A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) participou de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 e o acompanhamento das metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), referentes ao segundo quadrimestre de 2024. O debate ocorreu nesta quarta-feira (06) no Plenário Deputado Tarcísio de Jesus, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Esse encontro anual é importante para orientar a execução do orçamento, promovendo uma gestão fiscal e financeira responsável para o Estado. A LDO é um texto legal que assegura a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos destinados a áreas como saúde, educação e o pagamento de servidores públicos.
O superintendente especial de Política Fiscal, Marcos Freitas, apresentou o projeto elaborado pela equipe da Sefaz e da Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), e enfatizou a importância desse momento para compartilhar as informações com os deputados e a sociedade civil.
“Nessa audiência podemos detalhar os parâmetros utilizados na elaboração das projeções de receita que balizaram a construção orçamento público do Estado de Alagoas para 2025, demonstrando como o acompanhamento dos indicadores macroeconômicos é relevante para determinação dessas previsões”, destacou.
A secretária especial do Tesouro Estadual, Monique Assis, ressaltou o papel fundamental da Sefaz na construção do projeto ao explicar que a Fazenda acompanha de perto os cenários econômicos para estimar o desempenho da arrecadação estadual.
“Isso inclui a previsão de receitas tributárias, transferências e receitas de operações de crédito, que são fundamentais para o financiamento de investimentos públicos. Com essas projeções, definimos os limites de despesas para o próximo ano, buscando sempre manter a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo", frisou.