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SEFAZ

Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas

PORTAIS E SISTEMAS









Isenção IPVA - Pessoa Com Deficiência (PCD)

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 1. Isenção do IPVA de veículo automotor destinado a pessoas com deficiência → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Passo a Passo para Emissão da Taxa de Fiscalização - IPVA,
Requerimento de Isenção,
         o Laudo de Avaliação Autismo
         o Laudo de Avaliação Síndrome de Down

Isenção ou Imunidade IPVA - Entidades Diversas

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 2. Isenção ou Imunidade do Imposto sobre Propriedade de veículo automotor (entidades diversas) → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Passo a Passo para Emissão da Taxa de Fiscalização - IPVA,
o Requerimento de Isenção


Isenção IPVA - Táxi

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 3. Isenção do Imposto sobre Propriedade de veículo automotor (táxi) → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Passo a Passo para Emissão da Taxa de Fiscalização - IPVA,
o Requerimento de Isenção


Isenção IPVA - Mototáxi

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 4. Isenção do Imposto sobre Propriedade de veículo automotor (mototaxista) → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Passo a Passo para Emissão da Taxa de Fiscalização - IPVA,
o Requerimento de Isenção


Isenção IPVA - Transporte Complementar

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 5. Isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (transporte complementar) → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Passo a Passo para Emissão da Taxa de Fiscalização - IPVA,
o Requerimento de Isenção


Isenção IPVA
- Serviços Turísticos

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 6. Isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (CADASTUR) → 1. Iniciar atendimento

• Modelos de documentos necessários para este serviço:
Passo a Passo para Emissão da Taxa de Fiscalização - IPVA,
o Requerimento de Isenção


Isenção IPVA - Duas rodas, potência até 175cc

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 7. Isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (Duas rodas, potência até 175cc) → 1. Acessar serviço

 

Recurso por indeferimento

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 8. Recurso e Juntada de Documentos → 1. Recurso por indeferimento → 1. Acessar serviço


Juntada de Documentos

• Roteiro de Acesso ao Serviço
1. Impostos → 2. IPVA → 3. Pedido de isenção → 8. Recurso e Juntada de Documentos → 2. Juntada de Documentos → 1. Acessar serviço

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão