1. Guia emitida errada é problema?

Se a guia ainda não foi paga, não há problema. O sistema se encarregará de cancelá-la.

2. Como cancelar guia?

Não existe a opção para cancelamento da guia. As guias não pagas serão canceladas pelo próprio sistema. Você pode gerar a mesma guia corrigida novamente sem problemas.

3. Como faço para cancelar um lote de GNRE já processado?

Não há como fazer esse cancelamento. Se as guias do lote ainda não foram pagas, não há problema. O sistema se encarregará de cancelá-las. Lembrete: As guias não pagas, não geram obrigação com o fisco.

4. Como pedir restituição de um DAR ou uma GNRE?

Haverá necessidade de protocolar um processo administrativo específico para este fim. O processo deverá conter uma carta explicando os motivos da solicitação, bem como todos os documentos que comprovem a alegação. Além de cópia da GNRE, do comprovante de pagamento, do Contrato Social da empresa (ou equivalente), procuração (quando for o caso) e dados de contato.

5. Como pedir a correção/retificação de um DAR ou uma GNRE paga?

Haverá necessidade de protocolar um processo administrativo específico para este fim. O processo deverá conter o formulário de retificação de DAR/GNRE, bem como todos os documentos que justifiquem a retificação. Além de cópia da GNRE, do comprovante de pagamento, do Contrato Social da empresa (ou equivalente), procuração (quando for o caso) e dados de contato.