terão acesso a protocolo de processos, autenticação de livro fiscal, consultas ao sistema gestor, serviços de cadastro e consulta à Campanha da Nota Fiscal Alagoana, e prestação de informações variadas sobre tributos e legislação aos contribuintes locais.

A segunda etapa do ciclo de palestras de atualização tributária, baseado nas mudanças dos cálculos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já tem data e local definidos. O município de Arapiraca sediará o evento no dia 18 de fevereiro no Centro Integrado de Referência da região, das 09h às 17h.

A capacitação é promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/AL) e contará com a participação de 140 contadores do agreste alagoano interessados em esclarecer todas as dúvidas acerca das mudanças na tributação.

De acordo com a vice-presidente técnica e de Desenvolvimento Profissional do CRC/AL, Adriana Andrade, é importante que os profissionais estejam sempre atualizados sobre os procedimentos tributários.

“A parceria do CRC/AL com a Sefaz é de extrema importância, no sentido de atualizar os profissionais sobre temas tributários como o Difal [Diferencial de alíquota], a Antecipação Tributária do ICMS, o FECOEP [Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza], entre outros”, relatou.

A Secretaria da Fazenda vem realizando várias palestras com o objetivo de instruir e prestar esclarecimentos à sociedade contributiva. No mês de janeiro, duas turmas de contadores participaram da primeira fase, realizada em Maceió. A segunda etapa, a ser realizada em Arapiraca, já está com todas as vagas preenchidas.

Mudança nos tributos

Visando simplificar o entendimento do cidadão, o ICMS Antecipado, relativo à entrada interestadual de mercadorias que são destinadas ao contribuinte alagoano, teve a fórmula de cálculo alterada com base no que dispõe a Lei nº 7.741, de 9 de outubro de 2015.

Na nova fórmula, o imposto a ser antecipado será calculado aplicando-se, sobre o valor da respectiva Nota Fiscal de aquisição, o percentual referente à diferença entre a alíquota do ICMS das operações internas em Alagoas e a alíquota do ICMS relativa às operações interestaduais.

O comunicado também informa que, devido à Lei nº 7742, de 9 de outubro de 2015, a alíquota do ICMS passa a incluir 1% sobre a base de cálculo do ICMS Antecipado, que é referente ao FECOEP.

Além disso, a sistemática de cobrança e repartição do ICMS foi alterada com a Emenda Constitucional 87/2015, que exige a partilha do ICMS entre os estados de origem e de destino, transferindo gradualmente ao estado de destino uma parcela da arrecadação do imposto através do cálculo de Diferencial de Alíquota (Difal).