Projeto Piloto da Escrituração Fiscal Digital

Apresentação

O Projeto Piloto da Escrituração Fiscal Digital (EFD) conforme previsão no Convênio 143/06, tem início em 2008. A Secretaria da Fazenda de Alagoas instituiu com prazo inicial para o Projeto Piloto o mês de julho com entrega em agosto.

Fases do Projeto Piloto

Para o projeto Piloto estão definidas as seguintes fases:

1ª – Primeira Reunião com as Empresas

Serão convidadas diversas empresas para uma apresentação inicial do Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital, com ênfase nos atos normativos, nos produtos disponibilizados, no leiaute criado e no tratamento que será dispensado às empresas que fizerem parte do Projeto Piloto.

2ª – Adesão das Empresas ao Projeto Piloto

A Secretaria de Fazenda de Alagoas abrirá um prazo para que as empresas interessadas preencham o formulário de adesão, disponível no endereço www.sefaz.al.gov.br/sped/fappsped.doc. A empresa ou seu representante legal deverá preencher o formulário e enviá-lo para o endereço eletrônico sped-efd@sefaz.al.gov.br e aguardar a confirmação da sua inclusão.

3ª – Workshop do SPED-EFD

A Secretaria de Fazenda de Alagoas disponibilizará uma sala com infraestrutura adequada para um treinamento de 20hrs para a área técnica sobre o leiaute, previsto no Ato Cotepe 09/08, o Programa de Verificação de Arquivos e o Receita Net-EFD, incluindo procedimentos de assinatura e envio dos Arquivos EFD.

Cronograma:

  1. 28/07/2008 - Primeira reunião com as empresas convidadas para o Projeto Piloto;
  2. De 28/07/2008 a 03/08/2008 - prazo para adesão ao Projeto Piloto;
  3. Entre 04 e 29 de agosto de 2008 – workshop com as empresas do Projeto Piloto;

Observações

  1. Para o Projeto Piloto serão obedecidas as orientação do Ato Cotepe 09/08, complementadas pelo Guia do Usuário, exceto quanto às especificidades da legislação estadual não previstas nestes documentos;
  2. Todo o atendimento quanto a projeto piloto será realizado, de forma inicial, pelo email sped-efd@sefaz.al.gov.br. Havendo necessidade específica e disponibilidade a empresa poderá ter atendimento on-line, inclusive in loco;
  3. Para apoiar à fase de Geração/Validação dos Arquivos, foi elaborado um guia prático de consulta;