Canal de diálogo busca sanar últimas dúvidas dos contribuintes que pretendem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal até dia 30

Faltando uma semana para o encerramento do sistema de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis), o secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, convida os contribuintes para a segunda edição do bate-papo online, mediado pela ferramenta Hangouts, com o tema “Profis: condições e diferenciais para parcelamento de débitos ICMS”.

O bate-papo em tempo real acontece no dia 26 de novembro, das 16h às 17h, e busca abrir espaço para que contribuintes e profissionais das áreas de contabilidade e advocacia possam tirar dúvidas sobre taxas de juros, números de parcelas, métodos e prazos para que possam aderir, com segurança, ao Profis, que vai até dia 30 de novembro.

Quer participar do bate-papo? Acesse o link: https://goo.gl/HRvUOc

Santoro destaca que esta é mais uma ferramenta de aproximação aos alagoanos, fazendo com que a informação chegue de forma direta àqueles que estão na Capital e no interior do Estado, quebrando fronteiras geográficas e garantindo o entendimento pleno sobre o Programa de Recuperação Fiscal.

Profis

O Programa de Recuperação Fiscal está em andamento desde o dia 1º de outubro de 2015 e vai até o dia 30 de novembro, oferecendo condições diferenciadas de parcelamento, com taxa de juros fixa e menor que a estabelecida pela Selic.

No Profis, os contribuintes podem parcelar seus débitos em até 120 parcelas, também fixas, com taxas de juros que variam de 0,68%, para débitos parcelados em até 24 vezes, até 1,08%, para débitos parcelados em até 120 vezes.

Estas e outras vantagens serão esclarecidas pelo secretário George Santoro durante o Hangout. Você pode confirmar presença através do link https://goo.gl/HRvUOc ou acessá- lo no horário marcado para o início da transmissão.

Hangouts

O Hangouts é uma ferramenta gratuita do Google que permite a interação em tempo real através da internet, seja por vídeo ou texto. Para participar, basta estar conectado e acessar o link das transmissões por meio de um computador ou dispositivo móvel.

Na edição passada, promovida no dia 06 de outubro, o secretário George Santoro respondeu a questões enviadas por internautas relacionadas às novas medidas fiscais aprovadas pelo Governo, ao desenvolvimento de empresas e à diminuição da burocracia em Alagoas. Mais de 160 alagoanos participaram da transmissão e a iniciativa foi elogiada por garantir o diálogo franco com a sociedade.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) disponibiliza em seu site o link de acesso à inscrição dos contribuintes no Programa de Recuperação Fiscal (Profis). O ingresso virtual no programa, feito por meio do Portal do Contribuinte, simplifica o processo de regularização de dívidas dos contribuintes que possuem débitos de ICMS.

Os contribuintes que não possuem débitos inscritos em dívida ativa podem efetivar a inscrição no portal da Sefaz-AL, desde que conste no sistema da secretaria. Caso o débito não esteja registrado, o contribuinte deverá fazer um requerimento junto à unidade de atendimento mais próxima de seu domicílio e solicitar a inserção do débito, para então, concluir o processo no site.

Seja em caso de pagamento único ou parcelamento, é necessário realizar a inscrição através do site, no link: http://goo.gl/CDCY0G.

Para o pagamento em parcelas, os contribuintes deverão preencher os formulários, emitir o documento de arrecadação relativo à primeira parcela e realizar o pagamento da mesma. Ao fim, devem protocolizar o Requerimento de Parcelamento de Débitos Fiscais – Profis junto a uma unidade de atendimento, munido dos documentos necessários, discriminados na página da secretaria e assim concluir o processo de inscrição.

A Secretaria da Fazenda de Alagoas oferece aos contribuintes oportunidade de regularização de débitos com o ICMS através do Programa de Recuperação Fiscal (Profis). O programa, disponível para adesão até 30 de novembro de 2015, permite o parcelamento das dívidas em até 120 parcelas, com taxa de juros fixa e menor que a do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

O Profis, regulamentado pelo Decreto nº 43.935 publicado nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial, abrange débitos vencidos até 30 de junho de 2015, saldos remanescentes de parcelamento e multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias. O Programa admite, ainda, o parcelamento de débitos decorrentes de substituição tributária, nunca antes permitido pelo estado.

O secretário da Fazenda, George Santoro, ressalta que esse é o melhor programa de parcelamento já realizado pelo Governo de Alagoas.

“O Profis oferece a oportunidade de regularização das dívidas com aplicação de juros fixos, tendo o maior parcelamento uma taxa fixa de 1,08% ao mês, menor que a atual taxa da Selic fixada em 1,11%. Isso permite que o contribuinte saiba exatamente o quanto irá pagar até o final das parcelas, detalhe importante para sua organização e planejamento”, destaca.

Aqueles que optarem pelo pagamento em parcela única terão redução de 95% de multas e 80% dos juros por atraso aplicados ao valor. Se a opção for parcelamento em até 60 vezes, o contribuinte recebe redução de 80% das multas e de 60% do juros. Acima de 60 e até 120 parcelas, as reduções consistem em 65% das multas e 50% dos juros.

O Profis garante, ainda, a redução dos honorários da Procuradoria Geral do Estado em até 50% através de acordo realizado entre a Secretaria da Fazenda e Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL).

Como esclarece o superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, as parcelas estão sujeitas a valor mínimo definido pelo Programa. “As empresas optantes do Simples Nacional podem regularizar suas dívidas com parcelas mínimas de R$ 100. Já para as empresas normais, o Profis estabelece parcela mínima de R$ 500”, explica, acrescentando que as parcelas serão mensais, iguais e consecuti­­vas.

Oportunidade

O secretário da Fazenda, George Santoro, esclarece que a iniciativa foi adotada com foco único de oportunizar aos contribuintes o pagamento de suas obrigações em dia. “Abrimos, inclusive, oportunidade para os casos de débitos ICMS constituídos, inscritos em dívida ativa ou ajuizados, garantindo um processo mais célere de negociação”, comenta.

Ainda segundo Santoro, todas as condições reunidas no Programa de Recuperação Fiscal foram pensadas para garantir que o contribuinte tenha condição de chegar até o pagamento da última parcela, evitando o acúmulo de dívidas.

“A média de mortalidade de todos os outros programas instituídos anteriormente pelos governos foi de seis meses. Com o Profis, não queremos que isso se repita, mas sim que o contribuinte consiga cumprir com todas as suas obrigações desde a formalização de sua opção de parcelamento”, conclui.