1. Qual a Base de Cálculo e do ICMS DIFAL?

A base de cálculo do ICMS DIFAL é o valor da operação ou o preço do serviço, acrescido ou reduzido se for o caso de frete FOB, seguros, outros acréscimos ou descontos.

2. Qual a alíquota interestadual do ICMS DIFAL?

"As alíquotas aplicáveis nas operações interestaduais seguem as Resoluções do Senado Federal 22/89 e 13/12. E são:
- 4% - Para os produtos de origem importada
- 7% - Para as operações que destinem bens das regiões Sul e Sudeste, destinadas às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao Estado do Espírito Santo.
- 12%- Para os demais casos."

3. Qual a alíquota interna do Estado de Alagoas do ICMS DIFAL?

"As alíquotas internas aplicáveis ao DIFAL estão previstas no Art. 17 da Lei Nº 5.900/96, de Alagoas.
Para maior facilidade consulte a cartilha Alíquotas Internas do ICMS."

4. Como calcular o valor que devo pagar de ICMS DIFAL?

"A SEFAZ Alagoas já realiza e disponibiliza para os contribuintes o cálculo do ICMS DIFAL e do seu FECOEP em seu site.

*OBS1: A consulta do valor, bem como a emissão das guias de pagamento podem ser realizadas no PORTAL DO CONTRIBUINTE, no site da SEFAZ/AL. Consulte a cartilha Manual do Sistema Cobrança DF-e.*

*OBS2: Caso exista alguma dúvida na metodologia de cálculo adotada pela SEFAZ, consulte a cartilha Cálculo do ICMS DIFAL e FECOEP.*"